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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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29
Jan20

Bolsa Família sob Bolsonaro “fecha a porta” a novos beneficiários: “Enquanto espero na fila, pego fiado”

Talis Andrade

Municípios reclamam que fila não anda há seis meses. Há quase meio milhão de famílias à espera e situação pode piorar com a redução de 12% no Orçamento para 2020. Especialistas criticam corte

 

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Brasil tem dinheiro para pagar salário acima do teto para principescas cortes de togados nos mais de cem palácios da Justiça. Tem dinheiro para pagar as ricas pensões vitalícias herdadas por filhas de militares. Tem dinheiro de sobra para as mordomias do executivo, do legislativo, do judiciário, e nem um tostão furado para milhões de brasileiros sem nada, sem teto, sem terra.

Cresce a prostituição infantil (mais de 250 mil meninas), e a ministra dos Direitos Humanos vai gastar milhões para pregar abstinência sexual para as crianças que moram na Casa Grande, vítimas dos pedófilos. 

Os jornalistas MARINA ROSSI e AFONSO BENITES estiveram em Inhapi e Teotônio Vilela (AL) e mostra a cara da fome do Brasil, um "novo cenário que mostra que, diante de uma cifra recorde de brasileiros na extrema pobreza, que eram ao menos 13,5 milhões segundo o IBGE em 2018, o Governo está deliberadamente reduzindo a velocidade de entrada no principal programa de combate à pobreza. 'Desde maio não estão liberando a entrada de ninguém', diz Delmiro Augusto Oliveira Filho, gestor do Bolsa Família em Inhapi, município de 18.000 habitantes no sertão de Alagoas. 'Os cortes sempre existiram, porque envolve, por exemplo, atualização do cadastro. O que não é normal é a porta se fechar para novos beneficiários'. O gestor afirma que a situação é a mesma em todo o Estado, e mostra um grupo de WhatsApp onde gestores de dezenas de cidades reclamam da mesma situação".
 
 

Porta fechada

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Escrevem Rossi e Benites para o jornal El País, de Espanha:

 

Podem receber o benefício famílias com renda mensal de até 89 reais por pessoa ou de até 178 reais se houver criança ou adolescente de até 17 anos. É um programa relativamente barato (custa cerca de 0,5% do PIB) e, à diferença de outros benefícios sociais brasileiros, nunca teve regra claras de reajuste, tanto para o valor transferido ou quanto para o nível de renda. Tudo sempre navegou ao sabor da situação política (e às vezes do calendário eleitoral). No auge da crise econômica, em 2015, o Governo Dilma Rousseff chegou a congelar o valor do benefício, então corroído pela inflação. Agora, a julgar pelo Orçamento de 2020 de Bolsonaro, a situação não tem boas perspectivas. Só no ano passado, houve um corte de 1,3 milhão de beneficiários, após o Governo dizer ter identificado irregularidades em cadastros, fazendo 2019 se encerrar com pouco mais 13 milhões de famílias atendidas. O número deve cair ainda mais para acomodar o corte de 12% no Orçamento do programa previsto pelo Planalto para este ano —30 bilhões de reais, contra 33,6 bilhões de 2019.

“Da maneira como está o Orçamento, a previsão é que se diminua o tamanho do programa, num momento em que ele deveria aumentar”, pondera o pesquisador Pedro Ferreira de Souza, do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada. Souza, autor de um livro premiado sobre desigualdade no Brasil, assina em conjunto com colegas de instituto estudo que mostra que o Bolsa Família contribuiu com 10% da queda da desigualdade brasileira entre 2001 e 2015 e é, de longe, o programa que mais efetivamente distribui renda.

“Reduzir esses gastos não faz sentido. É fazer ajuste fiscal em cima dos mais pobres”, concorda o economista Marcelo Cortes Neri, diretor do FGV Social e ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos no Governo Dilma Rousseff (PT), para quem o Governo passa um mal sinal para os mais pobres quando planeja diminuir a dimensão do Bolsa Família. Pesquisas conduzidas pela FGV mostram que o impacto que cada um real do Bolsa Família tem sobre o Produto Interno Bruto (PIB) é três vezes maior do que o do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que foi outro instrumento usado pelo Governo para reaquecer a economia nos últimos anos. “Ele não é só bom para o pobre, mas para toda a economia”, afirma. A opinião é compartilhada pelo sociólogo Marcelo Medeiros, professor visitante da Universidade de Princeton. “É uma péssima ideia economizar em assistência social. O Brasil ainda não se recuperou da recessão. É no momento como esse que se tem que abrir a rede de proteção social, e não fechar.”

 

Situação é “preocupante”

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Em outubro, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, chegou a afirmar a integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso que o programa havia voltado a ter fila de espera, após quase dois anos, segundo publicou a Folha de S. Paulo na época. Por meio de nota, a assessoria de imprensa do ministério afirmou que “a folha de pagamento do Bolsa Família flutua mensalmente em virtude dos processos de inclusão, exclusão e manutenção de famílias”. E que “as concessões dependem do quantitativo de famílias habilitadas para o Programa e estratégias de gestão da folha”.

Em dezembro, foi necessário fazer um remanejamento orçamentário de 412,7 milhões de reais para garantir os pagamentos da 13ª parcela do benefício social para 13,1 milhões de famílias, uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Os recursos foram tirados da Previdência Social, segundo o Ministério da Economia. Apesar da redução de recursos prevista para 2020, o ministério também afirmou que o pagamento do 13º para os próximos anos “está garantido”, mas não informou como o Governo pretende conseguir os recursos para garantir esse extra no final do ano.

O que se sabe é que técnicos do Planalto estudam mudanças na gestão do programa, ainda sem data para ser anunciada. Ainda segundo a assessoria de imprensa da pasta, critérios meritocráticos estão sendo avaliados, como premiar estudantes aprovados com média mínima de sete. Questionado como seria operacionalizada essa ação, tendo em vista que não há uma plataforma hoje que consolide o desempenho de todos os estudantes do país, a assessoria respondeu somente que ”essa articulação está sendo feita em parceria com o Ministério da Educação”.

Enquanto em Brasília o Governo estuda o que fazer para garantir a continuação do programa acrescentando uma marca da gestão Bolsonaro, na outra ponta os prefeitos aguardam com apreensão. Jonas Donizette (PSB), prefeito de Campinas (SP) e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, o impasse sobre o futuro do Bolsa Família é um tema preocupante. “É verdade que existe um período de transição entre um Governo e outro, e colegas meus que estão há mais tempo à frente das Prefeituras lembram que o primeiro ano de Lula, após oito anos de Fernando Henrique Cardoso, também não foi fácil”, diz. “Mas feita essa ressalva, a gente não vê este Governo agindo em relação ao Bolsa Família”. Segundo Donizette, ainda não houve nenhum informe aos prefeitos de como o Governo pretende acomodar o programa social neste ano. “É muito preocupante. Ninguém sabe o que está sendo feito”.

No Congresso, há pelo menos duas iniciativas que pretendem influenciar no futuro do programa. Uma medida provisória assinada pelo próprio Bolsonaro quer fixar a obrigatoriedade de se pagar a 13ª parcela do benefício social. A expectativa é que até março ela seja votada de maneira ampliada, com a inclusão de outros projetos no seu escopo, como o benefício de prestação continuada (BPC), que é destinado a idosos e portadores de necessidades especiais em situação de pobreza. A outra proposta está no âmbito do pacote social, assinado por lideranças partidárias e coordenado pelos deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), que preside a Câmara, e Tabata Amaral (PDT-SP). Nesse caso, a ideia é incluir na Constituição a existência do Bolsa Família, para que ele não seja instrumento de manobra do Governo da ocasião. [Transcrevi trechos. Leia mais]

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