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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

10
Ago18

"No ar dúvidas consistentes sobre o caráter isento" da lava jato

Talis Andrade

As ambições da corriola de Curitiba "fora dos marcos da legalidade"

 

 

Colegiado-do-STF.jpg

 

 

O programa Boa Noite 247 desta quinta-feira (9) destacou a carta de juristas internacionais denunciando arbitrariedades no julgamento do Lula, o recado do ex-presidente criticando a censura da Rede Bandeirantes, além do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski ter recebido os sete militantes que fazem greve de fome pela liberdade de Lula.

 

Por meio de uma carta, um grupo formado por dez renomados juristas da Espanha, França e Argentina, entre eles o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, expressou preocupação pelo andamento do processo que condenou arbitrariamente o ex-presidente Lula. O Documento será entregue aos presidentes da França, Espanha e Portugal. Os ministros do STF também receberão a carta.

 

O jornalista Alex Solnik afirma que a ação foi a mais importante da comunidade jurídica internacional. "O grampo de Sérgio Moro nos ex-presidentes Dilma e Lula, além do escritório de advocacia que defende Lula ter sido grampeado ,é um dos pontos mais arbitrários que os juristas apontam na carta", expõe.

 

O jornalista Paulo Moreira Leite considera que a Operação Lava Jato, responsável pelo achincalhamento público e perseguição ao ex-presidente Lula, sofre mais uma derrota com a carta dos juristas. "Creio que há uma reversão no processo de Lula e a denúncia contida nesta carta é parte disso", comenta.

debate sem lula_jb.jpg

 

O ex-presidente Lula pronunciou-se a respeito da Rede Bandeirantes não o ter convidado para o debate presidenciáveis. O TRF-4 também vetou sua participação. "Sou candidato porque não cometi nenhum crime", afirmou o ex-presidente.

 

O jornalista Alex Solnik avalia que a ação da Bandeirantes ao vetar Lula é um tiro no pé. "A emissora esvazia seu próprio debate", afirma.

 

O SILÊNCIO MEDROSO DE CARMEM LÚCIA

 

carmem l_aroeira.jpg

 

 

Eis o texto da carta enviada a presidenta do STF e do CNJ, Cármen Lúcia Antunes Rocha:

 

 

Paris, 9 de Agosto de 2018

 

Excelência,

 

Temos a honra de lhe escrever – juristas de culturas e de países diversos – para transmitir-lhe nossa preocupação frente ao que nos parece serem irregularidades sérias, que afetam o Inquérito Policial e o Processo Judicial, que conduziram a recente condenação do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, a uma pena de doze anos e um mês de prisão. Mais recentemente nossa preocupação foi acrescida dos entraves que nos parece terem sido criados para evitar a sua libertação.

 

Esta correspondência é enviada a Vossa Excelência, após termos formado nossa convicção com base em diversas fontes, devidamente checadas, que nos permitiram confirmar as informações aqui constantes.

 

Os fatos são os seguintes:

 

A divulgação pela imprensa, originária do Senhor Juiz Sérgio Moro, de elementos do referido Inquérito, como por exemplo a gravação de uma conversa telefônica entre a Senhora Dilma Rousseff, então Presidenta da República, e o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva;

 

As condições criticáveis pelas quais foi anulada, após a apresentação de um “habeas corpus”, a decisão do Senhor Desembargador Rogério Favreto, do TRF 4, que decidiu pela libertação do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva. Compreendemos que a anulação daquela ordem foi consequência de uma intervenção ilegal e fora de qualquer marco processual, partida do Senhor Juiz Sérgio Moro.

 

O caráter precipitado, desleal e parcial do processo, que determinou a reclusão do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, acontecido numa temporalidade inédita, comparativamente à tramitação de processos do mesmo tipo material e formal, no Brasil.

 

Gostaríamos de lhe transmitir a nossa preocupação, também após ter consultado diversas fontes, sobre aos graves prejuízos ao direito da defesa do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, ilustrados em particular pela interceptação telefônica dos seus advogados, fato que deixa no ar dúvidas consistentes sobre o caráter isento do referido processo.

 

Entendemos que estas irregularidades e anomalias, Excelência, não são alheias a uma pressão midiática muito forte, alimentada pelo jogo de ambições corporativas e pessoais.

 

Não somos os únicos a pensar que o Brasil tem responsabilidades importantes, em função do lugar essencial que ocupa na comunidade internacional. Parece-nos, portanto, ainda mais legítimo expressar estas preocupações no momento em que o mundo passa por um período perturbado e caótico, que pode tornar-se extremamente perigoso.

 

O objetivo das pessoas que assinam este documento não é de se pronunciar sobre a inocência ou a culpabilidade do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, mas de manifestar a nossa total consideração – como Vossa Excelência a tem – com o respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição do país, respeito às suas leis e aos seus compromissos internacionais. Tudo isso nos faz compartilhar com Vossa Excelência a preocupação frente a estas irregularidades, que entendemos muito graves.

 

A situação mundial e a importância do Brasil reforça nossa vontade de defender, portanto, o respeito pleno ao princípio da legalidade, com rigor e com independência.

 

Fazemos um apelo a sua alta consciência de Magistrada mais eminente do Brasil, para garantir – e sabemos que isso também é uma exigência de sua formação – o respeito a todos os princípios que regem o Estado de Direito Democrático, no marco do exame do processo relativo ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva. Tal postura visa preservar esse processo de todas as estratégias que o adaptariam a servir quaisquer tipo de ambições politicas fora dos marcos da legalidade.

 

Ficaríamos muito honrados de encontrá-la, se Vossa Excelência tivesse disposição de nos receber.

 

Enviamos a Vossa Excelência a expressão da nossa consideração mais distinguida.

 

William BOURDON
Advogado licenciado em Paris e fundador da associação de proteção e defesa das vítimas de crimes econômicos SHERPA

Mireille DELMAS-MARTY
Jurista, professora emérita no Collège de France, membro da Academia das Ciências morais e políticas

Luigi FERRAJOLI
Jurista, professor emérito da Universidade de Roma 3

Juan GARCES
Doutor, Advogado licenciado em Madrid, prêmio Nobel alternativo em 1999 (Right Livelihood Foundation, Suécia)

Emílio GARCIA MENDES
Jurista, professor de psicologia na Universidade de Buenos Aires, Presidente da fundação Sur Argentina

Baltasar GARZÓN
Advogado licenciado em Madrid

Louis JOINET
Magistrado, Primeiro Advogado-geral na Corte de cassação da França, ex-presidente do Grupo de trabalho sobre detenção arbitrária e da Comissão de Direitos Humanos da ONU

Wolfgang KALECK
Advogado licenciado em Berlim e Secretário-Geral do Centro Europeu pelos direitos constitucionais e direitos humanos (ECCHR)

Henri LECLERC
Advogado licenciado em Paris, Presidente honorário da Liga dos Direitos Humanos (LDH)

Jean-Pierre MIGNARD
Advogado licenciado em Paris.

 

A presente carta é enviada simultaneamente em cópia aos dez membros do STF, assim como ao presidente do Tribunal Supremo Eleitoral.

 

Idem a chefes de governo do mundo livre.

 

 

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