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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

21
Mai23

Tirar o combate à fome do arcabouço e seu cabresto

Talis Andrade

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Bolsa Família, PAA e PNAE dão corpo ao compromisso de Lula com a alimentação saudável no prato do brasileiro. Levam dinheiro à agricultura familiar e ao andar de baixo da sociedade. Não podem ser limitados por nova tranca fiscal

 

DESIGUALDADES

por André Cardoso, Juliane Furno, Luís Fernandes, Iriana Cadó e Pedro Faria /OutrasPalavras

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O programa político eleito nas urnas em 2022 e que sustenta o governo do presidente Lula tem o combate à fome no seu centro. Para o campo popular, o Novo Arcabouço Fiscal anunciado pelo governo, apesar de solucionar os problemas mais graves criados pelo Teto de Gasto, limita excessivamente o espaço de implementação do programa popular e de sua pauta mais importante, o combate à fome. Em 2022, o Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil apontou que 33,1 milhões de pessoas não têm garantido o que comer — o que representa 14 milhões de novos brasileiros em situação de fome em relação ao período pré- pandemia. Conforme o estudo, 58,7% da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau: leve, moderado ou grave.

Frente a isso, aproveitamos a discussão do Novo Arcabouço Fiscal no congresso para colocarmos em pauta a proposta “orçamento popular é orçamento sem fome”. Contra os interesses financistas que rondam o governo, entendemos que é urgente proteger os programas de combate à fome de cortes e limitações orçamentárias.

A prioridade de um orçamento sem fome que respeita o programa popular é a proteção a três programas centrais do novo governo Lula: o Programa Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No orçamento de 2023, os três programas têm previsão de R$181,7 bilhões: o Bolsa Família é responsável pela maior parte desse valor, com R$175 bilhões; PAA e PNAE terão R$531,5 milhões e R$5,46 bilhões, respectivamente. Juntos, os três programas representam 8,9% da despesa primária líquida esperada pelo governo para 2023.

O direito à alimentação é um direito humano previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Também é considerado um direito social pela Constituição Federal. A nossa Constituição dá atenção particular ao direito das crianças à alimentação, especialmente em ambiente escolar: os capítulos sobre infância e educação apontam explicitamente para o papel da boa alimentação.

O Programa Bolsa Família é a base da política de combate à fome no Brasil. É ele que levanta a população da extrema pobreza e a coloca no caminho do mercado de trabalho. Assim se abre o espaço para que outras políticas voltadas para o emprego, como a valorização real do salário mínimo, tenham efeito.

O combate à fome vai além das transferências diretas: é necessário apoiar e promover os complexos produtivos que garantem concretamente o direito à alimentação. Por isso, a proposta de emenda também exclui o PAA e o PNAE do conjunto de gastos sujeitos ao novo limite de crescimento. Com orçamento enxuto, estes programas são fundamentais para o desenvolvimento de longo-prazo da agricultura familiar.

A obrigatoriedade de uso de 30% dos recursos do PNAE na aquisição de alimentos da agricultura familiar e o PAA garantem aos pequenos produtores agrícolas estabilidade e possibilidade de planejamento. Com a garantia de que o Estado fará compras significativas, a agricultura familiar pode se planejar melhor: a estabilidade das vendas permite, por exemplo, o planejamento de investimentos de longo-prazo a partir de programas como o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Atuando em conjunto, os três programas – Bolsa Família, PAA e PNAE – contribuem para a revitalização de economias locais: as pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza ganham poder de consumo que pode ser atendido por uma agricultura familiar com capacidade de planejamento e investimento. Além disso, a permanência escolar, um dos condicionantes do Bolsa Família, garante que crianças e jovens da classe trabalhadora estarão presentes em escolas supridas com alimentos de qualidade adquiridos pelo PNAE.

A proteção dos programas de combate à fome também é uma oportunidade de garantir ferramentas para uma política fiscal anticíclica. Conforme nossa posição sobre o arcabouço, o Novo Arcabouço Fiscal precisa de mais espaço para o protagonismo do investimento público a fim de ter um caráter anticíclico mais forte. O programa Bolsa Família pode atuar como um “estabilizador automático” por meio do crescimento esperado do número de novos beneficiários em períodos de crise. O valor dos benefícios também pode ser facilmente alterado de acordo com as variações de demanda agregada.

Além disso, todos os três programas possuem fortes multiplicadores fiscais. Transferências e compras direcionadas a populações de baixa renda em áreas com consumo reprimido se transformam em grandes expansões de demanda agregada. Segundo estudo dos pesquisadores Marcelo Neri, Fábio Monteiro Vaz e Pedro Herculano Souza, o Bolsa Família tem o maior multiplicador fiscal entre todos os programas de transferência de renda do governo federal. Portanto, preservar os programas de combate à fome significa que, em situações de crise econômica, o governo federal terá liberdade para utilizar-se dos melhores instrumentos de retomada da demanda agregada sem o constrangimento imposto pela regra de vinculação ao crescimento da receita.

Por fim, preservar os programas de combate à fome da sanha fiscalista representa um avanço político para o campo popular. A garantia dos programas de compra de alimentos da agricultura familiar representará uma vitória da aliança campo-cidade na luta por soberania alimentar. Esses programas garantem a base material da luta da classe trabalhadora urbana e rural por um Brasil mais justo.

O fortalecimento dessa aliança é ainda mais importante no momento em que o centro de poder político e econômico do país se desloca para o agronegócio do interior do país. PNAE, PAA e Bolsa Família têm papel fundamental em garantir a autonomia da classe trabalhadora e camponesa e a força política e econômica do campo popular nas pequenas e médias cidades do interior do país. Com o fortalecimento desses programas, há maior possibilidade de se resistir ao poder destrutivo do agronegócio e do extrativismo mineral predatório que dominam esses territórios.

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Nota deste correspondente: O ódio zuque zuque do deputado Zucco ao MST faz parte do trabalho escravo que ensanguenta as terras do Rio Grande do Sul. Nessa guerra contra os sem terra, não poderia faltar o "passa a boiada" de Ricardo Salles, defensor dos contrabandistas de madeira nobre, de ouro, de pedra preciosas da Amazônia Sem Lei das bancadas do boi e da bala no Congresso e assembléias legislativas.

O MST liberta o trabalho escravo dos sem terra.

O MST é comida no prato.

É o Brasil fora do Mapa da Fome. 

02
Mai23

Trabalho escravo e gênero

Talis Andrade
 
 
 
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Entre os dias 8 de outubro e 5 de novembro, a Repórter Brasil organizou o webinário Trabalho escravo e gênero: quem  são as trabalhadoras escravizadas no Brasil?. A série, dividida em quatro eventos virtuais, debateu os achados do levantamento inédito do programa Escravo, nem pensar! (ENP!) sobre o perfil das 1.889 mulheres escravizadas entre 2003 e 2018, além de ter abordado boas práticas e os desafios ainda postos para o enfrentamento ao trabalho escravo envolvendo mulheres. (Baixe aqui o fascículo hômonimo ao webinário e saiba mais).

Para isso, foram convidados especialistas do poder público, da sociedade civil e do setor acadêmico engajados no assunto. Os encontros foram transmitidos no canal da Repórter Brasil no YouTube e dedicaram atenção a áreas distintas mas complementares para o enfrentamento do problema: resgate das mulheres escravizadas, atendimento às vítimas, sistematização de dados estatísticos e as formas de representação das trabalhadoras. Confira abaixo as gravações na íntegra:

 

  • Perfil socioeconômico, estatísticas e invisilidades sociais (8/10)

No 1º encontro, a equipe do ENP!, representada pela coordenadora Natália Suzuki e o assessor de projeto Thiago Casteli, apresentou dados sobre as características socioeconômicas das trabalhadoras resgatadas no país, como raça, escolaridade, local de origem e atividade laboral desempenhada no momento do resgate. Os dados estão disponíveis no fascículo Trabalho escravo e gênero: quem  são as trabalhadoras escravizadas no Brasil?. Foram analisadas ainda disparidades regionais em relação à proporção de homens e mulheres resgatados, como no caso do município de São Paulo, em que 30% do total são do sexo feminino, em oposição à média nacional de 5%.

 

  • Demandas de mulheres resgatadas e ações de assistência (22/10)

O 2º encontro foi dedicado a discutir ações de assistência às trabalhadoras resgatadas. Para isso, foram convidados a assistente social Aline Santos, do Centro de Acolhida Especial para Mulheres Imigrantes (Caemi) de São Paulo, e o agente pastoral Francisco Alan de Lima, coordenador da Rede de Ação Integrada de Combate a Escravidão da Comissão Pastoral da Terra de Tucuruí (PA). Os participantes, que atuam diretamente no apoio a vítimas e trabalhadoras vulneráveis, discorreram sobre iniciativas de atendimento socioassistencial a mulheres no campo e nas cidades, incluindo imigrantes.

 

  • Contribuições acadêmicas para o debate e agenda de pesquisa (29/10)

Para o 3º encontro, foram convidadas as pesquisadoras do Cebrap Priscila Vieira e Beatriz Sanchez. A atividade foi dedicada a refletir sobre as contribuições acadêmicas a respeito da questão de gênero para o debate e agenda de pesquisa sobre o trabalho escravo. As pesquisadoras destacaram como as desigualdades de gênero contribuem para a exploração laboral de mulheres e refletiram sobre a ausência de representação feminina na formulação de políticas públicas.

 

  • Reflexões a partir da fiscalização e resgate de mulheres (5/11)

No encontro de encerramento do webinário, representantes dos órgãos de fiscalização foram convidados a falar sobre o resgate de mulheres escravizadas. Participaram da atividade Lys Sobral, procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, e André Roston, auditor fiscal do Trabalho do Ministério da Economia. Os palestrantes apresentaram o histórico do combate ao trabalho escravo a partir do recorte de gênero e discutiram desafios para as políticas de repressão ao problema, como o reconhecimento por parte da fiscalização de trabalhadoras invisibilizadas, como no caso das trabalhadoras domésticas e profissionais do sexo. Os convidados relataram ainda alguns casos de resgate de mulheres escravizadas em áreas rurais e urbanas. (Publicado in 18 de janeiro de 2021

Quer se aprofundar no assunto? Acesse a página especial Trabalho escravo e gênero in Escravo Nem Pensar /Repórter Brasil

02
Mai23

'EXAGERO' E 'REALIDADE RÚSTICA': LEIA O QUE ESCREVEM DESEMBARGADORES E JUÍZES AO INOCENTAR PATRÕES ACUSADOS DE TRABALHO ESCRAVO

Talis Andrade
 
 
 
Sorriso Pensante-Ivan Cabral - charges e cartuns: Charge: Trabalho escravo

Tribunal com mais casos do tipo, TRF-1 inocentou 99,52% dos acusados de submeter pessoas a condições análogas à escravidão.


HÁ QUASE 18 ANOS, uma operação de auditores fiscais do trabalho resgatou 43 pessoas da fazenda de Marcos Nogueira Dias, o Marcão do Boi, na zona rural de Abel Figueiredo, no Pará. O fazendeiro era conhecido como um dos mais ricos do sudeste do estado. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o MPF, os trabalhadores bebiam água fétida, comiam carne podre de vacas que morriam no parto, não tinham salário e recebiam bebida alcoólica como pagamento. Eles também tinham que comprar produtos de higiene superfaturados do patrão e eram submetidos a jornadas exaustivas “em sol escaldante”, inclusive nos feriados e fins de semana. 

Era evidente a condição de trabalho degradante e análoga à escravidão, de acordo com o MPF. Mas, para o desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o TRF-1, essas circunstâncias não eram degradantes, mas apenas comuns ao trabalho rural, que tem “o desconforto típico da sua execução, quase sempre braçal”, e não se caracterizavam como algo que “rebaixa o trabalhador na sua condição humana”. 

Seus argumentos convenceram os outros desembargadores da 4ª turma do TRF-1 a absolver Marcão do Boi em 2019. Ele chegou a ser condenado a cinco anos de prisão pela Vara Federal de Marabá. O juiz Fábio Ramiro, relator convocado que analisou o recurso na segunda instância, propôs aumento da pena para seis anos, mas o voto do desembargador Menezes mudou o rumo do processo. 

Ele alegou que o caso deveria ser melhor analisado, pois muitas denúncias de condições análogas à escravidão tinham como base apenas os levantamentos feitos pelos fiscais do Ministério do Trabalho, que “são muito ardorosos e, normalmente, feitos por pessoas que não têm a menor noção do que é um trabalho no meio rural. Os exageros, em muitos casos, são evidentes”, justificou, pedindo mais tempo para decidir seu voto.

Quando se manifestou, alguns meses depois, o desembargador Menezes votou pela absolvição de Marcão do Boi. Para o magistrado, as denúncias mencionadas na sentença, como os alojamentos insalubres, a falta de água potável, a comida podre “devem ser vistos dentro da realidade rural brasileira”, em que os patrões “não raro” também se submeteriam a tais condições, na visão de Menezes. O fazendeiro, contudo, já havia informado que só ia ao local onde os trabalhadores estavam “a cada trinta ou sessenta dias”. Era a sua defesa para alegar não ter conhecimento das condições precárias. 

Muitos operadores do direito, argumentou ainda o desembargador, “se contentam com os desconfortos mais comuns do trabalho rural para dar por configurado o trabalho análogo ao de escravo” quando seriam na verdade situações “comuns na realidade rústica brasileira” sem “gravidade intensa que implique a submissão dos trabalhadores a constrangimentos econômicos e morais inaceitáveis”. Marcão do Boi morreu em 2021, executado por pistoleiros, sem nunca ter sido preso pelo caso. 

Argumentos assim são recorrentes nas manifestações do desembargador. Encontrei ao menos outros quatro processos em que o magistrado votou pela absolvição do acusado, relativizando a denúncia por conta do lugar ou do tipo de trabalho realizado. As condições no meio rural, como em carvoarias ou em fazendas de café, segundo ele, são “duras pela própria natureza da atividade” e, por isso, não devem ser confundidas com trabalho análogo à escravidão. 

“A condenação somente se justifica em casos graves e extremos, sem razoabilidade, quando a violação aos direitos do trabalho é intensa e persistente, alçando-se a níveis gritantes”. 

Não era o caso de trabalhadores de uma carvoaria submetidos pelo acusado a exaustivas 12 horas diárias de trabalho. Na interpretação de Menezes, tratava-se apenas de uma jornada “um pouco acima daquela prevista em lei, e realizada como forma de aumentar a produtividade”, como afirmou em um processo de 2013. 

Em processo de 2011, como os trabalhadores ficaram poucos dias submetidos à situação degradante justamente pela ação de resgate do Ministério Público do Trabalho, o desembargador minimizou a denúncia. No entendimento dele, como os trabalhadores ficaram menos de 30 dias nas condições descritas na denúncia, não havia justificativa para “imputação de trabalho escravo”. 

Menezes ainda considerou favorável aos trabalhadores quando o empregador deixou de pagar R$ 40 por cada alqueire roçado – uma medida que, no Pará, equivale a cerca de 2,5 campos de futebol – para pagar R$ 25 a diária. Segundo o magistrado, o acusado teria constatado que levaria vários dias para executar o trabalho e entrou em acordo com relação ao novo valor. “O que parece ter constituído um benefício para os trabalhadores e não um malefício, como quer fazer parecer a acusação”.

Considerando apenas o salário bruto, o magistrado ganha quase R$ 1,2 mil por dia, inclusive quando não trabalha, como em feriados e fins de semana. Seu salário mensal fixo é de R$ 35,4 mil, mas devido a algumas gratificações e benefícios como auxílio alimentação, nesse mês de março, ele recebeu, já com os descontos, R$ 37,4 mil. 

Procuramos o desembargador Menezes por meio da assessoria de imprensa do TRF-1 e informamos os números de todos os processos analisados, bem como os trechos que destacamos nesta reportagem, para que ele pudesse se manifestar. O magistrado, contudo, não respondeu a nenhum dos seis questionamentos.

Vale ressaltar que, juridicamente, não existe a figura do trabalho escravo, mas sim a do trabalho em condições análogas à escravidão, já que, a nível oficial, a escravidão acabou com a Lei Áurea, em 1888. No entanto, o Intercept tomou a decisão de usar a expressão, entendendo que a imposição de um regime de trabalho degradante, com jornadas exaustivas e sem o devido pagamento salarial não pode ser chamada de outra forma, senão de trabalho escravo.

Para o desembargador Olindo Menezes, trabalhadores que recebiam água fétida, carne podre e não tinham salário não estavam em situação degradante. Foto: José Alberto/STJ

 

A culpa é da vítima 

Segundo Lívia Miraglia, coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, a falta de sensibilidade com processos como esses se explica porque o Judiciário é majoritariamente elitista, branco e masculino. 

“As pessoas que trabalham nesse poder estão muito distantes da realidade dos brasileiros que são submetidos à condição de trabalho análoga à escravidão. Há um espelhamento maior do Judiciário com os empregadores julgados do que com os trabalhadores”. 

A clínica coordenada por Miraglia, junto com o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública, também da UFMG, traçou um raio-x das ações judiciais de trabalho escravo. O levantamento de quase 1.900 ações iniciadas entre 2008 e 2019 constatou que o TRF-1 é o tribunal federal que mais absolve os acusados de trabalho análogo à escravidão na segunda instância – apenas 0,48% deles foram condenados. Dos 293 empregadores condenados por juízes da primeira instância, o tribunal absolveu 254, o equivalente a 86,7%. 

Abrangendo os estados da Amazônia Legal, um área de intenso conflito agrário, o TRF-1 tem o maior número de acusados por trabalho análogo à escravidão – 1.943, quase sete vezes mais que a quantidade de acusados no TRF-3, que aparece em segundo lugar. Já o Pará, estado de Marcão do Boi, tem o maior número de empregadores incluídos na lista suja do trabalho escravo – 152 pessoas.

A impunidade, segundo Miraglia, leva os empregadores a concluírem que compensa submeter pessoas à situação degradante. “A falta de punição impede a perspectiva de mudar esse cenário no presente e no futuro, porque o crime continuará sendo praticado”. 

O próprio fazendeiro Marcos Nogueira Dias entrou na lista duas vezes quando estava vivo. Três anos depois dos 43 trabalhadores serem resgatados em Abel Figueiredo, 11 pessoas foram libertadas em outra fazenda dele, dessa vez localizada em Rondon do Pará. 

Mapeei ao menos 17 processos em que magistrados do TRF-1 absolveram acusados de submeter pessoas a trabalho escravo em suas decisões. Oito deles têm manifestação do desembargador Menezes, mas também aparecem na lista outros nomes, como o do juiz Leão Aparecido Alves, que atuou como relator convocado em alguns processos em segunda instância – para ele, a solução do problema, nesses casos, parece caber às vítimas.

 

Para Fachin, é inconstitucional usar a região como critério para caracterizar um trabalho como degradante.

Em uma ação de 2009, ele votou pela absolvição do réu porque, entre outros argumentos, não foi apresentado teste para comprovar que a água era imprópria para consumo. Além disso, escreveu que “os trabalhadores não estavam impedidos de ferver a água a ser por eles consumida”. 

Em outro processo, de 2011, ele concordou com a decisão do juiz de primeira instância que absolveu o réu. Para os magistrados, o trabalho degradante e a jornada exaustiva só indicam que o trabalhador foi submetido à condição análoga à escravidão se ele for vítima de violência ou efetivamente privado de liberdade por meio de agressões ou ameaças. De outra forma, é livre para “abandonar o local e buscar melhores condições de trabalho”.

Procurado por meio da assessoria da justiça federal de Goiás, o juiz Alves respondeu que seu voto foi acompanhado nos dois processos, por unanimidade, pelos demais integrantes da Terceira Turma do TRF-1, resultando em decisões unânimes. Com relação ao processo de 2009, ele argumentou, entre outras coisas, que os trabalhadores “nunca foram constrangidos ou ameaçados e não se consideravam escravos” e que “os tribunais têm decidido que o simples descumprimento de normas de proteção ao trabalho não é conducente a se concluir pela configuração do trabalho escravo”.

Sobre o processo de 2011, ele disse que as testemunhas não relataram “o uso de violência contra os trabalhadores pelo empregador ou prepostos ou a presença de segurança armada na fazenda, tampouco noticiaram a existência de servidão por dívida ou o impedimento de deslocamento dos trabalhadores”. O magistrado acrescentou ainda que “condena quando há prova acima de dúvida razoável, e, em sentido oposto, absolve quando inexistem provas aptas a expurgar a dúvida razoável”.

Existe, de fato, um entendimento consolidado no meio jurídico de que o trabalho escravo se caracteriza pela privação de liberdade por meio de violência para forçar a permanência da vítima contra a sua vontade. A falta de provas de que as pessoas se sentiam como escravas, aliás, é um dos argumentos que se repetem para absolver os réus em todos os tribunais, de acordo com levantamento de que Miraglia participou. Nas 26 decisões analisadas, os magistrados alegaram que o consentimento da vítima afastaria o delito praticado.

Para a pesquisadora, esse entendimento só comprova quão distantes desembargadores e juízes estão da realidade de um trabalhador, por estranharem que ele não abandone o local de trabalho quando se percebe explorado ou, ainda, que não tenha ciência do crime a que é submetido. “Parece uma situação fácil de ser resolvida. Se não está bom, basta ir embora. É o que essas pessoas fazem nas situações que lhes incomodam. Mas, para muitos brasileiros que precisam de qualquer coisa para sobreviver, não é bem assim”.

No seu voto a favor da condenação de Marcão do Boi, o juiz e relator convocado Fábio Ramiro citou a sentença do juiz de primeira instância para caracterizar o trabalho degradante como “aquele que priva o trabalhador de dignidade, que o desconsidera como sujeito de direitos, que o rebaixa e prejudica, e, em face de condições adversas, deteriora sua saúde”. Segundo o magistrado, a coação moral pode ser mais efetiva que a força física para manter a vítima em condição análoga à escravidão, principalmente quando o empregador lhe impõe dívidas, impedindo seu desligamento do serviço.

112 condenações em mais de 10 anos

De acordo com o raio-x das ações judiciais, as equipes de fiscalização resgataram mais de 20 mil trabalhadores de 2008 a 2019 e mais de 2,6 mil empregadores foram acusados por trabalho análogo à escravidão, mas apenas 112 foram condenados definitivamente – os magistrados absolveram, em primeira instância, quase metade dos acusados por falta de provas. A maior pena de prisão, após o processo transitado em julgado, foi de 11 anos e seis meses.

Mesmo assim, há quem afirme em suas decisões que há exagero nas leis trabalhistas. É o caso da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, do TRF-4. Assim como o desembargador Menezes, ela enfraquece as denúncias usando o mesmo argumento de serem características do meio rural. Em um processo de 2013, do qual foi relatora, a magistrada afirmou que as condições de alimentação e alojamento dos trabalhadores eram precárias, “quando considerados os padrões, elevados e irrealistas, requeridos pelas normas trabalhistas” e que “o empregador rural se vê obrigado a reduzir custos, a fim de manter um lucro cada vez menor”. Por isso, disse no seu voto pela absolvição do acusado, não era “razoável dar relevância criminal ao fornecimento de condições de trabalho idênticas às condições de habitat da localidade em que a atividade estava sendo prestada”. 

Procurada por meio da assessoria de imprensa do TRF-4, a desembargadora não se manifestou.

Em 2021, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux reconheceu a repercussão geral de um pedido de recurso extraordinário do MPF para debater o acórdão do TRF-1 que absolveu Marcão do Boi. Os procuradores querem o reconhecimento das condições retratadas nos autos como degradantes e afirmam que a absolvição “pode estimular o empregador rural, proprietário de fazenda no interior, a cada vez mais tratar os seus empregados de forma desumana”. O relator do processo no STF é o ministro Edson Fachin, que defende ser “inconstitucional a diferenciação regional dos critérios para caracterização do trabalho como degradante”. 

 

Se a água era imprópria para consumo, ‘os trabalhadores não estavam impedidos de ferver’.

O procurador-geral da República Augusto Aras concorda com a tese de Fachin. “A efetivação dos princípios da dignidade humana, da erradicação da pobreza e da redução das diferenças econômicas e sociais direciona-se no sentido de proteger o padrão de vida e as condições de trabalho minimamente satisfatórias nas diversas regiões brasileiras, de modo a equalizar a situação do trabalhador em todas as localidades do país”, disse o PGR, em fevereiro de 2022, em sua manifestação no processo.

O procurador também recomendou o restabelecimento da sentença de prisão de Marcão do Boi pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal, ou seja, por submeter pessoas a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, sujeitá-las a condições degradantes e à restrição de locomoção. Mas quando tudo isso aconteceu, já era tarde demais para o fazendeiro ser punido pelo rigor da lei.

Correção: 3 de abril, 17h06
Uma versão anterior deste texto falava em fiscalizações feitas pelo Ministério Público do Trabalho. O órgão correto é o Ministério do Trabalho.

Correção: 10 de abril, 10h28
Corrigimos a comparação de um alqueire roçado a campos de futebol de acordo com o alqueire do Norte.

01
Mai23

RS: Após caso de trabalho escravo, violações continuam

Talis Andrade

 

Noites em porões. Almoço na caridade. Jornadas extenuantes. Flagrante permitiu que pessoas exploradas voltassem para suas cidades, mas contingente de terceirizados e informais segue em Bento Gonçalves

 

 

por Fernanda Wenzel, daRepórter Brasil (texto), e Daniel Marenco, de Headline (fotos)

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* Por razões de segurança, os nomes de alguns entrevistados foram alterados ou omitidos nesta reportagem

Um mês após o resgate de 210 trabalhadores em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, enquanto turistas agendavam tours pelas vinícolas locais e tiravam fotos fantasiados de imigrantes italianos, dezenas de trabalhadores seguiam entocados em alojamentos clandestinos da cidade.

Dormindo em porões escuros e úmidos e se alimentando graças à doação de marmitas, eles esperavam ser realocados em novas frentes de serviço ou aguardavam pagamentos atrasados para voltarem às suas cidades natais. Enquanto isso não acontece, passam o tempo conversando à sombra das árvores da praça Vico Barbieri, no centro da cidade.

São homens que compõem a frente de trabalho temporário da região, que atua conforme a safra ou a demanda industrial do momento – pode ser na apanha de frango ou na uva; na maçã ou na laranja. Alguns eram ex-funcionários de Pedro Santana, o dono da Fênix, empresa contratada pelas vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton que está no centro do escândalo de exploração de trabalhadores, descoberto no final de fevereiro e ainda em investigação pela Polícia Federal (PF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Assim como os baianos resgatados na ocasião, a maioria vem de outros estados do Brasil, de forma organizada e coordenada por empresas ou indivíduos a quem eles chamam de “empreiteiros” – uma realidade que modificou as feições do trabalho na região nos últimos anos, sobretudo depois de 2017, quando o então presidente Michel Temer (MDB) aprovou, em um curto intervalo de tempo, a reforma trabalhista e a lei que liberou a terceirização das atividades fim.

 

Enquanto aguardam um novo serviço, trabalhadores terceirizados ou informais passam os dias nas praças de Bento Gonçalves
Distribuição de marmitas feita por uma instituição de caridade local garante refeições aos homens enquanto estão desocupados

 

“Quem nos trouxe foi um empreiteiro de colheita”, explica o jovem Aquiles*, que havia chegado na manhã de 20 de março vindo de Chapecó, Santa Catarina, acompanhado da esposa. Confiantes em dias melhores e “na graça de Deus”, o casal não sabia em qual safra iria trabalhar, se na da laranja, da uva ou da maçã. Também não sabia em qual cidade nem quando começaria o serviço. Não tinham internet nem crédito no telefone. Aquiles* também tinha perdido os documentos, e por isso foi barrado na casa de passagem da prefeitura. A primeira noite na tão sonhada Bento Gonçalves foi passada ali mesmo, na praça.

A vinda de trabalhadores de regiões distantes do Brasil através de empresas terceirizadas e atravessadores é novidade em um setor em que as relações de trabalho costumavam ser baseadas nos laços familiares e de amizade. “Antes não se verificava na safra da uva esse atravessador da mão de obra, que ganha em cima do trabalho dos outros”, explica Vanius Corte, gerente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Caxias do Sul. “Como as propriedades são menores, era comum a própria família trabalhar na colheita e um vizinho vir ajudar”.

A lei da terceirização da atividade fim caiu como uma luva no momento em que a demanda produtiva crescia ao mesmo tempo em que as famílias de agricultores reduziam o número de filhos por casal. Com a nova legislação, não só Pedro Santana direcionou sua empresa para a colheita de uva e as vinícolas – antes, ele atuava em outros segmentos – mas a região viu surgir outras firmas interessadas no novo modelo de negócio.

Editada pelo ex-presidente Michel Temer, lei da terceirização da atividade fim permitiu a contratação de trabalhadores para a colheita da uva

 

“Hoje está cheio de empresas terceirizadas, tem crescido nos últimos anos de forma assustadora”, confirma Sérgio Poletto, segundo secretário da Fetar-RS, a Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais no Rio Grande Sul. “Mas tem empresas que cuidam dos funcionários, seguem as recomendações. E tem essas que fazem o que fizeram com estes trabalhadores”, completa.

A facilidade na contratação desse tipo de serviço levou uma dessas companhias, a Via Rural, a se apresentar como o “Uber da colheita”: “Graças a essa lei nós podemos tocar na uva, que para o produtor rural é atividade fim”, explica o advogado Jarbas Fagundes, diretor executivo da empresa. “Antes a gente só podia fazer o café, ficar na portaria, dirigir o caminhão”, completa. Fagundes ressalva que, embora terceirize mão-de-obra, sua firma não explora trabalhadores. A Repórter Brasil encontrou apenas um processo trabalhista contra a Via Rural, de um ex-funcionário que teve um pedido de danos morais negado pela justiça.

Mas essa não é a regra. Segundo Maurício Krepsky, auditor-fiscal do trabalho e chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTE, o impacto da terceirização nos casos de trabalho escravo contemporâneo registrados no Brasil foi progressivo e acabou se revelando “avassalador”. “Mesmo sem ainda haver estudos sobre isso, por experiência sabemos que grande parte dos resgates envolvem terceirizados, incluindo os dois grandes no Rio Grande do Sul neste ano, em Bento Gonçalves e Uruguaiana”, explica. “Aliás, nos maiores casos de resgate de trabalhadores em condições de escravidão moderna em 2023 havia terceirização, lícita ou ilícita, que somam mais de 500 vítimas de trabalho escravo”, complementa.

Produção em alta demandou mão-de-obra

Nem todos os trabalhadores terceirizados que chegam a Bento Gonçalves e região tem contrato formalizado com alguma empresa, como a Fênix ou a Via Rural. Há vários que chegam conduzidos por “gatos”, atravessadores ilegais que já existiam, mas que proliferaram com a reforma trabalhista, aprovada um mês após a lei de terceirização e que flexibilizou as relações de trabalho.

“A reforma trabalhista deu uma sensação para muitos empregadores de que agora pode tudo. Por outro lado, as pessoas estão topando qualquer coisa para poder trabalhar. Estas duas coisas fizeram aumentar muito a informalidade, mas muito mesmo”, observa Corte, do MTE de Caxias do Sul. “O grande monstro que ronda o campo é a informalidade”, confirma Nelson Wild, presidente da Fetar-RS.

A questão é que muita coisa havia mudado desde o final dos anos 1990 no setor vitivinícola. Depois que o governo do Rio Grande do Sul instituiu o Fundivitis – fundo que injetou dinheiro na atividade e levou à criação do Instituto Brasileiro do Vinho –, o vinho brasileiro ganhou qualidade e ficou mais conhecido. Os espumantes da serra gaúcha caíram no gosto dos consumidores e a demanda por alimentos naturais também impulsionou as vendas de suco de uva integral.

Incentivos estatais levaram a salto produtivo do setor, mas não houve planejamento para ampliar mão-de-obra na mesma proporção

 

“Nossas colheitas saltaram de 500 milhões para quase 800 milhões de quilos nos últimos dez anos”, afirma Helio Marchioro, diretor-executivo da Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul, a Fecovinho. Mas o setor subestimou o gargalo da mão de obra: “Ninguém levou muito em conta isso. Estava todo mundo preocupado com a produção da parreira, o preço da uva, a vinificação, o mercado… Mas como eu faço para produzir tudo isso?”.

De início, quando havia necessidade de mais braços, a regra era que o agricultor abrigasse os trabalhadores vindos de fora na própria casa, oferecendo também a alimentação – tudo muito informal.

“No momento de ir embora, eles ainda levam de presente caixas de uva, garrafas de vinho e salames”, observa Cedenir Postal, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultura Familiar de Bento Gonçalves, Monte Belo do Sul, Pinto Bandeira e Santa Tereza. Uma realidade que ainda subsiste, mas é cada vez mais rara diante dos riscos jurídicos de um contrato sem nenhuma garantia legal.

A adoção de tecnologia na aplicação de agrotóxicos e outros insumos também permitiu a concentração de áreas de parreira cada vez maiores nas mãos de famílias reduzidas, e cujos filhos não querem permanecer no campo. “Está ficando gente velha nas propriedades, casais de 50, 60 anos, às vezes com apenas um filho, e plantando mais uva”, resume Luis Carlos Rupp, professor de viticultura do Instituto Federal do Rio Grande do Sul em Bento Gonçalves.

Para piorar, as mudanças climáticas tornaram o período de colheita mais imprevisível – depois que a uva chega no ponto, precisa ser colhida em cerca de dez dias, sob o risco de sair dos padrões exigidos pelas indústrias.

Foi assim que Santana percebeu na safra de uva uma oportunidade de ampliar os lucros. Passou a oferecer aos pequenos agricultores um pacote completo, que incluía transporte, alimentação e alojamento dos trabalhadores. “Ele dizia que a gente não precisaria se preocupar com nada”, confirma José*, um produtor rural que contratou o serviço de Santana na safra passada. “Eles traziam o trabalhador de manhã, serviam a comida no almoço e depois buscavam pra levar embora”, relata.

“Talvez essa empresa tenha entrado com tanta força no mercado porque apresentou algo que parecia uma vantagem competitiva, fornecendo a mão de obra e ainda se encarregando da estadia, alimentação e transporte”, avalia Paulo Roberto Wünsch, professor de sociologia do Instituto Federal do Rio Grande do Sul em Bento Gonçalves. “Imagina uma mulher com 60 anos de idade tendo que fazer café da manhã, almoço e jantar para um monte de trabalhadores por dez dias. Isso era um suador para estas famílias”, concorda Rupp.

Os professores Wunsch (E) e Rupp (D) concordam que mudanças socioeconômicas na região contribuíram para mudanças nas relações de trabalho na região

 

Mas as investigações da Polícia Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego revelam que as estratégias de Pedro Santana para lucrar mais incluíam jornadas exaustivas, condições degradantes e servidão por dívida – três características de trabalho análogo à escravidão previstas no Código Penal brasileiro. A reportagem ouviu depoimentos que corroboram os achados das autoridades, que ainda estão trabalhando no caso.

Jornadas de trabalho de 20 horas

São 4 horas da manhã, e você acorda por bem ou por mal – neste caso, com choques elétricos. Embarca em uma van, onde ganha meio copo de café preto e um pacote de bolachas Maria. Antes das 5:30, já está embaixo do parreiral colhendo uva. O almoço é engolido ali mesmo, sob o sol. Depois, ainda é preciso carregar as caixas de uva para cima do caminhão. 

Você está de pé há nove horas, mas o expediente ainda não chegou nem na metade.

Da propriedade rural, a van te leva para uma das três vinícolas clientes da Fênix: Garibaldi, Aurora ou Salton. Ali, começa uma nova jornada que só vai terminar perto da meia-noite, e que inclui o descarregamento das caixas vindas das propriedades rurais e a limpeza da prensa de uva. Vinte horas de trabalho depois, você volta pro alojamento para dormir por quatro horas, antes de começar tudo de novo.

Vinícolas que se beneficiavam do trabalho escravo, como a Garibaldi, Aurora (foto) e Salton, assinaram termo de ajustamento de conduta para prevenir novos casos

 

Assim como o “pacote completo” oferecido ao produtor rural, incluindo transporte, alojamento e alimentação do trabalhador, Pedro Santana instituiu a seus homens jornadas de 20 horas, segundo relatos ouvidos pela reportagem – o que levava alguns homens a dormir de pé sob as parreiras ou em cima de caminhões. Com isso, dizem os entrevistados, lucrava duas vezes em cima de um mesmo trabalhador: através de um contrato com a vinícola e outro com o produtor rural.

No final do mês, era comum estes trabalhadores não receberem nenhum centavo. Pelo contrário: muitas vezes, eles que acabavam devendo para os patrões, graças a um esquema que envolvia multas por faltar ao trabalho ou por envolvimento em brigas e atrasos no pagamento dos salários – o que deixava os trabalhadores dependentes de vales e empréstimos a juros exorbitantes fornecidos por Fábio Daros, parceiro de Santana no negócio e dono do alojamento onde aconteciam agressões com armas de choque, spray de pimenta e balas de borracha

“Esses vales eram fornecidos a juros extorsivos, que em alguns casos chegava a 100%”, afirma o delegado da Polícia Federal em Caxias do Sul, Adriano Medeiros do Amaral. “Eles pegavam empréstimo com o dono da pousada [Fábio Daros], e depois o valor era descontado em folha pela Fênix [Pedro Santana], o que mostra que eles atuavam em conjunto”, completa.

Trabalhadores eram submetidos a jornadas intermináveis, mas ainda assim, muitas vezes não recebiam salário no final do mês

 

Em nota, a defesa de Fábio Daros informou que a pousada não tinha qualquer envolvimento nas questões trabalhistas e relativas à intermediação de mão de obra. “A pousada possuía situação de funcionamento regular perante os órgãos municipais e jamais chegou ao seu conhecimento os fatos narrados pelos trabalhadores”, informou a advogada de Daros. A íntegrapode ser lida aqui.

A defesa de Pedro Santana preferiu não responder aos questionamentos da reportagem: “Não iremos nos manifestar perante o vosso canal, face a afiliação com o site Headline, que possui viés político e, consequentemente, não visa a informação do leitor, mas sim criar uma narrativa que atenda aos seus ideais”, justificou o advogado Augusto Giacomini Werner. A Repórter Brasil esclarece que todos os fatos narrados neste texto foram apurados por jornalistas profissionais guiados pelo interesse público e passaram por verificação. O espaço permanece aberto para a manifestação de Pedro Santana e de seus advogados.

Como mostrou o Headline, além das vinícolas, Santana fornecia mão de obra para a safra de uva e para a produção de frango da Brazilian Food, a BRF, e era comum os mesmos homens atuarem nas duas atividades – uva e frango – a depender da demanda dos empregadores. Segundo a PF, há indícios de que todos eles estavam submetidos ao mesmo esquema de vales e descontos na folha.

Trabalhadores ouvidos pela reportagem relataram que as condições da jornada no frango eram ainda piores do que na uva. Nesse caso, o  pesadelo era o “batidão”, em que os funcionários ficavam três dias trabalhando ininterruptamente, indo de granja em granja para apanhar frangos e levá-los para a BRF.

Na avaliação do Ministério do Trabalho e Emprego, entretanto, as condições de trabalho eram diferentes nos dois casos. “Estas pessoas que vêm pra apanha de frango não têm uma atividade sazonal, mas trabalham continuamente, então a relação é diferente. Eles tinham pagamento de salários e muitos não ficavam no alojamento, e sim em moradias que eles mesmos alugavam”, afirma Corte.

Dono de alojamento onde estavam os resgatados é apontado pela polícia como parceiro de empresário que contratava trabalhadores

 

“Isso não quer dizer que as condições de trabalho fossem ideais, e há inquérito em tramitação para apuração da situação específica dos trabalhadores da apanha do frango”, acrescenta Ana Lúcia Stumpf González, coordenadora da unidade do Ministério Público do Trabalho, o MPT, em Caxias do Sul, que concedeu entrevista por e-mail (íntegra aqui). O órgão é responsável por buscar a responsabilização de toda a cadeia produtiva após a operação de resgate.

Por não terem sido considerados vítimas de trabalho escravo, vários funcionários de Santana não tiveram direito à indenização de quase R$ 10 mil pagos pelas vinícolas após assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com o MPT e acabaram permanecendo em Bento Gonçalves. Alguns querem voltar para a Bahia, mas não têm dinheiro para a passagem. “Eu não me adaptei no Sul. Vim trabalhar na uva, acabei no frango, e ia embora depois da safra. Bateu esse revertério aí, ficaram com nosso dinheiro e eu fiquei sem condição de ir embora”, diz Dirceu*, um trabalhador que perdeu o ônibus oferecido no dia do resgate. Ele também alega que Pedro Santana ainda não pagou o que lhe deve. 

Outros querem continuar tentando a vida no Rio Grande do Sul – com sorte, desta vez em um trabalho digno. “Depois que eu saí da Fênix, eu passei dias só dormindo e me alimentando. Agora que estou começando a me recuperar”, conta Hamilton*.

Convenção coletiva pode ser acordo histórico

Pouca coisa parece ter mudado depois do resgate dos trabalhadores – cujo número foi atualizado para 210 pelo Ministério Público do Trabalho, com a inclusão de três pessoas que não estavam no local no momento em que ocorreu a ação, mas faziam parte do grupo.

Mesmo oficialmente interditado, o alojamento de Fábio Daros, no bairro Borgo, segue em funcionamento – não se sabe se os trabalhadores estão prestando serviços para as empresas de Santana ou apenas permanecem ali por não terem para onde ir. O imóvel até chegou a ser desocupado no dia 20 de março, mas só por algumas horas, antes da visita do ministro do Trabalho, Luiz Marinho: ele tirou uma foto na frente do galpão, falou rapidamente com jornalistas, e foi embora. Dali a pouco, um grupo de cerca de 50 trabalhadores voltou ao local. “Foi uma cena de cinema que montaram para o ministro”, relatou um morador do bairro que prefere não se identificar.

Reportagem flagrou pessoas entrando e saindo do alojamento, embora em sua porta haja uma placa de interdição afixada

 

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultura Familiar aproveitou o escândalo e a visita do ministro para pedir mais “flexibilização” nas contratações e “uma visão mais sensível” para a realidade do setor. “A gente não quer fazer algo fora da lei, mas tem que ser algo viável para os pequenos agricultores. Os custos são altos, as propriedades são pequenas e muitos produtores esperam mais de um ano para receber o pagamento da safra”, justifica Postal, que entregou um ofício ao ministro.

Para o lado das indústrias, há inclusive vitórias. O governo federal, que havia suspendido a participação de Aurora, Garibaldi e Salton em eventos e negociações internacionais capitaneados pela Agência Brasileira de Exportações e Investimentos (Apex), voltou atrás na decisão de excluir as vinícolas das rodadas de negócio. Vinhos e sucos de uva das três marcas também seguem nas prateleiras nas principais redes de supermercados, incluindo aqueles que assumiram compromissos públicos contra o trabalho escravo.

Sindicato espera costurar acordo com a patronal que permitiria assinatura de primeira convenção coletiva da história nas regiões de Bento Gonçalves e Caxias do Sul

 

Na capital do estado, empresários brindaram com vinhos e espumantes da Salton, Garibaldi e Aurora, em ato de desagravo às três empresas. Para os donos do dinheiro, o assunto é página virada, como decretou o editorial do maior grupo de comunicação do estado.

Aos trabalhadores terceirizados da agricultura resta a esperança de que, ao menos, o escândalo sirva para garantir direitos. “A região da serra é bem problemática. Há uma resistência por parte dos próprios sindicatos com relação ao assalariado rural”, explica Sérgio Poletto, segundo secretário da Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais no Rio Grande Sul.

Mas a categoria está decidida a pressionar e suas reivindicações ganharam força: depois da repercussão do caso de trabalho escravo, a Fetar conseguiu retomar negociações que estavam travadas há anos para a assinatura de convenções coletivas de trabalho que podem mudar a vida dos assalariados em nove cidades da região, incluindo Bento Gonçalves e Caxias do Sul, onde nunca houve acordo coletivo.

01
Mai23

O ‘equilíbrio fiscal’, exigido pelo BC e a casa-grande da Faria Lima, é profundamente escravista

Talis Andrade
 
 
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Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, e aquarela intitulada ''Proprietário sendo conduzido pela cidade numa liteira'', de Jean-Baptiste Debret (1768-1848). Obra que poderia ter um segundo titulo: Escravos transportando o seu senhor em passeio no Rio de Janeiro. Fotos: Marcos Oliveira/Agência Senado, Museu Museu Histórico Nacional, RJ e Marcio Vaccari, Twitter
 
 

A atualidade do combate ao escravismo

“Os exemplos brasileiros mostram que você tem que colocar o país em recessão para recuperar a credibilidade” – Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central

 

Por Roberto Amaral /Pedro Amaral /VIOMUNDO

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Chegamos ao terceiro milênio do que conhecemos como mundo civilizado, quinhentos anos de terra, natureza e homens depredados, dois séculos de país independente, ainda em busca da dignidade: em 2023 navegamos na periferia do capitalismo a cujo anti-humanismo intrínseco acrescentamos a miséria de brutal concentração de renda e riqueza, ou seja, de desemprego e fome, uma espécie de escravismo em plena revolução tecnológica.

Somos campeões de desigualdade mesmo entre os mais pobres: 1% dos brasileiros mais ricos controla 31% da riqueza nacional. O Brasil é o segundo país com maiores desigualdades dentre os membros do G20 (o primeiro é a África do Sul).

A renda média nacional de nossa população adulta é R$ 43,7 mil, sendo que os 10% mais ricos, com renda de R$ 253,9, são donos de 58,6% da renda total do país (dados do World Inequality Lab).

Aqui a classe dominante festeja o desemprego, e um Banco Central autônomo em face dos interesses nacionais combate o desenvolvimento impondo ao país uma taxa de juros que sufoca a atividade produtiva, ao tempo que atribui a persistência inflacionária à queda das taxas de desemprego e aos reajustes salariais, que abjura.

Quando o Banco Central aumenta os juros, seu objetivo claro é reduzir os investimentos produtivos (aqueles que criam emprego e fazem girar a economia) e, na sequência, o consumo das famílias (cujo poder de compra cai), criando um círculo vicioso que termina por promover a recessão, como, aliás, vimos no experimento do ministro Joaquim Levy em 2015.

A chamada “autoridade monetária”, dispensada de prestar satisfações à sociedade, usa a ociosidade mórbida da economia, de particular o freio na já agônica atividade industrial, como medida anti-inflacionária e lamenta (lamenta o BC e lamenta a Faria Lima) que o desemprego tenha caído menos que o projetado, e que menos que o projetado tenha caído o consumo das famílias, adiando a recessão também projetada.

O cenário, no curto e no médio prazos – os tempos que nos interessam, pois no longo prazo todos estaremos mortos, como lembrava o esquecido Lord Keynes – é o encontro da recessão com a política contracionista imposta pelo Banco Central, com seu rol inefável de perversidades: retração da economia, concentração de renda, desemprego e fome.

No segundo ou terceiro maior produtor de alimentos mundo, nada menos que 61 milhões de pessoas passaram dificuldades para se alimentar em 2022, nada menos que 33,1 milhões não têm garantido o que comer (dados do Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar).

Nosso país, sob o reino do agronegócio, está, desde 2018, de volta ao Mapa da Fome.

Burocratas, empresários e prepostos de empresários e banqueiros pensam em uníssono (todos estudaram nas cartilhas da Escola de Chicago traduzidas pela Fundação Getúlio Vargas), e chegam às mesmas conclusões, porque em suas equações não há espaço para o elemento humano.

Samuel Pessôa, escrevendo em julho de 2015 (“Luzes no final do túnel”) e comentando relatório do IBGE, comemora a queda dos rendimentos dos trabalhadores como fator deflacionário:

“A boa notícia foi a queda de 5% do rendimento médio real. (…) A ´boa notícia`, portanto, foi que os salários nominais têm crescido a taxas cada vez menores (…)”.

Já em nossos dias, o Valor (24/4/2023), em coluna assinada pelo repórter Alex Ribeiro, registra que a inflação não cai, apesar da política de juros altos, porque “a taxa de desemprego não vem subindo, até agora, da forma esperada e os reajustes de salários estão mais fortes do que o Banco Central antecipava”.

O governo se empenha na promoção de emprego e renda, o Banco Central se empenha em gerar desemprego.

O governo precisa investir para promover o desenvolvimento econômico; o BC, expressando a vontade da Faria Lima, cobra a redução de gastos e impõe o “equilíbrio fiscal” – e, assim, e a um só tempo, desorganiza a produção, promove o desemprego e reduz o poder de compra da população.

Confessadamente persegue a recessão e já nos deixa próximos do casamento da estagnação com a inflação.

Segunda maior concentração de renda do planeta, convivemos com a maior taxa de juros reais: 9,1%, contra -0,7% do Canadá, 0% dos EUA, 4,4% do México, 2,2% da França, -4,2% da Itália, 4% da Rússia em guerra, 2,9% da China, -4,2% da Turquia e -3,2% do Japão (fonte: https://tradingeconomics.com/).

Nada obstante a realidade, o presidente do BC reafirma que a meta da instituição é combater a inflação mediante a elevação dos juros, e sua vontade é, nas circunstâncias, imperial.

Mas ainda não é tudo, porque a casa-grande é insaciável.

Impõe o culto do ajuste fiscal, mantra do monetarismo que conquista almas à direita e à esquerda, sem necessidade de demonstração.

Assim não se discute, nem no governo nem no Congresso, e muito menos na academia e nos sindicatos, o caráter do modelo econômico que nos é imposto pelo grande capital – sem que tenha por trás de si o amparo da soberania popular que é o arrimo do mandato do presidente Lula, a quem é imposto um modelo de país e de economia que nega o pronunciamento eleitoral do dia 30 de outubro do ano passado.

E nega, acima de tudo, as necessidades de desenvolvimento do país, que requer gastos, investimentos em infraestrutura e saneamento, em saúde, em educação, ciência e tecnologia, além de incentivos à necessária e urgente recuperação da indústria manufatureira.

O país, inerme, não se dá conta dessa violência contra a soberania popular e as bases da democracia representativa, que é a usurpação do poder pelo Banco Central.

A esquerda de um modo geral absorveu o discurso do “equilíbrio fiscal” defendido pelos donos do poder.

Trata-se de um modelo verdadeiramente de fundo escravista, revela o ranço da casa-grande: um modelo baseado na manutenção de baixa atividade econômica, elevado desemprego e achatamento dos salários, tudo para garantir as taxas de lucro do capital.

É o desespero do pobre que garante o “equilíbrio” exigido pelos donos do poder.

Abandonada a alternativa industrial-desenvolvimentista, pela qual oportunamente optaram as grandes potências de hoje, somos, lembrando a origem colonial, uma grande província agroexportadora das commodities requeridas pelo chamado “ primeiro mundo”.

Os principais produtos comercializados pelo Brasil no último ano foram soja (14%), óleos brutos de petróleo ou de minérios betuminosos, óleos crus (13%) e minério de ferro in natura e seus concentrados (8,6%), reforçando o setor primário como protagonista da economia do país (https://www.domaniconsultoria.com). No terceiro milênio como na colônia, no império e na república velha.

Padecemos os males essenciais do capitalismo e contribuímos com a iniquidade de monstruosa desigualdade de renda, que aumenta a pobreza e aprofunda o atraso, na mesma medida em que concentra o poder nas mãos de uma minoria mínima de biliardários desvinculados da produção de riquezas e da geração de emprego.

Nossa burguesia, isto é, a burguesia aqui instalada, se conforma como procuradora da banca internacional.

Naturalizamos a violência em todos os modelos imagináveis, desde o genocídio das populações nativas (recentemente reavivado pelo bolsonarismo), e o escravismo, larvar, ostensivo, da colônia e do império, até, na modernidade capitalista, as mais variadas formas de trabalho análogo à escravidão.

Não me refiro apenas às formas clássicas de exploração do trabalho humano no campo, a corveia, a meação, a exploração do agregado, do morador.

Mas já a formas de espoliação que a imprensa identifica como “similares à escravidão” encontradas nas modernas vinícolas do Sul desenvolvido de hoje.

A herança escravagista e colonial, a ocupação predatória da natureza e dos homens na terra achada, são essenciais na moldagem da sociedade brasileira de nossos dias, exacerbadamente excludente, mas não encerram a história toda.

É preciso ter sempre em conta o papel crucial desempenhado pela classe dominante aportada e aqui criada.

A renúncia a um projeto próprio de sociedade, a opção consciente pelo atraso, pelo agrarismo e pela dependência econômica, política e cultural, o império autoritário e a república sereníssima, sem povo, obra de nossas elites, são essenciais na moldagem da história presente.

Coloca-se para o governo de centro-esquerda a resistência, e para os socialistas a denúncia do modelo político-econômico que aí está.

O modelo capitalista vigente, que, de um lado, exige a expansão da fronteira agrícola para garantir superávits das exportações no mercado global; de outro, tem como pré-condição a produção crescente de pobreza e miséria (pilar do “equilíbrio fiscal”), o que, por exemplo, empurra ribeirinhos e demais trabalhadores precarizados para dentro das reservas indígenas, em busca de sobrevivência – objetivo que a imensa maioria persegue.

A preservação do meio ambiente tanto quanto o combate à fome e ao desemprego está ameaçada pela simples continuidade do modelo – ainda que não tenhamos mais um facínora na presidência.

O grande tema da atualidade brasileira, neste 2023, portanto, é a abolição da escravidão.

 
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27
Abr23

#ToComMST vai aos trends após CPI que tenta criminalizar trabalhadores Sem Terra

Talis Andrade

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“Mata, mata os baiano!”: notas sobre o regime escravocrata no Rio Grande do Sul

 

247 - Após o anúncio da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as atividades do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), as redes sociais foram tomadas por manifestações virtuais de apoio ao movimento nesta quinta-feira (27), identificadas com a hashtag #ToComMST.

Apesar das tentativas da direita de demonizar e criminalizar o MST, alegando que o movimento comete invasões rurais ilegais sem propósito, os internautas ressaltaram a importância dos avanços promovidos pelo mesmo, como a democratização da produção e distribuição de alimentos, a luta pela Reforma Agrária e o desenvolvimento de Cooperativas e agroindústrias no país, entre outros.

Valmir Assunção
@DepValmir
 Defender o é lutar contra a fome, contra as desigualdades sociais e visualizar o trabalho cooperativo. Apoiar o MST é apoiar mais de 160 Cooperativas, 120 agroindústrias, 1900 associações e principalmente às mais 450 mil famílias assentadas. #TôComMST
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por Pedro Marchioro
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Entre 2013 e 2016, fui membro do Núcleo de Estudos do Polo Naval, grupo interdisciplinar que buscava abarcar as várias dimensões do fenômeno do Polo Naval de Rio Grande, cidade ao sul do Estado. Era quase impossível não estudar o quadro digno de filme: uma cidade tranquila que dispunha de um ritmo modesto em sua dinâmica comercial, com menos de 100 mil habitantes voltados a uma cultura semi-comunitária; economia apoiada nos serviços, no pequeno comércio, na pesca, o fator que a predispunha diretamente ao mundo era o antigo porto (desde finais do século XIX) e a Universidade de Rio Grande ainda recente em seu território.

 Como descrevi no livro Das migrações: processos culturais e construção da identidade no sul do Rio Grande do Sul, meu problema era um conflito pitoresco que se desenrolava entre os habitantes locais “gaúchos” e os “baianos”. À primeira impressão, um conflito entre aspas, sempre contado em tom de piada, como algo não sério, um resmungo dos gaúchos quase folclóricos, aquela figura que eles mesmos descrevem como bairrista, rude e grosseiro, incomodados com o jeito extrovertido dos “baianos”. O “baiano” era um mal-estar trazido com o polo, o movimento desestabilizante do cotidiano, os novos transeuntes, vizinhos, personagens do transporte público; eram as novas referências no real, as oscilações nos preços dos produtos básicos, a nova riqueza que a cidade prometia, a disputa por postos de trabalho com melhores condições. Em suma, como é frequente em contextos de mudança social, de entrada de novos atores (migrantes) em cena, a realidade escapava do controle dos nativos e os obrigava se movimentar, reajustar-se e isso causava reação e incômodo.

 O Rio Grande do Sul é (ou era) o estado com maior população proporcional de adeptos declarados das religiões afro no país, quase cinco vezes o número de praticantes na Bahia (IBGE, 2010). Essa é uma interpretação corrente na opinião pública, do “Rio Grande do Sul como o Estado dos extremos religiosos. Estão em território gaúcho o município mais católico, o mais evangélico, o mais umbandista, o mais islâmico e o mais mórmon do país”1. Pude perceber já nos primeiros dias de minha estada em Pelotas os sons, as cores e cheiros dessas manifestações. Em uma casa azul na esquina de uma rua de fluxo constante, ocorriam cerimonias umbandistas. Geralmente terças e quintas feiras, ouvíamos o batuque forte que alcançava as ruas, assim como os cheiros de velas, incensos e de gente reunida. Na calçada frente da casa, esbarrávamos com gente pintada, com saias coloridas, chapéus, braceletes e tornozeleiras instrumentais. Era um ambiente sedutor porque alegre, vibrante e sensual nas danças de mulheres lindas, homens fortes e drags ou homens com roupas e acessórios “de mulher” e assim por diante. Nessas noites, dormíamos embalados pelos tambores e cantos das vinhanças. Era um pequeno carnaval. E este terreiro em especial, que depois vim a frequentar, ficava exatamente na frente de uma grande igreja católica, na esquina contrária. Depois, frequentando a igreja, descobri que era tocada pela esposa do pai de santo do terreiro ao lado. Eis a manifestação concreta do sincretismo. 

Em período coincidente com o aumento do neopentecostalismo, dos casos de intolerância religiosa, e porque não da ascensão da extrema direita nacional com repercussões significativas no Rio Grande do Sul, também as instituições afros recuaram (ou se extinguiram). A Casa Azul, como chamávamos aquele terreiro, deixou de funcionar ali e, ao que fui informado, funcionava agora em Três Vendas ou Navegantes, bairros mais distantes do centro. Em 2005 e 2016, últimos anos em que vivi em Pelotas, já não se ouviam tambores pela noite, tampouco quaisquer elementos afros podiam ser vistos facilmente como antes. 

 Com a operação Lava Jato e a desnutrição do Polo, Rio Grande voltou à sua fisionomia anterior, apenas com esqueletos e ruínas do antigo “sonho do Eldorado”. Havia um sentimento de saudosista e mesmo de arrependimento dos bons tempos em que o problema era “os baianos”, aqueles que, de uma forma ou de outra, chegaram e foram embora junto com bonança. “Eles não eram tudo aquilo que falavam… Eu tinha muitos amigos baianos, cariocas, cearenses. Não tinha esse preconceito”, passei a ouvir junto a trabalhadores do polo ou dos serviços. Tudo parecia ter sido um mal entendido, uma briga de crianças que no fundo se gostavam. Essa era a impressão que pairava no deserto do pós-Polo naval. Mas, alguns anos depois o fantasma do “baiano” reapareceria e, acompanhando a tendência nacional, em piores condições.

 O ano é 2023, marca a derrota de Bolsonaro e início do terceiro mandato de Lula. As instituições engatinham ao retorno de suas funções normais após a destruição deliberada do estado social iniciada com o golpe de estado de 2016. Todos órgãos, sobretudo os da mão esquerda do Estado, para usar um conceito de Bourdieu, ou seja, as instituições destinadas ao cuidado, educação, saúde, proteção e seguridade social -, foram imediatamente atacadas. Tiveram suas razões invertidas: o Ibama desmatava e motivava o garimpo ilegal, a Funai e o Incra desmatava e dava o passe livre para o extermínio de indígenas, o Ministério da Educação negava a educação, desprezava a pesquisa, a pós-graduação, sabotava o ENEM, dava tiros no aeroporto, trocava emendas parlamentares por barras de ouro, forjava diplomas. A Fundação Zumbi dos Palmares foi chefiada por um racista puro sangue; o Ministério do Trabalho precarizava o trabalho, subsidiava o trabalho escravo.  

 O Ministério dos direitos humanos perseguia menores de idade vítimas de estupro que optavam pela interrupção da gravidez, censurava “desenhos gays”, definia cores adequadas a cada sexo, produzia informações falsas sobre povos indígenas – como vídeos em que pedia aos próprios indígenas que encenassem o enterro de crianças para depois apresentá-los como fato e evidência do infanticídio bárbaro e da necessidade de perda de guarda e adoção de suas crianças -, enfim, transformou-se em polícia do sexo, como sugere o próprio nome: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O Ministério da Saúde… Bem, esse foi o principal órgão publicitário da cloroquina, o responsável pelo título de “genocida” ao então presidente, por uma população desconfiada das vacinas, viciada e padecente dos efeitos colaterais do kit Covid, verdadeira panaceia desvairada: mistura de cloroquina, ivermectina, ozônio, contaminação de rebanho, religião e politica publica do mercado2. Por fim o Ministério da Justiça foi inicialmente ocupado por um dos principais personagens do golpe de 2016 e, em nosso caso em especial, que desmantelou as politicas industriais nacionais, as empresas de engenharia ligadas ao setor petroquímico e portanto ao Polo Naval3. E assim seguiu a descida ao inferno até a derrota daquela ingerência pelas forças populares.

 Nessa simples retomada da razão de ser das instituições em que ainda e nos encontramos  nesse primeiro ano de governo, descobrimos diariamente o lamaçal em que nos estávamos. O pouco que ainda restava de pé agonizava. Ao reanimar a fiscalização do trabalho veríamos em um prazo de três meses foram quase mil trabalhadores resgatados de cativeiros em situações degradantes análogas à escravidão, superando todos aos anos anteriores (no mesmo período) perdendo apenas para 2008. Os cativeiros eram propriedades diretas ou indiretas empresários diretamente ligados ao governo Bolsonaro. Os casos mais chocantes diziam respeito à situação degradante dos trabalhadores no Rio Grande do Sul. Quem eram? Os “baianos”, com aspas mais uma vez.  

 As denúncias de trabalho escravo em 2023 também se assemelham aos anos recordes de 2008, 2007, 2005 e 20034 nas regiões e segmentos do emprego forçado dessa mão de obra. Vê-se um padrão: estão vinculados a agropecuária, minério, aos setores sucroalcooleiros (cana de açúcar, etanol) e desmatamento. Em 2008, ano recorde de todo o histórico, a maioria dos casos denunciados estavam vinculados à pecuária (134). Em segundo lugar aparece o ramo de carvão (47). Já entre as libertações, o setor sucroalcooleiro liderou o ranking em 2008, com 2.553 trabalhadores que deixaram a condição análoga à escravidão, conforme registra a Comissão Pastoral da Terra5. Houve ainda sete casos compilados que uniram trabalho escravo e desmatamento – seis deles foram fiscalizados, com 83 trabalhadores libertados.  

 Até 2008, dentre os estados com maior concentração de flagrantes segundo a série histórica da CPT estão na região da Amazônia ligados ao desmatamento (Pará, Mato Grosso), Paraná, Santa Catarina, Maranhão, Goiás, Alagoas. Rio grande do sul não se destacava entre estes estados mas já estava ligado historicamente às atividades ligadas ao agronegócio desde as frutas – uvas, pêssegos, maçãs – até as vinícolas e arrozais historicamente presentes na região sul.

 Dos cerca de mil trabalhadores escravizados resgatados nos primeiros tres meses de 2023, 207 deles foram encontrados ainda em fevereiro, dia 22, por uma operação conjunta entre o Ministério do Trabalho e do Emprego, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Bento Gonçalves, na Serra do RS. Região celebre pelo passeio de trem com degustação de vinhos, pelas festas envolvendo os temas, ela representa o universo de reprodução dessa instituição histórica, para a maioria já superada, em condições atuais. Os trabalhadores, a maioria baianos mas contavam alguns gaúchos e argentinos, inclusive menores de idade, partilhavam de experiência próxima aquela dos escravos das plantations ou das charqueadas, o “inferno dos negros” para evocar o imaginário gaúcho6.  

 Os relatos se reforçam quanto à descrição do trato com os empregados das vinícolas: trabalhavam das 5h às 20 horas sem descanso, sem finais de semana. Eram obrigados a pousar no local mas deviam saldar suas dívidas por todos os acessórios utilizados (botas, roupa, lenços, panela). Comiam comida estragada, dormiam em alojamentos precários e insalubres, não dispunham de liberdade para ir embora, ou seja, eram obrigados a ficar sobre o risco de tortura: espancamentos, choques elétricos, spray de pimenta, ameaças de morte, tortura psicológica. Nas denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho, os trabalhadores gaúchos relataram que “apenas os baianos eram submetidos a torturas, choques e espancamentos”7. Um desses trabalhadores conseguiu fazer um vídeo mostrando marcas de tortura em si e nos colegas. O vídeo foi disparado nas redes sociais e resultou no fim de contrato de alguns clientes com a empresa beneficiaria do trabalho escravo. Eles foi trancado em uma sala e espancado por horas. Durante os golpes, os capangas gritavam: “mata, mata esse baiano! Vamos acabar com a raça dele. Ele tentou acabar com a nossa!”.

  Mas observemos a realidade social desse universo que consubstanciava de sentido - normal e positivo, aceitável e até defensável - esse tipo de prática. Alguns dias depois da publicização do resgate, no dia 27 de fevereiro, o Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG), emitiu uma “Nota de Posicionamento8”. De início, faz uma rápida concordância com o apoio à fiscalização e punição “para com os responsáveis por tais práticas inaceitáveis”, para avançar em seguida em seu porém-todavia, e aqui estão os pontos de compreensão daquela realidade: “é fundamental resguardar a idoneidade9 do setor vinícola, importantíssima força econômica de toda microrregião.” As vinícolas são, “todas elas, sabidamente, empresas com fundamental participação na comunidade e reconhecidas pela preocupação com o bem-estar de seus colaboradores/cooperativados por oferecerem muito boas condições de trabalho, inclusive igualmente estendidas a seus funcionários terceirizados”.  

 Assim a nota finaliza com sua casuística real do trabalho escravo, “há muito tempo objeto de preocupação das empresas e do poder local”, qual seja: a submissão ao trabalho escravo pelo empregador é consequência da “falta de mão de obra e da necessidade de investir em projetos e iniciativas  (leia-se: por parte do poder público) que permitam minimizar este grande problema”. Pois “há uma larga parcela da população com plenas condições produtivas e que, mesmo assim, encontra-se inativa, sobrevivendo através de um sistema assistencialista que nada tem de salutar para a sociedade”. E a cereja do bolo, a solução apresentada:  “É tempo de trabalhar em projetos e iniciativas que permitam suprir de forma adequada a carência de mão de obra, oferecendo às empresas de toda microrregião condições de pleno desenvolvimento dentro de seus já conceituados modelos de trabalho ético, responsável e sustentável”.

  E essa é sua nota oficial de defesa e esclarecimento! O trabalho escravo é fruto da falta de mão de obra motivada pelo assistencialismo vicia os preguiçosos e parasitas do trabalho alheio, e que não deixa escolhas aos empregadores senão a de escravizar. Aparentemente não há aí nenhum sentido lógico. Como se segue da falta de mão de obra para a necessidade de escravização das poucas que sobrariam no mercado? Assim, a condenação maior é ao Estado (social, não-punitivo), que além de não ter projetos que supram essa carência de mão de obra, ainda erra em conceder benefícios e auxílios aos pobres. Resta, outrossim, uma defesa aberta, ainda que torta, do próprio direito de escravizar os pobres preguiçosos e parasitas em beneficio da sociedade.  

 Mas existe um fundo lógico que possibilita esses discursos. Entre o final dos anos 1980 e início dos 1990, no bojo do neoliberalismo, os projetos de “tolerância zero” que implica na criminalização da pobreza como “classe de parasitas que nos ameaça e vivem nas nossas costas”, como declarou uma autoridade dos Estados Unidos, “o Estado-providência deve ser arquivado a fim de salvar a sociedade da underclass, que já semeia a ruína social e a desolação moral das cidades […]”. E o alinhamento com o CIC de Bento Gonçalves é quase perfeito quando Lawrence Mead, um dos principais idealistas do Estado (social) mínimo descreveu em tom pseudocientífico, em colóquio na Inglaterra, que “o Estado deve evitar ajudar materialmente os pobres, deve todavia sustentá-los moralmente obrigando-os a trabalhar” (WACQUANT, 2001, p. 42-43).

 O presidente Clinton adotou como corretas, por exemplo, as análises segundo as quais “as uniões ilegitimas e as famílias monoparentais seriam a causa da pobreza e do crime”, e “a taxa das famílias monoparentais aumenta rapidamente; à medida que os orçamentos das ajudas crescem”. O mesmo palavrório que temos escutados no Brasil sobre o Bolsa Família e as mãe que teriam mais filhos só para se pendurar no auxílio. E é claro que os destinados a tais hostilidades eram pobres negros, sendo esta a raça, a substância e a pobreza e suas consequências (promiscuidade sexual, inclinação ao crime e à vadiagem) os predicados.  

 De forma mais espontânea, é Sandro Fantinel, um vereador de Caxias do Sul, cidade vizinha de Bento Gonçalves, então do partido Patriotas, que dá consistência e acabamento ao sentido daquele universo. Em sua fala, ao contrário do não estranhamento aparente da entidade representante dos acusados, o vereador estranha o oposto, estranha o espanto da sociedade com o que se passava nas vinícolas:  

Agricultores, produtores [rurais], empresas agrícolas que estão nesse momento me acompanhando, eu vou dar um conselho para vocês: não contratem mais aquela gente lá de cima. Todos os agricultores que têm argentinos trabalhando hoje só batem palma. São limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o horário, mantêm a casa limpa e no dia de ir embora ainda agradecem ao patrão pelo serviço prestado e pelo dinheiro que receberam. Agora, com os baianos, que a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor, era normal que se fosse ter esse tipo de problema. Deixem de lado aquele povo que é acostumado com Carnaval e festa para vocês não se incomodarem novamente. Que isso sirva de lição, Se estava tão ruim a escravidão, como alguns do grupo não quiseram ir embora?”10

Para concluir, e em auto-análise, entendo que um sentido evolucionista da história restava em nós, pesquisadores e sujeitos políticos, entre um pessimismo diário e um otimismo a longo prazo, e que foi arrebentado, destruído. As representações icônicas do Brasil colonial que guardávamos em casa ganharam novo sentido, aproximaram-se no tempo, no ontem, no logo ali. Debret e Rugendas estavam agora mais humanos, mais como nós.  

 O trecho da fala do vereador poderia ser transportado ao século XVII ou XVIII sem grandes modificações para o seu ajuste no caderno de caixa de um traficante de escravos ou senhor de fazendas. Mas a fala se produziu em 2023, e ganhou sentido em sua difusão, mesmo aos conscientes de seu deslocamento no tempo espaço. Mesmo estes, nós, acostumamo-nos com essas afirmações nos últimos anos no Brasil e no Mundo. A abundância de barbaridades nos embotou em alguma medida. A pergunta com que finalizo é de ordem tanto politica quanto científica: como foi possível esse reaparecimento de relações cujos sentidos, há alguns anos, parecia completamente absurdas e superadas? Um bug na realidade, a fratura no espaço-tempo em que fomos lançado ao passado pitoresco? Ou o presente velado que se desvelou.

Ps: Este artigo pode ser encontrado em versão expandida e detalhada na Revista Plurais, 2023, da UFPR.

 Ver link: https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2012/06/dados-do-ibge-colocam-municipios-do-estado-como-campeoes-em-credos-3806966.html#:~:text=Apesar%20de%20ser%20o%20segundo,vezes%20%20percentual%20da%20Bahia.  

 2  Sobre o tema, publiquei um artigo na imprensa detalhando os embates e as primeiras politicas de saúde em relação à pandemia da Covid-19. Ver: https://www.brasil247.com/blog/5-razoes-para-a-des-politizacao-do-virus-chines  

 3  Publiquei um artigo sobre a Lava Jato como projeto de destruição da industria nacional de ponta. Ver: https://www.brasil247.com/blog/para-uma-hermeneutica-da-tagarelice-a-lava-jato-a-odebrecht-e-o-bale-imperialista 

 4  Segundo relatórios da Comissão Pastoral da Terra elaborado desde 1985.

 5  Ver link: https://reporterbrasil.org.br/2009/05/denuncias-sobre-trabalho-escravo-atingem-recorde-em-2008/ 

 6  A lenda popular do negrinho pastoreio é síntese desse inferno e é muito replicada no folclore riograndense.

 7  https://www.sinprodf.org.br/vereador-gaucho-faz-discurso-xenofobo-e-e-expulso-de-seu-partido/ 

 8  http://www.cicbg.com.br/noticia/nota-de-posicionamento/1699 

 9  Itálicos são meus

 10 https://www.cartacapital.com.br/sociedade/policia-abre-inquerito-para-apurar-declaracoes-xenofobicas-de-vereador-no-rs/ 

06
Abr23

Quem financia o trabalho escravo que ainda acontece no Brasil?

Talis Andrade
 
 
 
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O trabalho análogo à escravidão é considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como um crime contra toda a humanidade. É prioritário o seu enfrentamento e de responsabilidade dos países signatários dessas organizações globais. Cabe aos países garantir que essa prática milenar não mais aconteça.

Porém, faz-se necessário apresentar que a escravidão é uma prática política, como descreve a autora Lélia Gonzalez. O modelo de escravismo sobrevive na ordem do sistema capitalista, que visa expropriar a natureza na busca de matéria prima e explorar ao máximo toda capacidade produtiva de trabalhadoras e trabalhadores para diminuir os custos de produção referentes à força de trabalho.

A partir do levantamento de dados nacionais, a OIT estima que 50 milhões de pessoas estejam submetidas ao trabalho análogo à escravidão. O modelo do escravismo não se limita aos países africanos e asiáticos, sendo todos os anos apresentado situações em espaços industriais, na agricultura e no comércio também em países europeus e nos Estados Unidos.

No Brasil, em 2021, dados do então Ministério do Trabalho e Previdência indicam que foram libertadas 1.937 pessoas em condições de trabalho análogo à escravidão.

Não por acaso, diversas reportagens no país apresentam que diversos setores econômicos apostam ainda na escravidão como mão de obra para o trabalho. Seja nos galpões das grandes cidades, seja no campo. Ou mesmo nas residências da classe média, como o caso da mulher de 84 anos resgatada, em 2022, em condições análogas às de escrava, após 72 anos trabalhando como empregada doméstica para três gerações de uma mesma família no Rio de Janeiro.

Neste ano, na região de vinícolas de Bento Gonçalves ocorreu o maior resgate de trabalhadores violentados por essa prática, sendo mais de 180 homens em condições precárias de alojamento, sem acesso aos familiares, à higiene e à alimentação básica. No contrassenso, eram escravizados na produção agroalimentar na região da Serra Gaúcha, uma das mais importantes produtoras de vinhos e espumantes do país.

Em nota de posicionamento, o Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves apresenta que a decisão das empresas ao apostar no trabalho escravo como integrante da produção é devido ao reflexo assistencialista das políticas sociais estatais, o que levaria aos brasileiros a não procurar se qualificar enquanto trabalhadores. Também argumenta a nota, é a partir de um projeto de direitos sociais instituídos e da ausência de modelos de mão de obra que o país não consegue desenvolver outras possibilidades de trabalho.

A nota de posicionamento serve como reflexo deste projeto político que apresenta o modelo de escravismo como condição de lucro e apropriação máxima do capital sobre o trabalho.

O Brasil, desde a invasão portuguesa a partir do século 16 teve como formação da mão de obra o trabalho escravo de povos indígenas e de negras e negros sequestrados de diversos países africanos. Somos o último país das Américas a abolir da nossa legislação o direito a escravização de pessoas. Mas a escravidão, além de prática constante, ainda permeia o imaginário da elite nacional.

O século 20 foi marcado pela luta dos trabalhadores por direitos trabalhistas, em embate com setores empresariais que criticavam a criação do salário mínimo e buscavam deslegitimar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Já no século 21, mais especificamente na última década, a classificação do trabalho doméstico como um trabalho assalariado com direitos, fez com que a burguesia brasileira utilizasse da sua mídia, a mídia empresarial, para propor uma forte oposição frente ao direito de milhares de mulheres negras e pobres que se encontram ainda sob essa ocupação profissional.

O projeto de desmonte do governo Bolsonaro, como reflexo ao apoio das elites nacionais, desmantelou a fiscalização e extinguiu no seu primeiro ano de governo o Ministério do Trabalho. Em concomitância, os setores empresariais se beneficiaram das queimadas, da extração ilegal de madeira e minerais. Neste cenário também ocorreram perseguição às organizações defensoras do meio ambiente e de direitos humanos, que arduamente denunciaram tais medidas.

É necessário ampliar os concursos públicos para que o Estado tenha a capacidade política de se organizar e diminuir a influência dos interesses privados que tanto diminuem o seu poder fiscalizatório. Não haverá combate à escravidão sem a efetivação de políticas sociais. Estas só são possíveis a partir de um poder público comprometido com o seu papel de proteção social.

O tempo do desmantelamento precisa chegar ao fim. Caberá por agora, um projeto popular de Brasil, que reconheça a partir da sua formação social o reconhecimento das demandas e necessidades de sua população O Brasil precisa compreender que a ordem econômica deve estar umbilicalmente ligada a um novo projeto de sociedade.

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03
Abr23

"Não podemos continuar com a política de juros escorchantes", diz Lula

Talis Andrade
 
Charge: Malhação do Judas… | Pádua Campos
 
 

"Não podemos continuar com a política de juros escorchantes", diz Lula

 
 

Roberto Campos Neto o exemplo máximo da usura, avareza, especulação, ganância, juros altos, mesquinhez, onzena, agiotagem, exploração, especulação, cobiça.

Um ávido, cainho, canguinhas, canhengue, cauila, cauira, chifre de cabra, cúpido, fominha, forra-gaitas, forreta, futre, harpagão, manicurto, mão de finado, mão de leitão, lanterna na popa, prestamista, interesseiro, ambicioso, intrigante, bisbilhoteiro, abutre, mexeriqueiro. 

No Brasil sem lei, todo agiota enriquece com os altos juros e comprando dólar, e logo se transforma em acafelador, achegador, espetador, formolizador, labrador, pinguim-imperador, pregador, mão invisível, mão leve, comedor de ouro, traficante de moedas, trapaceiro, fraudador,  embusteiro, espertalhão, pirata, velhaco, vendilhão. 

Um Ali Babá que encontrou sua caverna, um paraíso para esconder seus tesouros, um centro financeiro offshore, um paraíso fiscal que cobra menos impostos e garante sigilo bancário. 

O Banco Central bem representa a caverna compradora de ouro, ouro de má fama.

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O presidente Lula voltou a criticar a abusiva taxa de juros mantida pelo Banco Central, de 13,75% ao ano, e afirmou que o patamar da Selic está diretamente ligado à melhoria - ou não - da vida da população brasileira.

Declaração foi dada em vídeo - obtido por Igor Gadelha, do Metrópoles - enviado por Lula ao lado do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), a membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o chamado "Conselhão". 

O BC continua dirigido por um bolsonarista, escolhido pelo Paulo Guedes, um ministro da Fazenda, da Economia que, safada e absurda e traçoeiramente possui empresa offshore que tem o dólar como moeda. 

Roberto Campos Neto presidente do Banco Central, um quinta-coluna, um sabotador da política econômica do presindente Lula, que pretende colocar o pobre no orçamento, uma política social de combate à miseria, à fome, ao desemprego. Uma política que protege os sem terra, os sem teto, os sem nada.

"Nós vamos criar as condições para o Brasil voltar a crescer, vamos criar condições para o Brasil voltar a gerar emprego, vamos criar as condições para o Brasil voltar a melhorar a qualidade do povo brasileiro, e quando digo ‘povo’ é melhorar a qualidade de vida do empresário, do trabalhador, da classe média, da pessoa que está desempregada, porque vai ter emprego. Sobretudo, vamos melhorar a situação de crédito no Brasil. Esse é um compromisso. Nós não podemos continuar com a política de juros escorchantes, que não permitem que o empresário tenha acesso a crédito nesse país. Sem crédito não há investimento, sem investimento não há crescimento, sem crescimento não há emprego, sem emprego não há melhoria de vida do povo brasileiro", disse.

Servidão, trabalho escravo, moradia em área de risco, filhos da rua sem escola, sem futuro. Vida severina nunca mais. Fora Roberto Campos sabotador inimigo do povo!

 
Doutor Matemático: Calculando juros simples e juros compostos
 
30
Mar23

Proprietários de terra devem quase R$ 1 trilhão à União

Talis Andrade
 
Temer comemorando aliança com bancada ruralista durante almoço com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) / Imagem Brasil247Temer comemorando aliança com bancada ruralista. Eles representam o atraso. O trabalho escravo. E financiaram o golpe de Bolsonaro

 

Apoiaram o golpe de Temer e queriam uma ditadura com Bolsonaro

 

Agro é pop = Movimento dos Sem Terra. 

Agrpo é tóxico - Pacote de veveno. Governo Federal liberou mais de 1.500 agrotóxicos nos últimos quatro anos (2019 =2023)

Agro é golpe - Proprietários de terra devem quase R$ 1 trilhão à União (dívida no governo Temer que se multiplicou no governo corupto militar de Bolsonaro)

mm
28
Mar23

Homem encontrado em situação análoga à escravidão aceitou ‘trabalho’ em troca de lavagem dada a porcos na terra das milícias bolsonaristas 

Talis Andrade
www.brasil247.com -
 
 
 

Vítima, de 51 anos, estava em uma criação irregular de suínos

 

247 - Ao ser resgatado na segunda-feira (27) em situação análoga à escravidão, um homem de 51 anos contou à Guarda Ambiental de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, que era morador em situação de rua.

A vítima, que fala pouco, disse que aceitou “trabalhar” na criação irregular de suínos em troca de um abrigo.

No entanto, o preço de ter um teto sobre a cabeça era o de trabalhar de segunda a segunda, não ter banheiro, nem água potável disponível, nem local adequado para dormir, já que o espaço não tinha porta, nem uma das paredes para formar um cômodo completo. O homem se alimentava com a lavagem dada aos porcos.

Situação do lugar era de completa insalubridade — Foto: Divulgação

O local, insalubre, era repleto de comidas em putrefação. 

De acordo com o G1, após o resgate, a vítima e o proprietário do local – que morava próximo ao terreno, em Austin, foram levados para 58ª DP (Posse), onde o dono foi preso em flagrante.

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Sitruação encontrada pelos guardas ambientais: insalubre para humanos e animais — Foto: Divulgação

Situação encontrada pelos guardas ambientais: insalubre para humanos e animais

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