Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

O CORRESPONDENTE

11
Mar23

Ladrões sem casaca: quem fez o quê no caso das joias e quais são os crimes

Talis Andrade
 
 
 
Imagem
 
 

por Reinaldo Azevedo /UOL

Tanto a Polícia Federal como a Controladoria Geral da União estão investigando as lambanças das joias, cada uma na sua área. Vários artigos dos Código Penal foram visitados pelos patriotas que chegaram ao poder para, como é mesmo?, "livrar o país do comunismo". E será preciso individualizar as condutas para saber quem fez o quê nessa operação dos ladrões sem casaca.

 

1 - PECULATO

Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

 

Bolsonaro está de posse de uma das caixas de joia, que estaria num depósito, e só não levou a outra porque funcionários da Receita resistiram ao assédio. Todos aqueles que concorreram para que o ex-presidente ficasse com parte dos bens podem receber a mesma imputação: Bento Albuquerque, por exemplo. Também o tenente-coronel Mauro Cid, vamos ver o que aponta a investigação, pode ter incidido no Parágrafo 1º.

 

2 - ADVOCACIA ADMINISTRATIVA

Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo

Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa.

 

Creio que o tipo penal dispensa explicações. Ou talvez caiba uma observação: também os demais servidores, ministros e autoridades que atuaram em favor dos interesses de Bolsonaro podem ser alvos dessa imputação. Um caso notório é o então secretário da Receita, Júlio César Vieira Gomes. Não é o único. Há uma penca de funcionários envolvidos no rolo. Cada pessoa investida de cargo público que agiu para tentar a liberação ilegal ou que colaborou para Bolsonaro ficar com um bem que pertencia ao Estado brasileiro pode ser enquadrada.

 

3 - FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO

Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a práticade contrabando ou descaminho:

Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa, de um conto a dez contos de réis.

Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

 

As joias entraram irregularmente no país, como resta evidente. Se ficar evidenciado que alguém concorreu, de maneira consciente, para que isso acontecesse, cometeu o crime acima tipificado.

 

4 - DESCAMINHO

Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

 

Ou bem as joias deveriam ser incorporadas, sem custos, ao patrimônio brasileiro, conforme a afirmação de Bento Albuquerque, ou bem era uma operação privada, não?

 

CORRUPÇÃO PASSIVA

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

 

Há uma estranheza geral com o valor dos presentinhos dados a Bolsonaro e à sua mulher pela ditadura saudita. Nada impede, claro!, que aquela autocracia tenha se encantado pelos dons do pensamento do "Mito". Mas, convenham, não é fácil apostar nisso. A PF vai investigar se os mimos estão vinculados à facilitação de algum negócio. Nesse caso, ter-se-ia caracterizado a corrupção passiva, como vai acima. A cana pode chegar a 12 anos. Com ato de ofício, pode ser majorada em um terço.

 
Imagem
 

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2023
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2022
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2021
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2020
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2019
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2018
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2017
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub