BBC News Brasil - A senhora disse em uma entrevista que a situação de emergência pode intensificar o viés autoritário. Na Argentina, o Poder Judiciário e o Congresso praticamente não funcionaram em grande parte da quarentena. No Brasil, vemos problemas frequentes do presidente com o Congresso ou com o Supremo Tribunal Federal. No Chile e no Peru, no âmbito da quarentena, foram implementados toques de recolher. Qual a sua visão sobre o que ocorre no Brasil e na região?

Rubio - Não sou especialista no Brasil e, além disso, estou longe. Mas globalmente o que estamos vendo, como resultado da emergência, é a concentração de poder, de decisões, e isso é generalizado. Em alguns países, isso vai acompanhado de tendências mais autoritárias. Ou seja, ‘não só concentro o poder porque preciso, mas começo a tomar medidas que vão além das necessárias na emergência’. E quando isso ocorre com congressos, tribunais e organismos de controle que não funcionam, às vezes com o argumento de que como são empregados públicos as repartições estão fechadas.

Mas existem áreas do Estado que são essenciais. Se os supermercados puderam se organizar para abrir, por que os tribunais de um país não podem se organizar para funcionar também? Existem hoje direitos que estão limitados. Como o direito à mobilidade. Você não pode sair da sua casa, se não for por perto, ou se for para correr (no parque da cidade de Buenos Aires entre 20h e 8h). A emergência justifica algumas restrições, mas não uma limitação absoluta e sem limites. Os parâmetros internacionais em casos de emergência dizem que as limitações aos direitos devem ter um período de tempo.

Quando o presidente da Hungria (Viktor Orbán) definiu algo (poderes extraordinários na quarentena) sem limite de tempo, houve reação na Europa. O risco é transformar algo que é excepcional em regra. E as medidas não podem ser discriminatórias e têm que ser informadas de maneira clara e sujeitas a serem controladas. Na América Latina, ocorreram situações que não respeitaram essas regras.

BBC News Brasil - Por exemplo?

Rubio - Por exemplo, na Argentina chegaram a proibir a entrada de argentinos (que vinham do exterior). Isso gerou reações e foi corrigido. E, então, foram organizados voos para levá-los de volta ao país. As férias do Judiciário, ratificadas há poucos dias pela Suprema Corte, também colocam os direitos da cidadania em risco. O que observamos é que nos países onde as tendências autoritárias e populistas já estavam presentes, foram acentuadas. E nos países onde há mais democracia e sem essas tendências, começaram a ser acesas luzes de alerta de excesso ou de abuso de poder.

BBC News Brasil - Onde, por exemplo?

Rubio - No mundo, isso ocorreu em vários lados, em muitas declarações, como na Europa. Outro exemplo é o que ocorre na área dos aplicativos tecnológicos. Aqui na Alemanha foi discutido até que ponto o Estado poderia impor a uma pessoa o uso disso (rastreadores) e a decisão foi contrária a obrigatoriedade. A obrigatoriedade passava dos limites da pandemia, que é o objetivo central.

BBC News Brasil - Você usa a palavra ‘apidemia’.

Rubio - Sim, porque existe uma epidemia de aplicativos. Em muitos casos, seguindo o modelo do que a China ou a Coreia do Sul fizeram. Os aplicativos foram apresentados como se fossem a chave do sucesso, se é que podemos chamar de sucesso, nas respostas à pandemia. De todos os países democráticos, a Índia foi o único que implementou esses aplicativos. No restante dos países democráticos, os governos disseram ‘aqui está, podem usá-lo, se quiserem’, e com diferentes níveis de consentimento.

A covid-19 enfatizou ainda mais a importância da tecnologia. Não poderíamos estar falando agora (por Skype) se não fosse por ela. Muita gente e muitos setores da economia continuaram funcionando durante a quarentena. Mas do ponto de vista da liberdade de expressão, da vigilância sobre redes sociais, o suposto controle das fake news, alguns governos disseram ‘nós vamos definir o que é fake news’. É um risco. Um risco para a liberdade de expressão, para a liberdade de imprensa e para as redes sociais. A Argentina acaba de aprovar um protocolo de vigilância nas redes sociais que é inaceitável.

BBC News Brasil - O argumento oficial é a pandemia.

Rubio - Claro.

BBC News Brasil - O argumento é se as pessoas estão respeitando ou não as regras da quarentena.

Rubio - Na verdade é algo que já existia no governo anterior, de Macri (2015-19), apesar de agora esse setor se mostrar surpreso, mas fazia a mesma coisa. E agora uniram (o argumento) à emergência da covid-19. Uma das discussões hoje é se o setor de tecnologia deve ter regulações por parte do Estado, se é algo global ou se a própria sociedade a regulará. As regras são necessárias sim, mas as leis devem ser implementadas. (Continua)