Vivemos uma situação na qual o Judiciário legisla, o Executivo julga e o Legislativo executa

A extrema “confusão” ora prevalecente no Brasil (...) é, entre outros, fruto do total desrespeito ao princípio fundamental em que se apoiam as democracias, ou seja, o da separação dos três poderes. Por mais simbólica que seja a praça de Brasília que leva esse nome, rodeada que é pelo Palácio do Planalto, sede do Executivo, pelo Congresso, onde se deveria legislar, e pelo templo da justiça, o Supremo Tribunal Federal, é apenas um símbolo. Em nosso país, vivemos uma situação na qual o Judiciário legisla, o Executivo julga e o Legislativo executa. E onde, da mesma forma, o Executivo entra em choque com o Legislativo, que por sua vez, se acha competente para desfazer sentenças judiciais.

Há vários exemplos recentes dessa confusão. O que mais chamou a atenção talvez tenha sido o decreto de indulto que saiu do Palácio de Planalto às vésperas do Natal. Menos daninho porque menos abrangente, mas igualmente escandaloso, foi a interferência do legislativo carioca na ordem de prisão do seu presidente e de dois de seus comparsas. Há ainda o caso, desta vez dentro do mesmo poder mas em instâncias diferentes, do ministro do Supremo que manda soltar um amigo seu condenado em 1ª instância. Esses exemplos não esgotam os casos ocorridos. São apenas os que mais chamaram a atenção por sua ousadia e pelo descaso com a opinião pública. Escreve Luiz Felipe de Seixas Corrêa. Leia mais