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04
Mar20

Autoritarismo e casuísmo do ministro Sérgio Moro

Talis Andrade

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VERMELHO

Editorial

A postura do ministro da Justiça, Sergio Moro, a respeito do motim de policiais militares do estado do Ceará tem enorme gravidade. Para ele, “prevaleceu o bom senso”, e não houve radicalismos. Ao mesmo tempo, provocou o que chamou de os “Gomes”, uma referência aos irmãos Cid Gomes, Ciro Gomes e Ivo Gomes (este, prefeito da cidade de Sobral).

Segundo Moro, “apesar dos Gomes” a crise “só foi resolvida pela ação do governo federal”. O ministro também distribuiu elogios aos policiais amotinados e não fez uma condenação explícita às ilegalidades cometidas. Para ele, com seus reiterados atos de afronta ao Estado Democrático de Direitos, o motim foi uma paralisação ilegal de “profissionais dedicados” que “não deveria ser feita”.

A exemplo dos elogios aos amotinados do comandante da Força Nacional de Segurança (FNS), coronel Aginaldo de Oliveira, as falas de Moro chancelam uma ilegalidade. É uma irresponsabilidade cívica, um atentado ao federalismo à medida em que, ao ser complacente com os amotinados, incentiva ações semelhantes em outros estados.

Moro incorre em casuísmo – a troca das premissas constitucionais por seu pendor autoritário. Para ele, a democracia é um incômodo. Por sua ideologia, o normal é o poderoso de plantão ter o direito de rasgar ou fazer leis, transformando o casuísmo num método de governo. Não existe, em nenhuma nação democrática do mundo, nada que se possa comparar a esse comportamento.

Os pronunciamentos do ministro, ademais, interpretam uma postura do governo. O presidente Jair Bolsonaro é useiro e vezeiro em tomar atitudes semelhantes. A face autoritária desse comportamento fica mais evidente quando ele é comparado com o tratamento dado às organizações de origem popular – a reiterada prática de criminalizar os movimentos sociais.

O respeito às instituições democráticas é um valor fundamental da civilização, um alicerce inegociável na construção de uma sociedade desenvolvida. Falta, para esse governo, civilidade. Por mais que as reivindicações dos policiais amotinados sejam justas, seus direitos não são hierarquicamente superiores aos demais direitos e garantias constitucionais, todos invioláveis e indispensáveis.

É preciso haver um equilíbrio entre eles. A defesa da liberdade de organização e de manifestação exige protegê-la contra abusos como esse. Na democracia, são tarefas conciliáveis. Essa civilidade é um valor essencial para a consciência de que existem regras mínimas de convivência que se não forem levadas a sério acabam levando ao caos social e à guerra entre concidadãos. Democracia é, acima de tudo, reconhecer os direitos de todos.

As falas de Moro transformam a democracia em garantia para seus abusos. Podendo, ele cassa os direitos dos seus adversários, como fez sistematicamente quando foi o poderoso juiz da Operação Lava Jato. O uso do cachimbo entorta a boca, diz o povo. Essa sua atitude é mais um episódio que se inscreve no rol da ofensiva do governo Bolsonaro para abrir caminho ao rolo compressor do autoritarismo contra a democracia.

Os setores extremados da direita brasileira nunca tibubearam: sempre que a democracia alargou o seu espectro eles recorreram ao autoritarismo. E sempre o fizeram em nome da ”democracia”. Os apelos ao autoritarismo, com a mesma retórica, estão de volta. Distinguir bem o que é retórica e o que são fatos é um exercício fundamental para aglutinar forças em defesa da institucionalidade democrática do país.

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