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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

18
Mai20

O Congresso, o STF são poderes de República, e como tais, a resposta tem que ser institucional, usando seus poderes contra as ameaças de golpe dos bolsonaristas

Talis Andrade

 

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II - Mariana Alvim entrevista Sérgio Abranches

BBC News Brasil - O senhor costuma se referir ao impeachment como um processo traumático, sinal de uma democracia ainda instável. No mandato atual, partidos até mesmo de oposição, como o PT, hesitaram em assumir um clamor pelo impeachment de Bolsonaro com argumentos parecidos. Um eventual impeachment dele seria uma ruptura indesejável para a democracia brasileira?

Sérgio Abranches - Não, porque o governo Bolsonaro é uma ruptura indesejável pra democracia brasileira. Isso é o que faz toda a diferença. Nem Fernando Collor nem Dilma Rousseff investiram contra a democracia. Na verdade, eles respeitaram muito a regra do jogo.

Recentemente, eu estava escrevendo um artigo sobre a importância dos politólogos passarem a analisar a questão do meio ambiente, e eu falava da importância que o Brasil já teve nesses fóruns multilaterais, que está perdendo completamente porque o governo Bolsonaro está destruindo a diplomacia brasileira e as políticas de proteção à biodiversidade e de combate à mudança climática.

Eu lembrei que Collor, em um dos momentos mais dramáticos do escândalo que levou ao impeachment dele — as acusações de seu irmão —, estava presidindo as reuniões de chefes de Estado durante a Rio-92. E ele a presidiu com a maior tranquilidade. Ele deixou todo o processo correr sem nenhuma tentativa de interferir na liberdade das instituições que investigavam, e nem na liberdade de imprensa, apesar de evidentemente estar indignado com as coisas que saíam.

No caso da Dilma, ela não tentou interferir de forma alguma, e durante os governos do PT, não houve nenhuma tentativa de ingerência do governo federal no Ministério Público Federal (MPF).

Agora, estamos vendo exatamente o contrário. O presidente ofende a imprensa, tenta interferir na autonomia da Polícia Federal. Já interferiu na autonomia do MPF com a nomeação de um candidato fora da lista (tríplice, com indicação de nomes pelos próprios procuradores, como era de praxe nas outras gestões), e que tem despachado com o presidente no Palácio do Planalto, o que é uma exorbitância.

Então, na verdade, estamos vivendo uma situação de anormalidade, de instabilidade política crônica, que começou logo depois da reeleição da Dilma.

E Bolsonaro já cometeu muito crime. O hall de crimes comuns e de responsabilidade que o Bolsonaro já cometeu ultrapassa muito tudo o que pesou contra o Collor e contra a Dilma para os impeachments deles. Então tem mais do que base jurídica para fazer e mais do que razão política para fazer, porque ele está conspirando, trabalhando contra a democracia de dentro. Como o (primeiro-ministro) Viktor Orbán faz na Hungria.

E as instituições ainda não estão respondendo com a força suficiente ou proporcional ao grau de risco que o Bolsonaro representa à democracia brasileira. Tanto o Congresso quanto o Judiciário têm sido muito condescendentes.

 

BBC News Brasil - Algum exemplo recente dessa reação insuficiente te ocorre?

Abranches - A resposta à ida de Bolsonaro para a porta do Quartel General do Exército em Brasília(em 19 de abril), onde fez um discurso diante de um grupo que pedia o fechamento do Congresso e do STF, que pedia um ato de excepcionalidade que interrompesse a vigência da Constituição, e que pedia a intervenção militar com Bolsonaro no poder. Isso é um crime. Fazer a pregação contra a democracia e defender o fechar das instituições, é crime — do ponto de vista do presidente, um crime de responsabilidade.

Isso foi grave demais — na minha avaliação, foi o grande divisor de águas.

Qual foi a resposta do Congresso e do Judiciário? Notas. Notas escritas em termos moderados, como se fosse apenas um pequeno deslize. Não foi um pequeno deslize. Foi um gravíssimo ato de ataque às instituições democráticas. Esse caso é emblemático da desproporção entre os absurdos que o Bolsonaro comete e as respostas com luvas de pelica que o Congresso e o Supremo dão.

Essas instituições não são grêmios estudantis, não são sindicatos, não são uma entidade da sociedade civil — são poderes de República, e como tais, a resposta tem que ser institucional, usando seus poderes, e não uma nota de repúdio.

 

BBC News Brasil - Mas tem ações (mirando o comportamento de Bolsonaro) em curso, tanto no STF quanto no Congresso.

Abranches - Agora, no STF, pela primeira vez tem uma ação séria em curso, conduzida pelo decano Celso de Mello. No Congresso, tem vários pedidos de impeachment, como sempre teve, contra o Fernando Henrique, contra o Lula, contra Dilma, contra o Temer...

A questão é que só contra o Collor e a Dilma, o presidente da Câmara, por razões diferentes — e no caso do Eduardo Cunha (ex-presidente da Casa), por razões espúrias — aceitou o pedido de impeachment.

O que Rodrigo Maia está fazendo é o que os presidentes da Câmara fizeram desde os governo Fernando Henrique e Lula, que foram governos democráticos e normais, onde não tinha cabimento impeachment como tem cabimento o impeachment do Bolsonaro.

Mas o Rodrigo Maia está agindo com um grau de condescendência, em nome de uma tranquilidade que não existe — deixando de encaminhar, permitir, que a Câmara use seus poderes.

 

BBC News Brasil - Essa condescendência tem talvez a ver com interesses políticos dele?

Abranches - Não sei. Essa coisa de atribuir razões a comportamentos de atores políticos individuais, esse dilema da atribuição, é uma coisa muito complicada.

"Ah, porque ele está ligado ao Centrão". Não, não acho isso.

"Ele tem uma índole não conflituosa, gosta de compromisso". Também não sei, nunca fiz análise de personalidade do Rodrigo Maia.

 

BBC News Brasil - Mas tem vários ministros do DEM (partido de Maia) no governo.

Abranches - É, mas sempre com o proviso de que o DEM não está no governo, que as nomeações não passaram pela liderança e etc. Essa questão da atribuição é muito complicada.

Eu imagino que uma das razões — e isso o Rodrigo Maia sabe fazer muito bem, como poucos — é sua avaliação da temperatura do plenário. Talvez ele ache que a temperatura do plenário ainda não chegou no ponto em que é seguro para ele acatar um processo de impeachment, para não parecer que foi uma tentativa pessoal que fracassou.

Mas realmente, com toda a sinceridade, não sei por que (Maia está optando pela "condescendência").

 

BBC News Brasil - E o Alcolumbre (Davi Alcolumbre, presidente do Senado, também do DEM)?

Abranches - O padrão de comportamento dele é mais claro: ele é muito mais governista do que não-governista. Ele não tem o mesmo grau de resposta que o Rodrigo Maia tem levando em consideração quem o elegeu no Senado. O Rodrigo Maia sabe que a coalizão que o elegeu na Câmara dos Deputados tem um componente grande da oposição, inclusive da esquerda. Então, ele evidentemente tem que tomar decisões tentando conciliar o grupo governista com a coalizão que é "rodriguista", quem o apoiou para a eleição.

Já para Alcolumbre pesa menos a coalizão que o elegeu, até porque sua eleição foi incidental, fortuita — não é o caso do Rodrigo. E ele (Alcolumbre) tem menos legitimidade, menos capacidade de controle do plenário, então o caso dele é diferente — ficar mais com os governistas é conveniente para ele.

 

BBC News - Por que o senhor falou anteriormente em uma "ação finalmente séria" do STF?

Abranches - Séria porque o ministro Celso de Mello tomou todas as iniciativas necessárias para viabilizar um inquérito e um processo contra os crimes de responsabilidade e comuns que Bolsonaro cometeu ao fazer pressão sobre o Moro para trocar o superintendente do Rio de Janeiro da Polícia Federal.

Ele (Mello), do ponto de vista do STF, fez tudo que estava no alcance dele, do poder dele legítimo e constitucional. Tem instruído o processo com celeridade e seriedade. Está conduzindo o processo como deveria, de acordo com o figurino — como dizem os americanos, by the book.

O problema é que tem uma peça do Judiciário que está claudicante: o procurador-geral da República.

Não há garantia nenhuma. O grau de confiabilidade do (Augusto) Aras é baixo. Portanto, ele tem que provar que é capaz de tomar uma posição isenta, e não favorável ao Bolsonaro, independentemente do indicativo de crime. Se ele arquivar, se recusar a apresentar uma denúncia; ou apresentar uma denúncia contra o Moro, vai estar fraudando o papel do MPF e vai estar dando uma manifestação muito clara de que o MPF se politizou, que a PGR se politizou.

Arquivando o processo, não há nada que o Supremo possa fazer a respeito. Imagino que haja procedimentos de análise do comportamento do procurador-geral. Não sou advogado, não entendo perfeitamente como funcionaria, mas acho que há procedimentos, digamos, disciplinares, que podem ser aplicados no caso de ser muito flagrante a decisão dele favorável ao Bolsonaro. Mas isso é futuro, estamos especulando. (Continua)

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