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25
Mar19

Justiça ordena soltar Michel Temer

Talis Andrade

Decisão é do desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2, que também mandou soltar o ex-ministro Moreira Franco e outros seis presos na Operação Descontaminação

 

 
 
Michel Temer será libertado. O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), revogou na tarde desta segunda-feira a prisão preventiva do ex-presidente da República (MDB), segundo confirmou o próprio tribunal. Temer está detido desde a última quinta-feira, 21 de março, por ordem do juiz federal Marcelo Bretas. Também serão soltos o ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e outros seis investigados pela Lava Jato do Rio de Janeiro.
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Athié bate de frente com o juiz Bretas ao taxar as acusações que serviram de base para as prisões decretadas na quinta-feira como "suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório, ao qual não se nega –tem feito um trabalho excepcional, elogiável, no combate à corrupção em nosso país".

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Em outro momento, argumenta que existem "fatos antigos, possivelmente ilícitos, mas nenhuma evidência de reiteração criminosa posterior a 2016, ou qualquer outro fator que justifique prisão preventiva, sendo que os fatos em análise envolvem a Eletronuclear, cuja ação penal principal já este sentenciada, ora tramitando neste Tribunal, em face de apelação das partes".

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Em mais uma crítica a Bretas, o desembargador também faz referência ao fato de que o juiz federal utilizou diversas vezes em sua decisão o verbo "parecer" ao apresentar dúvidas ou incertezas. "Os fatos que, de início na decisão se lhe 'pareciam', viraram grande probabilidade", afirmou Athié.

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Em seguida, rejeitou a tese de que os investigados buscam obstruir as apurações. "Todavia, mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva", argumentou, "Além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal, eis que nem ação penal há, sendo absolutamente contrária às normas legais prisão antecipatória de possível pena, inexistente em nosso ordenamento, característica que tem, e inescondível, o decreto impugnado", completou. Transcrevi trechos do El País. Leia mais 

 

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