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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

24
Out20

"Não é preciso tanque nas ruas quando é possível ter uma ditadura do Judiciário"

Talis Andrade

Lançamento do livro "Geopolítica da intervenção: A verdadeira história da  Lava Jato" de Fernando Fernandes | Grupo Prerrogativas

II - “A PF, em larga escala, é comandada pelos EUA”, diz autor de livro sobre a Lava Jato

Daniel Giovanaz entrevista Fernando Augusto Fernandes
 
 
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Brasil de Fato: Depois de atuar em vários processos no âmbito da Lava Jato, você aproveitou a quarentena para refletir sobre a operação e contrapor a narrativa construída pela mídia hegemônica. Como articula o ofício de advogado ao trabalho de escritor? As relações e os abusos que você descreve no livro eram perceptíveis no cotidiano da Lava Jato?

Fernando Augusto Fenanders: No dia a dia, não é possível compreender o que está acontecendo. No início da Lava Jato, por exemplo, não se conhecia o texto do Sergio Moro chamado “Considerações sobre a operação Mani Pulite” [sobre a Mãos Limpas, investigação realizada na Itália na década de 1990].

Historicamente, nós costumamos dizer que é preciso um distanciamento para compreender a fase em que estamos vivendo. E esse distanciamento foi possível, de certa maneira, em razão da minha experiência anterior.

Em 1997, eu descobri arquivos secretos do regime militar – gravações do julgamento de presos políticos. Isso gerou a apreensão do meu material de pesquisa e resultou no livro Voz Humana: A defesa perante os tribunais da República.Voz Humana: A Defesa Perante Os Tribunais Da Republica nas americanas

Também tive a experiência do doutorado em Ciência Política, em que analisei a formação ideológica dos advogados. O livro é Poder e saber: ideologia e campo jurídico, e ambos me deram instrumentos, para além da advocacia na qual labuto, para compreender a Lava Jato de forma mais ampla.

A Lava Jato e a intervenção americana pertencem à mesma sequência de fatos

Os dois primeiros capítulos do livro trazem debates anteriores à Lava Jato: a doutrina de segurança nacional e a guerra às drogas. Logo, fica claro que a Polícia Federal, por exemplo, sofre interferências significativas dos Estados Unidos.

Não é possível compreender o momento que estamos vivendo, e muito menos a operação Lava Jato, sem nos aprofundarmos historicamente. Ou seja, entendermos que a Lava Jato e a intervenção americana pertencem à mesma sequência de fatos.

Começa com a doutrina de segurança nacional, pós-2ª Guerra, que passa a influenciar os nossos militares. Os Estados Unidos renovam suas estruturas de intervenção para um novo inimigo interno, que deixa de ser o comunista e passa a ser o traficante, com o fim da Guerra Fria.

Em um primeiro momento, temos golpes militares na América Latina. Num segundo, temos a intervenção dos Estados Unidos na Colômbia e na Bolívia, e uma clara influência sobre os nossos policiais federais. Eles gastam milhões para levar policiais e doutriná-los.

Várias vezes, já dissemos sobre essa nova fase de intervenção: não é preciso tanque nas ruas quando é possível ter uma ditadura do Judiciário. 

Primeiro, é preciso compreender que naquele lindo momento da promulgação da Constituição de 1988, de oxigenação, de nascimento da nossa República, tivemos um poder que se estruturou para não se democratizar: o Poder Judiciário – aí, acoplado, o Ministério Público.

Esses poderes se tornam – e continuam sendo – altamente elitistas. Eles vivem como se fossem donos de fazenda, com salários que extrapolam o teto e chegam a mais de R$ 100 mil.

 

A nossa autonomia mostrou-se muito curta e altamente manipulada por poderes externos que os próprios membros do Judiciário não compreendem

 

Tem outro ponto importante, que na Lava Jato fica muito claro, que são as relações familiares. Ministro casa com desembargadora, promotor casa com procuradora, que casa com juiz. Ou seja, forma-se uma rede de conexões internas e mantém-se uma visão de mundo absolutamente distante dos movimentos sociais.

São raros os juízes com uma noção clara de direito social. No livro Poder e saber, eu demonstro como a reforma universitária de 1930, feita pelo Francisco Campos – primeiro ministro da Educação do Getúlio Vargas, que seria ministro da Justiça no Estado Novo e redigiria o Ato Institucional nº 1 após o golpe de 1964 –, retirou as ciências sociais de dentro do Direito.

Desde então, temos quadros formados por uma ideologia clara, para exercer um papel de poder. E aí, vem a descoberta americana de que, para gerar uma nova fase de intervenção, era preciso doutrinar os nossos juízes e procuradores – como já haviam feito com os militares e policiais federais. É nesse contexto que vem o Projeto Pontes, os documentos vazados pelo WikiLeaks...

Então, autonomia é algo ilusório. É tal qual falar de liberdade de imprensa sem entender que ela é um mito quando se trata do poder dos anunciantes e dos donos dos veículos de comunicação. A nossa autonomia mostrou-se muito curta e altamente manipulada por poderes externos que os próprios membros do Judiciário não compreendem.

 

Podemos considerar que a Lava Jato é a radicalização desse processo, ou a comprovação da falta de autonomia das instituições?

Eu não diria que a Lava Jato não representa uma radicalização, mas um aperfeiçoamento ou rebuscamento das formas de intervenção.

O que acontece com determinados povos que não têm condições de reagir à intervenção, como ocorreu com os incas ou os maias? É preciso refletir sobre essa insuficiência para entender o nosso Judiciário.

Quando o Marcelo Bretas [juiz da Lava Jato] vai interrogar o ex-presidente Lula, em determinado momento ele diz: “Presidente, eu votei em você. Eu estive na campanha.”

De fato, ele é o mesmo. Mas, em certo momento, determinada visão da esquerda se aproximou da direita quando o assunto é Direito Penal. Agora que a esquerda começou a despertar, porque viu o ex-presidente Lula ser preso, viu os movimentos sociais serem criminalizados. Porém, a Lei Antiterrorismo e toda legislação que levou Lula para a cadeia foram aprovadas durante os governos PT.

 

O discurso anticorrupção não pode ser o mesmo do Jânio Quadros, da “vassourinha”, ou do [Fernando] Collor, “caçador de marajás

É importante ter essa compreensão do Direito Penal radical, baseado no discurso de “anticorrupção”, na qual o PT caiu. Na campanha de 2014, os discursos da Dilma [Rousseff] e do Aécio [Neves], nesse ponto, são iguais. Não havia uma compreensão de que eram aquelas estruturas que levariam à prisão do Lula.

O PT deveria ter noção de que o que vale para os outros não valeria para ele. Era preciso entender a criminalização secundária, como diz o [Eugenio Raúl] Zaffaroni [jurista argentino], que a lei é uma coisa, mas a efetividade dela é seletiva. Ou seja, selecionaram o PT da mesma forma que a Lei Antiterrorismo seleciona os movimentos sociais.

Precisamos desmontar as estruturas radicais do Direito Penal e criar um Direito Penal garantista, que sirva para a direita e para a esquerda. O discurso anticorrupção não pode ser o mesmo do Jânio Quadros, da “vassourinha”, ou do [Fernando] Collor, “caçador de marajás”. (Continua)

 - - -

Nota deste correspondente: Sergio Moro saiu do governo atirando. Deixou os ministérios da Justiça e da Segurança Pública reclamando da pretendida interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Abuso em julgamento no STF. 

Moro jamais reclamou da interferência dos Estados. Até facilitou... e muito. 

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