por Fernando Brito

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Seria trágico se não fosse cômico e, certamente, é tragicômico.

Os procuradores da Lava Jato decidiram apresentar um “memorial” aos ministros do STF pedindo a anulação do julgamento da suspeição de Sergio Moro, pelo fato de que, tendo sido decretada por Edson Fachin a incompetência da 13a. Vara Federal de Curitiba, o habeas corpus em que se questionava a parcialidade do juiz teria “perdido o objeto”.

Bem, alguém deveria ter explicado aos guapos procuradores lavajateirosque apresentar memorial é, no processo, faculdade concedida às partes.

Os promotores da Lava Jato não são parte neste processo. Nem sequer são o parquet, o Ministério Público, pois esta função, junto ao STF, só pode ser desempenhada pelo Procurador Geral da República ou por subprocuradores-gerais a quem ele delegue representação.

O tal “memorial” tem o valor jurídico daquele “bilete” do menino que viralizou nas redes sociais, assinando pela professora.

No mérito, se é que se pode chamar assim, é outra bobagem.

Perde o objeto aquilo que não existe mais, no caso por ter sido anulado. Mas não o foi, porque o próprio Fachin ordenou que se mandassem as peças processuais para outros juízes, que as aproveitariam ou não.

A suspeição do juiz se materializa nas peças que compõem o processo, nas decisões proferidas em todo o seu desenrolar, no comportamento das testemunhas trazidas aos autos, e em tudo o mais que, pela decisão de Fachin, pode ser aproveitado – suspeito ou não – na continuidade da ação em outro foro.