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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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17
Ago18

À MARGEM DA LEI E CONTRA A ONU TSE VETA PARTICIPAÇÃO DE LULA EM DEBATE NA REDE TV

Talis Andrade

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Por André Richter, Agência Brasil - O ministro censor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos decidiu rejeitar o pedido do PT para autorizar a participação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva no debate que será realizado amanhã (17), na Rede TV, com outros concorrentes à Presidência da República nas eleições de outubro próximo.

 

Na decisão, o censor entendeu que a prisão de Lula não pode ser analisada pela Justiça Eleitoral. "Carece esta Justiça especializada de atribuição constitucional e legal para intervir em ambiente carcerário, no qual em curso o cumprimento, ainda que provisório, de sanção penal, dispondo sobre a eventual utilização intramuros de aparato tecnológico que possibilite, para além de todas as demais questões jurídicas certamente envolvidas, a participação do segundo requerente, por videoconferência ou por meio de vídeos pré-gravados, em debates a serem realizados nos mais diversos meios de comunicação social".

 

Lula está preso desde 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação sem provas na ação penal do caso do tríplex do Guarujá (SP). Para o PT, como candidato registrado no TSE, Lula tem direito de participar do debate.

 

Na quarta-feira (15), o partido registrou no TSE a candidatura de Lula à Presidência e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad com vice na chapa.

 

Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE. O pedido funciona como o primeiro passo para que a Justiça Eleitoral analise o caso.



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