Provítimas denuncia reacionária presidenta do Superior Tribunal de Justiça 

O Provítimas - Associação Nacional de defesa e Proteção às Vítimas de Abuso do Poder, como é de sua obrigação, colocou à disposição de quem quisesse um modelo de Habeas Corpus que permite a qualquer cidadão praticar um ato constitucional, que é o de ingressar em juízo em favor de alguém submetido a prisão ilegal arbitrária e injusta.

A Associação critica a declaração da presidente do STJ de que HCs atrapalham o cotidiano do tribunal e desvia o judiciário de suas atividades. Para a Provítimas esta é uma clara tentativa de impedir o acesso do povo a algo que é de direito fazer.



NOTA DE ESCLARECIMENTO DO PROVÍTIMAS SOBRE OS HC POR LULA LIVRE

A Associação Nacional de defesa e Proteção às Vítimas de Abuso de Poder - PROVITIMAS vem a público informar que cumprindo com a sua obrigação estatutária, e conclamada pelo coletivo dos cidadãos brasileiros - que entendem que a prisão do presidente Lula se baseia em ilegalidades e nulidades processuais, caracterizando-se em prisão injusta e ilegal decorrentes de processo manipulado por parte dos integrantes do poder judiciário - redigiu e colocou disposição do povo brasileiro um modelo de Habeas Corpus que possibilita a qualquer um do povo de praticar ato constitucional de ingressar em juízo a favor de cidadão submetido a prisão ilegal, arbitrária e injusta .

A manifestação da presidente do STJ de que HCs atrapalham o cotidiano do STJ e desvia o judiciário de suas atividades, empregando o uso de diversos funcionários de outros setores do tribunal é uma clara declaração de impedir o acesso do povo brasileiro valendo-se do remédio heróico a favor de cidadão ilegalmente preso.

Constranger a população no sentido de impedi-la de ingressar com habeas corpus nos órgãos constitucionais no Brasil é crime, é uma vergonha, principalmente quando essa decisão parte de uma magistrada, presidente de uma das mais altas cortes judiciárias do país.

Brasília, 12 de julho de 2018

Cláudio Nicotti - Presidente do PROVITIMAS

Rubens Francisco - Diretor Jurídico