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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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24
Out20

“Nova” acusação “velha” contra Lula deve cair na Justiça

Talis Andrade

aroeira moro dallagnol.jpg

 

 

por Fernando Brito

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O juiz “escolhido” por Deltan Dallagnol para suceder Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, como revelou o The Intercept, vai cumprindo seu papel e, depois de uma longa carreira na magistratura, pagará pelo fato de ter escolhido um final de carreira melancólico.

Aceitou uma ação penal – a quarta de Curitiba – em que se acusa o ex-presidente Lula de chefiar uma organização criminosa que objetivava “lavar dinheiro” nos contratos firmados pela Petrobras.

É uma repetição ardilosa da acusação da qual o ex-presidente já foi absolvido, no final de 2019, pela Justiça Federal de Brasilia.

Em direito, processar a mesma pessoa sob a acusação dos mesmos delitos tem o nome de bis in idem“.

E o princípio do non bis in idem está garantido no Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, diz que o acusado já absolvido por sentença passada não poderá ser submetido a novo processo pelos mesmos fatos.

É a mesma coisa intentada pela Lava Jato, mês passado, oferecendo denúncia pelas palestras realizadas por Lula, que já tinham sido objeto de processo mal sucedido anteriormente.

A Lava Jato, que Bolsonaro disse ter “acabado” dias atrás, quer sobreviver atacando Lula e agradando a seu algoz.

Ninguém, exceto fanáticos, acredita nela, que cata lixo para reciclar em novas acusações.

O morismo, porém, virou uma seita encarnada no Judiciário.

Mas o Supremo, adiando indefinidamente a decisão sobre a suspeição de Moro, diante de todas as evidências, recusa-se a dar-lhe o já tardio atestado de óbito.

E, assim, o seu cadáver putrefato segue empestiando a vida nacional.

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