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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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22
Out20

Autoridades prevaricam diante de conspirata da Lava Jato para dominar juiz

Talis Andrade

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por Reinaldo Azevedo

- - -

Reportagem publicada no dia 13 deste mês pelo site The Intercept Brasil revela que a Lava Jato conspirou para fazer o sucessor de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. Como observei aqui, a Vaza Jato havia evidenciado, até então, que Moro era o verdadeiro chefe da força-tarefa. Essa nova reportagem trouxe à luz uma ousadia ainda maior: os procuradores decidiram que era chegada a hora de chefiar o juiz.

Trocas de mensagens por escrito entre os procuradores e dois áudios com a voz do próprio Deltan Dallagnol são bastante eloquentes sobre o que se deu. Sim, os procuradores lograram o seu intento inicial, que era ter Luiz Bonat na cadeira. O mais espantoso é que o contexto deixa claro que os membros da força-tarefa o viam como um bom nome porque ele seria suficientemente influenciável pelos… membros da força-tarefa!!!

Procuradores, juízes, a própria presidência do TRF-4… A turma da Lava Jato de Curitiba montou uma verdadeira força-tarefa na força-tarefa para garantir a sucessão. Trata-se de um conjunto impressionante de atos impróprios, que ferem a Lei Orgânica da Magistratura e a Lei Orgânica do Ministério Público

Oito dias depois, só o silencio vexaminoso! Não se ouviu se levantar uma só voz no STJ, no CFJ, no CNJ, no CNMP ou no TRF-4 contra a sucessão de descalabros. Só o ministro Gilmar Mendes, do STF, teve a clareza de dizer o óbvio: é claro que é preciso apurar o que aconteceu.

Abaixo, publico um texto cobrando que as autoridades responsáveis pratiquem o devido “constrangimento” legal — vejam no texto o sentido preciso, jurídico, da palavra. O artigo é assinado pelos advogados Alberto Toron, Antônio Carlos de Almeida Castro, Dora Cavalcanti, Flávia Rahal, Lenio Luiz Streck e Marco Aurélio de Carvalho — todos integrantes do grupo “Prerrogativas”.

Até quando?

Leiam o artigo.

*
Surge um novo escândalo no âmbito da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba e da própria operação como um todo. O site The Intercept Brasil trouxe à luz gravações em que o procurador Deltan Dallagnol destila veneno contra um juiz que se candidatou para substituir Sergio Moro. E conspira para fazer o sucessor daquele que migrou da 13ª Vara Federal de Curitiba para o Ministério da Justiça.

Conforme mostra o site, os procuradores atuaram nos bastidores para interferir na sucessão do então juiz. A força-tarefa fez lobby em um Poder, o Judiciário, para garantir que o escolhido fosse alguém “da base aliada”. O desespero de Dallagnol e da Lava Jato se deu em razão da dificuldade de encontrar alguém tão parcial como Moro — o que seria, sabemos, absolutamente impossível.

As articulações estão explicitadas em duas mensagens de áudio de Dallagnol e em trocas de mensagens por escrito, enviadas pelo Telegram em janeiro de 2019. Ele elenca os principais candidatos à vaga de Moro, elege os preferidos da força-tarefa e bola um plano para afastar quem poderia, na sua opinião, “destruir a Lava Jato”.

Incrível! No Brasil, alguns consideram isso “normal”! Planejavam até “indicar juízes assessores para o substituto”, coisa que não aconteceu, o que seria ainda mais bizarro.

Para se ter uma ideia, os procuradores Januário Paludo e Dallagnol achavam que o juiz Eduardo Vandré não era chegado no “batente” e “era PT”. O então coordenador da força-tarefa chegou a dizer: “O risco é a posição 6, o Vandré. Precisamos de um coringa, alguém que se disponha a vir até o número 5 e renuncie se o Vandré se inscrever”.

Leiam a matéria. É absolutamente autoexplicativa. Ouçam os áudios. O que se lê e se ouve é republicano? É esse o papel do Ministério Público? Quanto ao Intercept, a questão já foi debatida à saciedade. Hoje em dia, ninguém mais tem dúvida acerca da autenticidade do material.

Como alerta o Ministro Gilmar Mendes, “os procuradores da Lava Jato estavam escolhendo o juiz da 13ª Vara, que substituiria Moro, dialogando com o TRF-4. É um caso altamente constrangedor, e, até agora, o STJ [Superior Tribunal de Justiça], o CJF [Conselho Federal de Justiça], o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e o TRF-4 [Tribunal Regional Federal da 4ª Região] não falaram nada. Quer dizer, eles [a Lava Jato] se tornaram um grande poder em relação ao próprio procurador-geral. Se o Augusto Aras não enfrentar essa questão das forças-tarefas, elas acabam com ele”.

A palavra “constrangedor”, empregada pelo ministro, é a que melhor define o imbróglio. E, paradoxalmente, coloca na pauta a inação das autoridades desses órgãos diante de episódios como esse. Espera-se que elas e também as do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) atuem para impor os devidos limites.

Cumpre lembrar que o jurista alemão Bernd Rüthers denunciou que o autoritarismo na Alemanha dos anos 30 se deu também em razão da falta de “constrangimento” ou de “limitações” (Begrenzte) aos setores da própria Justiça de então. Assiste-se por aqui a algo semelhante.

Como lembrou um desembargador aposentado de importante tribunal da Federação, imaginem se fosse um advogado tributarista ou um criminalista tentando definir o nome do juiz que vai trabalhar na vara em que tenham feitos em apreciação. Seria um escândalo! Provavelmente o juiz seria sindicado, e os advogados responderiam a processos por obstrução da Justiça.

Qual será o sentido do enunciado “O Brasil é uma República”? Qual é o sentido da palavra “conspiração”? De todo modo, a vocábulo “constrangedor” se encaixa como uma luva, reclamando das autoridades e do próprio Conselho Federal da OAB providências.

Dallagnol constrange a República, e a República nada faz para constranger os atos de Dallagnol: atuou, por exemplo, para criar uma fundação de direito privado com recursos de multa paga pela Petrobras, acordo homologado pela então juíza substituta, Gabriela Hardt. O ato foi anulado a pedido da Procuradoria Geral da República. Pensou, certa feita, numa “empresa para vender palestras com o selo Lava Jato”. Pinta, borda e faz política, levando a República no bico.

Até quando? Dallagnol fala muito em impunidade. Chegou a comparar a prescrição a um câncer, afirmando ser um incentivo à impunidade. E se beneficiou da prescrição — ou seja, do tal “fator de impunidade” — para não ser punido pelo CNMP. De impunidade, pois, ele entende. Tem pós-graduação.

Cadê o “constrangimento”? É preciso tomar providências contra a “Operação Substituto de Moro”.

É o que se espera e se exige.

 

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