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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

31
Jul20

Peça 4 – os questionamentos jurídicos (do colaboracionista e entreguismo)

Talis Andrade

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IV - Xadrez de como a Lava Jato entregou o CADE aos EUA  

por Luis Nassif

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Não há prova maior da subversão institucional que tomou conta do país.

Diz o artigo 177 da Constituição Federal:

Art. 177. Constituem monopólio da União:
 

I – a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos; (Vide Emenda Constitucional nº 9, de 1995)

II – a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;

Como é possível a um órgão administrativo submeter uma determinação constitucional aos mesmos critérios de avaliação de monopólios privados?

Gilberto Bercovici, jurista especializado em direito econômico, tem demonstrado as inconsistências do CADE. “Ao incorporar a concorrência livre como um princípio, o texto constitucional explicitou a compreensão de que a concorrência é um meio, um instrumento de política econômica, não um objetivo da ordem econômica constitucional”, diz ele, em artigo publicado hoje pelo GGN. Segundo ele, o CADE  “exerce função administrativa, ou seja, o seu poder não é exercido por interesse próprio ou exclusivamente próprio, mas por interesse público. Não há autonomia da vontade para entes que exercem função pública, pois estão submetidos aos objetivos determinados previamente na Constituição e nas leis, possuindo o dever de preservar o interesse público, não o interesse exclusivo da entidade estatal ou os interesses privados de seus dirigentes”.

Segundo ele, a defesa da concorrência não pode ser confundido com a defesa dos concorrentes. O refino do petróleo é de um setor de monopólio por definição constitucional. 

“Deste modo, não é juridicamente viável à Superintendência-Geral do CADE querer impor uma determinada organização de mercado ao setor de refino de petróleo. Não é viável, também, a tentativa de ampliar, a despeito do texto constitucional e da legislação vigente, a atuação do órgão de defesa da concorrência para outros setores, como o de petróleo, monopólio constitucional da União, com base nas demandas de determinados agentes econômicos ou políticos eventualmente descontentes com a estruturação constitucional e legal desta política”.

Como lembrou nosso comentarista André Araújo, “a Lava Jato distrai a plateia com perseguição a doações de campanha de 5 milhões de Reais ocorridas há 6 anos, com a mídia armando o palco das invasões de domicílios, no combate  à mini corrupção, enquanto se vende o País a retalho no presente,  com planos para vender tudo o que encontrar comprador, é a meta central do Governo da turma do Leblon”.

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29
Jul20

A extraterritorialidade e o incalculável prejuízo da Lava Jato ao patrimônio brasileiro

Talis Andrade

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A Lava-Jato atuou como um partido político representante de interesses estrangeiros

por Larissa Ramina, Carol Proner, Gisele Ricobom

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Quanto mais o governo do Brasil se alinha ao dos Estados Unidos pela forma mortífera de tratar a pandemia do Covid-19, mais percebemos que a proximidade entre os dois países vai muito além da afronta à ciência e aos organismos internacionais de direitos humanos. Como podemos ver nos documentos que foram entregues recentemente para aprovação no Congresso Nacional – nova Política de Defesa Nacional, nova Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional – bem como nos frequentes acordos de cooperação técnica em áreas diversas, ambos os países estão afinados no campo da estratégia militar, fabricando inimigos comuns e teorias conspiratórias para se defenderem do que consideram “ameaças” e “ofensivas” da Venezuela, da China, de Cuba, do Irã, da Rússia e por aí vai.

Esta situação de mimetismo na área da defesa – que deve se intensificar nos próximos meses prévios às eleições estadunidenses – revela uma subalternidade por parte do Brasil que embaraça até mesmo os menos nacionalistas e volta à moda o debate a respeito do papel imperialista dos EEUU na América Latina. Para os europeus, falar de imperialismo estadunidense é vitimismo latino-americano, mas basta um pouco de atenção ao que acontece na região para percebemos que a pressão sobre o american’s backyard nunca foi interrompida.

Destaque-se atualmente o papel da política estadunidense na aplicação das “sanções coercitivas unilaterais”, do qual são exemplo os “embargos econômicos” unilaterais sancionatórios, que violam completamente o direito internacional. Também tem sido usado pelos EEUU a chamada “extraterritorialidade coercitiva sancionatória”, uma trama bem construída de legislação federal para enredar empresas e cidadãos de outros países no tema do combate à corrupção. Se, até certo ponto, essa trama de legislação conta com respaldo de legislação via tratados bilaterais ou regionais, é certo que se aproveita de vulnerabilidades de cada país para estender suas garras de jurisdição e render empresas de grande porte, algumas estatais ou de economia mista, comprometendo a economia de países, empregos, biografias e a imagem das empresas que, na maioria das vezes, mal conseguem sobreviver.

No caso do Brasil, o que tivemos não foram meras fraquezas soberanas. O que aqui ocorreu, para facilitar a jurisdição extraterritorial dos Estados Unidos sobre empresas e cidadãos brasileiros, foi a cooperação de agentes do sistema de justiça, membros do Ministério Público e eventualmente até do judiciário que corroboraram ilegalmente com os interesses de outro país. Destaque-se a condição de ilegalidade porque, pelo acordo bilateral Brasil-Estados Unidos, a cooperação da megaoperação Lava Jato deveria ter ocorrido por intermédio do Ministério da Justiça, por razões evidentes e que vão além dos aspectos jurídicos. No entanto, e agora se sabe com cada vez maior riqueza de detalhes, houve a assunção de competência de outros poderes, por vezes para satisfazer interesses próprios, como foi o caso da natimorta Fundação Lava Jato. (Continua)

 
23
Jul20

Sérgio Moro a cooperar com a ascensão do fascista ignorante Jair Bolsonaro

Talis Andrade

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II - Lava Jato é golpista e entreguista, traidora e lixo moral

por Davis Sena Filho

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A verdade é que o bando da Lava Jato, recheado de coxinhas concurseiros de classe média, que pensam o País por intermédio de suas mentes indelevelmente superficiais, sectárias e elitizadas, pois limitadas a seus mundinhos coloridos e pequenos burgueses, formaram um partido político ilegal, que realiza suas ações nos subterrâneos da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça, com a cumplicidade da imprensa porta-voz do capital estrangeiro, a ser o Grupo Globo, que antes se autodenominava “Organizações(?)”, a principal arma de controle social para que o golpe fosse aceito por grande parte da sociedade e, consequentemente, angariar apoio para que a tramóia de caráter golpista se concretizasse, como, evidentemente, ocorreu e já consta na história desse triste e azarado País de casa grande de terceiro mundo.

Esses servidores de classe média, estúpidos e analfabetos políticos, aboletados em PF, MPF (PGR) e Justiça, organizaram-se em uma frente integralista, a montar um partido clandestino de direita, useiro e vezeiro em se valer de métodos ilegais e criminosos, de forma sintética e sistemática, como comprovam as denúncias do Intercept Brasil e, mais do que isto, como sempre se soube muito antes do Intercept, porque a blogosfera combativa e de esquerda há muito tempo denunciava e afirmava que servidores de Justiça, MP e PF estavam à frente de um movimento golpista vinculado a interesses do FBI, Departamento de Estado e da própria presidência norte-americana.

Afinal, a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras, somente para ficar nesses dois exemplos de inúmeros acontecimentos, foram grampeadas pelos estadunidenses e, evidentemente, com o conhecimento de servidores brasileiros subservientes e subalternos ao sistema de poder norte-americano, porque colonizados desde sempre pelo imaginário dessa gente sobre os Estados Unidos, que remonta suas infâncias de coxinhas de classe média aficcionados por Miami e Orlando, que adoram ir até hoje à Disney para visitarem o Mickey, o Pluto, o Donald e darem uma de Patetas deslumbrados com suas próprias posições privilegiadas de membros integrantes como coxinhas no tecido social brasileiro.

A verdade dura e crua é que esses trágicos amantes de holofotes, fama e dinheiro, bem como muito vaidosos e cuidadosos de seus status como os cavaleiros libertadores da família burguesa, da pátria para poucos e da propriedade privada, que possuem ligação direta com Deus, ainda terão de responder por seus crimes e traições, porque responsáveis diretos, juntamente com a imprensa comercial e privada, pela destruição da economia brasileira, com a perda verificada desde 2015 de quase 20 milhões de empregos com carteira assinada, sendo que 45 milhões de pessoas na informalidade; 15 milhões de subutilizados a ganhar abaixo do mínimo; e 11 milhões de desalentados, porque desistiram de procurar emprego, além de aposentadorias ameaçadas de extinção. Especificamente, portanto, somente em 2019 e neste ano de 2020 cerca de 5 milhões de postos de trabalho foram extintos, a evidenciar, por sua vez, que apesar da pandemia da covid-19 concorrer para a perda de postos de trabalho, desde 2015 e após o golpe de 2016 a economia brasileira desceu ladeira abaixo.

Vale ressaltar, também, que o partido golpista da Lava Jato, subalterno aos EUA, e a imprensa comercial e privada de concessão pública (leia-se Globo e suas congêneres) cometeram crimes gravíssimos de lesa-pátria, a exemplo da destruição das indústrias de base, como as de construção civil, naval e de carnes, além de as hidrelétricas, o setor nuclear e muitos segmentos da agricultura brasileira, que por serem ideologicamente aventureiros e  ideologicamente preconceituosos, estão a dar com os burros n’água, o que é muito bem feito para ter vergonha na cara em um aprendizado feito de dores no bolso, falências e lágrimas de sangue.

Entretanto, cabe acusar, denunciar e responsabilizar o bando da Lava Jato para que cada membro golpista dela seja punido conforme seu comprometimento com o golpe de estado e a destruição da economia do Brasil, afinal são dezenas de milhões de desempregados, o orçamento da saúde e da educação irresponsavelmente congelados por 20 longos e perversos anos, a entrega do Pré-Sal à gringada malandra e esperta, cujos lucros seriam destinados à saúde e à educação do povo brasileiro, bem como o fim da diplomacia soberana e independente do Brasil perante a comunidade internacional.

A criminosa e traidora Lava Jato fez o pior e sempre soube o que fez. Sua obra de combate à corrupção teve como plataforma a sustentá-la a própria corrupção, de maneira que ela pudesse perseguir, humilhar, tutelar e prender apenas os políticos de um partido, sendo que, evidentemente, outros políticos de partidos que sustentavam o governo também seriam investigados para dar uma conotação falsa de imparcialidade, sendo que a Lava Jato foi criada e estabelecida para combater o Partido dos Trabalhadores e suas principais lideranças, além de influir ilegalmente nas eleições presidenciais. Esta é a verdade.

Este é o propósito fundamental da Lava Jato, cujos membros, levianos, parciais e inconsequentes, terão de responder por seus incontáveis crimes, pois inesquecíveis suas vulgaridades, mentiras e patifarias somadas aos seus sentimentos de classe social — a luta de classe — e preconceitos que envergonhariam bandidos.

A Lava Jato é antes de tudo e qualquer coisa golpista, entreguista e traidora, enfim, um lixo moral. Ela e seus integrantes são uma tragédia anunciada, que apresentou sua face diabólica desde o golpe, pois um movimento subalterno praticado por um consórcio de direita composto por generais, procuradores, delegados, juízes, empresários, políticos e empresários, a terem a imprensa de mercado como sua porta-voz de ações mais do que efetivas.

Os golpistas midiáticos da Lava Jato contaram ainda com o apoio e a presença de uma classe média despolitizada, que foi às ruas sem reivindicações e pautas pré-estabelecidas, mas com o propósito de derrubar lideranças trabalhistas e de esquerda, que deram acesso aos bens de consumo para os pobres, sendo que as empregadas domésticas passaram a ter o direito de assinar a carteira de trabalho. Simbolicamente o fim do resquício da escravidão retratado na pequena senzala das casas e apartamentos: o quartinho de empregada. E esta realidade doeu demais nas almas carcomidas e presunçosas da burguesia e pequena burguesia, que no fundo consideram a escravidão uma glória conquistada pela superioridade europeia. Vade retro!

Além do mais, dentre outras considerações, os governos de esquerda promoveram as cotas para negros, índios e portadores de necessidades especiais; receberam grupos como catadores de materiais recicláveis e LGBTQI+ em pleno Palácio do Planalto; legalizaram as terras indígenas e de quilombolas, além de efetivarem programas como Luz para Todos; PAC 1 e 2; Minha Casa, Minha Vida; Bolsa Família; Pronatec; Mais Médicos, dentre muitos outros programas, além de obras como hidrelétricas, recuperação de rodovias e a transposição do Rio São Francisco, que a burguesia brasileira sempre boicotou durante dois séculos, a fim de ter o controle eterno da água e, obviamente, manter os trabalhadores dependentes de seus interesses.

Todo esse processo gigantesco de recuperação da economia e criação de empregos fez com que o PT vencesse quatro eleições e ganharia a quinta com Lula após oito anos de Dilma no poder. Porém, a direita brasileira não reconheceu a quarta vitória e o incompetente e irresponsável playboy das Alterosas, cuja alcunha é Aécio Neves, que até os dias de hoje conseguiu escapar da cadeia, foi à tribuna do Senado anunciar que seria dado um golpe, porque o PSDB estava inconformado, na verdade, com sua incompetência eleitoral e ausência de projeto para apresentar ao País, e, por sua vez, optou-se pelo rompimento com a democracia, o estado de direito e com a Constituição. E assim foi feita a ruptura institucional e constitucional para que a direita voltasse ao poder, já que por meio de eleições seria naquele momento derrotar o Partido dos Trabalhadores.

E todo mundo sabe como terminou essa cafajestada perpetrada por verdadeiros canalhas tucanos, que tiveram o apoio de outros partidos de direita e a cumplicidade mal disfarçada de certa esquerda, a exemplo do PSOL. O MDB traiu Dilma Rousseff, o Congresso traiu a nação, os magnatas bilionários de imprensa repercutiram e fortaleceram com fakes news, que eles hipocritamente criticam, as sandices e os crimes da Lava Jato, a ter o juizeco de primeira instância, Sérgio Moro, a cooperar, de forma cabal e contundente, com a ascensão do fascista ignorante de terceiro mundo, Jair Bolsonaro, cuja alcunha é Bozo, que faz alusão a um palhaço, que aparecia na tevê nos anos 1990. Apenas isso e nada mais... Coitada da nação cujo mandatário é o Bozo, este um palhaço sem graça, perverso, ditatorial e desajuizado.

Enfim, passaram-se sete anos desde que um bando de reacionários vestidos de verde e amarelo foram às ruas fazer micaretas ao tempo que sabiam o porquê estavam a vociferar: NÃO ACEITAVAM A ASCENSÃO SOCIAL DOS POBRES e NEGROS! Esta é a questão primordial. Não existe dúvida.  Trata-se da pior classe média do mundo, pois a mais fascista, conservadora e hipócrita, pois é a maior responsável pela crise moral deste País. Onde tem roubo e corrupção tem gente de classe média, tanto no setor público quanto no privado.

Aliás, os altos funcionários de estatais e de grandes empresas, bem como os que serviram na Lava Jato e outros órgãos do Judiciário e do MPF são de classe média e uma coisa que a Lava Jato fez sem cerimônia foi corromper o processo institucional, constitucional, eleitoral e partidário do País. Usou a finalidade de combater a corrupção com ações e atos corruptos ou corrompidos e, por seu turno, tornou-se vítima de sua própria corrupção. Os procuradores, juízes e delegados da Lava Jato ainda responderão por seus crimes. Nada como o tempo e a história. É isso aí. 

 

 
16
Jul20

Lava Jato colaboracionista do governo dos EUA: O começo da destruição da Odebrecht

Talis Andrade

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VII - Como a Lava Jato escondeu do governo federal visita do FBI e procuradores americanos

DOJ vai para cima da Odebrecht

por Natalia Viana, Andrew Fishman, Maryam Saleh/ Agência Pública/The Intercept Brasil

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Em dezembro de 2016, pouco antes do Natal, a Odebrecht, junto com sua subsidiária Braskem – uma sociedade com a Petrobras –, fez um acordo com o DOJ no qual ambas concordaram em pagar um mínimo de US$ 3,2 bilhões aos EUA, Suíça e Brasil – total depois reduzido para US$ 2,6 bilhões – pelas práticas de corrupção ocorridas fora dos EUA. Na época, foi o maior acordo global de corrupção internacional. O acordo firmado com os EUA pelas empresas garante que elas têm que colaborar com as autoridades americanas em quaisquer investigações, disponibilizando seus funcionários para questionamentos sempre que chamados.

Advogados de defesa consultados pela reportagem afirmam que houve pelo menos mais duas delegações do DOJ para ouvir empresários da Odebrecht, na sede do MPF em São Paulo, nos anos 2017 e 2018.

As oitivas são precedidas do attorney proffer, uma negociação com advogados que estabelecem quais os pontos que o DOJ quer ouvir. Um depoimento tomado por um attorney proffer não isenta o investigado de futuros questionamentos ou investigações. Geralmente, o que se estabelece é que essas informações não serão usadas criminalmente contra eles – mas podem ser usadas, por exemplo, contra outros cidadãos brasileiros.

Houve também um número não divulgado de viagens de delatores aos EUA, além de negociações e oitivas por internet – todas essas modalidades foram sugeridas pela força-tarefa no email vazado.

Especialistas ouvidos pela reportagem destacaram problemas em cooperar com autoridades americanas sem passar pelas vias oficiais.

Falando em tese, o professor Eduardo Pitrez, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande, afirmou que “a cooperação judiciária internacional sempre esteve vinculada ao topo do Poder Judiciário, ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou à diplomacia profissional, porque há elementos muito sensíveis, como a soberania nacional, interesses e disputas internacionais e questões de relacionamentos entre Estados que órgãos do sistema de justiça de menor hierarquia não estão preparados para avaliar”.

“A chamada ‘cooperação direta’ gera uma fragmentação. Com essa fragmentação, qualquer juiz, qualquer procurador ou promotor pode estabelecer relacionamento internacional a partir da agenda anticorrupção. A agenda anticorrupção permite, vamos dizer assim, chegar direto à agenda do governo em questões importantes do país, como, por exemplo, uma empresa petrolífera ou as capacidades competitivas das grandes empresas nacionais”, completa.

A professora de direito penal e econômico na Fundação Getulio Vargas, Heloísa Estellita, lembra que falta uma legislação nacional que regulamente a cooperação internacional. “No Brasil, a cooperação internacional não é regulada por lei e, por isso, há muito abuso.” Ela diz que “o estado de direito estabelece regras para as autoridades atuarem, porque elas atuam nos limites em que o povo autoriza sua ação. Fazer cooperação sem base em lei é trair o pacto democrático”. Ela falou em tese e não analisou os diálogos específicos desta reportagem.

Procurado pela reportagem, o então chefe do DRCI, Ricardo Saadi afirmou: “O contato informal e direto entre as autoridades de diferentes países é permitido e previsto em convenções internacionais. Para esse tipo de contato, não há a necessidade de elaboração de pedido baseado no MLAT”. Ele afirmou que seu email tinha como objetivo “disponibilizar o DRCI para proceder eventual pedido de cooperação jurídica internacional para obtenção de provas pelas autoridades”. E disse ainda não se recordar se houve uma resposta formal ao email.

O procurador da República Vladimir Aras defendeu a legalidade da visita e a não necessidade de autorização do Ministério da Justiça. “O Ministério Público Federal esclarece que os tratados de cooperação internacional em matéria penal, conhecidos por ‘Mutual Legal Assistance Treaties’ (MLAT), não são a única via disponível para a cooperação internacional de cunho criminal”, escreveu em nota, mencionando a : “colaboração voluntária” do investigado, cartas rogatórias e troca de informações policiais. “Ademais, o contato direto entre membros do Ministério Público de diferentes países é uma boa prática internacional, recomendada, por exemplo, desde o ano 2000 pelo Conselho da Europa.”

“As reuniões prévias e o intercâmbio de informações no curso da investigação compreendem a etapa chamada ‘pré-MLAT’. O MP e a Polícia não estão obrigados a revelar ou a reportar esses contatos a qualquer autoridade do Poder Executivo”, afirmou. “Pretender que todos os contatos com procuradores estrangeiros sejam intermediados por um só órgão em Brasília seria como submeter o MP a eventuais vicissitudes do Poder Executivo, o que representaria a perda da autonomia que a Constituição Federal conferiu à instituição, inclusive para investigar crimes praticados por altas autoridades republicanas”. Leia a nota completa.

Procurado pelo The Intercept, o Departamento de Justiça americano afirmou que não iria comentar a reportagem.

Confira a força destruidora da Lava Jato a serviço dos interesses internacionais do Império contra a soberania nacional, e o retorno do Brasil ao Terceiro Mundo, o Brasil do BRICS, o Brasil potência mundial condenado ao colonialismo:  

 

17
Jun20

Com Ernesto Araújo, a pátria amada se rende ao temor servil

Talis Andrade

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O vídeo da reunião ministerial revela que, em seus delírios, o chanceler se vê servindo a mesa em que as grandes potências desenham os contornos da ordem internacional pós-pandemia

por PAULO ESTEVES MONICA HERZ/ El País
 
 

O Brasil vê diminuir a sua capacidade de influenciar a política internacional. Pior, perde o respeito da comunidade internacional. É claro que a política doméstica e a infame resposta à covid-19 afastam os demais países. Mas o dano se torna irremediável com o soberanismo, uma orientação para a política externa que paradoxalmente combina soberania e servilismo.

Países médios, como o Brasil, optam por uma estratégia de alinhamento automático com uma grande potência para diminuir custos ou receber incentivos. Com Bolsonaro, o alinhamento aos Estados Unidos não produziu nenhum desses resultados e ainda ameaça a balança comercial brasileira. Por que, então, Bolsonaro abraçou o bordão “America first”? Por duas razões: de um lado, há uma identidade de propósitos e modos de operação entre Bolsonaro e Trump; de outro, o alinhamento sem bônus é o resultado automático da política externa soberanista, como tentaremos demonstrar. Ambos extraem legitimidade da produção de antagonismos. Instigam a fragmentação social e promovem a luta entre esses fragmentos. O inimigo é móvel e mantém sua base de apoio coesa e mobilizada (Venezuela, os marxistas culturais, ou o vírus chinês). Além de operarem de forma semelhante, têm pelo menos um projeto comum: esvaziar a esfera pública e destruir o Estado.

No caso brasileiro, esse projeto se manifesta em vários setores, inclusive na política externa soberanista. Soberanismo não é uma doutrina, mas um punhado de enunciados justapostos. Essa colcha de retalhos combina as palavras liberdade, soberania e democracia, às quais o chanceler atribui significados inesperados que, embora não façam sentido, têm como efeito mobilizar os ressentidos em defesa de um modelo inexistente de família tradicional. Parafraseando o chanceler, a nação é uma “família estendida”. Como soberanas, família e nação devem ser protegidas da interferência externa. Liberdade, no vocabulário do bolsonarismo, significa a ausência de limites para o exercício da vontade do soberano, seja o chefe da família ou o chefe supremo da nação. Em uma palavra, o chefe faz o que quiser com sua família e o presidente com sua nação (e ponto final). Não por acaso, após 18 meses de Governo, a única iniciativa de política externa, para além de desmanches institucionais, foi a cooperação com os governos da Hungria, Polônia e Estados Unidos para a proteção da família.

O problema é que o soberanismo rejeita o sistema internacional baseado em normas que, segundo seus advogados, limitariam a ação soberana. Seguindo os Estados Unidos (que acabam de se retirar da OMS) e Israel, o Brasil abandona o apoio a iniciativas junto às instituições multilaterais. Essas instituições são, contudo, fundamentais para moderar a preponderância das grandes potências e para responder a importantes questões como... pandemias. Além do abandono do quadro normativo há aqui a afirmação de uma concepção darwinista da gramática do poder: relações de poder assimétricas condicionariam o alinhamento automático, nesse caso, com os EUA. O “soberanismo” tem como consequência paradoxal o servilismo. Para garantir que Bolsonaro possa incendiar a pátria amada, Ernesto Araújo curva-se com temor servil à potência. O vídeo da reunião ministerial revela que, em seus delírios, o chanceler se vê servindo a mesa em que as grandes potências desenham os contornos da ordem internacional pós-pandemia.

Dessa forma, abandonamos qualquer proposta de construção de uma política externa autônoma e publicamente informada. Mais grave, a política externa do bolsonarismo é incapaz de articular a inserção internacional do Brasil à resolução dos enormes problemas sociais e econômicos do país. Abandona-se, também, a posição de liderança na América Latina, deixando, como no caso da Argentina, que opções políticas contingentes tenham impacto sobre a confiança construída por décadas.

Diante das transformações impostas pela pandemia, precisamos de uma política externa capaz de influenciar atores, regras e o fluxo de recursos materiais no sistema internacional. Uma política externa que expresse a complexidade de interesses da sociedade brasileira e não apenas os interesses de uma fração de sua elite. Essas tarefas exigem três movimentos: o fim da instrumentalização da política externa para a produção de antagonismos sociais, a revisão da política de alinhamento automático e a construção de alternativas que articulem a política externa aos reais problemas sociais e econômicos do país.

16
Jun20

A compra do Centrão, executada pela mão de generais palacianos que praticam fisiologismo e corrupção

Talis Andrade

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VI - Os militares voltaram dispostos a ficar

por Jeferson Miola

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A questão, hoje, não é se perguntar se esse é um governo militar. Porque este é, de fato – e também será, em seguida, de direito –, um governo militar. Tampouco restam dúvidas quanto à sinergia entre Bolsonaro, o comando da ativa e os setores influentes da reserva das FFAA.

Bolsonaro até poderá ser descartado em determinadas circunstâncias, se esta for a medida mais producente para a continuidade do projeto militar – o que não é uma realidade no cenário presente. A compra do Centrão, executada pela mão de generais palacianos que praticam fisiologismo e corrupção para salvar o projeto, é prova disso.

A questão que se coloca, portanto, é: qual o projeto dos militares hoje, uma vez que eles

[i] não têm um ideal de nação,

[ii] abdicaram da defesa da soberania nacional,

[iii] endossam políticas ultraliberais e liquidacionistas do Paulo Guedes,

[iv] rechaçam um projeto nacional-desenvolvimentista,

[v] aniquilam os direitos dos trabalhadores e, como deixa evidente a opção criminosa e genocida diretamente planejada, concebida, dirigida e executada por eles, militares, na pandemia, eles

[vi] não têm nenhum compromisso em defender e proteger a vida do seu próprio povo.

Ao contrário, são indiferentes ao extermínio em curso – o extermínio de pobres, negros, desempregados, descartáveis, idosos, indígenas, quilombolas ….

Uma hipótese é que estes militares – entreguistas, anti-nação, anti-povo, anti-democracia, anti-soberania etc – enxergam que este é o lugar do Brasil na geopolítica mundial.

O Brasil, na visão deles, que não superaram a doença da colonialidade dependente, além de escória e pária internacional, se realiza como país-cônsul de uma potência estrangeira. No caso, como país-cônsul dos EUA.

As Forças Armadas brasileiras se enxergam como guarda pretoriana, no próprio território brasileiro, do exército invasor que ocupa, domina, explora,  saqueia e pilha nosso território e extermina nosso povo.

 

11
Jun20

PODERES IMPUROS

Talis Andrade

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Colaboração transnacional mostra lobby e estratégias de grupos religiosos e ultraconservadores durante a pandemia de coronavírus na América Latina


por Nelly Luna Amancio, Kennia Velázquez, Gloria Ziegler, Andrea DiP, Mariama Correia

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“É muito provável que, com essa vacina [que está sendo desenvolvida contra a Covid-19], queiram colocar dentro do nosso corpo um nanochip com geolocalização”, disse há algumas semanas o pastor argentino Alberto Savazzini, aspirante à presidência do Peru, admirador de Jair Bolsonaro e líder da organização Deus é Amor (I.D.E.A, da sigla em espanhol), uma pequena igreja evangélica localizada na cidade de Buenos Aires. A declaração de Savazzini expõe um dos pontos que os grupos religiosos mais fundamentalistas da América Latina têm reforçado durante a pandemia, apelando para o medo e para a culpa: o coronavírus foi inventado em laboratório, a vacina que está em desenvolvimento será um instrumento de controle da humanidade e essa crise é o resultado de uma série de pecados.

Um dos principais traços desta crise sanitária é a incerteza. Sem cura específica, com tratamentos clínicos experimentais, conhecimento progressivo sobre o vírus e com unidades de tratamento intensivo em colapso, milhares de mortos e uma crescente crise econômica para os tantos que ficaram sem emprego por conta das medidas de isolamento, organizações fundamentalistas religiosas têm se utilizado do contexto para difundir medidas e ações que colocam, inclusive, a saúde das pessoas em risco. Seus líderes têm questionado as medidas sanitárias e chamado de pecados direitos adquiridos como o aborto legal, o casamento igualitário e a educação com foco em questões de gênero. E neste momento esses grupos têm encontrado ainda aliados perigosos: os movimentos antivacina.

A reportagem registrou ações no Peru, Argentina, Brasil e México que vão desde recomendações antissanitárias, discursos contra direitos adquiridos, falsos remédios e argumentos sem evidência científica que colocam os seguidores em risco, até iniciativas legais para impedir o acesso ao aborto em países onde este é legal. Esta série de reportagens mostra também que as medidas de isolamento não interromperam o pagamento de dízimos. Em todos os países, há uma forte campanha para que os fiéis continuem contribuindo financeiramente, mesmo que tenham sido afetados pela quarentena ou perdido o emprego devido às medidas restritivas.

Além da agenda política, duas ações promovidas por algumas dessas organizações colocaram em risco a saúde dos fiéis. No Brasil e no Peru, quando os casos de Covid-19 ainda não haviam chegado aos dolorosos números atuais – mais de 30 mil e 4 mil mortos, respectivamente –, um grupo de igrejas evangélicas continuou realizando cultos massivos e recomendando aos fiéis a fé como a única cura. “Não se preocupem com o coronavírus, porque essa é a tática de Satanás”, chegou a dizer o bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus, organização investigada por lavagem de dinheiro e fraude de mais de US$ 765 milhões arrecadados de dízimos de seus fiéis.

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Não só estimularam a aglomeração massiva de pessoas como também divulgaram falsos remédios nas semanas seguintes. “Vou te ungir com álcool em gel, com nardo puro, e você estará pronto para vencer o coronavírus”, disse Héctor Aníbal Giménez, fundador da igreja Cumbre Mundial de los Milagros e um dos pastores evangélicos mais conhecidos da Argentina. No México, o deputado do estado de Sonora pelo Partido de Encuentro Social, organização política de centro-direita fundada pelo ex-pastor evangélico Hugo Eric Flores Cervantes, chegou a dizer que a Covid-19 “não é tão grave como dizem” e “que pode ser curada tomando chá de canela de manhã, ao meio-dia e à noite”. (Transcrevi trechos. Leia mais)

 

 

15
Mai20

Grampeado por Moro, Zanin ironiza defesa da "paridade de armas" chorada pelo próprio Moro ex-funcionário de Bolsonaro

Talis Andrade

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Vítima de uma das maiores arbitrariedades judiciais da história do Brasil, ao ter seu escritório grampeado para que se encontrasse a estratégia de defesa do ex-presidente Lula, o advogado Cristiano Zanin Martins se surpreendeu com o fato de o ex-juiz Sergio Moro agora defender o tema da paridade de armas entre defesa e acusação. "O tema da 'paridade de armas' no exercício do direito de defesa é realmente muito importante. Que bom que hoje foi lembrado. Deveria sempre ser lembrado", escreveu Zanin. Foi uma resposta ao seguinte choro sem velas postado por Moro: 

“Sergio Moro e seus advogados foram surpreendidos com a petição da AGU, em favor do presidente da República, no inquérito junto ao STF. A transcrição parcial revela disparidade de armas, pois demonstra que a AGU tem acesso ao vídeo, enquanto a defesa de Sérgio Moro não tem".

Moro contratou três advogados de acusação, que ele chama de "defesa". Moro acusa Bolsonaro de pretender interferir na Polícia Federal, polícia que sempre teve a interferência de Moro, desde o assalto ao BanEstado, desde a volta do adido militar Maurício Valeixo, em Washington. Valeixo trazia a estratégia de transformar um inquérito de tráfico internacional de drogas em uma campanha de endeusamento de um juiz, para substituir a presidente esquerdista Dilma Roussef, ex-guerrilheira contra a ditadura militar que teve início com o golpe que derrubou Jango Goulart. 

Moro interferiu na Polícia Federal, e no Ministério Público Federal. Uma interferência que teve de tudo, que nem a feira de Caruaru. Tudo de ruim. De maléfico. Escutas ilegais. Vazamentos seletivos para os meios de comunicação de massa. Prisões e mais prisões sob vara. Sequestros, inclusive de crianças. Tortura de presos. Delegados e agentes dissidentes. Assédio moral de funcionários da PF. Com enforcamento. Procuradores vendidos. Advogados de porta de cadeia que viraram nababescas bancas da indústria de delações mais do que premiadas. Criação de um fundo iniciado com 2 bilhões e 500 milhões dados de presente pelo governo dos Estados Unidos, pelos serviços de inteligência prestados pela lava jato. Dinheiro depositado pela Petrobras no dia 30 de janeiro de 2019, em uma conta gráfica, na Caixa Econômica Federal de Curitiba, capital da República do Paraná. Essa dinheirama secreta, ora chamada de fundo, ora de fundão, era para o gasto de seis procuradores. Bufunfa que, no nome de qualquer outro grupo de funcionários públicos,  seria considerada propina para uma gangue de quinta-colunas que detonaram as grandes empresas nacionais e explodiram milhões de empregos, criando graves crises econômica, política e social. Crises que criaram o golpe que derrubou a presidente reeleita Dilma Roussef. Espetáculo da justiça ativista que prendeu o candidato a presidente Lula da Silva, para eleger o deputado Jair Bolsonaro. Crises que forçaram o Brasil do BRICS retornar ao Terceiro Mundo.

grampososos moro.jpg

 

Relembre o grampo no escritório de Zanin em reportagem do Conjur:

Os investigadores da “lava jato” grampearam o ramal central do escritório que defende o ex-presidente Lula por quase 14 horas durante 23 dias entre fevereiro e março de 2016. Ao todo, foram interceptadas 462 ligações, nem todas relacionadas à defesa do ex-presidente, mas todas feitas ou recebidas pelos advogados do escritório.

E as conversas que estavam relacionadas à defesa de Lula foram transcritas em relatórios diários enviados pela Polícia Federal aos procuradores da “lava jato” e ao ex-juiz Sergio Moro. E, conforme mostraram conversas de Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil e divulgadas pela Folha de S.Paulo, os grampos foram usados para que a força-tarefa se antecipasse às estratégias da defesa.

 

Grampos-e-Rolos.jpg

 

07
Mai20

Da Operação Brother Sam à entrega da base em Alcântara

Talis Andrade

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V - Porque Moro é mais perigoso até do que Bolsonaro

por Carlos Tautz

Córtex Político

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            A rigor, ameaça desse tipo e iminência já ocorreu. Em 1964, o então governador de Minas Gerais e dono do falecido Banco Nacional tramou para derrubar o Presidente constitucional João Goulart. Magalhães Pinto desejava a guerra civil para dividir o Brasil. Seu plano, que não deu certo, era declarar Minas um “estado beligerante” e receber apoio logístico e militar dos 4 mil fuzileiros navais dos EUA que estavam na costa do Brasil, prontos para invadir o país com apoio da submissa e traidora elite das Forças Armadas brasileiras. O plano todo ficou conhecido como Operação Brother Sam e  está registrado no Centro de Pesquisa e Documentação da Fundação Getúlio Vargas.

            Agora, pelo menos outros dois casos são exemplares de avanços concretos dos EUA em suas intenções de afincar-se no território brasileiro. Bolsonaro apoiou e apoia um e outro, mas ainda não demonstrou capacidade de liderar nenhum dos dois processos. Ambos encontram-se sob condução da elite militar representada em seu governo, que também não os levou a termo, apesar da longa história de submissão gostosamente voluntária da alta oficialidade brasileira em relação a seus pares nos EUA.

            A primeira grande ameaça recente à unidade do território brasileiro teve seu ápice público em 2016 sob o golpista Michel Temer. Segundo a BBC Brasil, “tropas americanas foram convidadas pelo Exército brasileiro a participar de um exercício militar na tríplice fronteira amazônica entre Brasil, Peru e Colômbia em novembro deste ano. Segundo o Exército [brasileiro], a Operação América Unida terá dez dias de simulações militares comandadas a partir de base multinacional formada por tropas dos três países da fronteira e dos Estados Unidos”.

            Registre-se: foi a primeira vez que tropas americanas pisaram, pelo menos oficialmente, a porção brasileira da bacia amazônica.

            A possibilidade dessas tropas se assentarem em definitivo em um enclave dos EUA no território do Brasil está aberta, e parada no Congresso Nacional, desde que Bolsonaro retomou em março de 2019 um acordo para entregar a base aeroespacial de Alcântara (MA). A trama já foi tentada no governo de outro entreguista, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, nos anos 1990, mas não foi adiante. A rigor, os EUA não querem, e nem precisam de, mais uma base aeroespacial.

            O valor de Alcântara para Washington em verdade é militar e estratégico. Seria uma forma de os EUA manterem tropas no território da sua maior ameaça na América do Sul, além de ser, devido à posição geográfica em frente à África, uma forma de controlar todo o Atlântico sul e se aproximar estrategicamente do Golfo da Nigéria, onde estão enormes reservas de petróleo semelhantes ao pré-sal brasileiro.

base-de-alcantara-maranhao.jpg

 

            Perigos desse tipo – perigos maiores até do que o risco de convulsão social que se vive sob Bolsonaro, porque irreversíveis – parecem fazer mais sentido em um possível governo Moro daqui a dois anos. Ele já desenvolveu ligações orgânicas com os EUA, o hegemon  global, e, internamente, possui aceitação superior até a Bolsonaro.

            Enfeixado em apoios decorrentes do nihil obstat dos EUA, onde possui as ligações aqui demonstradas, além de internamente manter aliança permanente com as Organizações Globo e outras frações da burguesia, Moro seria uma força política capaz de organizar em torno de si tamanha coesão social que a meia-esquerda que nos representa não conseguiria sequer esboçar argumentos contrários.

            Este é, no fundo, o problema que mais preocupa.

Alcântara - Base do CLA.jpg

 

05
Mai20

Um cadáver não vinga as injúrias

Talis Andrade

 

Puros, alegres e invencíveis, mijaremos sobre as sepulturas de todos aqueles que, podendo evitar o pior, preferiram zombar de uma vala comum

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