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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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17
Out20

O Xadrez das chagas do sistema judicial com o caso André do Rap (vídeo)

Talis Andrade

tacho supremo.jpg

 

 

No TV GGN 20 horas desta sexta-feira (16/10), o tema foi o xadrez das chagas do sistema judicial com o caso André do Rap.

O programa de Luis Nassif começou com os dados da covid-19, com destaque para a nova onda de contágios na França, na Itália e no Reino Unido. Nos Estados Unidos, o contágio chega à terceira onda.

“Quando você pega os demais países, o número de óbitos caiu muito”.

Segundo Nassif, o número de mortes caiu devido à melhora nos cuidados, e pelo contágio de pessoas mais jovens, que apresentam mais resistência.

O Brasil está em uma situação mais tranquila. Contudo, “se tem segunda onda em todos os países da Europa, a segunda onda nos Estados Unidos, o que impede uma segunda onda no Brasil? Tem que cuidar disso”.

“O Brasil ainda é o terceiro país em mortes no mundo, atrás da Índia e dos Estados Unidos. Estávamos em uma situação horrível, hoje estamos em uma situação ruim, mas existe um risco de uma segunda onda que não é desprezível”.

A perda de rumo do STF

A perda de rumo do STF é o tema, em meio às questões envolvendo a Lava-Jato. “A gente fala do republicanismo do Lula, mas outro dia vi o Bolsonaro falando que, para escolher o ministro do Supremo, 'eu tenho que tomar tubaína, eu tenho que tomar cerveja'. O pessoal caçoou, fez piada, mas é isso". 

Nassif cita como exemplo o presidente norte-americano Franklin Roosevelt, que teve embates grandes com a Suprema Corte, antes de nomear para a Suprema Corte, levava o candidato para passar um final de semana com ele e a esposa.

“A única maneira de você garantir que o sujeito, antes de ser nomeado ministro, continua a ser o mesmo sujeito depois de ser nomeado ministro é o caráter.

Nesse sentido, o Bolsonaro foi mais realista, seguiu um padrão norte-americano em alguma coisa, pelo menos”.

Fux engavetou a Lei da Anistia

Na questão do STF, Nassif comenta que o ministro Luis Fux participou de uma live, e “levou uma enquadrada” do ministro Gilmar Mendes. “O Gilmar, que tem absoluta impaciência com mediocridade e falta de convicção, falou para olhar o telhado e fazer uma autocrítica”.

Dois exemplos envolvendo o próprio ministro Fux: as benesses para a Justiça do Rio de Janeiro – que ele colocou na gaveta e não tira – e a Lei da Anistia, que há 10 anos está nas mãos dele e não sai do lugar.

“Monocraticamente, simplesmente uma pessoa pegando, colocando na gaveta e deixando lá. Olha se é possível isso”

Barroso tenta humilhar o Senado

aziz bandeira cueca.jpg

 

Nassif cita ainda o caso “de exercício gratuito de poder” envolvendo o ministro Luis Roberto Barroso com o senador Chico Rodrigues (DEM-RR). “Ele aproveita um momento de impacto, de um fato que tem impacto na opinião pública, e tenta em cima disso cavalgar e tentar humilhar outro Poder, no mesmo caso que aconteceu com o traficante solto pelo Marco Aurélio Mello”.

“Era evidente, era óbvio que o pleno do Supremo ia votar pela volta dele (André do Rap) à prisão, então qual o motivo em se antecipar a isso? Quando você pega o Barroso, é a mesma coisa: é óbvio que o Senado vai tirar o cargo desse senador.

Tá certo que os tempos são outros. Nós já tivemos senadores que perderam o cargo por aparecer em foto de cueca, agora com dinheiro na cueca não tem jeito. É óbvio que o pleno do Supremo vai tomar uma decisão maior, mas dê a chance para o Senado tomar uma decisão de autolimpeza”

O caso André do Rap

Sobre o caso André do Rap, Nassif cita os vícios trazidos pelo STF, como o chamado algoritmo do Supremo:

"Quando você vê as matérias que saíram, você percebe que o advogado de defesa sempre procura o juiz garantista, que tem uma posição de maior reconhecimento dos direitos do réu.

Então, entre um Marco Aurélio e um Barroso, um Fux, ele sempre vai preferir um Marco Aurélio. Isso expõe esses juízes garantistas, pois se o advogado quiser montar algum esquema ele vai querer dar um jeito do caso dele cair com um juiz garantista.

O juiz garantista não tem nada a ver com isso, ele vai continuar sendo garantista. Esse é um ponto relevante em relação ao Marco Aurélio – ele está sempre sujeito a suspeitas. Marco Aurélio tem uma vida de cabeçadas, mas também de posições corajosas contra a forçada de barra do Supremo de querer reescrever a Constituição e as leis, mas não paira dúvidas sobre a correção dele.

Mas o ponto principal é que se fica sabendo que advogados ficavam escolhendo, com a possibilidade de escolher o ministro que vai escolher seu caso. De que maneira? De um lado, o algoritmo do Supremo – não tem a impessoalidade do algoritmo. Nada disso, você manipula o algoritmo.

Nós alertamos, com aquele conjunto enorme de coincidências, cada caso-chave do impeachment caía com um ministro que já se sabia a posição dele, contra ou a favor do impeachment.

O segundo caso é uma malandragem, que agora se revela, mas que era praticada livremente: o advogado entrava com liminar no Supremo. Cai com a Rosa Weber. Ela vai ser contra? Eu tiro a liminar. Entro de novo, até cair com um juiz que seja garantista.

Como que o Supremo permite, nesse período todo, que esse tipo de esperteza fosse feito? Então, você tem o primeiro caso revelado por esse episódio do traficante. E o segundo, é o corporativismo de Fux e Barroso.

Eles são corporativos, o sonho deles é liderar o Poder Judiciário (…) Eles são líderes sindicalistas, corporativistas, e posam de modernos contra outros corporativistas.

O que o Barroso diz: ‘essa lei não tem jeito porque vai aumentar o trabalho do juiz, se o cara vota em primeira instância vai para segunda instância (…)’. Gente, isso é um absurdo, isso equivale a um funcionário público dizer que não vai cumprir algo por não saber como fazer.

Se o Congresso vota uma lei, e uma lei justa – como obrigar a revisão a cada 90 dias de prisão preventiva -, o que cabe a Justiça? Discutir todas as implicações disso e se preparar para cumprir a lei.

Pra que que tem Supremo? Pra que que tem Conselho Nacional de Justiça? Pra que que tem Superior Tribunal de Justiça? Discute e resolve como implementar a lei. Mas o Barroso diz que é muito complicado e, logo, não se implementa a lei. E daí usa a malícia de dizer que a lei manda soltar automaticamente os réus que não passaram por essa revisão. Não manda".

O caso Lula

Outro ponto é a disfuncionalidade do Judiciário. Historia Nassif: “Tivemos um juiz que não renovou a prisão preventiva, apesar de ter em lei. Tivemos um promotor que não cobrou do juiz a revisão da prisão preventiva. 

E pegamos dois fatos quase similares: o Lula. Quando o Favretto ordenou a libertação do Lula, imediatamente todo o sistema judicial se arrepiou e segurou. O delegado ficou segurando para dar tempo para o cara do TRF-4 tomar uma decisão, até chegar no Fux… Fizeram todo aquele angu e não soltaram.

No caso do André do Rap, foi vapt-vupt (…) Então, você vê que o sistema judicial só é rigoroso quando atua politicamente. Não foi com o Aécio, não foi com o Serra (…) você poderia ter segurado de várias maneiras até resolver essa questão, mas se soltou imediatamente”.

Na visão de Nassif, a questão mostra “mais um sentido da politização que ocorre no setor judicial”.

 

 

 

 

 

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