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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

13
Set19

Deputado do ES usa tribuna da Assembleia para encomendar crime

Talis Andrade

Capitão Assumção (PSL) ofereceu R$ 10 mil para quem matar o suspeito de assassinar jovem de Cariacica na manhã desta quarta-feira. Juristas apontam incitação ao crime e responsabilização do deputado

pena de talião.jpg

 

O deputado estadual Capitão Assumção (PSL) ofereceu R$ 10 mil a quem matar o criminoso que, nesta quarta-feira (11), assassinou a telemarketing Maiara de Oliveira Freitas, 26 anos, em frente à filha de 4 anos, em Cariacica. O parlamentar, que é capitão aposentado da Polícia Militar, deu a declaração no plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, no mesmo dia do crime.

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Especialistas dizem que o discurso pode ser considerado crime e extrapola a imunidade parlamentar, além de ferir o estado democrático de direito.

"[Quero dar] R$ 10 mil do meu bolso para quem mandar matar esse vagabundo. Isso, não merece estar vivo não. Eu tiro do meu bolso para quem matar esse vagabundo aí", afirmou Assumção no plenário da Casa.

"Não vale dar onde ele está localizado. Tem que entregar o cara morto, aí eu pago. Porque vagabundo, vagabundo, que tira a vida de inocente vai lá usar o sistema para ser beneficiado?" 

O assassinato a que o parlamentar se referiu foi o de Maiara de Oliveira Freitas (26) e aconteceu nesta quarta-feira (11). Ela foi morta a tiros, na frente da filha, por dois homens encapuzados que invadiram sua residência e fugiram em seguida. A suspeita é que o crime tenha sido praticado por vingança

Em entrevista ao UOL, o parlamentar diz ter mandado “um recado ao Estado para que ele haja mais rápido do que a ação criminal" e que não teme ser punido. Assumção defendeu, ainda, a realização de uma consulta popular sobre a implantação da pena de morte no Brasil. "Esse assunto não pode ficar na mão dos deputados e senadores. A população brasileira tem que participar e dizer se é ou não a favor", afirmou. 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Espírito Santo condenou a fala do deputado como um “grave retrocesso”. Já a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa não se proncicou sobreo assunto. 

O deputado da tropa de choque de Bolsonaro desconsidera a Força Nacional de Segurança, que se encontra em Cariacica – escolhida como base do projeto piloto “Em Frente Brasil”, devido aos altos índices de criminalidade.

Recompensa de Capitão Assumção para morte de criminoso gera repúdio

gilmar taliao matar por dinheiro justiceiro.jpg

 

Século Diário - As declarações do deputado estadual Capitão Assumção (PSL) na sessão dessa quarta-feira (11) da Assembleia Legislativa, em que ofereceu recompensa de R$ 10 mil para quem matasse o assassino de uma jovem em Cariacica, motivaram notas de repúdio de oito entidades da sociedade civil organizada e do diretório do Psol no município. O assunto alcançou repercussão nacional, sendo veiculado, na tarde desta quinta-feira (12), no Jornal Hoje, da Rede Globo, e outros veículos como jornal O Globo, Folha de S.Paulo, G1 e UOL.

“Quero ver quem vai correr atrás para matar esse vagabundo. R$ 10 mil daqui do meu bolso para mandar matar esse vagabundo! Eu tiro do meu bolso pra quem matar esse vagabundo! Não vale localizar o cara, tem que trazer o cara morto, aí eu pago", disse Capitão Assumção em Plenário. A recompensa seria para localizar e matar o assassino da operadora de telemarketing Maiara de Oliveira Freitas, de 26 anos, morta na frente do pai e da filha de quatro anos, na manhã dessa quarta-feira (11), no bairro Antônio Ferreira Borges, em Cariacica. Capitão Assumção reafirmou, nesta quinta, todas as declarações.

"O pronunciamento do deputado foi um ato criminoso e um atentado contra o Estado de Direito, contra os marcos civilizatórios e contra o respeito devido ao povo capixaba", ressaltam as entidades Vicariato para Ação Social, Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitoria; Fórum Capixaba de Lutas Sociais; Fórum Igreja e Sociedade; Ação Diaconal Ecumênica; Movimento Fé e Política do Espírito Santo; Fórum Capixaba pelas Liberdades Democráticas; e Movimento Nacional de Direitos Humanos.

O documento, assinado também pela deputada estadual Iriny Lopes e pelo deputado federal Helder Salomão, ambos do PT, pede por providências legais, "em nome da Democracia, da defesa da Constituição Brasileira e da Cidadania", e afirma: "o autor do homicídio deve ser processado, na forma da lei. Não se pode admitir Justiça com as próprias mãos. É inaceitável o trecho da fala do deputado quando diz: 'Não vale dar onde ele tá localizado, não. Tem que entregar o cara morto. Aí eu pago".

Já o Psol de Cariacica, em nota emitida também nesta quinta, ressalta que a pena de morte é vedada pela Constituição Federal. “O devido processo legal é um direito de todas as pessoas que são acusadas do cometimento de crimes. Ao incitar a morte de uma pessoa, o deputado deixa de cumprir o seu juramento de defender o mandamento constitucional. A livre manifestação de pensamento, nem mesmo aos parlamentares, pode ferir um dos fundamentos da República, que é o respeito à dignidade da pessoa humana, como se verifica nesta ocasião”.

E continua: “Além disso, sabemos que, ao dar esse tipo de declaração, o deputado contribui para o fomento de opiniões semelhantes que legitimam a prática de mais violência. O que precisamos, principalmente dos agentes públicos, são propostas de resolução para o grave problema de insegurança que vivemos em nosso país e em especial aqui em Cariacica. Queremos saber quais são as medidas efetivas que as instituições estão pensando para garantir a segurança da nossa população. Não precisamos de mais bravatas ou ações midiáticas, e sim da construção de políticas sérias para evitar que crimes como esse que tirou brutalmente a vida de Maira de Oliveira Freitas ocorram em nossas comunidades".

O partido conclui afirmando que "seguirá discutindo as saídas necessárias para construirmos um lugar melhor para vivermos com garantia da vida e dos demais direitos previstos a nossa população”.

O militante de Direitos Humanos, Gilmar Ferreira, em nome do Centro de Defesa de Direitos Humanos da Serra (CDDH/Serra), reafirma solidariedade à família da jovem assassinada, exigindo que as autoridades de Segurança Pública atuem com rigor investigativo e legalidade, com o uso de recursos de inteligência, tecnológicos e científicos, para a obtenção da verdade e a responsabilização dos culpados pelo crime. Para Gilmar, é estarrecedor assistir do aumento vertiginoso de feminicídio no Estado e a ausência de ação do Estado.

Ele aponta que a fala de Capitão Assumção, no entanto, “somente estimula ao justiçamento, justiça com as próprias mãos". Também "dissemina o ódio e faz apologia a mais violência". Segundo Gilmar, as declarações, vindas de uma autoridade mandatária, devem ser avaliadas e as providências cabíveis adotadas pelos órgãos competentes”.

Em nota à imprensa, a diretora de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Espírito Santo (OAB-ES), Flávia Brandão, considerou um grave retrocesso a posição do deputado Capitão Assumção. A história da civilização mostra que não é com violência que se combate violência. De um representante do Poder Legislativo espera-se mais responsabilidade e não o incentivo à barbárie. Esse deputado deve, primeiramente, respeitar as leis e a Justiça, além de trabalhar para aprimorar os mecanismos de segurança pública existentes”, criticou.

Já o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ainda não se manifestou, limitando-se a dizer que está acompanhando o caso.

O Regimento Interno da Assembleia, em seu artigo 294, capítulo II (Decoro Parlamentar), diz que "o uso de expressões em discursos ou em proposições, ou a prática de ato que afete a dignidade alheia, desde que configurados crimes contra a honra ou contenham incitação à prática de crimes, consideram-se atentatórios contra o decoro parlamentar". Além disso, "constitui ato atentatório contra o decoro parlamentar a prática de contravenção penal e de ato imoral, seja por palavras, gestos, escritos ou ação".

As investigações podem resultar em advertência; censura; suspensão do exercício do mandato (não excedente de trinta dias); e perda do mandato". Para isso, no entanto, a Corregedoria da Assembleia precisa ser acionada.

 

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