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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

30
Dez20

Entre risos, Bolsonaro zomba da tortura sofrida por Dilma na ditadura militar

Talis Andrade

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Bolsonaro ironiza tortura em Dilma: “Até hoje aguardo o raio-x para ver o calo ósseo”

“Dizem que a Dilma foi torturada e fraturaram a mandíbula dela. Traz o raio X para a gente ver o calo ósseo. Olha que eu não sou médico, mas até hoje estou aguardando o raio X”

Por Jornal GGN

Jair Bolsonaro reuniu-se com apoiadores na manhã desta segunda (28), oportunidade em que “ironizou”, segundo o Broadcast do Estadão, a tortura sofrida pela ex-presidente Dilma Rousseff, presa por quase 3 anos durante a ditadura militar.

Bolsonaro pediu aos apoiadores a prova de que Dilma, de fato, fora torturada nos anos 1970.

“Dizem que a Dilma foi torturada e fraturaram a mandíbula dela. Traz o raio X para a gente ver o calo ósseo. Olha que eu não sou médico, mas até hoje estou aguardando o raio X”, disparou.

Bolsonaro ainda atacou os ex-maridos da petista.

“O primeiro marido dela, que está vivo, Claudio Galeno, sequestrou um avião e foi para qual País democrático? Cuba. O segundo, que morreu, Carlos Araújo, falou que passou a lua de mel com Dilma Rousseff assaltando caminhões de carga na baixada fluminense (risos)”, comentou.

Antes de falar de Dilma, Bolsonaro estava rebatendo supostas críticas do PT às forças armadas.

Ele lembrou primeiro do caso Celso Daniel, afirmando que foi um crime hediondo com tortura que o partido nunca quis elucidar, em sua visão.

Na mesma manhã, Bolsonaro disse que seu gasto com cartão corporativa é “zero” e desafiou a imprensa a provar o contrário.

Folha de S. Paulo publicou reportagem mostrando que Bolsonaro, ao contrário do que prometeu na campanha, manteve gastos com cartão corporativa em 2020 que, inclusive, superam as despesas do ex-presidente Michel Temer.

“Na gestão atual, foi gasto em média até agora R$ 672,1 mil por mês, o que representa uma alta de 51,7% em relação ao governo do emedebista”, apontou o diário.

 


30
Dez20

Dilma: Gargalhadas de escárnio de Bolsonaro revelam a índole de um torturador

Talis Andrade

Dilma: Gargalhadas de escárnio de Bolsonaro revelam a índole de um torturador

Militares que julgaram e condenaram Dilma escondem a cara

 

Por Dilma Rousseff

Jair Bolsonaro promoveu mais uma de suas conhecidas sessões de infâmia e torpeza, falando a um pequeno grupo de apoiadores, nesta segunda-feira, 28 de dezembro.

Como não respeita nenhum limite imposto pela educação e pela civilidade, uma exigência a qualquer político, e mais ainda a um presidente da República, desmoraliza mais uma vez o cargo que ocupa.

Mostra-se indigno ao tratar com desrespeito e com deboche o fato de eu ter sido presa ilegalmente e torturada pela ditadura militar.

Queria provocar risos e reagiu com sórdidas gargalhadas às suas mentiras e agressões.

A cada manifestação pública como esta, Bolsonaro se revela exatamente como é: um indivíduo que não sente qualquer empatia por seres humanos, a não ser aqueles que utiliza para seus propósitos.

Bolsonaro não respeita a vida, é defensor da tortura e dos torturadores, é insensível diante da morte e da doença, como tem demonstrado em face dos quase 200 mil mortos causados pela Covid-19 que, aliás, se recusa a combater.

A visão de mundo fascista está evidente na celebração da violência, na defesa da ditadura militar e da destruição dos que a ela se opuseram.

É triste, mas o ocupante do Palácio do Planalto se comporta como um fascista. E, no poder, tem agido exatamente como um fascista.

Ele revela, com a torpeza do deboche e as gargalhadas de escárnio, a índole própria de um torturador.

Ao desrespeitar quem foi torturado quando estava sob a custódia do Estado, escolhe ser cúmplice da tortura e da morte.

Bolsonaro não insulta apenas a mim, mas a milhares de vítimas da ditadura militar, torturadas e mortas, assim como aos seus parentes, muitos dos quais sequer tiveram o direito de enterrar seus entes queridos.

Um sociopata, que não se sensibiliza diante da dor de outros seres humanos, não merece a confiança do povo brasileiro.

 
05
Dez20

Decisão do CNJ torna tortura invisível e indetectável

Talis Andrade

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AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA POR VIDEOCONFERÊNCIA

 

por Hugo Leonardo, Gabriel Sampaio e Sylvia Dias /Le Monde
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Criadas em 2015, as audiências de custódia garantem que a pessoa, uma vez presa, seja levada o mais rápido possível à presença de um juiz, para que este verifique a legalidade da detenção e, principalmente, se houve tortura ou maus-tratos. No dia 24 de novembro, plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que, durante a pandemia, tais audiências possam ser realizadas por videoconferência. Confira a seguir primeiro artigo da série do Le Monde Diplomatique Brasil que vai analisar as consequências dessa decisão
 

De cabeça baixa, olhos roxos e aparência abatida, Júlia,[1] de 26 anos, caminhava lentamente em direção à cadeira de frente para o juiz. Naquela tarde de 2018, a audiência de custódia acontecia numa sala ampla, com a presença de familiares e público, no Fórum de Cuiabá (MT). Sentada, ombros curvados, Júlia exprimia dor e fraqueza.

A acusação contra ela era de suposto roubo, porque um veículo havia sido encontrado em frente à sua casa. Quando os policiais chegaram, Júlia estava com o filho de dois anos e uma amiga com quem morava. Os momentos que se seguiram à abordagem policial jamais sairão da memória da moça e foram narrados por ela:

Juiz: A senhora foi agredida no momento da prisão?
Julia: Fui agredida e torturada por duas horas pelos PMs, dentro da minha casa. Me trancaram no quarto, me desmaiaram muitas vezes, me acordavam me batendo. Bateram muito em mim.
Juiz: Quem lhe agrediu?
Júlia: PMs.
Juiz: Quantos eram?
Júlia: Três.
Juiz: Sabe os nomes deles?
Júlia: Não.
Juiz: Qual foi o tipo de agressão?
Júlia: Me batiam, me sufocavam até eu desmaiar. Me bateram muito.

 

A promotora, por sua vez, fez mais perguntas sobre o episódio:

Promotora: Onde estavam seus filhos na hora?
Júlia: Uma na escola e o outro ficou com um policial, na sala, enquanto eles me torturavam no quarto.
Promotora: Eles estavam em quantos carros?
Júlia: Vários.
Promotora: E na delegacia, eles levaram seus filhos?
Júlia: Sim.

 

E o advogado da jovem complementou com algumas perguntas:

Advogado: Quantos policiais te agrediram?
Júlia: Dois e depois chegaram mais.
Advogado: Te prenderam no quarto?
Júlia: Por duas horas.
Advogado: Disseram por que eles batiam?
Júlia: Não. Eles só batiam.
Advogado: Esse hematoma no seu rosto foi em razão da agressão?
Júlia: Sim. Tenho marcas nas costas e nas mãos também.

 

O flagrante foi considerado ilegal pelo magistrado, já que não havia situação de flagrância. Entretanto, Júlia teve prisão domiciliar decretada pelo juiz, que justificou a decisão pelo fato de a jovem ser mãe de duas crianças pequenas – uma de 2 e outra de 6 –, além de ser primária. Foi determinado, ainda, que uma cópia de seu relato fosse enviada à Corregedoria da PM para investigação.

Longe da sala de audiência, ao ser entrevistada por uma pesquisadora, Júlia revelou ainda mais detalhes do que sofrera:

 

Fui torturada por duas horas e meia. Vi a morte. Colocavam sacola na minha cabeça, tampavam a minha boca, seguravam as minhas pernas quando me sufocavam e me desmaiaram muitas vezes. Meu filho de 2 anos estava em casa. Me batiam muito e pediam nomes de pessoas envolvidas no roubo do carro. O PM disse que iria levar as crianças para o conselho tutelar, mas disse que só não iria fazer isso se eu não denunciasse a tortura na delegacia. Eram mais de 15 PMs. Puseram a arma 12 na boca e me ameaçaram de morte. Tive muito medo de morrer. Não conseguia andar, de tão machucada e fraca que fiquei.
Quando estava depondo na Delegacia, o PM que me agrediu estava ao meu lado, olhando para ver se eu ia falar sobre a agressão, então inicialmente eu disse que não fui agredida. Só falei depois que ele foi embora da delegacia.

O caso revela a necessidade de condições adequadas para relatar maus-tratos e tortura, em pesquisa feita pela Associação para a Prevenção da Tortura (APT). Na delegacia, a presença dos PMs foi fator inibidor para que Júlia revelasse inicialmente a violência sofrida. Na sala da audiência de custódia, já diante da pergunta do magistrado, sentiu-se mais confortável para responder, dando detalhes sobre as agressões. Fora da sala, conversando com uma pesquisadora, sentiu ainda mais confiança para enfim falar também das ameaças de morte que tinha recebido.

É por histórias como a de Júlia, muito frequentes no país, que as audiências de custódia presenciais têm tido um papel central na prevenção à tortura no país. Sob essa ótica, 78 organizações de direitos humanos enviaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 23 de novembro, um documento no qual defendem que as audiências de custódia sejam realizadas presencialmente. As organizações também se habilitaram como amici curiae na votação do plenário do CNJ que aconteceria no dia seguinte (24), sustentando, diante dos conselheiros, que as videoconferências descaracterizam as audiências de custódia. No entanto, por 9 votos a 4, foi aprovado pelos conselheiros ato normativo que permite a custódia virtual durante a pandemia, caso não seja possível realizá-la presencialmente nas primeiras 24h da prisão.

Criadas em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as audiências de custódia garantem que a pessoa, uma vez presa, seja levada o mais rápido possível à presença de um juiz, para que este verifique a legalidade da detenção e, principalmente, se houve tortura ou maus-tratos – como determinam a Convenção Interamericana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, compromissos internacionais assinados pelo Brasil.

A realização das audiências de custódia no Brasil representou inquestionavelmente um marco no fortalecimento do acesso à Justiça no país e na plena observância das salvaguardas constitucionais e do devido processo legal, garantias que devem ser asseguradas a todo cidadão e cidadã brasileira como instrumento de proteção à sua integridade física e psíquica, quando sob custódia do Estado. As audiências de custódia consistem hoje num dos principais instrumentos de combate à tortura no Brasil, crime que vitima negros e brancos numa razão de 80% para 20%, de acordo com dados da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Já em São Paulo, de 393 casos em que foram percebidos sinais de tortura durante as audiências de custódia, negros foram 67% dos denunciantes, enquanto brancos 32%, de acordo com levantamento da Conectas Direitos Humanos, de 2017.

A evidência de tortura só se torna possível quando há condições mínimas para a oitiva da pessoa custodiada, de forma a assegurar a ela um ambiente seguro para relatar violência ou abusos sofridos nas mãos de agentes de segurança, sem qualquer risco de interferência ou coação. É, portanto, o comparecimento presencial que permite que o magistrado detecte visualmente qualquer sinal ou indício de tortura e que adote as providências cabíveis para garantia da segurança da pessoa custodiada, inclusive para que ela não esteja exposta aos agentes supostamente responsáveis pelas práticas de tortura. Pela tela do computador, o magistrado não consegue visualizar o corpo da pessoa custodiada, perceber sua postura, verificar como caminha, se exprime, quem a escolta até a sala da audiência. Como é possível esperar que uma pessoa denuncie a violência policial que acaba de sofrer de dentro de uma delegacia ou unidade prisional, confiando em interlocutores que se encontram do outro lado de uma tela de computador?

Desde quando as audiências de custódia começaram a ser feitas pelos tribunais, estudos revelam que um contingente expressivo das pessoas levadas à presença dos magistrados relata dificuldades em entender o que se passa nas sessões. Ao grau de dificuldade na comunicação que já existia – por conta da linguagem e da própria situação –, será somado outro: o de trocar informações por meio das plataformas de videoconferência. Na última pesquisa publicada pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em 2019, em São Paulo e Brasília, respectivamente, 37 de 58 e 124 de 142 pessoas afirmaram não ter podido conversar com a defesa após a audiência para sanar dúvidas e compreender as implicações da decisão judicial. Em Brasília, pouco mais da metade das pessoas afirmou que a defesa ao menos explicou a decisão do juiz e, em São Paulo, a ínfima minoria (15 de 57) informou ter recebido essa atenção por parte de quem exercia a defesa em seu favor. Quando indagados sobre se o advogado ou defensor público explicou os próximos passos de um eventual processo, o cenário é ainda pior: em São Paulo, 40 de 57 pessoas não receberam essa explicação.

O CNJ mesmo assim aprovou a realização das audiências de custódia por videoconferência. Tudo se deu após mais de nove meses do reconhecimento da emergência de saúde pública, em um contexto em que nove estados têm realizado as audiências de custódia de forma presencial. São eles Rio de Janeiro, Roraima, Mato Grosso do Sul, Amapá, Pará, Goiás, Distrito Federal, Sergipe e Espírito Santo.

Organizações da sociedade civil se manifestaram contrariamente ao ato normativo recém aprovado, através de nota de repúdio, denunciando a violação do direito das pessoas presas de serem levadas o mais rapidamente possível à presença de um juiz. Além de concluir que a medida descaracteriza o instituto, as entidades reforçaram a necessidade do amplo debate sobre o assunto, a fim de que o CNJ, juntamente com sociedade civil e demais interessados, pudesse ponderar sobre as limitações da proposta, cotejando-as com as experiências adotadas naqueles estados que já têm respeitado a regra da audiência presencial.

É fundamental destacar que a audiência de custódia também é meio de controle de atos ilegais e de abuso estatal, transcendendo o direito da pessoa presa e se revelando forma de tutela de direitos públicos subjetivos de interesse de toda coletividade. Os inoportunos argumentos que relativizam a necessidade da audiência de custódia presencial revelam o descompromisso com a dimensão mais profunda que o controle do arbítrio estatal tem em uma sociedade que reproduz o racismo estrutural, que tem como consequência índices de violência institucional e de encarceramento incompatíveis com o Estado democrático de direito.

Diversas pesquisas comprovam a eficácia das audiências de custódia como mecanismo singular para a coleta de indícios quanto à ocorrência de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Dados publicados pelo CNJ demostraram uma queda de 84% na detecção de tortura e maus-tratos por conta da suspensão das audiências de custódia presenciais devido à pandemia, entre março e maio. Durante os seis meses anteriores à crise de saúde pública mostram que em média em 8,98% das audiências de custódia foram registradas alegações ou relatos de tortura e maus-tratos. Contudo, com a suspensão das audiências, o número caiu para 1,42%, entre março e maio. Esse drástico decréscimo na verificação de casos de tortura deixa evidente como não é possível ver, reconhecer, nem escutar a tortura e a violência institucional sem a presença física do magistrado.

Depois de nove meses de pandemia, é preciso que os Tribunais de Justiça estabeleçam protocolos e tomem medidas para garantir ambientes adequados e seguros para a realização da custódia face-a-face. Em Roraima, por exemplo, um dos primeiros estados a recomeçar a fazer as audiências de maneira presencial, o Tribunal instalou divisórias de acrílico nas mesas, além de aferir a temperatura dos custodiados antes de entrarem na sala. No Rio de Janeiro, a Central de Audiência de Custódia deixou de ter cinco salas, pois estas foram readaptadas para três salas mais amplas, mantendo-se o distanciamento social. Já no Mato Grosso do Sul, um ato normativo interinstitucional do Tribunal de Justiça e das polícias padronizou os fluxos para prisões em flagrante e perguntas sobre a saúde dos custodiados passaram a ser feitas desde a delegacia.

As soluções para o retorno presencial são viáveis, pouco custosas e já foram adotadas em um terço dos estados da federação. Cabe aos demais tribunais se comprometerem a zelar pela dignidade e integridade física das pessoas presas, viabilizando a realização da custódia presencial, respeitando-se a biossegurança nas varas e centrais de custódia. Sendo serviço essencial, a custódia deve ser presencial. Sem ela, a tortura se torna invisível e indetectável.

 

08
Nov20

Aos militares, com gratidão, Michel

Talis Andrade

 

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por Denise Assis

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O livro “A Escolha – Como um presidente Conseguiu Superar Grave Crise e Apresentar uma Agenda para o Brasil”, soou como uma necessidade de Michel Temer de arrumar, a seu gosto, as três linhas que a história lhe reservará, de modo a que saia bem no roteiro. Há, porém, mais por trás disto. Principalmente se observarmos o momento escolhido para o “lançamento oficial”. Falar do livro agora representou para Michel, uma forma de retribuir a “ajuda” que recebeu para ser o executor do golpe desfechado contra a presidente eleita, Dilma Rousseff, destituída oficialmente do cargo no dia 31 de agosto de 2016.

Aos fatos. É bem verdade que a pauta de motivações para a derrubada de Dilma era extensa. Ia desde a transferência do pré-sal, para os americanos, um compromisso do senador José Serra, até os incômodos que os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade causaram nas fileiras das Forças Armadas. Esta, embora fosse uma causa/detalhe, talvez fosse a que falasse mais de perto aos militares, que tentaram passar ao país um ar de “alheamento”, durante as manobras de Michel para estender sua ponte de cordas à lá Tarzan, entre o governo que servia, e o “futuro” incerto que apontava para os brasileiros.

Neste ponto é bom lembrar que nas semanas anteriores ao lançamento, o Exército viu dois de seus generais passarem por humilhações públicas sem precedentes. Em um dos episódios mais grotescos, o general e ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, depauperado pelo vírus da Covid-19 – aquela gripezinha com que ele concordou em determinar, fosse tratada com cloroquina – foi filmado ao lado de Bolsonaro, que o obrigou a dizer para as câmeras de TV, o princípio que norteia o seu governo: “É simples assim. Um manda, o outro obedece”. Isto, depois de desautorizado sobre a compra da vacina sinovac, com insumos chineses e desenvolvida pelo Instituto Butantan, em São Paulo, governado por um desafeto de Bolsonaro, João Dória.

Em seguida foi a vez do general e ministro chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, num episódio que evidenciou a disputa entre a ala ideológica e o núcleo militar, do governo. Num arroubo regado a vinho branco, no aprazível balneário de Fernando de Noronha, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, usou o Twitter para atacar o general Ramos, postando uma nota em que o apelidava de “#mariafofoca”.

Irritado com a publicação de uma outra nota pelo jornal O Globo, Salles disse que o colega, responsável pela articulação política do governo com o Congresso, agia como uma Maria-fofoca. O ministro se referia ao texto intitulado: “Salles estica a corda com a ala militar do governo e testa blindagem de Bolsonaro”, da colunista Bela Megale (O Globo). É bom lembrar que a expressão já havia sido brandida pelo general Ramos, contra o povo, quando Bolsonaro e seus generais pensavam que o artigo 142 lhes outorgava o direito a um golpe. (Deixou evidente de onde partia o recado). Sabem o que aconteceu com o já desgastado ministro Salles? Nada. Ganhou o direito a uma foto de rosto colado com Bolsonaro em solenidade oficial.

A exposição de motivos do azedume dos militares exposta acima, levou os militares a reagir. Sem querer perder a “boquinha”, ou se rebelar contra o seu “comandante-em-chefe”, resolveram chamar Michel e cobrar a dívida. Michel deveria vir a público revelar que contou com a ajuda deles para apear um governo democraticamente eleito, ou seja: dar um golpe. Recado claro a Bolsonaro de que quando querem, podem interferir na vida política do país.

De acordo com as revelações de Michel, o naipe de motivação para o golpe de 2016 estava posto, mas ele atendia, principalmente, ao comandante geral, o general Villas Boas, e ao muito melindrado general Sergio Etchegoyen. Em 2014, após a divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, foi o primeiro oficial de alta patente a soltar uma nota, no dia seguinte à cerimônia, em conjunto com a família, contra a Comissão. Saiu em defesa da honra do pai, o general Leo Guedes Etchegoyen, morto em 2003, citado na lista de 377 perpetradores de graves violências contra os direitos humanos, na ditadura. Tradução: torturador. A ação defendia o pai, mas deixava de fora o tio, Cyro Etchegoyen, apontado como um dos diretores da “Casa da Morte”, centro clandestino de tortura, montado pelo 1º Exército em Petrópolis-RJ, acusado de dar sumiço ao corpo do deputado Rubens Paiva.

Em 12 de março de 2015 Sergio foi nomeado chefe do Estado Maior do Exército (EME).  Foi nesta condição que recebeu várias vezes Michel, então vice-presidente, para confabulações em torno do golpe contra Dilma. O general veio a público negar as afirmações de Michel, mas certamente não conseguirá apagar a proximidade entre os dois. E tanto é assim, que tão logo se deu o afastamento da presidente Dilma, com a abertura do processo de impeachment aprovado pela Câmara dos Deputados, Michel decidiu reestruturar todo o setor de inteligência, recriando o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a quem ficou vinculada a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O órgão tinha sido extinto por Dilma Rousseff. E quem foi alçado à condição de chefe? Sergio Etchegoyen.

Farto de ouvir pelas ruas os gritos da condição que escolheu entrar para a história: “golpista”, Michel tomou uma decisão: passou a gravar entrevistas com o professor de filosofia Denis Lerrer Rosenfield, com o objetivo de lançar um livro onde tenta apagar o inapagável, o seu papel de executor do golpe.

Ao professor e filósofo, de quem é amigo, contou sobre os encontros ao então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas e o chefe do Estado-Maior da Força, general Sérgio Etchegoyen, entre 2015 e 2016, antes do impeachment da presidente Dilma Rousseff e falou sobre a razão desses contatos. Tão logo saiu a notícia do livro, Sergio Etchegoyen se apressou em desmentir a conspiração.

Segundo Michel, o desgaste da relação do PT com os militares em razão da Comissão Nacional da Verdade, do receio de que Dilma tentasse mudar a Lei de Anistia e o temor de que o PT buscasse mudar a forma de acesso de oficiais ao generalato. Pesou também um dos 29 itens das recomendações finais do relatório: a mudança na formação dos militares nas academias. Queriam, por isso, ouvir o então vice para saber, nas palavras de Rosenfield, com quais cenários deviam trabalhar.

Foi o mesmo que colocar um atacante sozinho de cara para o gol. Michel entrou com bola e tudo, balançou a rede e o resto a gente já sabe onde desembocou. Em Bolsonaro. Mas, tal como naquela ocasião, o recado está dado. Bastam alguns encontros e no balanço das horas tudo pode mudar…

 
11
Out20

Mourão, o vice-presidente “novihistoriador”

Talis Andrade

 

por Pedro Simonard

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Em sua obra 1984, George Orwell aborda o tema de uma sociedade controlada por um governo hiperautoritário que busca reescrever a história. Para isso, desenvolve uma nova língua chamada “novilíngua”.

As autoridades deste estado hiperautoritário não sentiam o menor pudor em mentir, buscando reescrever os fatos históricos, apagando dela fatos e sujeitos históricos. Inimigos do Estado eram apagados da história e tornavam-se “impessoas” ou “despessoas”, deixando de existir e todas as referências a eles eram apagadas de todos os registros históricos.

Na entrevista “’Ustra era homem de honra que respeitava os direitos humanos dos seus subordinados', diz Mourão”, publicada em O Globo, o general Hamilton de Barros Mourão, vice-presidente do governo mais entreguista e antipovo da história do Brasil, está contribuindo para escrever uma “novihistória”. Começa relativizando o conceito “direitos humanos”, alegando que o ex-coronel do exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos personagens mais torpes da história do Brasil, respeitava os direitos humanos de alguns e não de outros. Ustra foi denunciado por atrocidades cometidas enquanto chefiou o DOI-CODI do II Exército (de 1970 a 1974), com sede em São Paulo. Este órgão funcionava como um centro de tortura de opositores à ditadura civil-militar que envergonhou o Brasil durante 21 anos, entre 1964 e 1985. Utilizava o codinome de Dr. Tibiriçá. O herói de Jair Bolsonaro e de Mourão foi reconhecido por vários ex-combatentes de esquerda como aquele que os torturou barbaramente. Ustra foi acusado de inserir ratos em vaginas e torturar crianças diante de seus pais para fazê-los confessar, entre outros crimes.

Contrariando fatos e relatos, Mourão afirma que o coronel torturador era um homem de “honra”. Honra é um conceito antropológico que pode variar bastante. Entretanto, não importa quais princípios rejam a honra, normalmente ela está relacionada à conduta de pessoas consideradas virtuosas, corajosas, honestas, qualidades estas entendidas como virtudes dos seres humanos. Julgar honrado um indivíduo que fez da tortura, da covardia e da violência sua ética de trabalho declara muito a respeito da moral e da ética do vice-presidente.

Mourão prossegue na elaboração da sua “novihistória”. Segundo seu relato “novihistórico”, o governo brasileiro não “simpatiza” com a tortura e que muitas pessoas que participaram da luta contra as guerrilhas urbanas nos anos 1960 e 1970 foram “injustamente acusadas de serem torturadoras”. Este segmento da reportagem possui dois problemas claros. Primeiro, um governo democrático, por obrigação, deve rejeitar, repudiar, combater, denunciar e impedir a tortura. Não é uma questão de simpatia ou de antipatia. Ao utilizar o termo simpatia, o vice-presidente permite àqueles que leem a entrevista deduzirem que o general não rejeita totalmente a tortura como uma abjeção.

Outro problema, talvez mais grave, é desconsiderar as horas e mais horas de depoimentos prestados por cidadãos brasileiros, denunciando a tortura durante o período da ditadura civil-militar. Mais grave ainda é desconsiderar os depoimentos daqueles que foram torturados por Ustra e denunciaram suas práticas desumanas e fascistas. Mourão prossegue afirmando que ainda existem muitos sobreviventes daquele período que querem colocar as coisas “da maneira que viram” (sic). Precisamos completar este raciocínio informando que não só viram como sentiram na pele as torturas e sevícias a que foram submetidos.

Nosso “novihistoriador” prossegue propondo um novo método de investigação histórica segundo o qual “temos que esperar que todos esses atores desapareçam para que a história faça sua parte. E, claro, o que realmente aconteceu durante esse período ... esse período passou"...  mas deixou marcas profundas na sociedade brasileira. Em um ato falho, Mourão declara que “temos que esperar que todos esses atores desapareçam”, utilizando um vocábulo muito caro - juntamente com seus derivados desaparecer, desaparecido, desaparecida, desaparecimento etc. - pelas forças armadas brasileiras, sobretudo a partir de 1964. Diante das manifestações da extrema-direita brasileira, podemos constatar que a lembrança daqueles anos tristes não passou para aqueles que, como Jair Bolsonaro, sua famiglia e boa parte de seus eleitores, continuam a defender, hoje ainda, o uso da tortura contra seus desafetos, bem como a implementação de uma ditadura militar.

Ao afirmar “que a democracia é um dos objetivos nacionais permanentes e que o governo quer tornar o Brasil a ‘democracia mais brilhante do hemisfério Sul’" o “novilinguista” e “novihistoriador” Mourão desenvolve um novo sentido para o conceito democracia. O governo do qual ele é vice-presidente extinguiu ou enfraqueceu diversos conselhos que incentivavam e permitiam a participação popular na elaboração de políticas públicas. Interferiu, de maneira arbitrária, na escolha de gestores das universidades públicas, no desenvolvimento das funções próprias à Polícia Federal, no trabalho da Advocacia Geral da União (AGU), restabeleceu a censura na prática, legitimou as ações do gabinete do ódio. Não conheço nenhum autor que reconheça nesse tipo práticas o exercício da democracia e do estado de direito, salvo o general Hamilton Mourão.

Em outro momento non sense da entrevista, Mourão afirma, sem o menor pudor, “que a participação de Bolsonaro em atos que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo também não eram uma ameaça à democracia”. Deve ser tudo uma brincadeira entre amigos, então. Fosse o ex-presidente Lula, a ex-presidenta Dilma ou algum político de esquerda que tivesse feito este tipo de “brincadeira” a imprensa corporativa e os militares, nosso garboso e arguto general em especial, certamente a teriam interpretado de uma maneira diferente.

Este tipo de entrevista e reportagem só é possível e considerada normal em uma conjuntura onde a mentira, a desinformação, a manipulação e as notícias falsas se tornaram o padrão de comportamento de governantes e políticos de extrema-direita como Jair Bolsonaro, Donald Trump e Viktor Orban. Mais ainda em uma circunstância em que as massas de trabalhadores encontram-se bem treinadas e anestesiadas por um discurso fundamentalista cristão, este também calcado na mentira e na manipulação.

E assim caminha a humanidade na atual conjuntura, tangida, que nem gado, pelo QAnon, pelas notícias falsas, pelos algoritmos e pelos “novihistoriadores” e “novilinguistas”.

O mais assustador é que a esmagadora maioria das pessoas acha esse tipo de declaração e entrevistas completamente normais.

 
06
Set20

PM pede ‘esclarecimento’ a colégio por usar charges críticas à polícia em prova

Talis Andrade

 

Charges de Junião, ilustrador da Ponte, e de Carlos Latuff foram usadas em prova do Colégio Marista de Natal (RN) para alunos do 8º ano; para PM, charges distorciam “a real imagem da instituição”

Por Caê Vasconcelos, na Ponte

A Polícia Militar de Natal, capital do Rio Grande do Norte, pediu “esclarecimentos” ao Colégio Santo Antônio Marista pelo uso de de três charges críticas à polícia em prova de alunos do 8º ano na última terça-feira (1/9). O argumento da corporação é de que as charges “distorciam” a real imagem da instituição.

O caso foi denunciado pelo jornalista Paulo Ramos, do Blog dos Quadrinhos, do Uol, em seu Twitter. Uma das charges é de Antonio Junião, ilustrador, diretor de arte e projetos especiais da Ponte. Feita em 2013, a charge intitulada de “Cenas do cotidiano” mostra o diálogo de uma família negra se despedindo antes de ir para o trabalho e para a escola.

O filho deseja bom trabalho ao pai e é completado pela esposa: “e cuidado para não ser preso por engano na volta”. Na prova, a questão 11 questionava qual crítica em relação a Constituição Federal a imagem fazia. Entre as alternativas, estavam: a prática da tortura, a prática do racismo, o terrorismo, o tráfico ilícito de entorpecentes ou a xenofobia homoafetiva.

As outras duas charges são do cartunista e chargista Carlos Latuff. A primeira é uma charge de 2014, em que Latuff ilustrou um policial com o rosto de um porco atirando com a frase “missão cumprida, excelência!”. A segunda charge, feita em 2013, é dividida em duas cenas: na primeira, uma mulher negra colocando um livro na mochila do filho antes de ele sair para a escola; a segunda mostra um policial militar do Rio de Janeiro, armado, revistando o menino e jogando o livro fora.

12
Ago20

Quem é responsável pelos crimes da PM?

Talis Andrade

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Tendência, no Brasil, é culpar soldados. Mas terror nazista foi causado só pelos guardas dos campos de concentração? Aqui, são responsáveis os comandantes da PM, delegados civis, promotores e, no topo de comando, os governadores

 

por Almir Felitte / OUTRA PALAVRAS

05
Ago20

8 em cada 10 presos em flagrante no Rio são negros, diz estudo da Defensoria

Talis Andrade

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ConJur - Oito em cada dez presos em flagrante no Rio de Janeiro são negros. Estudo da Defensoria Pública mostra que, dos 23.497 homens e mulheres conduzidos a audiências de custódia de setembro de 2017 a setembro de 2019 ouvidos pela instituição, cerca de 80% declararam-se pretas ou pardas. O grupo também tem mais dificuldade de obter liberdade provisória (27,4% contra 30,8% de brancos) e sofre mais agressões (40% ante 34,5% de brancos).

A pesquisa revela que apenas uma em cada três pessoas consegue liberdade provisória ou relaxamento da prisão nas audiências de custódia. Mais de 80% dos casos analisados foram presos sob acusação de furto, roubo ou com base na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Esses e outros números serão apresentados e discutidos em detalhes nesta quarta-feira (5/8), às 16h, no canal da Defensoria no YouTube.

"A pesquisa traz dados riquíssimos que permitem identificar, a partir da análise de mais de 23 mil casos, quem são as pessoas presas em flagrante no estado do Rio de Janeiro e denunciar a inegável seletividade do sistema penal", explica a coordenadora do Núcleo de Audiências de Custódia da Defensoria, Caroline Tassara.

Do total de 22.052 casos analisados em que consta a decisão judicial dada em audiência de custódia, houve 6.432 concessões de liberdade provisória e 203 relaxamentos de prisão. Somente em 49 casos a prisão foi convertida em domiciliar. Para as demais 15.368 pessoas, o flagrante se transformou em prisão preventiva.

A análise dos dados aponta, por exemplo, que não mais de 26,2% (3.531 casos) das pessoas levadas às audiências de custódia e assistidas por defensoras e defensores públicos tinham condenação judicial anterior. Dentre elas, a negativa de liberdade provisória foi ainda maior que a média: 81,7%, ou 2.886 presos, permaneceram custodiados após a audiência.

O relatório, o mais completo sobre o assunto já elaborado pela Diretoria de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da Defensoria, baseou-se em entrevistas feitas por defensores públicos com todos os presos aos quais representaram nas audiências de custódia. Além do perfil socioeconômico dos presos e presas, a Defensoria quis também identificar com que frequência há violência no momento da prisão em flagrante.

"Comparando os dados de 2018 com 2019, observamos que houve uma redução de 23% dos relatos de agressão no momento da prisão no segundo ano em que as audiências de custódia passaram a ser realizadas no estado todo. Isso confirma, com base em evidências, a efetividade das audiências de custódia como instrumento de prevenção e combate à tortura e aos maus-tratos no momento da prisão. Fica claro o quanto esse instituto promove o avanço civilizatório", ressalta Caroline Tassara.

A cada dez menções a maus tratos ou tortura, seis apontaram como autores policiais militares. No total, foram 3.380 relatos referentes a PMs. Populares teriam sidos responsáveis por 30% (1.679 relatos) das agressões.

O alto índice de agressões atribuídas aos policiais militares não surpreende, mas preocupa, especialmente quando cotejado com o baixíssimo número de casos em que houve o relaxamento de prisões ilegais. O alto índice de relatos de agressões atribuídas a populares confirma, por sua vez, que a cultura do linchamento e a ideia de se fazer justiça com as próprias mãos, própria da barbárie, ainda está muito arraigada na sociedade. Isso precisa ser desconstruído”, destaca a defensora pública.

Outro recorte relevante refere-se ao delito ou crime atribuído ao preso em flagrante. Do total dos custodiados, 37% (6.563) foram indiciados por crimes da Lei de Drogas. Outros 26% (4.635) acusados de ter cometido roubo, e 19,3% (3.441), de furto, de forma isolada ou em concurso com outros delitos. A frequência com que a liberdade provisória foi concedida ou negada, varia, porém, conforme o tipo penal. Em 65,6% dos casos de furto, houve concessão de liberdade provisória. Nos casos de roubo esse percentual é de 7%. Entre os presos em flagrante enquadrados na Lei de Drogas, 19,5%.

O subcoordenador de Defesa Criminal, Ricardo André de Souza, destaca que a política de superencarceramento se apoia na Lei de Drogas, mais especificamente nos flagrantes de tráfico, o que ficou ainda mais claro durante a pandemia, quando foram muitas as negativas a pedidos de habeas corpus ajuizados em favor de presos provisórios.

"A política de drogas é a espinha dorsal da política criminal brasileira e os dados relacionados ao período de pandemia o demonstram. É fundamental que o debate público possa ser iluminado por dados como os apresentados nessa pesquisa, que conta com um enorme banco de dados, talvez único no mundo no que diz respeito às audiências de custódia", ressalta Souza.

O trabalho da Diretoria de Pesquisa da Defensoria revela ainda que 21% dos presos em flagrante passaram pelo sistema socioeducativo na adolescência. O cruzamento de dados indica que, na sua grande maioria, as pessoas levadas às audiências de custódia nas três centrais fluminenses (Benfica, na zona norte da capital, Volta Redonda e Campos) são homens (93,6%); têm entre 18 e 40 anos (89%); se autodeclararam pretos ou pardos (78,7%), cursaram apenas o ensino fundamental (64,3%); nasceram no Estado (91%); e disseram trabalhar antes de serem presos (90,9%), mesmo que informalmente. Dos que trabalhavam e tinham renda, 61,7% recebiam até um salário mínimo.

"A Defensoria Pública do Rio já conta com um banco de dados com informações sobre o perfil socioeconômico e jurídico de cerca de 50 mil pessoas que passaram por audiências de custódia, o que tem permitido a produção de relatórios como esse, contribuindo não apenas para a atuação estratégica da instituição, mas também para que as políticas públicas sobre a justiça criminal sejam baseadas em evidências", afirma a diretora de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça, Carolina Haber.

Perfil das mulheres
Entre setembro de 2017 e setembro de 2019, do total de 23.497 custodiados, 1.283 eram mulheres, o equivalente a 6% dos casos com informação. A frequência com que elas conseguem liberdade provisória é muitíssimo maior do que a observada entre os presos homens: 656 mulheres receberam liberdade provisória; em 12 casos, a prisão foi relaxada.

Ou seja, pouco mais da metade das mulheres presas em flagrante responderão à Justiça em liberdade, o que só foi concedido a somente 30% dos presos homens. Entre a metade das mulheres que foi mantida presa provisoriamente, 36 tiveram o direito à prisão domiciliar. A cada prisão domiciliar concedida nas centrais de audiências de custódia do Rio, 73,4% contemplaram presas.

Alguns dados de perfil, porém, não diferem daqueles identificados no universo masculino. As informações sobre cor/raça autodeclaradas, escolaridade, ocupação remunerada antes da prisão e idade não variam em relação aos dados relativos aos homens. Os crimes que prevalecem entre as mulheres também são tráfico, furto e roubo.

Chama atenção, porém, que nos casos com informação quanto a filhos, 80 % tenham dito ter sido mãe pelo menos uma vez. Um total de 155 afirmou ter filhos até 12 anos, entre as quais 90 receberam a liberdade provisória (58,1%), dez a prisão domiciliar (6,4%) e duas tiveram como resultado o relaxamento da prisão em flagrante (1,3%).

Das mulheres que indicaram ter filhos até 12 anos, 39 foram acusadas de ter cometido furto (25,1%), 63 crimes tinham relação com a Lei de Drogas (40,6%) e 16 referiam-se a roubo (10,3%). 53 mulheres informaram estar grávidas quando da prisão em flagrante. Decisão do Supremo Tribunal Federal garante a gestantes, lactantes e mães de crianças até 12 anos o direito de aguardarem o julgamento em prisão domiciliar, contanto que não tenham praticado crime violento ou sob grave ameaça. Com informações da Assessoria de Imprensa da DP-RJ.

Clique aqui para ler a pesquisa

16
Jul20

Os outros sócios de um genocídio: MP, Lava Jato e Moro

Talis Andrade

justiça genocídio Eray Özbek.jpg

 

 

 por Cleber Lourenço/ Forum

É gritante a escalada da violência no Brasil, principalmente em São Paulo onde o número de mortos pela PM em 2020 é recorde, policiais dos batalhões da região metropolitana mataram 70% mais.

Se por um lado as forças armadas se associam a um genocídio com a sua gestão desastrosa do Ministério da Saúde. A postura lavajatista de amplos quadros do Ministério Público associam a instituição a outro genocídio: o da violência policial.

 Antes que a gritaria se estabeleça, vamos para as devidas definições. O que seria genocídio segundo as leis brasileiras?

A lei 2.889/56, que possui vigência anterior à Constituição de 88, porém recepcionada pela mesma, aborda diretamente o crime de genocídio como “intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso” (art. 1º, da lei de n. 2889/56).

E qual seria o grupo étnico alvo dessa violência no Brasil? Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, 75,4% das pessoas mortas pela polícia em todo o país são negras. E quanto mais jovem e menos escolarizado, maiores são índices de mortalidade, violência que tem como principal alvo as periferias e favelas do país.

Você não vê no Morumbi (bairro nobre de São Paulo) jovens assassinados dentro de casa como, João Pedro de 14 anos e tampouco. Também não temos registros de crianças baleadas por Policiais Militares dentro do colégio Dante Alighieri em São Paulo. Então sim, a violência policial no Brasil é direcionada, logo, um genocídio.

Mas o que o MP tem com isso? Tudo! Uma matéria publicada ontem no Intercept Brasil mostra que o MP leva, em média, cinco anos para dar uma resposta sobre os casos de assassinatos cometidos por policiais e além disso, dos mais de 740 homicídios que ocorreram entre janeiro a maio, apenas um teve resposta do MP.

Em 2006, o MP-SP gerou o arquivamento da investigação dos assassinatos de 564 durante “crimes de maio”, uma retaliação de PMs contra os atentados do PCC contra agentes de segurança e que ocorreu no mesmo ano.

Tudo deliberado, na semana passada eu já havia apontado que exercer o controle externo da atividade policial ou zelar pelos Diretos Humanos no país não é uma prioridade de procuradores e promotores que preferem fazer pompa e algazarra com casos de corrupção e aparelhamento da máquina pública.

Acontece que o interesse incansável do MP em abrir investigações criminais (algo que não deveria ser de competência do MP), desequilibrou gravemente a institucionalidade Brasileira, hoje policiais agem livremente sem qualquer fiscalização de algum órgão externo e o MP que em teoria deveria exercer esse controle, deixa claro que não possui o mínimo interesse em assumir a sua função.

Por outro lado, temos um MP que conduz e inicia à exaustão investigações criminais sem qualquer tipo de supervisão ou controle, fazendo o escancarado uso político de operações para realização de objetivos pessoais.

Quando eu digo a máquina pública foi aparelhada, não é um exagera, juízes, promotores e procuradores atuam em compadrio para punir quem bem entendem, vide a lava jato: o juiz responsável pelos casos, virou ministro do governo eleito, não sem antes mandar para a cadeia o principal oponente do governo que fez parte.

Quer outro exemplo? A substituta de Moro na lava jato, a juíza Gabriela Hardt também é vista como membro da operação, exagero?

A edição da semana passada do Jornal Nacional fez a seguinte chamada: Lava Jato no Paraná oferece R$ 500 milhões para combater a Covid, mas governo não responde”.

A “juíza da lava jato” decidiu fazer política, o dinheiro já pertencia à União, logo, não teria como ela oferecer um dinheiro da União para a União. Notem: até hoje o Ministério da Saúde sequer usou 30% dos recursos disponíveis para combater a Covid-19.

Vale lembrar que, hoje a lava jato está em franca campanha para 2022 e contra Jair Bolsonaro, aquele que ajudaram a eleger.

Mas vamos voltar ao que importa!

Em 2017, a Conectas Direitos Humanos elaborou o relatório “Tortura Blindada” e que faz uma radiografia do sistema de justiça e da sua conivência com a violação dos Diretos Humanos.

Segundo ele, em 91% dos casos, o promotor não pergunta se o acusado foi vítima de violência policial, promotor que como membro do MP tem como função exercer o controle da atividade policial.

O relatório ainda diz “Ainda que o Ministério Público seja o órgão com atribuição constitucionalmente prevista de controle externo da atividade policial, conforme o disposto no artigo 129, inciso VII, da Constituição Federal, sua atuação nesse sentido, dentre todas as instituições observadas nas audiências de custódia, foi a menos relevante.”

Em 80% dos casos o MP não intervém quando há relatos de violência e ainda dentro dos 20% onde fez a intervenção, 60% foi para exclusivamente deslegitimar o relato.

O relatório ainda apontou que em uma das intervenções um(a) dos(as) promotores(as) chegou a dizer para a pessoa presa:

“Se não tivesse roubando não tava apanhando… Não que eu ache que tenha que bater”

E ainda das 122 perguntas feitas pelos promotores e registradas pelo relatório, após um relato de violência, 22% buscavam justificar a violência policial.

Outro trecho do relatório diz: “Por vezes ocorria, por exemplo, de a pessoa presa narrar que determinados hematomas teriam origem em agressão policial e o Ministério Público contestar com afirmações como “aqui consta que você caiu da bicicleta” (caso 366).”

E outro caso o promotor disse:

"Não há por que duvidar que dois PMs estariam a causar injusta e falsa acusação contra dois indiciados que eles não conheciam, a prisão merece ser mantida não havendo qualquer motivo para o relaxamento”

O relatório ainda aponta que o MP que tem como função exercer o controle da atividade policial, não pode a apuração dos relatos em 88% dos casos.

Para finalizar, gostaria de lembrar que Moro – outro expoente do lavajatismo – enquanto Ministro da Justiça, fez uma ativa militância em defesa do que eu chamo de Pacote pró-barbaridade e ele de Pacote anti-crime.

Em 2019, um levantamento feito pelo G1 em abril do mesmo ano, apontou o Brasil teve em 2018, 6.160 pessoas mortas por policiais, significando um crescimento de 935 em relação a 2017.

Nós já temos uma das polícias mais letais do planeta e o que Moro tentou promover foi ainda mais impunidade dos homicídios realizados por agentes de segurança.

O pacote ainda defendia o chamado “plea bargain”, importado diretamente do judiciário norte-americano, no qual o Ministério Público ganha mais poderes para negociar diretamente com o acusado.

O objetivo do mecanismo é pular o curso normal do trâmite judicial, oferecendo ao acusado a opção de, assumindo a culpa, negociar uma pena menor. De quebra, o Ministério Público não precisará produzir mais provas para comprovar a acusação.

Tudo isso em país onde policiais frequentemente são flagrados forjando flagrantes, torturando suspeitos e fazendo todo tipo de delinquência à margem da lei.

Está bom para vocês ou precisam demais?

 
11
Jul20

Novo ministro da Educação: para aprender, criança “deve sentir dor”

Talis Andrade

Milton Ribeiro, ministro da Educação

 

Em uma pregação, ele incentiva castigos físicos para se corrigir os menores e diz que "cura não é obtida por meios justos e métodos suaves"


Parte do método defendido pelo novo ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, para se educar crianças inclui a defesa de que elas “sintam dor”. Em um vídeo de uma de suas pregações, ele incentiva que os pais apliquem castigos físicos como forma de obter a “correção necessária para a cura”. “Talvez algumas mães até fiquem com raiva de mim, mas (a criança) deve sentir dor”, diz o pastor.
 

Ele ainda tenta antecipar possíveis críticas de que seu método seja considerado antipedagógico: “Eu amo as crianças da minha igreja”.

Ribeiro argumenta que a correção necessária para as crianças “não ocorrerá por meios justos e métodos suaves”. Esse tipo de método, em sua argumentação, só seria entendido por crianças mais desenvolvidas, ou mesmo superdotadas.

“A correção necessária para a cura não vai ser obtida por meios justos e métodos suaves. Talvez uma porcentagem muito pequena de crianças precoces, superdotadas é que vai entender o seu argumento. Deve haver rigor, desculpe, severidade”, apontou.

- - -

Para este correspondente, o novo ministro deve seguir Bolsonaro, e defender a tortura de presos. E ter o coronel Ustra como herói. 

Pelo andar do andor, quem diria, vamos ter saudades de Abraham Weintraub, idiota da escola de Olavo de Carvalho, e analfabeto de pai e mãe. 

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