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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

23
Fev20

Moro não sofreu nenhuma punição

Talis Andrade

carvall moro preso stf.jpg

 

No Brasil, mistérios de um golpe de Estado judicial - Parte 2

por Perry Anderson

Le Monde

 

Nesse contexto, a ação do tribunal de Curitiba correspondeu, entretanto, mais ou menos ao coquetel identificado por Singer: uma dose de zelo republicano e outra de estratégia facciosa. Quando se sobe novamente na hierarquia judiciária até o STF, as coisas mudam. Nesse caso, nem o rigor ético nem o fervor ideológico. As motivações mostraram-se bem mais sórdidas3.

Ao contrário de seus equivalentes em outros lugares do mundo, o Supremo brasileiro combina três funções: ele interpreta a Constituição, desempenha o papel de corte de apelação de última instância para os processos civis e criminais e, por fim, concentra a faculdade de acusar dirigentes políticos – membros do Congresso e ministros –, que desfrutam, sem ele, de uma imunidade conhecida como foro privilegiado. Os onze membros do STF são nomeados pelo Poder Executivo. Ao contrário do que se passa nos Estados Unidos, sua aprovação pelo Legislativo é apenas uma formalidade. Nenhuma experiência anterior em tribunais de justiça é requerida: basta ter atuado como advogado ou procurador.

A nomeação dos membros do Supremo sempre se baseou mais em lógicas de redes do que em afinidades ideológicas. Na equipe atual, um dos membros foi advogado de Lula, um segundo deve favores ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e um terceiro é primo do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Quando a pressão do público exigindo a destituição de Dilma chegou ao auge, oito dos onze membros do STF tinham sido escolhidos por ela e por seu antecessor. Mas, exibindo a cor política do camaleão, os juízes que deviam sua indicação ao PT procuraram precisamente salientar sua independência em relação ao partido do poder. Eles se contentaram com os fatos de substituir uma forma de obrigação de fidelidade e obediência a um soberano por outra: eles se esqueceram dos caciques do PT e obedecem, a partir de então, à mídia dominante.

Desde o início da operação, a equipe de Curitiba utilizou as divulgações e as revelações à imprensa para provocar um curto-circuito nos procedimentos normais. Antecipar a estigmatização pública de um acusado antes de seu comparecimento é normalmente proibido, mas Moro se privou dessa proibição, ainda mais porque podia contar com os jornalistas para pressionar o Supremo. Quando um dos juízes da instituição o informou de que o princípio do habeas corpus exigia que ele libertasse um diretor da Petrobras, Moro procurou a imprensa e declarou que, nesse caso, precisaria libertar também traficantes de drogas. Seu superior voltou atrás. Após ter infringido três normas, incluindo as escutas telefônicas e o fato de tornar pública a conversa entre Lula e Dilma, o juiz Moro se justificou afirmando que tinha agido por “interesse público”. Celebrado como um herói nacional pela imprensa, não sofreu nenhuma repreensão.

Poucos dias depois de sua eleição para presidente, em outubro de 2018, Jair Bolsonaro anunciou que Moro havia aceitado o cargo de ministro da Justiça. Nos anos 1990, os magistrados italianos responsáveis pela Operação Mani Pulite lamentaram que seus esforços para lutar contra a corrupção tinham favorecido a subida de Silvio Berlusconi ao poder. No Brasil, a estrela da Lava Jato se alegra de fazer parte da equipe de um dos raros dirigentes políticos suscetíveis de fazer que Berlusconi seja visto como um personagem simpático.

- - -

Perry Anderson é historiador e professor da Universidade da Califórnia em Los Angeles. Uma versão deste artigo foi publicada pela London Review of Books (7 fev. 2019).
 

1 Ler Anne Vigna, “Les Brésiliens aussi ont leur Bouygues” [Os brasileiros também têm seus Bouygues], Le Monde Diplomatique, out. 2013.
2 A esta primeira pena se acrescenta uma segunda, também de doze anos, pronunciada em fevereiro de 2019. (Nota da redação.)
3 Desde 9 de junho de 2019, o site norte-americano de notícias The Interceptrevela uma série de mensagens criptografadas do juiz Moro que comprovam que ele manipulou a Operação Lava Jato para fins políticos. (Nota da redação.)

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