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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

21
Fev20

Compras públicas

Talis Andrade

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6 - Tofolli está certo: a Lava Jato destruiu a indústria do Brasil

por Marlon de Souza

 

 

Ainda como parte do desarranjo da indústria brasileira o ministro da Economia Paulo Guedes anunciou no final do mês passado no Forum Econômico Mundial em Davos que o Brasil irá aderir ao Government Procurement Agreement – GPA -  (sigla em inglês para Acordo sobre compras governamentais) da Organização Mundial do Comércio (OMC). O GPA estabelece aos países signatários uma série de compromissos entre os principais está o acesso aos mercados nacionais de compras públicas. Seus integrantes ficam obrigados a dar “isonomia” de tratamento entre empresas nacionais e estrangeiras. Atualmente 48 países integram o GPA, entre eles as 27 nações da União Europeia.

Hoje as compras públicas no Brasil é a mais eficiente e maior política de Estado para desenvolvimento das empresas nacionais, apenas indústrias do Brasil podem concorrer as licitações, com esta decisão de adesão ao GSA o governo brasileiro abre o mercado nacional de compras públicas para empresas estrangeiras e o efeito pode ser a extinção de setores inteiros econômicos nacionais.

Sem data ainda para ser assinado, mas o que se sabe é de que as consequências para a indústria brasileira será gravíssima e com prejuízos irrecuperáveis de ordem econômica e social sobretudo para o mercado de trabalho de profissionais brasileiros.

O Estado do Brasil hoje é um comprador de bilhões de reais ano e proporciona o desenvolvimento econômico social. É possível se ter a dimensão do que as compras governamentais representam ao se observar o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) onde aponta que entre 2006 e 2016, a média anual da contribuição do setor para o PIB “nunca esteve abaixo de dois dígitos alcançando a média de 12,5% no período”, apontam os pesquisadores Cássio Garcia Ribeiro e Edmundo Inácio Júnior, responsáveis pela aferição.

O IPEA aponta também que as compras da União representaram a maior fatia do mercado de compras governamentais brasileiro no período — em média, cerca de 50%. Metade desse volume era de compras da Petrobras, que durante os governos Lula e Dilma adotou uma política de conteúdo nacional em suas aquisições, resultando no grande impulsionamento da produção brasileira voltada para a cadeia de óleo e gás — indústria sofisticada, que gera empregos qualificados, formais e com remunerações mais elevadas. Foi um momento em que comumente havia recrutamento e migração de trabalhadores de todas as partes do país para colaborarem na indústria naval, nas refinarias e plataformas de petróleo.

Este programa de uso do poder de compra do Estado se estende não apenas para a União, mas para todas as esferas da administrações públicas como os governos municipais e governos estaduais. Quando fala-se em poder de compra do Estado trata-se de contratação de obras, serviços, tecnologia, aquisição de materiais de qualidade, manutenção ou substituição de materiais.

“A política de compras governamentais poderia assumir um importante papel na recuperação da economia do país, pelo seu enorme potencial anticíclico”, alertam os pesquisadores do Ipea. Em uma economia estagnada com 12,6 milhões de desempregados, e mais do que isto em uma economia em desenvolvimento, isto é ainda não desenvolvida e em estágio de capitalismo atrasado, as compras realizadas pelos governos têm um papel fundamental, mas a política ultraliberal do ministro da Economia Paulo Guedes abre mão desta política pública abrindo as licitações públicas para empresas estrangeiras em detrimento da indústria brasileira. [Continua]

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