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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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12
Abr21

Ampliar escopo da CPI a tornaria inconstitucional, afirma Reinaldo Azevedo

Talis Andrade

 

247 - O jornalista Reinaldo Azevedo, em coluna no UOL neste domingo (11), afirmou que ampliar o escopo da CPI da Covid tornaria a comissão "inconstitucional".

Ampliar o objetivo da CPI para investigar, além do governo federal, governadores e prefeitos é uma proposta do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
 

Azevedo lembrou que a Constituição Federal estabelece pré-requisitos para a instalação de uma CPI. Dentre eles, a existência de um fato determinado para investigação.

A CPI da Covid, apresentada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tem um fato determinado bem delimitado: "ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas, com falta de oxigênio para os pacientes internados".

Para o jornalista, ampliar o fato determinado da CPI proposta a tornaria ilegal. "Essa petição simplesmente torna inconstitucional a CPI porque não se cumpriria uma das três exigências para a comissão funcionar: fato determinado". 

"Imaginem uma CPI com 90 dias — e ainda que se estendesse para 120 — para investigar os fatos determinados no requerimento e ainda eventuais acusações de irregularidades em 27 unidades da federação e em 5.570 municípios. Tudo o que o governo quer — e acho que Vieira precisa decidir se ele pretende ou não ver a CPI funcionando — é substituir os depoentes do Executivo por governadores e prefeitos. Eventuais desmandos nessas esferas podem e devem ser investigados pelas respectivas Assembleias Legislativas e Câmaras dos Vereadores", completou Azevedo.

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