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26
Jul20

Juízes e juízas fazem abaixo-assinado por presidenta da AJD e a favor da liberdade de expressão

Talis Andrade

Em menos de seis horas, quase 400 juízes e juízas de diferentes partes do Brasil subscreveram o abaixo-assinado lançado pela Amatra-1 (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região), do Rio de Janeiro, em favor da juíza do Trabalho Valdete Souto Severo. A magistrada do TRT-4, do Rio Grande do Sul, e presidenta da Associação Juízes para a Democracia (AJD), terá que prestar informações a respeito do artigo “Por que é possível falar em Política Genocida no Brasil de 2020?”, assinado por ela e publicado nesta segunda-feira, 20, no site Democracia e Mundo do Trabalho em Debate (DMT).

Aderiram ao abaixo-assinado magistrados de diferentes ramos do Judiciário - entre trabalhistas, federais e estaduais. E além da Amatra-1, outra regional, a Amatra-8, do Pará e Amapá, apoiou a iniciativa. 

Segundo notícia publicada pelo portal Conjur, especializado no universo do direito, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, determinou a instauração de Pedido de Providências, para esclarecer os fatos expostos no texto escrito por Valdete Severo. Como base da decisão, o corregedor considerou entre outras normas, a Resolução CNJ N 305, de 17 dezembro 2019, que estabeleceu parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário, e a LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura).

No artigo, a juíza analisa as circunstâncias de fato que têm feito com que cada vez mais pessoas se refiram à existência de uma política genocida no Brasil. “O governo segue, em meio à pandemia, não apenas editando regras que concretamente pioram a vida das pessoas, impedindo-as, em alguns casos, de continuar vivendo, como também deliberadamente deixando de aplicar recursos de que dispõe, no combate à pandemia”, escreve Valdete Severo. “Reconhecer o genocídio que está sendo praticado contra a população brasileira é o primeiro passo para combatê-lo”, completa.

“Não é legítimo que órgãos de controle estabeleçam qualquer medida, direta ou indireta, de censura ou punição, sobretudo quando se trata de artigo científico, ainda que traga críticas veementes a quaisquer medidas governamentais”, afirma o texto do abaixo-assinado lançado pela Amatra-1 por demanda de muitos associados da entidade.   

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