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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

09
Dez19

Envolvidos com Flávio Bolsonaro têm sigilo quebrado

Talis Andrade

Por que Sergio Moro acabou com o Coaf?

coaf moro.jpg

 

Em abril de 2019, o Ministério Público do Rio de Janeiro quebrou o sigilo de mais de 90 pessoas e empresas ligadas a Flávio Bolsonaro que podem estar envolvidas nos repasses de grana fácil, nas rachadinhas (pelos laranjas e fantasmas). Há também suspeitas de lavagem de dinheiro com transações de imóveis & diferentes negociatas. Entre as pessoas que tiveram o sigilo quebrado, estão parentes da segunda esposa de Jair Bolsonaro, Ana Cristina Valle, inclusive o primeiro marido.

por Ana Karoline Silano e Bruno Fonseca, colaborou Caroline Ferrari

Publica

Fabrício Queiroz

Ex-assessor

Em 2018, a COAF identificou movimentações suspeitas — de R$ 1,2 milhão em doze meses — nas contas de Queiroz, que levaram à quebra de sigilo de 95 pessoas e empresas para investigação, sob suspeita de rachadinha e funcionários fantasma. Por ter sido o primeiro alvo das investigações, o esquema ficou conhecido como "Caso Queiroz".

 

Nathália Queiroz (Filha de Fabrício Queiroz)

Ex-assessora

Ex-assessora parlamentar de Jair Bolsonaro (PSL), a personal-trainer trabalhava em uma academia enquanto recebia pelo gabinete, isso sem registro de entrada na Câmara dos Deputados para o exercício da função. Nathalia Queiroz é citada em relatório do Coaf (Conselho de Controle de
Atividades Financeiras), que identificou movimentações financeiras atípicas do policial militar Fabrício Queiroz, seu pai e ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). De acordo com a reportagem da Folha de S. Paulo de abril deste ano, o caso segue sob sigilo e investigado pela promotoria de Justiça.

 

Agostinho Moraes da Silva

Ex-assessor

Agostinho é Policial Militar no Rio de Janeiro. Em depoimento ao GAOCRIM, o policial confirmou que repassava parte do salário para Fabrício Queiroz, porém com a justificativa de ser um investimento no negócio de compra e venda de carros de Queiroz. Outro ponto levantado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, é que Agostinho continuava recebendo como policial, ainda que afastado da função, para cumprir sua carga horária como assessor.

 

Alessandra Cristina Ferreira de Oliveira
Ex-assessora e tesoureira do PSL RJ

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

 

Amanda Prado Simoni
Ex-assessora

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

 

Alessandra Esteves Marins
Ex-assessora

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

 

Angela Melo Fernandes Cerqueira
Ex-assessora

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

 

Andrea Siqueira Valle
Ex-assessora

Andrea é irmã de Ana Cristina Valle, ex-esposa de Jair Bolsonaro. O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

 

Ana Amélia Gambazza Gomes Soares
Ex-assessora

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

 

Ana Maria de Siqueira Hudson
Ex-assessora

Ana é tia de Ana Cristina Valle, ex-esposa de Jair Bolsonaro. O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

 

Claudio Cristina dos Santos Vidal
Identificado na denúncia do MP como compradora do imóvel Av Prado Júnior 297/603

 

Charles Anthony Eldering
Identificado na denúncia do MP como vendedor do imóvel Av Prado Júnior 297/603

 

Catarina Ramos Mota
Ex-assessora

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

 

Celione da Cruz
Ex-assessora

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

 

Claudir Gomes da Silva
Ex-assessor

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

 

Claudionor Gerbatim de Lima (Sobrinho da atual esposa de Fabrício Queiroz)
Ex-assessor

Já esteve lotado no gabinete dos irmãos Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Carlos Bolsonaro (PSC), como mostrou reportagem do Estadão. A Justiça determinou a quebra do sigilo de Claudionor e investiga a sua participação no esquema de repasse de salário. Ele também é investigado por lavagem de dinheiro no gabinete do ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), entre 2007 e 2018.

 

cacinho moro coaf.jpg

Era finalidade do Coaf: "Reunir, processar e analisar informações, base para abertura de processos pelo Ministério Público". Fica explicada a pressa de Bolsonaro e Moro

 

Estamos no ABC da lista. A seguir os nomes de D a L. É um mundão de gente. Olha que a lista não apresenta ninguém do Escritório do Crime, sediado no Rio das Pedras, milícia dos Queiroz, o Fabrício chefe de gabinete de Flávio, segurança e motorista de Jair, e Élcio, que dirigiu o carro para o pistoleiro Ronnie Lessa metralhar Marielle Franco.

Pela lista o entendimento da pressa de Sergio Moro, a mando do Presidente, mudar o nome do Coaf (Conselho de Controle de Atividade Financeira) por meio de medida provisória.

O Coaf foi criado pela Lei 9.613/1998, que tem como atividade principal verificar indícios da Lavagem de Dinheiro. Em sua primeira formação, integrava a estrutura do Ministério da Fazenda, com a missão de produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro.

A transferência do Conselho para o Banco Central (BC) é uma “aberração administrativa” sem paralelo no Brasil e no mundo. A avaliação é do ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, que participou de audiência pública interativa sobre a Medida Provisória (MP) 893/2019. A matéria transforma o Coaf, antes ligado ao Ministério da Economia, na Unidade de Inteligência Financeira (UIF), agora vinculada administrativamente ao BC.

— O Coaf e o BC são órgãos de mesmo nível hierárquico, um subordinado ao outro. O BC e o Coaf são órgãos de segundo escalão que costumam estar vinculados à Presidência da República ou a ministro de Estado. A vinculação do Coaf ao BC significa uma redução da importância do Coaf do ponto de vista administrativo — afirmou o ex-ministro da Fazenda.

Maílson ressaltou que o Coaf é resultado do Acordo de Viena, assinado pelo Brasil, e compõe um sistema internacional de troca de informações que se relaciona com órgãos similares de todo o mundo com o objetivo de aperfeiçoar o combate à lavagem de dinheiro.

— Por que nos Estados Unidos a unidade de inteligência financeira não é vinculada ao Banco Central americano? Porque não faz o menor sentido. O Banco Central é um órgão regulador do sistema financeiro, que tem a responsabilidade de assegurar a estabilidade da moeda e do sistema financeiro. O Coaf é conhecido pela qualidade do serviço que presta, tem sua qualidade atestada por instituições que tratam do mesmo assunto nos Estados Unidos — afirmou.

Maílson da Nóbrega insistiu que a transferência do Coaf para o BC é uma medida “impensada”, adotada pelo governo “sem discussão e conveniência”.

— A pressa foi tanta que eles não se deram ao trabalho de verificar que ‘unidade de inteligência financeira’ é denominação genérica desses órgãos, é como mudar o nome de Brahma para cerveja — afirmou.

O ex-ministro da Fazenda ressaltou ainda que a atividade do Coaf é "estranha" às funções do BC, que constitui um órgão que “nada tem a ver” com inteligência financeira.

— O fato de regular o sistema não significa que o BC tem atividade semelhante à inteligência financeira, a qual consiste em reunir, processar e analisar informações, base para abertura de processos pelo Ministério Público. O BC não é nada disso. As responsabilidades do BC são cumpridas por meio da política monetária, regulação e fiscalização. Nada a ver com inteligência financeira. Quem falou que o Coaf parece com o BC disse uma bobagem — afirmou.

Ao concluir sua exposição, Maílson recomendou a rejeição da MP.

— A melhor atitude dessa comissão é propor a rejeição dessa extemporânea e equivocada MP. Essa é uma MP esquisita e surpreendente. Essa vinculação é um enorme retrocesso. É um claro e inequívoco desvio de função, significa consumir energia da diretoria e dos funcionários do BC, em vez de aplicá-la no que é mais nobre. O BC pode sair chamuscado disso. As questões políticas envolvendo a coleta de dados pelo Coaf pode repercutir negativamente na gestão e na imagem do BC, o que afeta o seu papel de regulador eficiente — afirmou.

O debate contou com a participação de servidores da autoridade monetária, que também questionaram a eficácia da proposição. O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Paulo Lino Gonçalves endossou as palavras de Maílson da Nóbrega.

— O ideal seria recusar integralmente a MP, inconveniente, mal feita, e que trará problemas nos próximos anos — afirmou.

Gonçalves ressaltou ainda que o BC goza hoje de “reputação excelente” e está “blindado” contra indicações externas, mas apontou pontos que considera “preocupantes” na MP.

— A escolha dos membros do Conselho Deliberativo da UIF será feita pelo presidente do BC entre brasileiros com reputação ilibada, sem remuneração. Isso já é uma porta aberta para todo tipo de ingerências. A UIF lida com dados protegidos pelo sigilo da pessoa física e jurídica. Ninguém melhor que servidores públicos de carreiras especializadas para lidar com esses dados. Eles estariam protegidos das pressões em razão de suas prerrogativas, como a estabilidade e as regras definidas na Lei 8.112 [de 1990, que institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União e das autarquias]. Como transferir a jurisdição do Coaf do Ministério da Economia para o BC, que nem sequer teve sua autonomia consolidada? — questionou.

O presidente da Associação Nacional dos Analistas do Banco Central, Henrique Seganfredo, disse que a entidade está apreensiva com “a possível vinda de agentes sem a devida experiência e conhecimento, como costuma ser em cargos de livre nomeação”.

— Qual será a autonomia técnica dessa UIF sendo dominada por pessoas sem vinculação e ligadas ao BC, que hoje não goza de independência? A casa não está arrumada para esse rearranjo. Hoje temos mais perguntas que respostas — concluiu.

 

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