por Fabianna Freire Pepeu

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Justiça em memória da historiadora Inês Etienne Romeu, que foi estuprada e brutalmente torturada por 96 dias, na Casa da Morte, no Rio, durante a ditadura militar, e agredida, outra vez, de modo violento, já com 61 anos, em um episódio nunca muito bem explicado, antes do depoimento à Comissão da Verdade. Ela foi a única presa política que sobreviveu à tenebrosa prisão clandestina de Petrópolis.

Ao votar pela abertura do primeiro processo criminal de estupro aberto contra militantes durante a ditadura, a corajosa desembargadora Simone Schreiber do TRF-2 disse:
— O país (Brasil) e mais especificamente o poder judiciário relutam em lidar com o seu passado e adotar um modelo transicional adequado às obrigações jurídicas assumidas em um plano internacional. Essa dificuldade de enfrentar as graves violações cometidas em nome do Estado estão amparadas em uma cultura de esquecimento da qual algumas das consequências reconhecidas pela comunidade internacional são a perpetuação das estruturas de poder autoritárias e legitimação de violências policiais e torturas cometidas nos dias de hoje contra a população civil. Assim, diante da existência de conjunto probatório mínimo, ao embasar o recebimento da denúncia, e do reconhecimento do impacto das normas de direito internacional interno de que os crimes contra a humanidade são imprescritíveis e inanistiáveis, há que ser recebida a denúncia.

Por vezes, o profundo sofrimento de algumas pessoas não é em vão. Inês Etienne trouxe à luz a temida dinâmica da Casa da Morte. Um dia, quem sabe, quando esse novo pesadelo chamado Bolsonaro acabar, as práticas de tortura políticas — e mesmo com presos comuns — vão fazer parte de um passado distante e superado. Mesmo um elogio a atos cruéis será considerado crime grave e o meliante será preso de imediato. Abordado nas escolas, o tema da tortura será de conhecimento de todos. E todos repudiarão sua prática.

Viva Simone ❤️
Em memória de Inês ❤️