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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

12
Jul18

No imaginário de Moro e Gebran Lula não é igual às demais pessoas e apenas eles devem decidir o que farão com o seu prisioneiro

Talis Andrade

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Favreto e a tirania togada

 

por Fábio de Oliveira Ribeiro

 

O princípio constitucional fundamental é a igualdade perante a Lei (art. 5º, caput, da CF/88). Ele garante que ninguém será colocado acima, abaixo ou fora dos limites da legalidade. O tratamento dispensado pelo Estado aos cidadãos, a todos eles independente de sexo, cor, credo, ideologia, partido político ou preferências culinárias, deve ser isonômico. A seletividade na atribuição de direitos e deveres é vedada. O mesmo se aplica à persecução penal, condenação, absolvição ou concessão da liberdade.

 

Este é o princípio que tem sido mais atacado pelos juízes que perseguem ferozmente Lula. Isso ficou bem claro no domingo passado.

 

Sérgio Moro estava de férias e não tinha jurisdição para impedir o cumprimento do HC concedido ao ex-presidente petista. Gebran não tinha competência para revogar a decisão proferida pelo seu colega de plantão. O presidente do TRF-4 não poderia resolver um conflito de competência que inexistia para manter o réu preso.

 

Todos esses personagens deveriam “cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício” (art. 35, I, da Lei Orgânica da Magistratura). Mas eles preferiram ignorar o princípio da igualdade perante a Lei para reduzir as prerrogativas funcionais de Favreto de maneira a manter Lula na prisão apesar do HC que lhe foi concedido. No imaginário deles Lula não é igual às demais pessoas e apenas eles devem decidir o que farão com o seu prisioneiro.

 

Lula obviamente deixou de ser prisioneiro do Estado. Ele foi sequestrado por Sérgio Moro, Gebran e Thompson Flores. O crime cometido, entretanto, não será nem mesmo objeto de persecução penal. Afinal, a imprensa conseguiu fabricar um consenso: Lula está abaixo da Lei (e não pode receber um HC); os sequestradores togados dele estão acima dela (e não devem ser punidos).

 

A desigualdade entre Lula e seus sequestradores, contudo, não é o fenômeno mais importante. O ex-presidente é um símbolo. Ele simboliza tanto a independência do Brasil frente àqueles que decidiram permitir aos estrangeiros saquear nossas riquezas nacionais em troca de privilégios medievais. Também simboliza uma democracia indesejada, pois ele é o candidato com mais chances de chegar á presidência da república em 2018.

 

Nesse sentido, podemos dizer que está ocorrendo uma verdadeira revolução oligárquica no Brasil. A soberania popular deixa de ser fonte de legitimidade do poder. Em seu lugar os juízes colocaram a sua própria vontade de impor ao país um presidente comprometido com a agenda deles para impedir o povo brasileiro de discutir um assunto público inevitável: a reforma deste Judiciário cujos membros agem ilegalmente de maneira coordenada como se pertencessem não a um poder público e sim a uma gangue de mafiosos.

 

A desigualdade entre os juízes (que cometem crimes para preservar seus privilégios medievais) e a maioria da população (que deseja votar em Lula) é um fato político extremamente relevante. Mas ele tem sido evitado pela grande imprensa. Os jornalistas escolheram seu lado e isso acarreta um aprofundamento da degradação das instituições públicas por falta da crítica pública, aberta e corajosa dos abusos que estão sendo cometidos contra Lula para limitar a soberania popular e permitir aos juízes (um eufemismo para mafiosos de toga) desfigurar a democracia brasileira.

 

Como Lula e seus eleitores, o desembargador do TRF-4 que concedeu o HC revogado ilegalmente não pode ter direitos. Favreto pode ser cassado: o celular dele foi divulgado e ele foi ameaçado de morto. Ele deve ser impedido de exercer sua função com liberdade: o MPF vai ajuizar ação para impedir juízes plantonistas de conceder HCs. A punição dele se tornou um imperativo categórico do novo regime que está sendo imposto ao país com ajuda da imprensa. Repetimos aqui o mesmo erro que foi cometido em outros países.

 

Todas as ditaduras funcionam segundo a lógica nós x eles; amigos x inimigos; incluídos x excluídos; arianos x judeus; tutsis x hutus; juízes x eleitores de Lula; Thompson Flores, Gebran, Sérgio Moro e seus lacaios x Favreto; cidadãos com direitos políticos x escravos, servos e cadáveres em potencial. Essa lógica orienta não apenas a ação dos juízes que agiram de maneira coordenada e criminosa para impedir que Lula fosse colocado em liberdade, mas também as reclamações feitas contra Favreto no CNJ.

 

O desembargador que concedeu HC a Lula revelou o aspecto mais nocivo e explosivo da consolidação da desigualdade entre os brasileiros. Toda ação acarreta uma reação. A resistência à tirania togada será inevitável.

 

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