Defensoria Pública de SP aponta que apenas a mulher pode decidir sobre seu corpo; decisão em segunda instância impedindo procedimento chegou tarde demais

Fachada da Santa Casa de Mococa, que aproveitou parto para fazer esterilização

Mulher e pobre, Janaina Aparecida Quirino começou a perder o direito ao próprio corpo em maio do ano passado. Foi quando o promotor Frederico Liserre Barruffini, da comarca de Mococa, no interior de São Paulo, entrou com uma ação civil pública pedindo a esterilização à força de Janaina.

Na ação, o promotor alegou que, por ser moradora de rua e usar drogas, Janaina não teria condições de criar os filhos e muito menos de tomar decisões por conta própria. Barruffini lançou mão de jurisprudência que trata da obrigação do Estado em prover dependente químico de tratamento de saúde, ainda que tenha que fazê-lo de forma involuntária.

Depois que o juiz Djalma Moreira Gomes acatou o pedido, a mãe não teve mais escolha. Quando foi à Santa Casa de Mococa para dar à luz o oitavo filho, em 14 de fevereiro deste ano, o hospital, cumprindo a ordem judicial, realizou uma cesárea em Janaina e aproveitou a mesma cirurgia para praticar nela uma laqueadura. Janaína, que entrou no pronto-socorro para ter um filho, saiu de lá estéril. Leia mais. Texto de Maria Teresa Cruz