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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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14
Mar20

“Perigo sanitário e democrático”: juiz avalia o que está em jogo em protestos deste domingo no Brasil

Talis Andrade

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RFI

O juiz de Direito Rubens Casara avalia os riscos de possíveis manifestações neste domingo (15) no Brasil, num contexto marcado pela pandemia de coronavírus e de fortes disputas políticas entre os poderes da República, com a convocação informal de "cidadãos brasileiros" feita por grupos conservadores em aplicativos como o WhatsWapp.

Mesmo que os principais organizadores tenham recuado da grande manifestação convocada para este domingo (15), diversos grupos conservadores espalhados pelo Brasil continuam a convocar, pelas redes sociais, “cidadãos” a participarem do movimento, considerado “patriótico” e “de apoio ao presidente Jair Bolsonaro”. Uma das mensagens que circulam por aplicativos de bate-papo convidam os brasileiros a saírema às ruas, usando “máscaras”, “camisas do Brasil e bandeiras”.
 

“Carnaval e futebol pode?”, questiona a convocação feita na mensagem, afirmando que “é impossível dar voz de prisão a um grande número de cidadãos”. Outra mensagem convoca os "conservadores" a se manifestarem, argumentando que "não podem proibir a massa para boicotar, sem um grande número local de confirmação do vírus".

Segundo o juiz de Direito Rubens Casara, “os eventos marcados para o dia 15 são extremamente perigosos, tanto do ponto de vista sanitário, diante da epidemia de coronavírus, e do risco gerado por aglomerações de difundir a doença, quanto do ponto de vista democrático”. “Esse protesto foi convocado por seus idealizadores como uma manifestação de apoio ao governo, que, segundo esses organizadores, não estaria tendo condições de governar direito por causa do Congresso e do Poder Judiciário”, contextualiza. 

"Seria ao mesmo tempo uma manifestação de apoio ao governo e de crítica ao sistema de controle democrático imposto ao governo brasileiro", diz. "Ou seja, o Congresso e o Poder Judiciário, na medida em que exerceriam controles sobre o exercício do poder pelo presidente, estariam impedindo-o de governar. Ora, toda forma de exercício de poder que não admite controle é, por definição, uma manifestação autoritária, contrária à normatividade constitucional", analisa Casara.

Segundo o juiz, trata-se de um sistema "que visa a evitar abusos e arbítrios e se funda num controle recíproco entre os poderes". "O Poder Executivo é controlado pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário. Na medida em que se quer o afastamento dessa medida de controle, o que se tem é um poder totalitário. "Do ponto de vista de uma leitura constitucionalmente adequada, essa manifestação é um perigo e uma irresponsabilidade tremenda de todos aqueles que a estão convocando", avalia.

Crime?

Jair M. Bolsonaro@jairbolsonaro

- O Congresso derrubou nosso veto e ampliou o número de famílias que podem se habilitar ao BPC, Benefício de Prestação Continuada.

- Tal medida impõe uma despesa extra de R$ 20 bilhões ao Executivo no corrente ano.

@oscarraio@oscarraio6
 

Nos estamos revoltados
TDS nos
O congresso passou dos limites#CongressoInimigoDoBrasil #Dia15BrasilNasRuas

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O juiz não vê, no entanto, crime constitucional na convocação. "O direito de manifestação é assegurado pela própria Constituição. Mas, na medida em que haja o risco à vida das pessoas ou à medida que essa manifestação coloque em risco o sistema democrático, os princípios que fundam a República brasileira, aí, sim, você entra no plano do ilícito. O ato em si da reunião para defender o governo não é ilícito", diz Casara. "Agora, dependendo do que acontecer nos protestos, eles se tornam ilícitos. E mais: em tese, uma convocação para se manifestar contra os poderes da República, se for feita por agentes públicos, podem representar um ilícito administrativo ou mesmo uma hipótese de crime de responsabilidade", diz.

"Nos termos da Constituição federal, em existindo crime de responsabilidade, existem as pessoas legitimadas a apresentarem denúncia. É um processo que deve ser julgado nas duas casas do Congresso Nacional. O juiz da causa é o Legislativo", explica. "Em princípio o Judiciário deve se manter inerte, e reagir se houver provocação. Algum tipo de medida proposta pelas partes legitimadas. O problema é que virou moda no Brasil o Judiciário agir sem provocação, como se ele fosse parte do processo. Para julgar, ele não pode ser parte envolvida na disputa", conta.

Sobre as convocações que vêm sendo feitas de maneira informal para os protestos do dia 15 de março, Casara afirma que "a própria natureza da convocação, contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, mostra que são grupos de pessoas que não têm o menor respeito à Constituição, aos valores e princípios democráticos e republicanos". "São grupos conservadores, mas de um conservadorismo perigoso. O problema não é ser conservador, o problema é atentar contra a Constituição federal. São grupos de extrema direita, de um modo geral racistas, contrários aos direitos fundamentais. Não por acaso eles fazem uma convocação em meio à crise do coronavírus", afirma. 

O juiz Rubens Casara defende também o cancelamento das manifestações dos dias 14 e 18 de março. "O que vale para as manifestações da extrema direita também vale para os outros protestos, mesmo aqueles que se encontram no campo democrático. Aglomerações devem ser evitadas".

Tensões entre os poderes

Na escalada de disputas entre o governo Bolsonaro e o Congresso brasileiro, Casara avalia que tensões entre órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário são comuns e fazem parte do jogo democrático. "O problema é essa pretensão que alguns manifestam de um poder Executivo sem freios democráticos, que não respeite minimamente o próprio sistema que o colocou no poder", diz.

"A democracia não se limita à eleição de uma pessoa para exercer um cargo público. Ela implica também o respeito a todos os princípios constitucionais e às regras do jogo democrático, aos direitos fundamentais", afirma Casara. "Vou trazer um caso histórico: não por acaso, Hitler chegou ao poder através do voto, legitimamente. O que ele faz depois de chegar ao poder é que coloca em risco essa ideia de democracia. O mesmo vale para o Brasil. A pretensão de eliminar os controles, tanto do Lesgislativo quanto do Judiciário, é uma pretensão autoritária, totalitária. Ela não encontra guarida na ideia de um Estado democrático, liberal, social", conclui o juiz.

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