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Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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22
Jan20

Para juristas, denúncia contra Glenn Greenwald deve ser rejeitada; entenda

Talis Andrade

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por Mariana Schreiber
BBC 

O Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal denunciou nesta terça-feira (21) sete pessoas por crimes relacionados à invasão de celulares de autoridades brasileiras — seis supostos integrantes de um grupo de hackers e o jornalista americano Glenn Greenwald, fundador do The Intercept Brasil, site de notícias que fez uma série de reportagens a partir de diálogos privados envolvendo a força-tarefa da Operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.

A série de reportagens ficou conhecida como "Vaza Jato".

Greenwald foi denunciado apesar de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ter proibido investigações sobre seu trabalho como jornalista, já que a Constituição brasileira protege o sigilo da fonte.


O procurador da República Wellington Divino de Oliveira baseou sua denúncia num áudio encontrado no computador de Luiz Molição, um dos investigados da Operação Spoofing, em que ele conversa com o jornalista.


Juristas ouvidos pela BBC News Brasil consideram que a denúncia deve ser rejeitada por falta de investigação prévia.


"Essa denúncia é inepta. Me parece que é retaliação política em função da Vaza Jato e do inconformismo do Ministério Público Federal", disse o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp.


"Se o Ministério Público encontrou indícios contra Glenn Greenwald durante a investigação de outras pessoas, deveria ter solicitado à Justiça autorização para abrir um inquérito contra ele por esses fatos", afirmou ainda.


Por meio de nota, o The Intercept Brasil manifestou "perplexidade" e disse que a própria Polícia Federal analisou o diálogo citado na denúncia e concluiu não haver indício de crime contra o jornalista.

"Nós do Intercept vemos nessa ação uma tentativa de criminalizar não somente o nosso trabalho, mas de todo o jornalismo brasileiro", afirma o comunicado.

 

É possível denunciar uma pessoa sem prévia investigação?


Segundo o professor de Direito Penal da FGV-SP Davi Tangerino, em teoria uma pessoa pode ser denunciada sem ter sido alvo de uma investigação caso provas contundentes contra ela apareçam no curso do inquérito. "Por exemplo, se encontro digitais de uma pessoa em um arma usada em um homicídio", ilustra.


Na prática, ressalta o professor, não é comum que se denuncie pessoas sem prévia investigação porque a denúncia tende a ser frágil. Para Tangerino, o áudio entre Greenwald e um dos suspeitos de ter hackeado autoridades não parece suficiente para permitir a abertura de um processo contra o jornalista.


Assim como o ex-ministro do STJ Gilson Dipp, Tangerino diz que o MPF deveria ter pedido autorização para abrir uma investigação contra Greenwald, em que ouviria sua versão sobre o diálogo gravado e buscaria mais provas, antes de oferecer uma denúncia.


"A tendência é o juiz rejeitar a abertura de processo penal contra Glenn", acredita o professor.
A investigação sobre a atuação do jornalista na obtenção de informações privadas de autoridades foi proibida por decisão de Gilmar Mendes após pedido do partido Rede, em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, devido a notícias publicadas na imprensa brasileira indicando que Greenwald estava sob investigação.


Para Gilson Dipp, o procurador parece ter cometido abuso de autoridade ao apresentar a denúncia contra o jornalista e pode ter de responder a uma representação contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público. [Transcrevi trechos]

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