por Helio Fernandes

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No apogeu da desmoralização do judiciário, fica assistindo tudo de longe, omisso, displicente, ausente. Não se trata de automaticamente, rever punições, e sim examinar inconstitucionalidades gritantes. O que o STF, (cujo presidente preside o CNJ) começou a fazer no último dia antes do recesso, que retomará, assim que voltarem em 1 de agosto.

Decisões de Moro e do TRF-4, já deveriam ter sido examinadas. Moro condenou Dirceu a 20 anos de prisão, o TRF-4 aumentou para 30.

A segunda Turma do STF quer saber quem está com a razão. Soltou o ex-ministro, provisoriamente, até que as contradições sejam contraditadas. O CNJ tem que pedir á presidente do STJ, Laurita Vaz, que explique a razão de ter chamado de TERATOLOGICA, a decisão de um desembargador federal. Ninguém entendeu. Um magistrado tem que ser justo e claro.

Mesmo trabalhando 5 dias por semana, o CNJ não conseguiria rever todas as inconstitucionalidades, irregularidades, fazer com que recuperem a credibilidade. Na quinta feira, o sempre citado e intocável TRF-4 ultrapassou os limites do compreensível e aceitável. Examinando recurso dos Procuradores de Curitiba, inconformados com o fato do juiz Moro ter absolvido a mulher de Eduardo Cunha, mergulharam na escuridão do abismo.

Base do recurso: pediam a condenação de Claudia Cruz, por possuir no exterior, conta com saldo elevado, constituída com dinheiro não declarado. Provaram que ela jamais trabalhou, e por tanto todo o dinheiro no exterior, é ilegal. Apresentaram documentos irrefutáveis de que ela, apenas numa viagem, gastou mais de 1 milhão de dólares.

Os estouvados desembargadores do TRF-4 decidiram de forma extravagante, absurda, incompreensível. Acintosamente, DESBLOQUEARAM os bens ilegais, AUTORIZARAM que repatriasse todos esses bens, sem sequer saber o montante.

PS - Alguém duvida que o CNJ deva examinar esse caso, com urgência?

LIBERDADE DE IMPRENSA EM DEBATE HOJE NA OAB DO RIO DE JANEIRO

PS - A Associação Nacional e Internacional de Imprensa ANI e Comissão de Combate a Violação das Prerrogativas dos Repórteres e Jornalistas – CVRJ-ANI realiza hoje às 18 horas o Debate sobre a censura a jornalistas, que será realizado na sede da OAB do Rio de Janeiro.

PS2 - Na oportunidade os participantes vão aprovar a Carta dos Jornalistas e Advogados, a primeira no gênero no país.

PS3 - Conforme o press release do evento, o objetivo é unir forças para combater a violência e criar no âmbito da ANI (nos moldes do que acaba de implantar a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB) um ranking com as autoridades que mais violam as prerrogativas dos repórteres e jornalistas. A proposta foi aprovada na reunião plenária da ANI no dia 4 de julho.

PS4 - De acordo com o documento, estão sendo criadas Comissões em todo território nacional. “Advogados, jornalistas, repórteres, titulares de mídia, e de redes sociais, integram a Comissão de Enfrentamento da Violência contra Repórteres, Jornalistas e Afins – CEVRJ, eles estão unidos para atuar nas vários frentes onde ocorrem às violações de direitos desses profissionais”. Informações em: www.anibrpress.com.br