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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

23
Ago20

Criminalização indevida da política só traz o terror

Talis Andrade

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por Fernando Teixeira

O debate sobre a diferença entre as formas política e administrativa da corrupção resulta muitas vezes em respostas parciais ou especulativas. Aqui vamos propor uma solução clara e precisa: há, sim, limites bem definidos entre uma coisa e outra.

No Brasil essas fronteiras têm sido sistematicamente ignoradas, prática que ficou conhecida como "criminalização da política". Atividades que deveriam, a rigor, ser consideradas desvios de caráter regulatório, punidos por normas específicas de natureza político-eleitoral, passaram a ser vistos como "corrupção" no sentido penal comum, segundo a previsão geral contida entre os "crimes contra a administração pública" do Código Penal. O termo "corrupto" não é apenas uma metáfora para tudo que é considerado ruim ou errado. É também uma espécie de delito.

Para melhor definir as fronteiras entre diferentes tipos de delitos vamos entender a corrupção como uma atividade econômica na qual ocorre uma apropriação indevida de bens públicos (materiais ou jurídicos). No caso da forma "suborno", isso ocorre como resultado de uma troca ilícita entre bens públicos e privados. Ao definir com precisão o contexto em que se dá essa operação teremos, por consequência, uma definição precisa da modalidade de ilícito (político ou administrativo). [Continua]

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