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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

06
Jul18

JUDICIÁRIO POLITIZADO, CORPORATIVO E NEFASTO. JUÍZES TRAIDORES E COVARDES SÃO INIMIGOS DA PÁTRIA

Talis Andrade

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por Roberto M. Pinho

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A politização do judiciário é um crime constitucional. E o STF está em sintonia a essa marginalidade antinacionalista. O mesmo vale para o Ministério Público, cuja atuação deveria se pautar pelo mais neutro e rigoroso republicanismo. A Procuradoria sinalizou seu papel transverso quando se manifestou na Ação Penal 470, ambos em aliança com a mídia dos barões.

 

Nos “Anos de Chumbo”, em seu prenúncio o deputado Paschoal Ranieri Mazzilli ocupou interinamente a Presidência da República em duas ocasiões fundamentais para os desdobramentos da crise que culminou com o Golpe de 64.

 

A primeira em agosto de 1961, quando Jânio Quadros renunciou e o vice João Goulart estava em viagem oficial à China. A renúncia acirrou as desconfianças dos militares e da elite empresarial. Sem condições políticas de assumir o governo, Jango teve que se submeter à solução parlamentarista.

 

Em 2 de abril de 1964, Mazzilli voltou à Presidência da República, logo em seguida ao golpe que derrubou Jango. O breve mandato não passou de um arremedo institucional, já que o poder de fato já era exercido pelo “Comando Supremo da Revolução”, formado pelos três comandantes das Forças Armadas. Foi ai que o STF fez “vista grossa”, e covardemente traiu seus compatriotas.

 

O que podemos esperar dessa Corte cujo passado é machado pela discórdia e a covardia?

 

Veio o AI-5, que suspendeu a validade de habeas corpus para crimes políticos. "Após o AI-5 as funções do STF tornaram-se mais retóricas do que práticas. A existência de um Supremo Tribunal Federal sem o poder para defender garantias e direitos fundamentais fez daquele tribunal um enfeite institucional".

 

Na oportunidade três ministros do Supremo foram cassados, por meio de aposentadoria compulsória, por discordarem das medidas mais severas adotadas pelo governo militar com o AI-5.

 

"Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva eram considerados de esquerda pelos militares. Ao ouvirem o ato que os cassou – pela "Voz do Brasil" – outros dois ministros saíram por não concordarem com a aposentadoria compulsória.

 

Para aplacar o impacto que isso causou um novo ato institucional, o AI-6, foi então publicado em fevereiro de 1969 para que a composição do tribunal voltasse a ser de 11 ministros.

 

Em um episódio registrado dois anos depois, em 1971, um ministro do Supremo, Adauto Lúcio Cardoso, abandonou o plenário ao ser o único contrário à lei da censura prévia, editada pelo governo Médici. A regra permitia que censores ocupassem as redações dos jornais e vetassem a publicação de textos. Cardoso renunciou ao cargo de ministro do tribunal.

 

Agora ninguém renuncia. O tilintar do vil metal parece não ensurdecer ministros. Pode-se avaliar pelas decisões, de que existe uma enorme percepção de alguma coisa além dos lampejos jurídicos mal redigidos e enfadonhos.

 

Tanto que recente, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o governo de privatizar empresas estatais sem prévia autorização do Congresso.

 

Numa decisão liminar (provisória), o ministro atendeu um pedido da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), esta última ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

 

A decisão do ministro a favor de uma colméia de petistas estatais tem o perfume do embate político quem trava o PT de Lula e os ministros que apóiam o governo federal.

 

O assunto está conexo com os objetivos do governo, Michel Temer para o último semestre deste mandato para aprovar no Congresso a privatização da Eletrobras e das subsidiárias da empresa.

 

O Palácio do Planalto enviou dois projetos para a Câmara. Um com regras para a privatização da Eletrobras e outro para a privatização das subsidiárias.

 

Sem adentrar no mérito do verbo jurídico, até por que por mais que se interprete a lei (coisa que o STF vem fazendo politicamente e não dentro do que espaça o texto), seu resultado é encomendado pelo cliente do STF, no caso, geralmente relatores e os que o acompanham nas votações.

 

Concluí-se que a tramitação dos projetos do governo se estenda por meses, a liminar do ministro, apenas bloqueia a possibilidade de Leilão da estatal.

 

Enquanto o ministro Gilmar Medes, passeia trans louco com toga vetusta na mais alta Corte do país, as mídias sociais detonam o titular do STF de todas as formas.

 

Mesmo assim, persistem as decisões conflitantes e inimagináveis de um representante da Carta Cidadã. Neste mesmo sentido o ex-advogado do PT e agora ministro Dias Tofolli, um arremedo de julgador, banaliza ainda mais a casa da justiça.