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05
Jun21

Entidades policiais atacam jornalista e pesquisador que denunciaram violência de Estado

Talis Andrade

Protesto de “terroristas” motivou agressão a estudante em Goiás, diz militar

A pesquisa mostra que 389 pessoas foram mortas pela PM de Goiás entre 2017 e 2019 

 

Ameaças começaram após o jornal O Popular publicar reportagem revelando que só uma a cada 200 mortes por intervenção policial em Goiás vira processo na Justiça

por Beatriz Drague Ramos /Ponte

Desde a última semana, o advogado e pesquisador Alan Kardec Cabral Junior e o repórter Thalys Alcântara, do jornal O Popular, de Goiás, vêm enfrentando ataques de grupos ligados à Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (ASSOF-Goiás). O motivo foi a publicação da reportagem “Só uma em 200 mortes por intervenção policial em Goiás vira processo na Justiça”, publicada na última sexta-feira (14/5) no site do veículo. Nela o advogado é entrevistado acerca de seu estudo que mostra que a maioria dos inquéritos que investigam casos relacionados a mortes decorrentes de atividade policial no estado é arquivada ou não foi concluída.

Atividade intelectual é garantida pela CF, diz advogado atacado em redes  sociais por pesquisa sobre mortes por policiais - Rota JurídicaAlan Kardec Cabral Junior

A pesquisa, feita no mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (UFG), analisou 316 inquéritos de homicídios por policiais militares no Estado entre os anos de 2017 e 2019. Destes, somente dois foram denunciados pelo Ministério Público do Estado de Goiás, ou seja, apenas 0,6% do total.

As centenas de inquéritos analisados somam 389 mortos pela PM, sendo 32% dos mortos por intervenção policial no período pesquisado, 57% deles ainda estão sem conclusão. Outros 131 (41,5%) consideram que houve legítima defesa por parte dos militares e foram arquivados. A reportagem de Thalys buscou ouvir a Polícia Militar de Goiás, mas a PM disse que não poderia se manifestar sobre a pesquisa.thalys alcantara (@t_alcantaraa) | Twitter

Thalys Alcântara

 

Apesar da negativa ao repórter, quatro dias depois, na última terça-feira (18/5), a Associação publicou uma nota de repúdio afirmando que tanto a reportagem quanto o levantamento citado nela são ofensivos à classe. O texto também sugere, sem nenhuma prova, que o jornalista e o advogado pesquisador são patrocinados por “políticos de linha esquerdista”. O documento é assinado por sete entidades militares e acaba apontando que entrará com processos judiciais contra o jornal e o pesquisador.

Segundo o pesquisador e advogado Alan, o intuito da pesquisa não era direcionar a culpa da baixa resolução de execuções policiais a uma entidade específica. “Eu deixo bem claro que o foco da minha pesquisa não foram as ações policiais, eu compreendo tal como o Zaccone [Orlando Zaccone] que a polícia mata, mas ela não mata sozinha. Então, na minha pesquisa também tentei detectar como o ‘direito penal dos inimigos’ é introjetado no poder judiciário e nos membros do Ministério Público, no sentido das decisões que mandavam arquivar os inquéritos policiais. Foi uma dissertação com críticas acadêmicas, não analisei condutas específicas.” 

Para o advogado, casos analisados de execuções com 11 tiros poderiam virar processo, com ampla defesa. “Deveria demandar uma atenção especial do promotor e eu não vi isso. Em suma, a minha crítica não foi a ação do policial, mas foi que o Ministério Público e o Judiciário acabam por legitimar ações questionáveis”. 

Em relação às notas de repúdio, o pesquisador acha lamentável que a entrevista e a pesquisa tenham causado esse tipo de reação. “Fiquei muito triste com essa repercussão negativa e com essas palavras dos policiais, eles inflam as redes sociais, com mensagens em grupos, que podem descambar para agressões, até físicas. Hoje as agressões estão no campo das palavras, mas podem sim, com essas atitudes, vir a ter até consequências mais graves a mim”, crítica.

Já nesta semana, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás (CDH/OAB-GO), manifestou em nota preocupação com os ataques “contra a liberdade de manifestação do pensamento, de expressão da atividade intelectual, científica e da comunicação envolvendo a entrevista publicada pelo Jornal ‘O Popular’ no dia 15 de maio de 2021”.

O órgão abriu um processo para investigar a acusação contra Alan Kardec. Segundo o requerimento da OAB, o profissional estaria “sofrendo represália por sua pesquisa, inclusive, sendo constrangido em razão de sua condição de advogado e pesquisador”.

Além da OAB, mais de 70 entidades voltadas aos direitos humanos demonstraram repúdio ao ataque por parte das entidades representativas do segmento policial do Estado de Goiás. Entre elas, o Sindicato dos Jornalistas de Goiás (SindJor Goiás) disse em nota que ataques à imprensa e a seus profissionais têm sido uma constante nos últimos anos. “O cenário que se apresenta aos jornalistas é o de violação ao exercício da profissão, à independência na produção de notícias e de extrema violência contra a categoria”, diz o texto. 

À Ponte, o presidente do SindJor Goiás, Cláudio Curado Neto lembrou que em nenhum momento os policiais questionam ou rebatem as informações dadas na matéria a partir da pesquisa. “Vamos cobrar do governador mais uma vez a questão da transparência nos dados sobre a atuação policial em Goiás, que é um dos poucos estados que negam essa informação. A sensação da população goiana é de que a polícia age até fora da lei. Com muitas execuções, muitos confrontos mal explicados, onde se vê claramente a possibilidade de execução de pessoas que deveriam estar presas”.

Cláudio ainda afirmou que o sindicato vai cobrar do governo estadual via ofício “que ele dê transparência a esses dados até para rebater ou confirmar os dados da pesquisa que foi divulgada pelo jornal”, complementou.

A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, reiterou o repúdio à nota da associação de entidades policiais. “Agredir para tentar desqualificar o jornalista Thalys Alcântara e sua fonte é um desrespeito ao princípio constitucional da liberdade de imprensa. A reportagem aponta um problema real e as associações do segmento policial deveriam reconhecê-lo, além de se comprometerem a atuar para solucioná-lo”. 

Tentar cercear a livre circulação da informação jornalística é quase uma confissão de culpa, diz Maria. “Em vez de contribuírem para a melhoria da imagem da polícia, as associações reforçam a percepção da sociedade de que falta transparência e sobra violência na polícia de Goiás”.

Outros ataques

Essa não é a primeira vez que o jornal O Popular sofre ataques de instituições policiais do Estado de Goiás. De acordo com o jornalista Thalys Alcântara, em outubro de 2019 o repórter foi atacado pelo tenente-coronel Benito Franco da Rotam quando publicou a reportagem “Ações policiais com morte crescem 36% em Goiás”. 

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Reportagem causou intimidações por parte da PM goiana | Foto: jornal O Popular

 

Ele foi atacado na página do Instagram do coronel, nelas o policial cita nominalmente o repórter e faz considerações como: “um humano que passe em teste básico de sanidade mental sabe que a população cresce a cada ano” ; “seria inexperiência ou não interessaria pro direcionamento da matéria?”; “talvez pela pouca experiência”. Após os ataques, o jornal manifestou repúdio por meio da publicação de um artigo, mas a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás não tomou nenhuma providência em relação à conduta do policial.

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Em 2011, o jornal goiano sofreu tentativas de intimidação depois que publicou uma denúncia de policiais suspeitos de integrar um grupo de extermínio. Na época, um comboio com 8 carros e 30 policiais da Rotam (Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas) passou em frente ao prédio em que fica a redação do veículo. Depois disso, a PM afastou o comandante da Rotam na época, o tenente-coronel Carlos Henrique da Silva e o oficial responsável pelas equipes do comboio, o tenente Alex de Siqueira. 

A Ponte questionou a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (ASSOF-Goiás) sobre os motivos do possível processo judicial, a entidade afirmou que mantém o posicionamento de acordo com o que foi publicado em nota, em conjuntos com todas as entidades representativas.

Nota de Solidariedade ao jornalista Thalys Alcântara

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás (SindJor Goiás) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) vêm a público prestar a sua solidariedade ao jornalista Thalys Alcântara, repórter do jornal O Popular, vítima de ataque por parte das entidades representativas do segmento policial do Estado de Goiás.

A agressão se deu logo após a publicação da reportagem “Denúncia é exceção em morte pela PM”, feita com base em estudo de mestrado em Direito do advogado Alan Kardec Cabral Júnior, também duramente agredido em sua honra, com quem também nos solidarizamos.

Ao defender seus interesses corporativos, o que essas entidades fizeram foi promover um ataque à liberdade de imprensa, tão imprescindível à democracia. Ao invés de contestar o conteúdo da reportagem com dados, essas entidades preferiram partir para a agressão, o que merece, por parte do SindJor Goiás e da FENAJ, um veemente repúdio.

Ataques à imprensa e a seus profissionais, à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão têm sido uma constante nos últimos anos. O cenário que se apresenta aos jornalistas é o de violação ao exercício da profissão, à independência na produção de notícias e de extrema violência contra a categoria.

Contra esse tipo de manifestação, SindJor Goiás e FENAJ estarão sempre na linha de frente, colocando suas estruturas para atuar em favor dos jornalistas e do Jornalismo. Lembramos que Jornalismo não é crime, mas sim um bem público essencial à democracia.

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás

Federação Nacional dos Jornalistas

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