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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

01
Mar21

Gaspari e o ‘spoiler’ do voto de Gilmar sobre a Lava Jato

Talis Andrade

por Fernando Brito

Para usar o bordão do próprio Elio Gaspari, ganha um chá com torradas com a velhinha de Taubaté quem não enxergar, em sua coluna de hoje, um trailler do voto que Gilmar Mendes dará no processo de suspeição do juiz Sérgio Moro, ao dizer que ele conterá a “Lava Jato da Lava Jato”.

Ao dizer que um grupo de assessores do ministro do STF está “passando um pente fino” no conteúdo das transcrições das conversas entre Moro, Dallagnol e os procuradores da Lava Jato, Gaspari que dizer que, para usar outro bordão, elas puxam penas das quais virá uma galinha. Marreco, se preferirem.

aroeira debandada moro marreco.jpg

 

Por enquanto, isolados, os trechos que vieram à imprensa revelam desde desvios de comportamento, burlas à Justiça e alguns crimes – como o do “depoimento que não houve, mas a gente dá um jeito”. Sistematizados, vão revelar “o maior escândalo de corrupção judicial da História do Brasil”.

Pelo que descreve Gaspari, a sessão da 2ª Turma do STF onde ele dará seu voto – o placar atual é de dois – Luiz Fachin e Cármem Lúcia – se assemelhará às grandes “viradas” e não é impossível que o placar final, como na votação do direito da defesa de Lula acessar as mensagens, fique em 4 a 1, com Cármem Lúcia anulando seu gol contra com a ajuda do VAR dos diálogos recolhidos pela Operação Spoofing.

A declaração de suspeição de Sergio Moro vai ser – e talvez seja esta a razão para que Gilmar ou Gaspari tenham pensado na expressão “Lava Jato da Lava Jato” – terá o condão de abrir os bicos até aqui calados em áreas que, até agora, têm mantido silêncio para irregularidades que presenciaram ou de que foram parte, na base do “manda quem pode, obedece quem tem juízo”.

Funcionários da PGR, promotores, policiais e uma série de pessoas que sabem dos porões de Curitiba começarão a falar mais alto o que hoje já sussurram. E delatores mal satisfeitos com o que receberam pelo “serviço” também começarão a revelar as teias montadas na capital curitibana que envolvem muito mais do que o salvacionismo fundamentalista que animava a trupe lavajateira.

Os últimos dos moicanos, já expressam por seu notório site – apelidado do O Bolsonarista nos tempos em que seu herói não tinha sido escorraçado do Governo – a sua única linha de defesa, além de alegar que as provas têm origem ilícita: a de que provas não podem ser examinadas no Supremo.

Mas não eram eles que diziam que, mais que provas (e estas existem, ainda que não lícitas) vale mais a convicção?

Gilmar Mendes fará uma Lava Jato na Lava Jato

Elio Gaspari

Nas próximas semanas, o ministro Gilmar Mendes levará para a mesa da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo da Lava Jato. São pedras cantadas a exposição da parcialidade do doutor e a promiscuidade de suas relações com o Ministério Público. O ministro deu uma pista do que vem por aí ao lembrar que irá além do que chama de “questão Lula”: será algo “muito maior”.

Põe maior nisso. Gilmar tem assessores passando o pente-fino nas mensagens trocadas em Curitiba. Desde junho de 2019, quando o site Intercept Brasil levou ao ar os primeiros grampos dos 7 terabytes capturados, eles têm aparecido de forma explosiva, porém desordenada. Colocados em ordem cronológica e contextualizados, revelam a extensão das malfeitorias blindadas pela mística da Operação Lava Jato.

A última novidade saída dos grampos foi um episódio ocorrido em 25 de janeiro de 2016. Nele, é mencionada a delegada da Polícia Federal Erika Marena, que integrava a equipe. Nas palavras do procurador Deltan Dallagnol: “Ela entendeu que era um pedido nosso e lavrou termo de depoimento como se tivesse ouvido o cara, com escrivão e tudo, quando não ouviu nada. […] Se o colaborador e a defesa revelarem como foi o procedimento, a Erika pode sair muito queimada nessa… pode dar falsidade contra ela… isso que me preocupa”.

Dallagnol propôs um remendo: “Combinar com ela de ela nos provocar diante das notícias do jornal para reinquiri-lo ou algo parecido. Podemos conversar com ela e ver qual estratégia ela prefere. […] Se não fizermos algo, cairemos em descrédito”.

Havia sido simulado um depoimento que não tinha acontecido, e o caso seria resolvido ricocheteando-se uma notícia que seria plantada na imprensa.

No início de 2016, o juiz Moro ordenava operações irregulares de busca e apreensão: “Russo deferiu uma busca que não foi pedida por ninguém… hahahah. Kkkkk”, escreveu um delegado da PF. “Como assim?!”, respondeu uma delegada.

“Normal… deixa quieto… Vou ajeitar… kkkk”.”

O depoimento mencionado pela delegada Erika era uma das muitas peças da colaboração do lobista Fernando Moura, um amigo do comissário José Dirceu. Ele havia sido preso, negociara um acordo, mas vinha se desdizendo. Numa audiência, tratando de um caso de corrupção explícita na Petrobras, Moura perguntou ao juiz: “Assinei isso? Devem ter preenchido um pouco a mais do que eu tinha falado”.

Estava feia a coisa. A delegada já havia dado sua versão para o depoimento que não aconteceu: “Usaram meu nome no cabeçalho, mas não tomei e não participei de nenhum termo. Se ele está se desdizendo, infelizmente não haverá gravações”.

Os procuradores negociavam o que um deles chamou de “terceirização dos depoimentos”. (Ganha uma vacina de vento quem souber o que é isso). O devido processo legal não era devido, nem processo, muito menos legal. Criminalistas veteranos lembram que esse tipo de “depoimento” era prática comum para rábulas bem relacionados com escrivães.

Um procurador exclamou: “Erramos!!”. Outro, Julio Noronha, resolveu a questão com um xeque-mate: Fernando Moura deveria ser “exemplarmente punido inclusive com prisão —ou o instituto [da delação premiada] sofrerá um abalo”.

Assim, a discrepância foi varrida para baixo do tapete em 2016, e a turma da Lava Jato pagará a conta em 2021.

O pente-fino da equipe de Gilmar Mendes poderá responder à sua grande pergunta: “Como nós chegamos até aqui? […] O que nós fizemos de errado para que institucionalmente produzíssemos isso que se produziu. […] Sabiam que estavam fazendo uma coisa errada, mas fizeram”.

Em maio de 2016, a delegada Erika Marena teve 1.065 votos entre seus pares para substituir o diretor da Polícia Federal. Com a fama da turma de Curitiba, Marena foi retratada pela atriz Flávia Alessandra no filme “A Lei é Para Todos”. Afinal, foi ela quem deu o nome de fantasia à operação.

Na manhã de 14 de setembro, uma semana depois da estreia do filme, a delegada mobilizou 105 policiais e prendeu espetacularmente o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, e outros quatro professores.

Marena acusou-o durante uma entrevista coletiva de obstruir as investigações que apuravam um desvio de R$ 80 milhões do programa de ensino a distância. Depois de ter dormido na cadeia, o reitor foi libertado por uma juíza. Não podia pisar no campus da universidade, em cuja vizinhança vivia. Passadas duas semanas, Cancellier publicou um artigo falando da “humilhação e vexame” a que havia sido submetido e, no dia 2 de outubro, atirou-se do sétimo andar de um shopping de Florianópolis.

Depois do voto de Gilmar Mendes sobre a suspeição de Moro, a turma da Lava Jato responderá pelas tramoias que armou contra ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Médica notifica suicídio de Cancellier como acidente do trabalho, provocado por assédio moral insuportável

28
Fev21

Suicídio de Lava Jato. "Tropeçou- se em um cadáver cuja existência se ignorava"

Talis Andrade

Charges: Finalidade definida!

Por Rafa Santos / ConJur

A cada conjunto de conversas entre procuradores do consórcio de Curitiba enviado ao Supremo Tribunal Federal, parte da comunidade jurídica é tomada por espanto e indignação com os métodos lavajatistas.

O acervo de diálogos apreendido no bojo de uma operação da Polícia Federal ainda quando estava sob o comando do então ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), que mirava hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades, suscita dúvidas sobre o seu uso como prova, validade jurídica e até sobre investigação dos envolvidos.

O criminalista José Roberto Batochio diz acreditar que as conversas entre procuradores constituem caso de encontro fortuito de provas. "A discussão sobre ilicitude do conteúdo dessa prova perde a relevância que apresentaria se se tratasse de prova buscada e produzida em investigação instaurada especificamente com o escopo de apurar os crimes dos agentes da autoridade revelados, por acaso, fora de seu trilho investigatório", explica.

O advogado lembra que esses diálogos foram apreendidos pela PF, tiveram cadeia de custódia preservada e que foram oficialmente periciados e objeto de decisões judiciais. "O encontro empírico das provas foi acidental. Tropeçou- se em um cadáver cuja existência se ignorava", resume.

Parte relevante do material colhido pela operação spoofing já havia sido divulgada pelo site The Intercept Brasil e outros veículos na série que ficou conhecida como "vaza jato". Os novos diálogos selecionados pela defesa do ex-presidente Lula, contudo, apresentam novo peso jurídico, uma vez que mostram que não só o petista, mas outras autoridades foram perseguidas pelos integrantes do Ministério Público no Paraná e pelo então juiz Sergio Moro.

Publicada no último dia 15 de janeiro nos três maiores jornais do país, uma carta assinada por mais de uma centena de advogados critica de forma dura e incisiva a maneira como estão sendo conduzidos os processos na operação "lava jato". O texto afirma que o Brasil passa por um período de "neoinquisição" e que, no "plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a 'lava jato' já ocupa um lugar de destaque na história do país".

Assinaram a carta, entre tantos outros, os advogados Eduardo SanzAugusto de Arruda BotelhoFlavia RahalJacinto Nelson de Miranda CoutinhoMaira Salomi (ex-sócia de Márcio Thomaz Bastos), Nélio MachadoPedro Estevam SerranoRoberto Podval e Técio Lins e Silva.

A atuação dos procuradores e de Sergio Moro visava desde influenciar no processo eleitoral, emparedar ministros do STF e STJ que eles consideravam críticos aos seus métodos e até influir no processo de escolha do presidente do Tribunal de Contas da União.

Uso legitimo 
O jurista Lenio Streck, colunista da ConJur, entende que a prova já está validada no sentido de que possui verossimilhança e foi alvo de decisão do STF. "Pode ser usada para beneficiar qualquer réu que tenha sido prejudicado pelos atos que configuram suspeição e parcialidade. Isso é líquido e certo. No caso, não somente Lula. Transcende aos seus processos. Proibições de uso de prova só se aplicam ao Estado. Ao réu, não. É o Leviatã contra o cidadão", afirma.

Lenio explica que a ilicitude não é "ilicitude" quando se trata de direito de defesa. "E, no caso, foi um terceiro quem 'descobriu' o "veneno das raízes da árvore". Os potes (aparelhos telefônicos) que continham o veneno eram, inclusive, de propriedade do Estado. Os frutos (provas e sentença, nessa ordem) estão viciados", diz.

Streck sustenta que se esses diálogos tivessem sido descobertos nos Estados Unidos ou no Reino Unido, conforme decisões recentes (Panamá Papers e Wikileaks), juiz e procuradores seriam processados. "Por aqui, a questão é nova." Ele também lembra que caso tivessem sido aprovadas as 10 Medidas, Moro e os procuradores poderiam ser processados.

O advogado Fabrício de Oliveira Campos, por sua vez, afirma que, apesar de não ter simpatia por medidas de legitimação de provas ilícitas, é preciso reconhecer que o conteúdo do material hackeado interessa à defesa dos acusados já que revelam "desvios de poder e corrupção da parcialidade judicial e para essa finalidade".

Ele acredita que a validade das "provas da operação spoofing recai primeiramente contra o autor da interceptação daqueles dados, mas pode ser empregada em favor da defesa por ser direito fundamental do acusado o acesso ao devido processo legal, princípio que o conteúdo das mensagens aponta que foi agredido pela inexistência de parcialidade do julgador".

A possibilidade de inversão do ônus da prova, isto é, que os participantes das conversas sejam obrigados a invalidar a veracidade do material não convence o professor, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e advogado Ingo Sarlet. "A matéria é delicadíssima. Estou confesso não totalmente convencido da tese do ônus da prova, mas sim da possibilidade de uso para investigação e processo", diz,

Fraude de segundo nível
O criminalista Alberto Zacharias Toron diz acreditar que o uso do material apreendido só pode ser usado pela defesa. "Que as conversas são reais, não há dúvida nenhuma. Malgrado autênticos elas não podem ser usadas para incriminar os agentes públicos. Tanto para fins penais como no administrativo", explica.

Toron faz uma ressalva em caso de descoberta de casos com o depoimento supostamente forjado para ajudar os procuradores da "lava jato" pela delegada Erika, provavelmente a delegada da Polícia Federal Erika Marena. "Fabricar um depoimento é algo muito grave e deve ser alvo de uma apuração", sustenta.

Toron cita diálogo mantido entre os procuradores Deltan Dallagnol e Orlando Martello Júnior em janeiro de 2016. Nele, eles relatam o que contou uma delegada da Polícia Federal chamada Erika — possivelmente a delegada Erika Marena, que era a responsável pelos casos da "lava jato".

"Como expõe a Erika: ela entendeu que era pedido nosso e lavrou termo de depoimento como se tivesse ouvido o cara, com escrivão e tudo, quando não ouviu nada... Dá no mínimo uma falsidade... DPFs são facilmente expostos a problemas administrativos", disse Deltan.

Streck acredita que o caso do depoimento supostamente forjado irá dar muito pano para manga. "Há relatos de fraude para encobrir fraude processual — exemplo, diálogos sobre a delegada Erika. Os diálogos mostram uma fraude de segundo nível, em que o Estado busca, ilicitamente, encobrir uma ilicitude que deveria ter sido objeto de um agir de ofício, no caso, os procuradores deveriam ter aberto investigação quando souberam da fraude. A ver", resume.

Para o criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, "o material pode ser usado para beneficiar réus, reconhecer a suspeição de juízes, anular atos ilegais, pois revela atos abusivos de parte de agentes estatais". "Mas não se presta a atribuir responsabilidade a quem quer que seja. Ainda que haja cadeia de custódia, ainda que o material seja verdadeiro e íntegro, sua origem ilícita mácula qualquer validade como prova ou indício de acusação. O Estado de Direito vale para todos, mesmo para aqueles que criticamos ou discordamos. Abrir o precedente de validar provas ilícitas, ainda que parcialmente, é mexer com uma caixa de Pandora, com efeitos preocupantes para o devido processo legal."

Charge do Zé Dassilva: descanse em paz, Lava-Jato | NSC Total

27
Fev21

Delgatti passa duas horas preso em Araraquara por “erro do sistema”, com base em mandado antigo

Talis Andrade

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Por Joaquim de Carvalho

O hacker Walter Delgatti Neto, que acessou e divulgou as mensagens que revelam os crimes da Lava Jato, passou duas horas preso em uma delegacia da Polícia Civil em Araraquara nesta quinta-feira (25/02).

Ele foi abordado por policiais por volta das 18 horas, depois que participou de uma audiência por videoconferência com a Justiça Federal em Brasília, onde responde à acusação por crime digital e foi denunciado com base em artigos do Código Penal e do Código de Processo Penal que têm penas somadas superiores a 300 anos.

A prisão em Araraquara e a audiência em Brasília não têm ligação entre si, exceto que sejam eventos que podem ser interpretados como perseguição ao hacker. O Ministério Público Federal pediu sua prisão depois da entrevista dele ao Brasil 247, na terça-feira da semana passada (16/02).

O juiz Ricardo Pereira não concedeu no primeiro momento, mas marcou a audiência hoje, em que ouviu seu advogado e o MPF.

A prisão ocorreu uma hora e meia depois dessa audiência. O juiz federal negou o pedido de prisão, mas proibiu Walter Delgatti Neto de voltar a dar entrevista, uma pena adicional às medidas cautelares impostos a ele em setembro do ano passado, depois de passar um ano e três meses preso. 

Ele passou a usar tornozeleira eletrônica e foi proibido de acessar a rede mundial de computadores.

Delgatti não havia sido proibido de dar entrevista, já que a liberdade de expressão é um direito fundamental assegurado pela Constituição. Mas agora foi.

Depois que deixou a prisão, Walter deu entrevista à CNN e à revista Veja, mas sem nenhuma consequência.

Na entrevista à TV 247, ao vivo e sem cortes, Walter contou por que hackeou as mensagens e disse que agiu “em legítima defesa da sociedade”, por entender que os abusos da Lava Jato violavam a Constituição.

Estudante de Direito, ele deu alguns exemplos de abusos, mas não quis entrar nos detalhes das mensagens, por entender que isso poderia levá-lo de volta à prisão.

Na entrevista, no entanto, ele revelou que teve ideia de acessar o Telegram depois que foi vítima de perseguição por parte de um delegado e de um promotor da cidade, em 2017.

Foi acusado de tráfico de drogas, com base na apreensão de três caixas de remédios controlados, que ele usa desde criança, para tratar transtorno de déficit de atenção, que lhe causa ansiedade.

Foi absolvido da acusação de tráfico, depois que provou que os remédios tinha sido prescritos por médico e vendidos por farmacêuticos. 

Acabou condenado com base na apreensão de uma carteirinha de estudante da USP, que ele diz ter falsificado aos 19 anos de idade, para impressionar as meninas.

A prisão hoje em Araraquara é estranha e, certamente, não tem relação com o processo em Brasília, aberto depois da Operação Spoofing, desencadeada quando Sergio Moro era ministro da Justiça.

Moro aparece nas mensagens em ação interpretada por juízes como de flagrante ilegalidade, como combinando com procuradores operações e estratégia de acusação.

Walter pode estar sendo alvo de uma ação orquestrada para silenciá-lo, já que ele teve acesso às mensagens que revelam a podridão se setores que ocupam postos no sistema de justiça.

Por volta das 20 horas, uma advogado que trabalha com Ariovaldo Moreira entrou em contato para dizer que ele havia conseguido liberar Delgatti.

O mandado de prisão era antigo, referente àquela acusação de 2017, e não tinha sido tirada do sistema.

Mais tarde, o próprio Ariovaldo explicou. Segundo ele, Delgatti foi abordado pela Polícia quando voltava para casa, depois de participar da audiência por videoconferência em seu escritório.

Ele foi levado para a Delegacia preso. Por quê? “Mandado de prisão ainda estava no sistema”, disse o advogado.

Não é muito coincidência? Não acha que é perseguição. Ariovaldo Moreira preferiu não responder.

- - -

 Assista ao trecho da audiência em que o juiz proíbe Delgatti de dar entrevistas:

21
Jan21

Militares, crimes e a tentação autoritária

Talis Andrade

Por Roberto Amaral

O general comandante do exército não gostou do artigo “Na pandemia, exército volta a matar brasileiros”, de Luiz Fernando Viana, (Época. 17.1.2021) e mandou o general chefe do centro de comunicação social do exército responder à revista. O subordinado cumpre à risca o mandato do chefe, e, no melhor (embora canhestro) estilo do velho e expurgado florianismo, ou lembrando os tempos do grotesco marechal Hermes da Fonseca, mais que defender a corporação, supostamente injuriada, desanca o jornalista acusado de blasfêmia e tenta intimidar a revista, ou seja, investe contra a liberdade de imprensa: 

“(...) O Exército Brasileiro exige imediata e explícita retratação dessa publicação, de modo a que a Revista Época afaste qualquer desconfiança de cumplicidade com a conduta repugnante do autor e de haver-se transformado em mero panfleto tendencioso e inconsequente”. 
 
O segundo general, por força do hábito, certamente, se expressa como se estivesse dando ordem a um subordinado. Ora, senhor, não existe "imediata retratação" na democracia: o general comandante que busque na Justiça uma possível reparação, nos termos da lei, como qualquer cidadão pode buscar.
 
Agora, conjecturemos. E se a revista não for acometida de medo e pusilanimidade, que farão os dois generais? Se tal é a pena que pesa como espada de Dâmocles sobre o periódico, que estará reservado ao articulista? Fosse nos idos do Estado Novo, ditadura imposta ao país pelas tropas do ministro da guerra, general Eurico Gaspar Dutra, os militares fechariam a revista e o coronel Filinto Muller prenderia o jornalista nas enxovias do DOPS no Rio de Janeiro. Nos idos da ditadura de 1964, os fardados cassariam os direitos políticos do articulista e o confinariam em Fernando de Noronha, como fizeram com Hélio Fernandes. 
 
Mas que fazer agora, quando o regime ainda é o democrático e constitucional? Ameaçam a livre expressão de pensamento, princípio das democracias ocidentais incorporado à nossa ordem constitucional como direito fundamental desde o primeiro texto republicano. Renunciam ao direito de resposta, que implica a contestação do articulado, e ingressam no campo fácil das ameaças e da intimidação, artifício aliás muito cômodo, embora cediço, para quem pode usar a espada como último argumento.

Em síntese: além de arrogantes, os dois generais atentam contra a Constituição o que constitui crime, pelo qual devem ser representados pelo Ministério Público.

Mas o texto dos generais, ademais de não responder ao artigo indigitado, repito, encerra uma série de imprecisões, ou inverdades, que, de tanto serem repetidas, tomam foros de verdade. Comento algumas delas. Não é certo, por exemplo, que devemos nossa unidade territorial aos militares. A expansão é obra de mamelucos, negros escravizados, índios, e da ação genocida de bandeirantes saídos de São Paulo, mas saídos também da Bahia, de Pernambuco, do Maranhão, do Pará e do Amazonas. Segue-se o povoamento do sertão, obra do povo, a que se reporta Capistrano de Abreu. A integridade territorial, por outro lado, foi obra de nordestinos, na colônia, e de gaúchos na colônia e no império em guerras que consumiram milhares de vidas. No Império foi obra da Regência, confirmada e consolidada na república pela diplomacia do Barão do Rio Branco.
  
É verdade que nossos soldados foram para os campos da Itália, já ao final da guerra (1944), combater as tropas do Eixo, mas é igualmente verdade que fomos à guerra contra a insistente resistência dos generais Eurico Gaspar Dutra, Ministro do Exército, e do todo poderoso general Góes Monteiro, chefe do estado maior da força, como está fartamente documentado. Aliás, na reunião do ministério (27 de janeiro de 1942) que decidiu pela beligerância, a proposta foi apresentada pelo civil Getúlio Vargas, contra o parecer do ministro da Guerra. 
  
De outra parte, há certas e incômodas verdades que os generais não comentam, como a “guerra do Desterro”(1894) e o “ajuste de contas” do sanguinário coronel Moreira César, como não têm uma só palavra sobre o covarde massacre dos beatos de Antônio Conselheiro, para proteger os interesses dos latifundiários da Bahia. Ainda na República, em 1937, lembro o bombardeio do Caldeirão, no Ceará, contra os camponeses do beato Lourenço, evento esquecido à direta e à esquerda. Não sei se a marinha registra com orgulho a Revolta da Chibata, de 1916. 

Estamos falando em fatos recentes, republicanos. Mas não foi diverso o papel do exército no império, sufocando, à custa de muito sangue, as tentativas de independência e republicanismo que caracterizaram, por exemplo a Confederação do Equador (1824), esmagada, como a Revolução Praieira (1849), com a mesma fúria que antes se abatera sobre a Revolução pernambucana de 1817 e que terminou com o fuzilamento do Frei Joaquim do Amor Divino Rabelo, que passou à história como Frei Caneca e hoje é pranteado como santo e herói.

O articulista da Época a ele não se refere, mas a historiografia séria desqualifica qualquer entusiasmo cívico diante de nosso papel na guerra do Paraguai.

Os militares sustentaram, até a exaustão, em nome dos grandes proprietários, dois impérios, cujas bases radicavam no escravismo e na estagnação, uma das raízes do atraso de hoje. Preferiram, sempre, um país tacanho, de analfabetos e mal alimentados, de deserdados da terra, a tocar nos privilégios da classe dominante, sejam os velhos latifundiários do Império, sejam os grandes fazendeiros da primeira república, seja o empresariado rentista, improdutivo, de nossos dias.
 
O progresso é visto como ameaça, pois pode desestabilizar o statu quo do mando secular.

E os militares brasileiros, a quem a nação deve outros serviços, jamais se notabilizaram na defesa da democracia. Na República a golpearam insistentemente desde as ditaduras dos marechais Deodoro da Fonseca (1889-1891) e Floriano Peixoto (1891-1894) até hoje. Vide o golpe de 1937, arquitetado por Góes Monteiro e operado por Eurico Dutra; o golpe de 1954 operado pelas três forças e que teve no general Juarez Távora um de seus comandantes, a tentativa de golpe contra as eleições de 1955 (que teve entre seus líderes o general Canrobert Pereira da Costa e o brigadeiro Eduardo Gomes); a intentona de 1961, encabeçada pelos três ministros militares e o chefe do estado maior do exército, general Cordeiro de Farias; o golpe de 1964, que nos legou 20 anos de ditadura, com seu rol de cassações de direitos políticos, prisões, torturas e assassinatos, muitos levados a cabo em dependências militares, como o assassinato de Mário Alves Alves de Souza Vieira, no quartel da polícia do exército no Rio de Janeiro, e de Stuart Angel, na base aérea do Galeão.

Sempre na defesa da ordem (pleiteada por todos os privilegiados), dos interesses da grande propriedade da terra, da burguesia e do capital internacional, contra a emergência dos interesses populares, travando o processo histórico. 

O fato é este: até hoje não se fizeram as reformas necessárias para transformar a nação em país soberano, como a reforma agrária pedida desde o primeiro império por José Bonifácio. Aliás, por defender “reformas de base” um presidente da República foi deposto e implantada, pelos militares, uma ditadura, pesadelo que ainda nos assombra.

As democracias não falecem por doença congênita. Jovens ou maduras elas são assassinadas, e só há uma arma capaz de atingi-las mortalmente: a espada, seja empunhada por uma sedição, seja por um golpe de Estado. No Brasil e no mundo o golpe de Estado é a forma que as forças dominantes dispõem para chegar ao poder evitando os percalços de eleições. Ele ou é dado diretamente pelas forças armadas, ou é levado a cabo com seu assentimento cúmplice. Mas em qualquer hipótese nenhum golpe de Estado se sustenta sem o poder militar. No Brasil ele foi agente de todos os golpes de Estado levados a cabo com sucesso. E foi ele que abriu caminho para a aventura do capitão insidioso, e hoje lhe dá proteção. 
 
Os militares, portanto, na medida em que sustentam e participam do comando do governo, até mesmo (e com escandalosa inépcia) na administração da saúde (onde pontifica a estultice de um general da ativa), estão solidários com todos os seus erros e crimes, inclusive os de lesa-pátria, como a política externa que nos transforma em aliados subalternos do império do Norte e seus interesses.
  
Dessa obviedade histórica não podem fugir. Resta-nos supor que as forças armadas ainda conservem – porque nem todos os generais estão ocupando sinecuras no governo – capacidade de reflexão e, antes que seja irremediavelmente tarde, revejam o papel que estão cumprindo, contra a história que pretendem representar, contra os interesses do país e de seu povo, contra a vida e a esperança. 
21
Jan21

Ministro da Justiça pede inquérito contra advogado que criticou Bolsonaro

Talis Andrade

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Feller fez parte de programa da CNN

Culpa presidente por mortes por covid

 

Existe um carreirismo entre André Mendonça e Augusto Aras para provar para Jair Bolsonaro quem mais terrível. "Terrivelmente evangélico". 

André Mendonça ameaça os críticos da necropolítica - notadamente jornalistas - com a Lei da Chibata da Ditadura Militar de 1964, a Lei de Segurança Nacional.

Augusto Aras oferece o ocultismo da Lei de Defesa, nome evangélico para o estado de sítio que seria garantido pelo Ministério da Defesa, isto é, a volta da ditadura militar, um caminho perigoso porque todos os ditadores eram marechais ou generais - Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel, Figueiredo. Bolsonaro, apesar de eleito com o voto direto e secreto, não passa de um ex-tenente, aposentado capitão de melancólica vida militar, um "bunda suja". 

Mendonça e Aras disputam, por agouro de morte ou aposentadoria por idade, uma cadeira vitalícia de ministro do Superior Tribunal de Justiça. O ministro Marco Aurélio Mello deixa o cargo em julho próximo.

Publica o portal Poder 360: O ministro André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) pediu a abertura de um inquérito com base na Lei de Segurança Nacional para investigar declarações do advogado Marcelo Feller sobre o presidente Jair Bolsonaro. As informações são da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

O inquérito está sob a responsabilidade da Polícia Federal, subordinada ao ministério de Mendonça.

Feller participou do programa O Grande Debate, da CNN Brasil, em julho do ano passado. Na época, disse que o discurso de Bolsonaro era responsável por pelo menos 10% das mortes por covid-19 no Brasil.

No pedido feito à PF, o ministro argumenta que a acusação pode “lesar ou expor a perigo de lesão” o próprio regime democrático “e a pessoa do Presidente da República”.

Alberto Toron, advogado que representa Feller, disse à Folha que a iniciativa “revela uma faceta opressiva contra a liberdade de expressão e crítica e, mais ainda, contra a liberdade de imprensa, pois Feller falava na condição de debatedor contratado da CNN”.

Ele afirmou que vai impetrar um habeas corpus pedindo a paralisação da investigação. “Feller disse o que hoje todos dizem: que o presidente tem responsabilidade sobre a política que resultou nessa multidão de mortos”, disse.

Poder360 entrou em contato com o Ministério da Justiça. Até o momento, não houve retorno.

Marcelo Feller participou de apenas 5 edições do programa antes de ser dispensado pela CNN Brasil. Ao comentar sua saída por meio de sua conta no Twitter, voltou a criticar o presidente e chamou o governo de “autoritário”.

Há alguns dias, afirmei que o presidente seria politicamente um genocida, e que suas ações e omissões teriam contribuído diretamente para a morte de milhares de brasileiros. Não fui o primeiro nem o único”, escreveu em 18 de julho.

12
Jan21

Ao bajular, André Mendonça atesta seu despreparo

Talis Andrade

JOSÉ PEDRIALI: Com Mendonça, Ministério da Justiça passa a espionar  opositores de Bolsonaro

por Marcelo Auler

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Errar é humano. Persistir no erro, burrice 

(ditado popular)

André Mendonça, ministro da Justiça do desgoverno de Jair Bolsonaro, ao insistir – pela terceira vez – em acionar um aparato policial para investigar jornalistas por discordar de suas manifestações críticas, além de evidenciar a burrice, demonstra seu despreparo para o cargo. Seja pelo erro jurídico ou, o que é mais grave, pelo atentado à democracia, através da busca de uma censura dissimulada.

Erra juridicamente por não existir o que investigar. Além de não haver crime, o jornalista – no caso, Ruy Castro – nem tem motivos para negar a autoria do artigo, publicado na Folha de S.Paulo, insinuando a opção do suicídio a Donald Trump e a Jair Bolsonaro. O fez, na mais pura ironia, ao apontar o ato extremo como a forma mais fácil de os dois entrarem para a História, tal como ocorreu com Getúlio Vargas.
 

Um texto límpido e claro, sem dar margem a qualquer tipo de dúvida. Logo, sem haver o que investigar. Da mesma forma como independe de confirmação a republicação da ideia de Castro por Ricardo Noblat, em sua rede social. Portanto, não há razão para pedir à Polícia Federal a instauração de uma investigação/inquéritos. O que buscariam saber do autor? Sua fonte de inspiração? Pela ideia do ministro, a polícia gastará tempo, recursos humanos e financeiros para obter um resultado já conhecido. Um desvio dos agentes federais de funções mais importantes.

Enxergar no artigo de Castro um incentivo ao suicídio é um exagero. Típico de vassalos que desejam puxar saco dos superiores. Principalmente em se tratando de Trump e Bolsonaro, duas figuras que, pelo que sabemos e por tudo o que o próprio presidente brasileiro afirma, não têm o hábito de ler jornais. Provavelmente, se lessem, não entenderiam a ironia.André Mendonça persegue imprensa

Olhos vedados aos crimes de fato

Muito mais importante, tal como sugeriu o ex-prefeito petista de São Paulo, Fernando Haddad, seria o ministro da Justiça enxergar nos discursos negacionistas de Bolsonaro – desfazendo as recomendações cientificas do mundo inteiro para o enfrentamento da pandemia – um incentivo ao suicídio coletivo de parcela da população. Daqueles fanáticos que o seguem, como gado amestrado.

Ele incentiva o suicídio coletivo quando desacredita de uma doença que vitimou 200 mil brasileiros. Alardeia uso de medicamento mundialmente reconhecido como ineficiente. Ou ao provocar, por simples prazer, aglomerações, colocando em risco quem vai atrás dele. A maioria se o uso de máscaras, que Bolsonaro também despreza.

São atitudes mais graves do que a simples sugestão ao suicídio mencionada em um artigo de jornal. Mas a estas atitudes do presidente defensor de um genocídio, Mendonça não se mostra atento. Não enxerga. Ou, o pior, finge não enxergar.
 

Tentativa fracassada de intimidar jornalistasChargistas prestam solidariedade a Aroeira, atacado pelo governo Bolsonaro

Ao tentar intimidar Aroeira, Noblat e todos os demais chargistas e jornalistas, o ministro da Justiça provocou efeito contrário.

Além do erro jurídico propriamente dito, o ministro comete um erro político. Afinal, ao acionar – ou, ao menos, ameaçar – a polícia contra jornalistas, ele simplesmente está tentando intimidá-los. Quer, de forma dissimulada, censurar a livre expressão de ideias. Algo inconstitucional.

Repete o erro cometido em junho passado, com o cartunista Aroeira, por conta de uma charge que não lhe agradou. Tanto Aroeira, como o próprio Noblat, que reproduziu o desenho, foram ameaçados por Mendonça com a famigerada Lei de Segurança Nacional, do tempo da ditadura.

Um mês depois ele recorreu ao mesmo texto legal ditatorial tendo como alvo o colunista da Folha, Hélio Schwartsman. Por ele ter dito que torcia pela morte de Bolsonaro, quando este anunciou sua contaminação pela Covid. Esta sua tentativa foi barrada no Superior Tribunal de Justiça.
 

Ou seja, duas medidas fracassadas. Ainda assim, ao que parece o despreparado ministro não percebeu que ao tentar perseguir Aroeira, o efeito foi contrário. Acabou provocando centenas de reproduções da mesma charge por cartunistas de todos os recantos do país e até do exterior. Ou seja, contribuiu para que a crítica humorística ao presidente tivesse uma repercussão ainda maior. Nem isso, porém, foi capaz de levá-lo a desistir de continuar tentando intimidar jornalistas.

Intimidação destacada, nesta segunda-feira, em nota do Observatório da Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB):

A abertura de investigações policiais sobre artigos escritos pelos jornalistas Rui Castro e Ricardo Noblat é mais uma atitude deste governo de intimidação da imprensa e contra a liberdade de expressão. Criminalizar opiniões, parábolas ou críticas ao governante não é admissível dentro do estado de direito. Goste-se ou não dos artigos, é preciso maturidade democrática para conviver com críticas”.

Em outras palavras, além do desconhecimento jurídico em si, o ministro demonstra falta de maturidade democrática. Revela o lado totalitário do desgoverno a que serve. O mesmo que tenta defender postagens antidemocráticas nas redes sociais de seus fanáticos seguidores, que tendem ao fascismo. As mensagens, mesmo antidemocráticas, eles defendem, mas enxergam como criminosas as ironias, “parábolas ou críticas”.

Não será com ameaças desta espécie que o desgoverno Bolsonaro e seus puxa sacos intimidarão jornalistas, na tentativa de os calarem. Em especial os mais calejados, que enfrentaram os tempos de ditadura militar.

Restaria até a opção de um processo contra o jornalista. No caso concreto, uma ação fadada ao insucesso, diante do direito constitucional de Castro, Noblat, ou qualquer outra pessoa exercer a chamada liberdade de expressão. Um preceito constitucional que lhes garante o espírito crítico. Aquilo que Mendonça parece não reconhecer ser do jogo democrático. Porém, a iniciativa de um processo – mesmo sabendo-se sem chances de prosperar – teria que ser do próprio atingido. Jamais seria possível a terceiros, como Mendonça, mais interessados em bajular o chefe.
 

De todo este episódio, que logo cairá no esquecimento, ficará apenas seu patético atestado de despreparo para o cargo de ministro da Justiça que ocupa. Atestado emitido pelo próprio punho. Uma espécie de autoconfissão. Deplorável.

Foi assim que 8 artistas reagiram à ameaça do governo de censurar um  chargista

Nota deste correspondente: O recomendável para Trump e Bolsonaro: a eutanasia involuntária, que os dois megalomaníacos, gananciosos, calculistas, autoritários, macromaníacos amam demais a própria vida sempre às custas do povo em geral. 

No Brasil da fome, do salário mínimo do mínimo, do desemprego, das aposentadorias humilhantes do pé na cova. No Brasil da peste, das doenças do Terceiro Mundo, da extrema pobreza, da malária, do dengue, da tuberculose, da hanseníase, da esquistossomose, da helmintíase, da tracoma, da pandemia da Covid-19 por falta de vacina, de imunização que já acontece em mais de 50 países. No Brasil da morte, do genocídio de jovens negros, do holocausto indígena, das 500 mil prostitutas infantis, dos filhos da rua, das balas perdidas, do tráfico de crianças, do tráfico de órgãos, do agrotóxico, do fogo nas florestas, do oléo nas praias, da falta de saneamento, da falta de água encanada, das palafitas, das favelas, dos sem terra, dos sem teto. No Brasil da guerra, do governo paralelo, do governo assassino, do governo ausente, da justiça paralela, da justiça cara, da justiça ppv, dos justiceiros, do linchamento, das milícias, do terrorismo policial, da intervenção militar, da polícia que mata, dos grileiros. No Brasil das quatro Bestas do Apocalipse, do sadismo das elites, Bolsonaro reina. 

11
Jan21

PMs armados de Doria intimidam padre Julio Lancellotti junto a moradores de rua

Talis Andrade

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O Padre Julio Lancellotti denunciou neste domingo (10), nas suas redes sociais, que foi intimidado pela Polícia Militar de São Paulo em meio à uma ação de acolhimento dos moradores de rua. 

“Olhem o detalhe do armamento da Pm no momento de intimidação dos agentes da pastoral de rua , hoje na Luz’, expôs o padre, que é reconhecido pelo seu trabalho de solidariedade com moradores de rua na cidade de São Paulo

O Padre Julio Lancellotti denunciou neste domingo (10) nas suas redes sociais que foi intimidado por policiais militares

Na página paroquial, várias mensagens de solidariedade:

@CrismoreloDeixem Padre Julio Lancellotti em paz. #DeixemPadreJulioEmPaz

GldPanambi LULA
@GldPanambi
Replying to
Não são policiais; são MARGINAIS!!!
Arthur do Val é condenado pela Justiça Eleitoral após atacar padre Júlio Lancellotti | Brasil de...
Procurado pelo Brasil de Fato, Arthur do Val confirmou que se referiu ao padre como "cafetão da miséria"
Martinha 
@DfMartinha
Será que, com toda vergonha que o Brasil passa, ainda vamos ver a morte do Padre Júlio Lancellotti pelas mãos do estado? Nos calaremos de novo? #DeixemPadreJulioEmPaz
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Sardinha express 
@sardinhaexpress
fada da ilha
@FadaIlha
#DeixemPadreJulioEmPaz. O querem essa raça?
FINCØ
@FINC0
SUA SOLIDARIEDADE AO @pejulio A vida de profeta não é fácil! Agora nos chega a notícia de que, como se fosse pouco enfrentar toda sorte do mal para defender os descartados, Júlio Lancellotti⁩ é ameaçado e perseguido literalmente por agentes da PM de SP. #DeixemPadreJulioEmPaz
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05
Dez20

MORO Mentiras, farsas e trapaças - 4

Talis Andrade

mentiroso sergio moro.jpg

 

#MoroMente no Largo São Francisco, por Fábio de Oliveira Ribeiro

.

Dois discursos chamaram muito minha atenção. O primeiro foi o de Fernando Haddad. Ele se referiu de maneira bastante enfática ao terrorismo com força de Lei dos generais bolsonaristas. Esse fenômeno que já foi objeto de reflexões aqui mesmo no GGN.

Haddad disse que o STF está sendo ameaçado sempre que se reúne para proferir uma decisão em favor de Lula. Isso é verdade, mas apenas parcialmente. Alguns ministros daquele Tribunal já demonstraram estar umbilicalmente comprometidos com a Lava Jato. Eles não precisam sofrer ameaças, pois estão dispostos a corroborar a farsa jurídica que impediu Lula de disputar a presidência e levou Jair Bolsonaro à presidência. Essa questão não foi objeto da crítica do líder petista.

aroeira stf desmoralizado tribunal trf de quatro.j

 

O outro discurso que chamou minha atenção foi a do representante dos policiais antifascistas. Ele explicou como o trabalho científico dos peritos policiais deve ser realizado sem a interferência qualquer tipo de preconceito partidário, ideológico, racial, sexual, econômico, religioso, etc… A explicação dele foi singela e didática, mas o valor simbólico dela é imenso.

Essencial à preservação do Estado de Direito, a atividade policial já está sofrendo distorções. Desde o início da Lava Jato ela vem sendo transformada num instrumento de opressão política. A perseguição seletiva dos adversários do novo sistema de poder é uma realidade desde que a delegada Erika Marena provocou o suicídio de Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Antes disso, os especialistas da PF haviam interceptado uma ligação de Dilma Rousseff e Lula que foi utilizada politicamente por Sérgio Moro. Eu mesmo já senti o gosto amargo de ser investigado de maneira injusta pela PF.

Escreveu Fábio de Oliveira Ribeiro sobre a campanha #MoroMente organizada pela Associação Brasileira dos Juristas para a Democracia, Coletivo Transforma MP e outras entidades da sociedade civil, no salão nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, no dia 19 de agosto de 2019. Sobre policiais é preciso não esquecer os 'dissidentes', que foram perseguidos pela Lava Jato. Vide tags. Policiais que foram presos, ou expulsos da Polícia Federal. Inclusive o suicídio de um dissidente. Vide reportagens de Marcelo Auler, ameaçado, perseguido, investigado e denunciados por procuradores e delegados da autodenominada Lava Jato,  ditatorial e acima da Lei. 

 

05
Dez20

PM aponta arma para o rosto de colega policial após discussão no Centro de SP (vídeos)

Talis Andrade

 

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Vídeos que circulam nesta sexta-feira (4) nas redes sociais mostram dois policiais militares discutindo e um deles apontando a arma para o rosto do outro colega da corporação, no Centro de São Paulo. O caso ocorreu durante a manhã na região da Rua Santa Ifigênia, conhecida pelo comércio popular, com trânsito intenso de pedestres e veículos

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05
Dez20

Decisão do CNJ torna tortura invisível e indetectável

Talis Andrade

TULIPA_NAZISTA- justiça .jpg

 

AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA POR VIDEOCONFERÊNCIA

 

por Hugo Leonardo, Gabriel Sampaio e Sylvia Dias /Le Monde
- - -
 
Criadas em 2015, as audiências de custódia garantem que a pessoa, uma vez presa, seja levada o mais rápido possível à presença de um juiz, para que este verifique a legalidade da detenção e, principalmente, se houve tortura ou maus-tratos. No dia 24 de novembro, plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que, durante a pandemia, tais audiências possam ser realizadas por videoconferência. Confira a seguir primeiro artigo da série do Le Monde Diplomatique Brasil que vai analisar as consequências dessa decisão
 

De cabeça baixa, olhos roxos e aparência abatida, Júlia,[1] de 26 anos, caminhava lentamente em direção à cadeira de frente para o juiz. Naquela tarde de 2018, a audiência de custódia acontecia numa sala ampla, com a presença de familiares e público, no Fórum de Cuiabá (MT). Sentada, ombros curvados, Júlia exprimia dor e fraqueza.

A acusação contra ela era de suposto roubo, porque um veículo havia sido encontrado em frente à sua casa. Quando os policiais chegaram, Júlia estava com o filho de dois anos e uma amiga com quem morava. Os momentos que se seguiram à abordagem policial jamais sairão da memória da moça e foram narrados por ela:

Juiz: A senhora foi agredida no momento da prisão?
Julia: Fui agredida e torturada por duas horas pelos PMs, dentro da minha casa. Me trancaram no quarto, me desmaiaram muitas vezes, me acordavam me batendo. Bateram muito em mim.
Juiz: Quem lhe agrediu?
Júlia: PMs.
Juiz: Quantos eram?
Júlia: Três.
Juiz: Sabe os nomes deles?
Júlia: Não.
Juiz: Qual foi o tipo de agressão?
Júlia: Me batiam, me sufocavam até eu desmaiar. Me bateram muito.

 

A promotora, por sua vez, fez mais perguntas sobre o episódio:

Promotora: Onde estavam seus filhos na hora?
Júlia: Uma na escola e o outro ficou com um policial, na sala, enquanto eles me torturavam no quarto.
Promotora: Eles estavam em quantos carros?
Júlia: Vários.
Promotora: E na delegacia, eles levaram seus filhos?
Júlia: Sim.

 

E o advogado da jovem complementou com algumas perguntas:

Advogado: Quantos policiais te agrediram?
Júlia: Dois e depois chegaram mais.
Advogado: Te prenderam no quarto?
Júlia: Por duas horas.
Advogado: Disseram por que eles batiam?
Júlia: Não. Eles só batiam.
Advogado: Esse hematoma no seu rosto foi em razão da agressão?
Júlia: Sim. Tenho marcas nas costas e nas mãos também.

 

O flagrante foi considerado ilegal pelo magistrado, já que não havia situação de flagrância. Entretanto, Júlia teve prisão domiciliar decretada pelo juiz, que justificou a decisão pelo fato de a jovem ser mãe de duas crianças pequenas – uma de 2 e outra de 6 –, além de ser primária. Foi determinado, ainda, que uma cópia de seu relato fosse enviada à Corregedoria da PM para investigação.

Longe da sala de audiência, ao ser entrevistada por uma pesquisadora, Júlia revelou ainda mais detalhes do que sofrera:

 

Fui torturada por duas horas e meia. Vi a morte. Colocavam sacola na minha cabeça, tampavam a minha boca, seguravam as minhas pernas quando me sufocavam e me desmaiaram muitas vezes. Meu filho de 2 anos estava em casa. Me batiam muito e pediam nomes de pessoas envolvidas no roubo do carro. O PM disse que iria levar as crianças para o conselho tutelar, mas disse que só não iria fazer isso se eu não denunciasse a tortura na delegacia. Eram mais de 15 PMs. Puseram a arma 12 na boca e me ameaçaram de morte. Tive muito medo de morrer. Não conseguia andar, de tão machucada e fraca que fiquei.
Quando estava depondo na Delegacia, o PM que me agrediu estava ao meu lado, olhando para ver se eu ia falar sobre a agressão, então inicialmente eu disse que não fui agredida. Só falei depois que ele foi embora da delegacia.

O caso revela a necessidade de condições adequadas para relatar maus-tratos e tortura, em pesquisa feita pela Associação para a Prevenção da Tortura (APT). Na delegacia, a presença dos PMs foi fator inibidor para que Júlia revelasse inicialmente a violência sofrida. Na sala da audiência de custódia, já diante da pergunta do magistrado, sentiu-se mais confortável para responder, dando detalhes sobre as agressões. Fora da sala, conversando com uma pesquisadora, sentiu ainda mais confiança para enfim falar também das ameaças de morte que tinha recebido.

É por histórias como a de Júlia, muito frequentes no país, que as audiências de custódia presenciais têm tido um papel central na prevenção à tortura no país. Sob essa ótica, 78 organizações de direitos humanos enviaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 23 de novembro, um documento no qual defendem que as audiências de custódia sejam realizadas presencialmente. As organizações também se habilitaram como amici curiae na votação do plenário do CNJ que aconteceria no dia seguinte (24), sustentando, diante dos conselheiros, que as videoconferências descaracterizam as audiências de custódia. No entanto, por 9 votos a 4, foi aprovado pelos conselheiros ato normativo que permite a custódia virtual durante a pandemia, caso não seja possível realizá-la presencialmente nas primeiras 24h da prisão.

Criadas em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as audiências de custódia garantem que a pessoa, uma vez presa, seja levada o mais rápido possível à presença de um juiz, para que este verifique a legalidade da detenção e, principalmente, se houve tortura ou maus-tratos – como determinam a Convenção Interamericana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, compromissos internacionais assinados pelo Brasil.

A realização das audiências de custódia no Brasil representou inquestionavelmente um marco no fortalecimento do acesso à Justiça no país e na plena observância das salvaguardas constitucionais e do devido processo legal, garantias que devem ser asseguradas a todo cidadão e cidadã brasileira como instrumento de proteção à sua integridade física e psíquica, quando sob custódia do Estado. As audiências de custódia consistem hoje num dos principais instrumentos de combate à tortura no Brasil, crime que vitima negros e brancos numa razão de 80% para 20%, de acordo com dados da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Já em São Paulo, de 393 casos em que foram percebidos sinais de tortura durante as audiências de custódia, negros foram 67% dos denunciantes, enquanto brancos 32%, de acordo com levantamento da Conectas Direitos Humanos, de 2017.

A evidência de tortura só se torna possível quando há condições mínimas para a oitiva da pessoa custodiada, de forma a assegurar a ela um ambiente seguro para relatar violência ou abusos sofridos nas mãos de agentes de segurança, sem qualquer risco de interferência ou coação. É, portanto, o comparecimento presencial que permite que o magistrado detecte visualmente qualquer sinal ou indício de tortura e que adote as providências cabíveis para garantia da segurança da pessoa custodiada, inclusive para que ela não esteja exposta aos agentes supostamente responsáveis pelas práticas de tortura. Pela tela do computador, o magistrado não consegue visualizar o corpo da pessoa custodiada, perceber sua postura, verificar como caminha, se exprime, quem a escolta até a sala da audiência. Como é possível esperar que uma pessoa denuncie a violência policial que acaba de sofrer de dentro de uma delegacia ou unidade prisional, confiando em interlocutores que se encontram do outro lado de uma tela de computador?

Desde quando as audiências de custódia começaram a ser feitas pelos tribunais, estudos revelam que um contingente expressivo das pessoas levadas à presença dos magistrados relata dificuldades em entender o que se passa nas sessões. Ao grau de dificuldade na comunicação que já existia – por conta da linguagem e da própria situação –, será somado outro: o de trocar informações por meio das plataformas de videoconferência. Na última pesquisa publicada pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em 2019, em São Paulo e Brasília, respectivamente, 37 de 58 e 124 de 142 pessoas afirmaram não ter podido conversar com a defesa após a audiência para sanar dúvidas e compreender as implicações da decisão judicial. Em Brasília, pouco mais da metade das pessoas afirmou que a defesa ao menos explicou a decisão do juiz e, em São Paulo, a ínfima minoria (15 de 57) informou ter recebido essa atenção por parte de quem exercia a defesa em seu favor. Quando indagados sobre se o advogado ou defensor público explicou os próximos passos de um eventual processo, o cenário é ainda pior: em São Paulo, 40 de 57 pessoas não receberam essa explicação.

O CNJ mesmo assim aprovou a realização das audiências de custódia por videoconferência. Tudo se deu após mais de nove meses do reconhecimento da emergência de saúde pública, em um contexto em que nove estados têm realizado as audiências de custódia de forma presencial. São eles Rio de Janeiro, Roraima, Mato Grosso do Sul, Amapá, Pará, Goiás, Distrito Federal, Sergipe e Espírito Santo.

Organizações da sociedade civil se manifestaram contrariamente ao ato normativo recém aprovado, através de nota de repúdio, denunciando a violação do direito das pessoas presas de serem levadas o mais rapidamente possível à presença de um juiz. Além de concluir que a medida descaracteriza o instituto, as entidades reforçaram a necessidade do amplo debate sobre o assunto, a fim de que o CNJ, juntamente com sociedade civil e demais interessados, pudesse ponderar sobre as limitações da proposta, cotejando-as com as experiências adotadas naqueles estados que já têm respeitado a regra da audiência presencial.

É fundamental destacar que a audiência de custódia também é meio de controle de atos ilegais e de abuso estatal, transcendendo o direito da pessoa presa e se revelando forma de tutela de direitos públicos subjetivos de interesse de toda coletividade. Os inoportunos argumentos que relativizam a necessidade da audiência de custódia presencial revelam o descompromisso com a dimensão mais profunda que o controle do arbítrio estatal tem em uma sociedade que reproduz o racismo estrutural, que tem como consequência índices de violência institucional e de encarceramento incompatíveis com o Estado democrático de direito.

Diversas pesquisas comprovam a eficácia das audiências de custódia como mecanismo singular para a coleta de indícios quanto à ocorrência de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Dados publicados pelo CNJ demostraram uma queda de 84% na detecção de tortura e maus-tratos por conta da suspensão das audiências de custódia presenciais devido à pandemia, entre março e maio. Durante os seis meses anteriores à crise de saúde pública mostram que em média em 8,98% das audiências de custódia foram registradas alegações ou relatos de tortura e maus-tratos. Contudo, com a suspensão das audiências, o número caiu para 1,42%, entre março e maio. Esse drástico decréscimo na verificação de casos de tortura deixa evidente como não é possível ver, reconhecer, nem escutar a tortura e a violência institucional sem a presença física do magistrado.

Depois de nove meses de pandemia, é preciso que os Tribunais de Justiça estabeleçam protocolos e tomem medidas para garantir ambientes adequados e seguros para a realização da custódia face-a-face. Em Roraima, por exemplo, um dos primeiros estados a recomeçar a fazer as audiências de maneira presencial, o Tribunal instalou divisórias de acrílico nas mesas, além de aferir a temperatura dos custodiados antes de entrarem na sala. No Rio de Janeiro, a Central de Audiência de Custódia deixou de ter cinco salas, pois estas foram readaptadas para três salas mais amplas, mantendo-se o distanciamento social. Já no Mato Grosso do Sul, um ato normativo interinstitucional do Tribunal de Justiça e das polícias padronizou os fluxos para prisões em flagrante e perguntas sobre a saúde dos custodiados passaram a ser feitas desde a delegacia.

As soluções para o retorno presencial são viáveis, pouco custosas e já foram adotadas em um terço dos estados da federação. Cabe aos demais tribunais se comprometerem a zelar pela dignidade e integridade física das pessoas presas, viabilizando a realização da custódia presencial, respeitando-se a biossegurança nas varas e centrais de custódia. Sendo serviço essencial, a custódia deve ser presencial. Sem ela, a tortura se torna invisível e indetectável.

 

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