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Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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29
Jul20

Estado policial: Aras revela novos números assombrosos sobre a Lava Jato

Talis Andrade

 

por Reinaldo Azevedo

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Augusto Aras, procurador-geral da República, participou nesta terça de uma webconferência intitulada "Os Desafios da PGR em Tempos de Pandemia". Acima, vai o vídeo com a íntegra do evento, promovido pelo grupo "Prerrogativas", que reúne advogados empenhados no fortalecimento do devido processo legal e do direito de defesa. O doutor botou fogo no parquinho. Depois do que disse, ou providências efetivas são tomadas — e espero que os ministros do Supremo atentem para o conteúdo de sua fala —, ou só a bagunça nos contempla. O país vive sob a ameaça de um estado policial paralelo.

Se há coisa que o capeta gosta de fazer — jogando com os símbolos do Mal e do Bem — é apelar às Santas Escrituras para justificar o inferno, não é mesmo? Cai na conversa quem se deixa seduzir pelo rabudo ou quem já concorda com ele mesmo sabendo quem é... Das duas uma: ou Aras está louco — e não parece que esteja —, ou a Lava Jato se transformou num monstro que tem de ser enjaulado. Já está devorando instituições faz tempo. Levou o país ao buraco legal e institucional, elegeu um presidente povoador de cemitérios, mas os valentes continuam a cavar o abismo. E, pior!, com a conivência de certa imprensa.

Aras se mostra disposto a revelar as características desse Leviatan, tentando colocá-lo sob controle. É, sim, alvo da desconfiança de algumas pessoas sensatas porque evidenciou, em alguns momentos, mais proximidade com o presidente Jair Bolsonaro do que seria prudente. Pesa contra ele o fato de que não saiu de uma listra tríplice votada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Isso, por si, é uma besteira.

A eleição é inconstitucional. O mais deletério de quantos procuradores-gerais tivemos, Rodrigo Janot, foi uma escolha de seus pares. Boa parte das deformações em curso são de sua responsabilidade. Foi sob a sua gestão que se instaurou o império da desordem. Na conversa com os representantes do Prerrogativas, afirmou o procurador-geral:

Em todo o MPF [Ministério Público Federal], no seu sistema único, tem 40 terabytes. Para o funcionamento do seu sistema, a força-tarefa de Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados, que ninguém sabe como foram colhidos".

Observem, então, que a Lava Jato tem um arquivo que não integra o MPF, com uma capacidade de armazenagem de dados que corresponde a quase nove vezes à do ente que a gerou. Como? Nada menos de 38 mil pessoas estão com seus "dados" lá depositados? Conseguidos de que modo? Como se pode ser, a um só tempo, defensor do Estado democrático e de direito e justificador de um estado policial?

Afirmou ainda Aras:

Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos."

E está certo. Acrescenta algo de extrema gravidade:

Não podemos aceitar 50 mil documentos sob opacidade. É um estado em que o PGR não tem acesso aos processos, tampouco os órgãos superiores, e isso é incompatível".

Não! Nós não podemos aceitar que assim seja. Até porque o ente que tem existência prevista na Constituição e que está sujeito ao controle democrático — ainda que deficiente — é o Ministério Público Federal. A Lava Jato era só uma força-tarefa com finalidade específica. Com o tempo, sob o olhar cúmplice de uma PGR ou conivente ou omissa, foi se autonomizando, atuando segundo seus próprios interesses, não os do país.

Já escrevi aqui e reitero: é preciso pôr fim à folia de forças-tarefas, que, com o tempo, passam a lutar para garantir a própria sobrevivência, em vez de servir ao país. O combate à corrupção é uma obrigação, não uma luta de caráter político. Aras não ter origem numa lista tríplice inconstitucional não muda a realidade dos fatos.

CENTRALIZAÇÃO

Aras quer criar a Unac (Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado). O órgão centralizaria os dados de investigação e de eventuais forças-tarefa. Os atuais beneficiários do estado policial paralelo alegam que isso daria poderes excessivos a um organismo, que, então, passaria a ter o controle de todas as investigações em curso. O argumento é terrorismo de quem pretende continuar à margem da lei.

E, sim!, há pessoas boas que também têm essa preocupação. Bem, que se faça, então, o debate correto e que a Unac seja submetida ao controle democrático. O que é inaceitável é assistir à hipertrofia de uma força tarefa que, tudo indica, atua à margem da lei. Ou os juízes que arbitraram demandas para a Lava Jato autorizaram a investigação de 38 mil pessoas e endossaram a "opacidade" de 50 mil documentos?

O que justifica que o armazenamento de uma força tarefa corresponda a nove vezes tudo o que o MPF tem em seus arquivos?

E aí os procuradores que se esgueiraram nas sombras da lei vêm brandir a proximidade de Aras com Bolsonaro para tentar manter intocado o seu monstro engolidor de instituições?

É conversa para engabelar trouxas ou para ser reproduzida por cínicos. Não sou nem trouxa nem cínico. 

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