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11
Ago23

Operações policiais e homicídio

Talis Andrade
Imagem: Jeff

 

Um paralelo com a violenta operação policial no Guarujá e as reflexões motivadas pelo filme Oppenheimer

 

por Martin Magnus Petiz

A Terra É Redonda

Entre os dias 28 de julho e 2 de agosto, foi deflagrada a Operação Escudo no município de Guarujá, Estado de São Paulo. Cerca de 600 policiais civis e militares foram mobilizados com o objetivo de capturar os suspeitos de envolvimento com a morte do policial Patrick Bastos Reis, atingido por um tiro no peito na noite do dia 27 de julho. Até o momento, há registro de 16 mortes e 58 prisões.

Moradores do Guarujá acusaram policiais de torturar e matar um homem inocente na região, ameaçando mais mortes inocentes nas comunidades locais para obter a localização dos suspeitos. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, comemorou o resultado, chamando de “efeito colateral” as mortes em confrontos entre policiais e suspeitos.[i]

Em face da continuidade da Operação e da celebração dos seus resultados até aqui obtidos com alto número de mortes – a Operação já é a segunda mais letal da história da PM paulista, atrás apenas do massacre do Carandiru, com 111 vítimas[ii] –, cabem duas considerações sobre a relação entre o uso da força estatal e a morte.

Primeiro: o valor da segurança só faz sentido se integrado ao valor da justiça, ou seja: os meios empregados pelas intervenções policiais devem ser justos tanto quanto os fins para a garantia da segurança. Segundo: quando autoridades públicas matam de modo injustificado perante as exigências da justiça em nome de um “bem maior”, o que poderia ser considerado o exercício do poder legítimo do Estado para a garantia de segurança se torna “homicídio”; o que antes era uma “operação policial” se torna “chacina.” E nisso se incluem mortes derivadas do uso desproporcional da força. O Brasil sequer admite a pena de morte como pena, de modo que, mesmo se essas pessoas possuíssem condenação prévia, tal medida seria inadmissível sem o risco iminente de vida pelos policiais.

 

1.

A segurança é um bem básico para a realização da vida boa. Todos precisamos de segurança para sermos autônomos, e não há dúvidas de que o direito penal é uma instituição fundamental para a garantia desse valor.

A punição tende a misturar elementos de dissuasão e retribuição, embora Aristóteles visse na aplicação da lei não só a retribuição de um dano, como também o restabelecimento da amizade cívica que garante a união da comunidade política. Mas fato é que o papel primordial da pena é retribuir um ilícito e dissuadir potenciais ofensores de cometer o mesmo ilícito no futuro.[iii] A aplicação proporcional da pena é questão de justiça.

A despeito das inconveniências que possa gerar para a realização do valor da segurança, a justiça é o valor que lhe é superior e lhe confere inteligibilidade. Como não vivemos em uma sociedade de anjos, temos de conviver com a injustiça pela ação alheia: estamos sujeitos a danos físicos, a roubos e furtos, a enganos e fraudes, pela imprudência ou pela malícia de terceiros. Por isso, o direito penal continua sendo necessário, enquanto a natureza errática do ser humano não se transformar em perfeição divina.

Contudo, se aplicássemos apenas o critério da dissuasão para justificar o direito penal, a injustiça gerada pelo Estado seria injustificável para qualquer agente racional. John Rawls propôs um exemplo imaginário para entendermos a importância da justiça penal: se o sistema penal fosse baseado na instituição do “telishment” – que poderíamos traduzir para a língua portuguesa no sentido de algo como “dedo-durismo” –, poderíamos conceber a prática de punir um inocente sempre que as autoridades pensassem que fazê-lo seria bom para os interesses da sociedade. A instituição maximizaria o princípio do “in dubio pro societate” que circulou no meio jurídico brasileiro recentemente.

Além do pânico que cada um sentiria de “ser o próximo a ser levado” pelos “dedo-duros” mesmo sem ter feito nada de errado, a implementação do dedo-durismo simplesmente acabaria com a lógica da punição. Ninguém saberia se quem foi punido o foi por ter feito algo de errado, ou apenas porque era vontade das autoridades puni-lo. A ideia de ação e responsabilidade se perderia. “Agir licitamente” seria uma afirmação esvaziada de sentido, pois não faria diferença para o julgamento do agente pelo direito.[iv]

Portanto, a dissuasão se submete a princípios de imparcialidade na aplicação da justiça. Daí surge o princípio da legalidade na sua versão penal, o brocardo nulla poena sin lege. Não há como dissuadir um agente de uma ação que ele ainda não sabe ser ilícita. Por isso, uma ação só pode ser avaliada como lícita ou ilícita perante regras pré-estabelecidas. A dissuasão pelo direito penal pressupõe a legalidade e a retribuição como princípios básicos da punição.[v]

Diante disso, quaisquer mortes realizadas pelas forças policiais do Estado sem uma boa justificativa – a ameaça direta de morte pelo policial – devem ser consideradas como ato de homicídio. Se forem confirmadas ocorrências de mortes sem ameaça justificada na Operação como relatou a cidadã Cláudia*[vi], só caberá chamarmos a operação pelo nome que lhe cabe: chacina, massacre ou ato de vingança privada por parte de agentes do Estado. Nada disso é tolerável em um Estado de direito. A obrigatoriedade do uso de câmeras nas fardas dos policiais colaboraria para afastar tais relatos, se realmente fossem infundados. A “fé pública” dos agentes da polícia não pode servir para encobrir violações de direitos humanos com presunção absoluta de veracidade. Diante das constantes denúncias aos atos policiais em tais operações, a presunção de legalidade da operação deveria ser invertida na Justiça Penal como forma de afastar o “dedo-durismo” do nosso direito. (continua)

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