Carta da LÉROS mostra inverdades na explicação do governo sobre acordo secreto

por Jeferson Miola, em seu blog   

Em nota à imprensa divulgada pelos Ministérios de Minas e Energia e de Relações Exteriores [Itamaraty] no final do dia 9 de agosto, o governo manipula a verdade para esconder que a Ata Bilateral foi concebida para viabilizar um esquema de corrupção para a comercialização da energia excedente do Paraguai.

Caso o acordo secreto não tivesse sido denunciado pelos dirigentes técnicos da estatal paraguaia ANDE, a empresa LÉROS poderia ser beneficiada com um negócio superior a 300 milhões de dólares.

Alexandre Giordano, suplente do senador do PSL Major Olímpio, o líder do Bolsonaro no Senado, intermediava os interesses da LÉROS junto à ANDE.

De acordo com José Rodríguez, que se apresentava como representante do vice-presidente paraguaio na montagem do esquema, Alexandre Giordano, o lobista da LÉROS, “vem em representação da família presidencial do país vizinho”.

Na nota oficial, o governo Bolsonaro se defende dizendo que “Diferentemente do que tem sido divulgado, todo o processo de negociação que resultou na assinatura da Ata Bilateral não foi secreto”.

E justifica o suposto caráter “não secreto” da negociação no fato de que, “Em todas as reuniões houve a participação dos representantes dos Ministérios das Relações Exteriores de ambos os países, da Eletrobras, da Ande e da Itaipu Binacional”.

A realidade, contudo, contraria a nota.

Está fartamente publicado pela imprensa paraguaia que a negociação foi secreta.

Os termos lesivos do acordo somente foram conhecidos depois que o titular da ANDE renunciou devido às pressões do governo Bolsonaro para que a estatal paraguaia aceitasse a imposição das mudanças.

Em mensagem de WhatsApp ao presidente do Paraguai Mario Abdo Benítez em 4 de julho, o ainda presidente da ANDE Pedro Ferreira queixou-se: “A prova de que o acordo é claramente inconveniente é que querem que o mantenhamos secreto. Por que os que firmaram e viram a Ata não saem a defendê-la publicamente?”

Na nota, o governo ainda explicou que:

“Cabe destacar que o Tratado de Itaipu somente permite a venda da energia produzida pela usina para a Eletrobras e para a Ande. Portanto, não tem qualquer fundamento a especulação sobre a possibilidade de comercialização da energia da usina binacional por parte de alguma empresa que não seja a Eletrobras e a Ande;”.

A explicação do governo contém um equívoco, uma omissão e uma inverdade.

O equívoco: o Tratado de Itaipu, no artigo XIV [aqui], permite que a ELETROBRÁS e a ANDE adquiram a energia da hidroelétrica por intermédio de outras empresas ou de entidades dos dois países. A questão fundamental é a modalidade de aquisição da energia, que deve ser definida pelos entes estatais, não por particulares.

A omissão: o governo omitiu que, no texto final da Ata Bilateral assinada secretamente em 24 de maio passado em Brasília, foi retirado o “ponto 6” defendido pela diretoria da ANDE, que atribuía à estatal paraguaia a prerrogativa de gestão do comércio da energia paraguaia excedente. A retirada do “ponto 6” abriu brecha para a LÉROS.

A inverdade: ao contrário do que diz o governo, de que que não houve participação de qualquer empresa “que não seja a Eletrobras e a Ande”, a carta de intenções assinada pelo diretor e fundador da empresa LÉROS, Kleber Ferreira, e protocolada na ANDE em 12 de julho passado desmente este argumento.

Fato relevante é que, até o momento, somente se tem conhecimento de que uma única empresa – uma única empresa– apresentou proposta para a ANDE. E esta empresa, ao que se sabe por ora, é justamente a LÉROS. Isso é estranho, considerando a atratividade de num negócio de centenas de milhões de dólares.

Ao final da nota, o governo ainda explica “que o resultado da Ata Bilateral foi fruto de consenso entre os representantes dos dois países”, o que é outra inverdade, porque as mensagens divulgadas mostram as imposições da delegação brasileira não aceitas pelo lado paraguaio.