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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

31
Jul18

O Tribunal do Silêncio Eleitoral

Talis Andrade

laerte lula .jpg

 

 

por Fernando Brito

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De novo, hoje, é a coluna de Monica Bergamo, na Folha, que serve de palanque para que o TSE – leia-se, o senhor Luiz Fux -preste-se à vergonha de que não só está disposto a mudar os ritos da lei para negar, antes dos prazos, o registro da candidatura Lula como, também para revogar, na prática, um artigo inteiro da lei – o 16-A da 9504/97- para ” impedir que Lula apareça como candidato no programa de TV do PT“.

 

Art. 16-A. O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.

 

Ao que parece, para o senhor Luiz Fux, está “matando no peito” a determinação legal para garantir o essencial do ponto de vista da tirania judicial a que estamos submetidos: que Lula seja impedido de falar ao povo brasileiro.

 

Neste caso, a participação de Lula na propaganda eleitoral independe, até, do fato de ser ou não candidato. Está na Constituição que ” é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de (…) III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos” . (art. 15, III). E a sentença de Lula, inquestionavelmente, não transitou em julgado.

 

Ironicamente, o “A Lei é para Todos”, agora, passou a excluir Luís Inacio Lula da Silva.

 

Não pensem, porém, que a obsessão persecutória seja a garantia do enfraquecimento do ex-presidente, tanto que ele não apenas sobe nas pesquisas quanto estas, ao que parece, estão sendo evitadas para que não o reflitam ou, pior, para ‘esperar’ o momento em que possam não refleti-lo.

 

Há uma crescente percepção de a ditadura dos juízes está intrinsecamente ligada ao projeto de desmonte do Brasil e à ruína em que estamos afundando.

 

aziz lula preso.jpg

 

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