247 - O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) protocolou, nesta terça-feira (22), um requerimento de urgência para o projeto de lei (PL 1.816/21), de sua autoria, que pretende tirar a prerrogativa exclusiva do presidente da Câmara de abrir processo de impeachment e dar a possibilidade de o plenário da Casa deliberar sobre o recebimento de denúncia contra o presidente da República. O projeto altera a lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de impeachment.

"Não é razoável que as reivindicações e anseios da maioria da população brasileira, concretizadas, no momento atual, em mais de cem denúncias contra o presidente Bolsonaro, fiquem à mercê apenas da vontade do presidente da Câmara", disse o parlamentar.

De acordo com a proposta, um terço dos parlamentares poderá, mediante requerimento, submeter diretamente ao plenário da Câmara uma das denúncias apresentadas e que estiverem aguardando análise do presidente da Casa. Por maioria absoluta dos votos, ou seja 257 parlamentares, o requerimento pode ser aprovado e, assim, o presidente da Câmara fica obrigado a instalar a respectiva comissão especial para analisar o pedido de impeachment. Este instrumento só poderá ser utilizado uma única vez no ano.

Jair Bolsonaro tem enfrentado pressão popular pelo seu afastamento devido ao mau gerenciamento da crise sanitária, com lentidão na vacinação, estímulo a aglomerações e sugestão de remédios sem eficácia científica comprovada para o tratamento de pessoas diagnosticadas com a Covid-19. Também fez discursos contra o isolamento social, o que viola recomendações de autoridades de saúde.

A falta de proposta para a retomada do crescimento econômico, da geração de empregos e dos direitos sociais também são outros motivos que fazem setores progressistas e uma parte da sociedade pedir o impeachment de Bolsonaro.

No dia 24 de julho, movimentos sociais vão às ruas pela campanha #ForaBolsonaro. Será o terceiro protesto no país em menos de dois meses. Os outros aconteceram nos dias 29 de maio e 19 junho, com atos tanto no Brasil como no exterior nos dois dias.