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31
Out23

Como o Brasil virou o paraíso da espionagem ilegal

Talis Andrade
O presidente Jair Bolsonaro recebe a Faixa Presidencial de Michel Temer, no Palácio do Planalto.
Paraíso da espionagem ilegal na Abin se fortaleceu no governo de Jair Bolsonaro, mas começou com Michel Temer. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

Escândalo do First Mile é só parte da farra desenfreada na compra e uso de equipamentos de vigilância


A notícia de que espiões da Abin estavam monitorando ilegalmente a localização de cidadãos brasileiros, sem ordem judicial e sem nenhum tipo de controle, deveria parar o país. Pelo menos 33 mil pessoas podem ter sido ilegalmente espionadas pela agência estatal de inteligência durante o governo de Jair Bolsonaro – entre os alvos, havia jornalistas, políticos e ministros do STF, notadamente adversários do governo. 

Dois agentes foram presos e cinco diretores da Abin, afastados – entre eles, o secretário de Planejamento e Gestão, Paulo Maurício Fortunato Pinto, atual número três da agência. Com ele, que já se envolveu em escândalo semelhante há 15 anos, a polícia encontrou 171 mil dólares em dinheiro, o equivalente a mais de R$ 800 mil.

O uso do programa israelense First Mile pela Abin foi revelado pelo O Globo em março deste ano. Segundo a reportagem, a agência brasileira havia usado secretamente o programa, capaz de monitorar a localização de 10 mil celulares em tempo real. A espionagem é bem simples: basta colocar o número do alvo. O First Mile funciona interceptando a infraestrutura de telefonia brasileira e fornece dados de localização dos aparelhos baseados nas antenas. Dessa forma, é possível fazer um histórico das movimentações e criar alertas de localização de uma pessoa.

A Abin não poderia ter acesso a esses dados. Mesmo em caso de investigações, esse tipo de interceptação só pode ser feito com autorização da justiça – e pedidos do tipo devem ser muito bem fundamentados. Não era o caso. Não havia, por exemplo, registros de quem acessou os dados, algo fundamental para restringir o acesso e apurar uso indevido das informações.

O caso já estava na mira do Ministério Público Federal desde março, a partir de uma representação da ONG Data Privacy Brasil. A Abin, no entanto, se recusava a fornecerinformações aos procuradores. Foi só agora que o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, por envolver ministros, e envolveu a Polícia Federal, que foi possível avançar.

A PF mostra agora que o First Mile foi usado contra adversários políticos para monitorar acesso ao prédio do STF e até mesmo contra um homônimo do ministro Alexandre de Moraes – o que indica que ele pode ter sido um dos alvos. Apesar de a lista de nomes alvos de espionagem ilegal ainda ser desconhecida, a polícia já revelou que o jornalista Glenn Greenwald e o seu marido morto em maio, o deputado David Miranda, do PDT, dois opositores de Bolsonaro, estão entre eles. 

Os dois agentes presos da Abin  teriam feito chantagem, ameaçando vazar informações sobre o uso indevido do First Mile para evitarem punição por um processo disciplinar que estavam respondendo. Para coroar a farra, os dados de pesquisa ficaram expostos nos servidores da Cognyte em Israel – ou seja, dados estratégicos, de inteligência, estavam disponíveis aos técnicos de outro país. O Brasil foi tão subserviente na compra que aceitou uma cláusula da empresa: se comprometeu a não monitorar cidadãos israelenses, nem americanos. 

É um escândalo. Mas pode ser muito, muito pior. 

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