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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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07
Ago20

Bolsonaro, a pandemia e a explosão das demandas sociais

Talis Andrade

O que estava ruim piorou: o encontro de um governo inapto e irresponsável com um vírus altamente contagioso e devastador resultou numa explosão de demandas sociais que não têm no aparato público estrutura e financiamento adequados para atender a elas

por Equipe do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) / Le Monde

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O primeiro ano do governo Bolsonaro foi de múltiplas privações para a sociedade brasileira. As reformas trabalhista e previdenciária e as medidas de austeridade resultaram, entre outras mazelas, na queda do PIB per capita em dólar em 2019 (–3,2%) e na continuidade da trajetória de precarização do trabalho, uma vez que a maior parte dos trabalhadores e das trabalhadoras se encontrava na informalidade (38 milhões de pessoas), desempregada (12 milhões de pessoas) ou subutilizada (28 milhões de pessoas).1 Mas o que estava ruim piorou: o encontro de um governo inapto e irresponsável com um vírus altamente contagioso e devastador resultou numa explosão de demandas sociais que não têm no aparato público estrutura e financiamento adequados para atender a elas.

 

O cenário pré-pandemia

Como era de esperar, o aumento da pobreza – e de sua face mais perversa, a fome – apareceu já no primeiro ano do governo Bolsonaro. Dados divulgados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)2revelam que, no período 2014-2016, a prevalência da insegurança alimentar severa ou grave era de 18,3% da população; nos anos 2018-2019, esse percentual elevou-se para 20,6%, o que representa um contingente de mais de 43 milhões de pessoas que não se alimentam adequadamente.

A recessão prolongada foi agravada por políticas governamentais de cortes orçamentários expressivos e medidas que acirraram as já abissais desigualdades. Menciona-se, por exemplo, a Emenda Constitucional n. 95/2016, conhecida como “Teto de Gastos”, que congelou as despesas públicas da União por vinte anos. Outra regra bastante restritiva é a que fixa anualmente limites para o déficit primário da União.

Um exemplo da atuação irresponsável do governo Bolsonaro desde antes da pandemia é a diminuição de um dos maiores programas de transferência de renda do mundo. Com efeito, apesar do empobrecimento crescente, em 2019, segundo o IBGE,3 13,5% dos domicílios recebiam dinheiro do Programa Bolsa Família. Essa proporção era de 15,9% em 2012. Outro exemplo significativo foram os ataques às políticas socioambientais, que levaram até mesmo o setor empresarial brasileiro a enviar carta ao vice-presidente da República, atual presidente do Conselho Nacional da Amazônia, pedindo que o governo adotasse ações para superar a crise ambiental.

O subfinanciamento das políticas universais de saúde e educação

Recente análise realizada pelo Inesc e publicada no relatório “Brasil com Baixa Imunidade – Balanço do Orçamento Geral da União em 2019” revela que grande parte das políticas sociais e ambientais vem sofrendo cortes sistemáticos de recursos desde o início da austeridade, ampliada no último ano.

No caso da educação, o estudo mostrou que, em 2019, o que foi efetivamente pago é da ordem de R$ 20 bilhões a menos que em 2014, em termos reais. Isso acontece num país que apresenta indicadores educacionais sofríveis, haja vista os dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Educação) demonstrando que nada menos que 51% da população acima de 25 anos não completou a educação básica.

A área da saúde, por seu turno, vem sendo afetada por crônico subfinanciamento. O orçamento de 2019, de R$ 127,8 bilhões em termos reais, é semelhante ao de 2014, mas com 7 milhões a mais de pessoas para serem atendidas.

 

O acirramento do racismo e machismo estruturais

Os povos indígenas têm sido um dos principais alvos do governo Bolsonaro. Ainda segundo o estudo do Inesc, a Fundação Nacional do Índio (Funai) perdeu 27% dos recursos correntes entre 2012 e 2019. Também a Saúde Indígena sofreu cortes: foram menos 5% no valor autorizado e 16% nos valores pagos entre 2018 e 2019, além da fragilização da participação social.

Outra terrível expressão do racismo institucional é o massacre da juventude negra. Os dados mais recentes do Atlas da Violência (Ipea e Fórum Brasileiro de Segurança Pública) evidenciam que, em 2017, 36 mil jovens negros foram assassinados, um recorde nos últimos dez anos. Apesar dessas inaceitáveis desigualdades, em 2019 o governo Bolsonaro praticamente acabou com o Programa de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial – política que já contou com recursos da ordem de R$ 80 milhões em 2014 e, no ano passado, gastou apenas R$ 15 milhões, cinco vezes menos.

Ignorando um aumento de 7,3% no número de casos de feminicídio em comparação com 2018, o governo Bolsonaro não gastou nenhum recurso em 2019 para a construção das Casas da Mulher Brasileira, que atendem mulheres em situação de violência – considerando que havia R$ 20 milhões disponíveis para essa atividade.

Crianças e adolescentes também não são poupados da sanha destruidora do governo Bolsonaro. Como mostrou o estudo do Inesc, em 2019 os gastos do Programa de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente caíram 27% em termos reais em comparação com o ano anterior.

O desmonte da área ambiental

Na área ambiental, o desmonte da política foi ganhando contornos mais explícitos com o governo Bolsonaro. Foram dezenas de medidas, em sua maioria de cunho infralegal, por meio de portarias, decretos e instruções normativas, as quais resultaram na redução das ações de fiscalização do desmatamento na Amazônia, entre outras. Esse desmonte das estruturas institucionais foi acompanhado de mudanças no quadro de pessoal, com nomeações, em todos os escalões, de militares. A militarização da política ambiental, sobretudo da Amazônia, é um fenômeno que caracteriza o atual governo. (Continua)

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