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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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22
Ago20

As fake news e a política

Talis Andrade

fake-news.jpg

 

por Edneide Arruda

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Está na Câmara dos(as) Deputados(as), o texto-base do PL 2630/2020, do senador Ângelo Coronel (PSD/BA), que visa combater a disseminação das fake news (notícia falsa) nas redes sociais. De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), o Projeto de Lei, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet – já apelidado de “PL das Fake News” -, foi aprovado pelo Senado Federal, no último dia de junho, em sessão remota, depois de adiamentos e debates.

Decerto que o teor do projeto aprovado no Senado não é uma unanimidade e, por isso mesmo, requer um debate aprofundado. Se de um lado, parlamentares festejam sua aprovação; de outro, ativistas acusam o projeto de conter regras prejudiciais à privacidade, à proteção de dados, ao acesso à internet, à transparência e à liberdade de expressão.

Ao que indica a conjuntura atual, a Câmara não terá como fugir de debate tão crucial para a democracia brasileira. Em junho, pesquisa realizada pelo Ibope revelou que 90% dos(as) brasileiros(as) são a favor da existência de uma lei que combata as fake news nas redes sociais (Terra, 2020).

No início de junho, a rede social Facebook anunciou ter removido uma série de contas falsas por violação às normas da plataforma. Segundo reportagem de Congresso Em Foco (08.07.2020), as contas são ligadas ao gabinete do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de seus filhos Flávio Bolsonaro (senador pelo Republicanos/RJ) e Eduardo Bolsonaro (deputado federal pelo PSL/SP).

Em nota, o diretor de Cibersegurança do Facebook, Nathaniel Gleicher, afirmou: “Identificamos essa atividade como parte de nossas investigações sobre comportamento inautêntico coordenado no Brasil a partir de notícias na imprensa e referências durante audiência no Congresso brasileiro. Ainda que as pessoas por trás dessa atividade tentassem ocultar suas identidades e coordenação, nossa investigação encontrou ligações a pessoas associadas ao Partido Social Liberal (PSL) e a alguns dos funcionários nos gabinetes de Anderson Moraes, Alana Passos, Eduardo Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro” (Facebook, 2020).

Em junho, pesquisa realizada pelo Ibope revelou que 90% dos(as) brasileiros(as) são a favor da existência de uma lei que combata as fakenews nas redes sociais (Terra, 2020).No mesmo mês, reportagem da agência Globo (2020) noticiou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) estaria no encalço de ativistas antidemocráticos que fazem ataques ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF), tendo rastreado o caminho do dinheiro que financia manifestações antidemocráticas, bem como parlamentares que estariam usando dinheiro público para divulgar os atos em redes sociais.

De acordo com O Globo (Idem), usando cotas parlamentares a que têm direito, os(as) deputados(as) federais Bia Kicis (DF), Guiga Peixoto (SP), Aline Sleutjes (PR) e General Girão (RN), repassaram R$ 30,3 mil para a InclutechTecnlogia, empresa de Sérgio Lima, responsável por cuidar da marca do Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro está criando.

As investigações revelam que a ativista Sara Giromini e seu grupo ‘300 pelo Brasil’ arrecadaram R$ 10 mil, coincidentemente às vésperas dos ataques antidemocráticos ao prédio do STF. Para a PGR, sites bolsonaristas faturaram verbas públicas para transmitir discursos do presidente durante atos contra a democracia.

Também em junho, reportagens veiculadas em vários veículos noticiaram que aComissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, criada em 2019, pelo Congresso Nacional para investigar a produção e disseminação de notícias falsas na internet, revelou, em relatório, ter identificado nada menos que 2,065 milhões de anúncios, pagos com verba pública da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Estes anúncios foram encontrados em sites, canais de YouTube e aplicativos de celular (Metrópoles, 2020).

Atentas a toda esta movimentação, as deputadas federais petistas Maria do Rosário (RS) e Luizianne Lins (CE) apresentaram Projeto de Lei (PL 2854/2020) que visa impedir a monetarização (obtenção de receitas) de sites e canais na internet que disseminem notícias falsas ou sem comprovação científica sobre tratamento de saúde relativos à Covid-19 ou ainda conteúdo de ódio ou de preconceito racial, misógino, religioso, de LGBTfobia e xenofobia(PTCâmara,2020). O projeto estende igual proibição a sítios eletrônicos ou aplicações na internet com apologia ao regime militar ou à extinção de poderes da República. (Continua)

 

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