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02
Dez20

Deputado pede que PGR investigue contratação de Moro por consultoria

Talis Andrade

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Por Rafa Santos /ConJur

Segundo a lógica da própria operação "lava jato", que hoje se sabe ter sido liderada pelo ex-juiz Sergio Moro, sua contratação pela consultoria responsável pela recuperação judicial da Odebrecht seria considerada suficiente para justificar investigação criminal por corrupção.

Assim, é razoável pedir que sejam buscados elementos informativos sobre as vantagens ou promessa de vantagens supostamente solicitadas, recebidas ou aceitas em troca de atos praticados na condição de funcionário público.

Com base nesse fundamento, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), apresentou requerimento pedindo que a Procuradoria Geral da República investigue a contratação do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública pela consultoria norte-americana Alvarez and Marsal. A empresa é responsável pela administração judicial da Odebrecht, uma das companhias mais afetadas por decisões do ex-juiz da "lava jato".

A consultoria também faz assessoria financeira na recuperação da Sete Brasil, além de ter sido contratada pela Queiroz Galvão para reestruturação do grupo. Todas essas empresas estão em situação econômica delicada desde que foram devassadas pela "lava jato".

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"Nova maneira de ficar rico: quebrar uma empresa e depois ser contratado para a sua recuperação judicial. Foi o que fez Sergio Moro. Quebrou a Odebrecht e agora foi contratado pela empresa que está fazendo a recuperação judicial", escreveu o deputado nas redes sociais antes de protocolar o pedido de investigação na PGR.

No documento, o parlamentar alega que os acordos de leniência fechados no bojo da "lava jato" beneficiaram a Odebrecht e seus sócios e executivos que tiveram redução significativa das suas penas criminais.

"As decisões proferidas pelo então juiz Sergio Moro provocaram significativos impactos políticos, sociais e econômicos ao país. Sua atuação foi decisiva para que fossem celebrados acordos e concedidos benefícios ao Grupo Odebrecht, seus sócios e executivos. O mínimo que se espera é que os desdobramentos dessa operação sejam trazidos às claras e que haja transparência na conduta dos envolvidos", diz trecho do requerimento.

A ida de Moro para Alvarez and Marsal levantou uma série de questionamentos éticos na comunidade jurídica. Apesar de o ex-juiz alegar que a natureza de sua nova função não está relacionada a advocacia, o Conselho Federal da OAB vai intimá-lo para que ele explique suas atividades.

Clique aqui para ler o requerimento do deputado Paulo Teixeira

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