por Fernando Brito

A decisão do Conselho Nacional do Ministério Público ao apontar a pena de demissão para o procurador Diogo Castor de Mattos, pela colocação de outdoor de ‘endeusamento” dele e de seus colegas da Lava Jato é, claro, a primeira consequência do movimento para retirar dos membros do Ministério Público o poder de decidir corporativamente se e quando seus integrantes praticam atos ilegais ou antiéticos, o que é o caso deste.

Não vai funcionar, como se pretende, para arrefecer as pressões para que se evite a aprovação de lei com este sentido, alterando, basicamente, a regra de escolha do corregedor – a quem compete este controle – apenas pela escolha da categoria. O que, claro, induz a escolha de quem seja leniente e suave com os abusos cometidos por procuradores .

Ao contrário, o caso é uma prova de que é preciso ampliar o controle externo, porque a decisão do CNMP se deu depois de dois arquivamentos do caso, tanto pela corregedoria do Ministério Público quanto do próprio Conselho e só foi reaberto porque surgiu o “laranja” usado para contratar a placa publicitária dizendo ter sido usado na negociação. Ora, isso é apenas um agravante, não o cerne da questão, que reside no fato de que um órgão de persecução penal não deve e não pode fazer, ainda que por meios indiretos, promoção pessoal e política de sua ação.

Diogo de Mattos, é claro, pode ter sido o autor material do abuso, mas só o cometeu porque o ambiente de louvação da Lava Jato para angariar apoio político para a atuação de seus membros não só era generalizado como diretamente promovido por seus chefes (Deltan Dallagnol no MP e Sergio Moro, no Judiciário).

Ele também foi apontado como tendo razões para o impedimento – o irmão, Rodrigo Castor de Mattos, era advogado de réus-delatores, Mônica Moura e João Santana, o marqueteiro e Maurício Gotardo Gerum, procurador do Ministério Público Federal junto ao TRF-4 e autor da petição em que se pediu a confirmação, com aumento de pena, da condenação de Lula pelo caso do sítio.

Acresça-se que Mattos nem mesmo “está” demitido. Isso depende de que Augusto Aras apresente uma ação de desconstituição da vitaliciedade do procurador e que ela seja aceita pelo Supremo Tribunal Federal.

Uma novela vergonhosa que poderia ter sido evitada se, de fato, os membros do Ministério Público entendessem que sua ação é, também, fiscalizada com rigor.

Quando se tornaram intocáveis, porque não fazerem o que aconselham sua histeria e ambição?

247 - Os deputados federais Rui Falcão e Paulo Teixeira, ambos do PT-SP, ingressaram com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra os procuradores Deltan Dallagnol e Athayde Ribeiro Costa, após a informação de que eles manipularam a delação de Pedro Barusco, ex-diretor da Petrobrás, para incluir o Partido dos Trabalhadores. A revelação consta em material da Operação Spoofing, que investiga acesso a mensagens trocadas entre autoridades.

De acordo com o texto assinado por três membros do Grupo Prerrogativas - Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Fernando Hideo I. Lacerda - a conduta dos procuradores reforçou a necessidade de se aprovar a PEC 5/21, que altera a composição do MP e dá a possibilidade de o Parlamento indicar membros para o conselho do órgão.

"A forma criminosa e irresponsável como alguns procuradores conduziram determinadas delações tem que ser objeto de procedimentos investigatórios com a consequente responsabilização civil e criminal de todos os envolvidos", diz o texto assinado por três membros do Grupo Prerrogativas - Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Fernando Hideo I. Lacerda.

Os deputados solicitaram ao CNMP a notificação dos procuradores para "prestar informações no prazo de dez dias". Também pediram "a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração das infrações disciplinares de violação aos deveres funcionais de guardar decoro pessoal e desempenhar com probidade suas funções (art. 236, IX e X, da LC nº 75/93), bem como pelo cometimento de ato de improbidade administrativa por lesão ao erário e violação aos princípios da Administração Pública (arts. 10 e 11 da Lei 8.429/92), nos termos dos arts. 88 e seguintes do RICNMP".

No documento, os deputados também defenderam que "seja oficiado ao Supremo Tribunal Federal para que determine o compartilhamento com este Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público da íntegra do material apreendido na Operação Spoofing, do qual parte se tornou de conhecimento público porque disponibilizada nos autos da Reclamação nº 43.007/DF".

por Joaquim de Carvalho

Thaméa Danelon precisa ser afastada do Ministério Público Federal. O primeiro passo é denunciá-la ao CNMP -- nem adianta procurar a corregedoria do MPF, porque lá impera o corporativismo. Espalhou fake news contra Lula.

Thaméa apareceu como comentarista na CNN graças à notoriedade que o cargo público lhe conferece. Acusou Lula por fatos dos quais foi absolvido e pelos quais havia sido condenado em juízo parcial e incompetente.

A fala de Thaméa reforça a necessidade urgente de mudança na composição do CNMP, para que a sociedade possa se proteger de abusos como os dessa senhora. O CNMP reage timidamente a esses políticos travestidos de procuradores, mas faz mais que a corregedoria do MPF.

É pouco, mas é o que temos. Em tempo: Thaméa, como mostraram as mensagens acessadas por Delgatti, usava entidades de extrema direita, como o Nas Ruas, para pressionar ministros do STF e políticos adversários desses extremistas.

Também confessou em uma dessas mensagens que ajudou o advogado Modesto Carvalhosa a redigir pedido de impeachment de Gilmar Mendes.

"O Professor Carvalhosa vai arguir o impeachment de Gilmar. Ele pediu para eu minutar para ele", escreveu a procuradora no dia 3 de maio de 2017, em chat privado com o procurador Deltan Dallagnol.

Deltan demostrou entusiasmo. "Sensacional Tamis!" (sic), escreveu antes de aconselhar a colega a ir atrás de procuradores do Rio de Janeiro. “Fala com o pessoal do RJ QUE TEM tudo documentado quanto à atuação do sócio da esposa", disse.

Thaméa não tinha por função atuar contra ministros do STF. O que ela fazia, nessa caso, era militância política. Não foi punida e hoje se sente à vontade para continuar na sua ação criminosa. O comentário em relação a Lula caracteriza injúria, difamação e calúnia.

por Hildegard Angel

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Tudo uma grande mentira. Uma conspiração indecente protagonizada pelos procuradores "lesa pátria", o ex-juiz Sérgio Moro - o homem da cara de aço - , e vários segmentos do Judiciário, STF inclusive, todos respaldados, estimulados e enaltecidos pela grande mídia, o PIG - Partido da Imprensa Golpista, como batizou Paulo Henrique Amorim.

O Instituto Millenium, a FIESP, a Firjan e outras entidades patronais, os bancos, esse conjunto genericamente chamado de "o mercado", botou grana.

O tucanato, liderado por Aécio Neves (e como lamento por isso), manobrou desde o impeachment de Dilma.

Sei que estou sendo repetitiva, mas não será por falta de lembrar que esses fatos cairão no esquecimento.

Vivemos então a chamada "guerra híbrida", com os cordéis desses fantoches manobrados pelos Estados Unidos. Queriam o pré-sal, a Petrobras, nossos poços, nossas refinarias. Quiseram destruir nossa indústria de construção pesada que já disputava com eles no mundo. Quiseram o nosso passaporte para o futuro. Quiseram e levaram, graças a esse poderoso grupo de traidores da pátria brasileira, engrossado - pasmem! - pelas Forças Armadas, cujo Partido Militar desejava voltar ao poder.

Repetiu-se 1964, quando sob pressão de Carlos Lacerda (Aécio), das lideranças católicas como TFP (os pastores evangélicos), a grande imprensa (o PIG), os empresários do IPÊS, IBAD, CONCLAP entre outras siglas (o mercado), uniram-se para dar o golpe, que batizaram de "Revolução". Como pretexto motivador, usaram o fantasma do "comunismo" (como agora), argumento desgastado mesmo naquela época, já que no Brasil NUNCA houve comunismo. 

E o que aconteceu em 64? Os políticos de extrema direita ralaram pra Jango cair, mas quem levou foram os militares.

E o que acontece agora? Mesma coisa. Bolsonaro, capitão que até hoje recebe soldo integral, é o boneco de ventríloquo do PM (Partido Militar). Está lá enquanto deixarem.