XADREZ DO CASO CANCELLIER E DA MARCHA NÃO INTERROMPIDA PARA A DITADURA

por Luis Nassif

Nos anos 30, os ventos totalitários chegaram ao Brasil, resultando no Estado Novo, com a  adesão da então Corte Suprema dos Estados Unidos do Brasil. Aboliu o habeas corpus, aceitou as prisões arbitrárias e, finalmente, autorizou a expulsão de Olga Benário, companheira do líder comunista Luiz Carlos Prestres, entregue à morte, com aval do Supremo e da mídia, no apogeu da violência policial comandada por Felinto Muller, o Sérgio Moro da época,

Manchete de O Globo saudou sua expulsão, tratando ela e outras prisioneiras políticas como “Evas indesejáveis”

No trabalho O caso Olga Benario Prestes: um estudo crítico sobre o habeas corpus nº 26.155/1936, Veyzon Campos Muniz estuda o caso à luz dos avanços no direito após a Constituição de Weimar.

A queda de apoio ao governo Bolsonaro tem alvoroçado aqueles que ainda tentam viabilizar a chamada terceira via, como alternativa à polarização entre Lula e o presidente genocida nas eleições presidências de 2022.

Os entusiastas da ideia apostam suas fichas na candidatura de Sérgio Moro, o ex-juiz federal e dublê de ministro da Justiça do governo negacionista.

Filiado ao Podemos, com salário mensal de R$ 22 mil pago pela legenda, como um profissional da política, Moro deixa a condição de paladino da moralidade e para assumir publicamente a condição de agente político a serviço das elites.

Entretanto, sem a proteção da toga, o ex-magistrado terá muito o que explicar para o povo, especialmente, sobre sua responsabilidade pela catástrofe econômica e social que assola o país, com mais de 19 milhões de pessoas passando fome e outros 15 milhões desempregados.

Não há como Moro apagar da própria biografia o fato de que, enquanto comandante da Lava Jato, atuou de forma autoritária, parcial e ilegal para condenar o ex-presidente Lula sem provas e impedi-lo de disputar as eleições presidenciais de 2018.

A gravidade da atuação de Moro veio a público pela Vaza Jato e foi reconhecida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

O juiz parcial não só atropelou a legalidade, desrespeitou a democracia e foi um dos responsáveis diretos pela eleição de Bolsonaro, a quem passou a atuar de maneira subserviente como ministro da Justiça, também devastou a economia nacional.

Estudo do Dieese aponta que, entre 2014 e 2017, a Lava Jato fez o Brasil perder R$ 172,2 bilhões em investimentos e destruiu 4,4 milhões de empregos, com redução da massa salarial do país em R$ 85,8 bilhões.

Enquanto isso, os promotores que atuavam na Lava Jato articulavam a criação de uma fundação privada, fomentada com dinheiro proveniente de um acordo entre a Petrobrás e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

A intenção da força-tarefa seria usar R$ 2,5 bilhões recuperados para atuar politicamente, sabe-se lá a serviço de quais interesses.

Nunca é demais lembrar que após deixar o governo Bolsonaro, Moro se mudou para os Estados Unidos para atuar na Alvarez & Marsal. A empresa funciona como administradora judicial da Odebrecht, empreiteira investigada pela Lava Jato.

Agora, começam a vir à tona outros casos de ações autoritárias e ilegais do ex-magistrado contra os trabalhadores, como denuncia a matéria de capa desta edição (vide tag agricultura familiar).

Com o mesmo expediente do uso de conduções coercitivas ilegais e prisões abusivas, Moro perseguiu agricultores familiares e servidores públicos, no Paraná, com a suposição de que cooperativas não entregavam produtos contratados pelo Programa de Aquisição de Alimentos, carro-chefe da agricultura familiar criado pelo governo Lula.

Seis anos depois, nenhuma das ações abertas pelo Ministério Público resultou em condenação por falta de provas.

O encanto da mídia corporativa e do mercado financeiro com Sergio Moro reside no fato do ex-ministro de Bolsonaro não ter qualquer compromisso com o povo, com a democracia ou com a soberania do Brasil.

No fundo, Moro e Bolsonaro são duas faces de uma mesma moeda: a política a serviço dos conservadores e das forças antipopulares.

O projeto econômico de Sérgio Moro é o mesmo de Bolsonaro. Quer aprofundar a agenda neoliberal que já resultou na tragédia social e econômica do país, com o desmonte do Estado, mais privatizações e ampliação da desigualdade social e da pobreza.

Por isso, Moro diz publicamente não ter problema nenhum em privatizar a Petrobrás e defende a reforma administrativa contra os servidores públicos.

Ademais, a experiência do rábula de Maringá como juiz reforça que o projeto político dele é tão autoritário quanto o de Bolsonaro, com o uso das forças do Estado e do arbítrio contra opositores e movimentos populares.

Além disso, o ex-ministro e o presidente a quem apoiou, assim como a quase totalidade da terceira via, participaram ativamente do Golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff, que chocou o ovo da serpente da extrema direita no Brasil.

De toda forma, o problema da chamada terceira via é que, além de não ter votos e de ser composta majoritariamente por ex-bolsonaristas, seus candidatos não apresentaram, até o momento, um projeto consistente e inovador de superação da crise.

Não têm como apresentar uma proposta que rompa com a lógica neoliberal e que concilie estabilidade, crescimento, justiça social, soberania e projeção internacional. Essa não é a agenda da terceira via.

Enquanto a terceira via patina em busca de votos, Lula segue ampliando o diálogo, construindo alianças e conquistando corações e mentes. É o candidato do povo, com liderança política reconhecida pelo Brasil e por outros chefes de Estado. É Lula quem traz a chama da esperança, liderando todas as pesquisas em todos os cenários. O candidato do povo vencerá as eleições de 2022.

Por Rafael Oliveira e Ramón Lacerda, g1 

A Polícia Civil pediu a prisão preventiva e indiciou por homicídio dois policiais militares pela morte do barbeiro Chris Wallace da Silva, de 24 anos, que tinha câncer e morreu seis dias após ser abordado por eles na rua de casa, em Goiânia.

Segundo o delegado Ernane Cázer, que concluiu a investigação, o rapaz foi agredido durante a abordagem. [Que sábia conclusão]

A defesa dos PMs Bruno Rafael da Silva e Wilson Luiz Pereira de Brito Júnior disse que o pedido de prisão é prematuro, já que [os moços ] não foram denunciados e ainda não tem uma ação penal em andamento. [Eta polícia lenta e cara] Os PMs têm residência fixa, segundo a defesa, e não há elementos que demonstrem que a liberdade deles representa risco ao processo. [os moços tão delicados, que parecem femininos]

O delegado argumenta no inquérito que, durante a abordagem, os PMs assumiram o risco da morte de Chris Wallace, mesmo sem intenção, e que o laudo cadavérico apontou várias lesões por ação contundente, que causou um traumatismo craniano, provocado pela violência empregada na abordagem. [Sem intenção de matar... Sem intenção...] 

247 - A juíza Julia Martinez Alonso de Almeida Alvim, do Departamento de Inquéritos Policiais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), afirmou que o cabo da Polícia Militar Jocelio Almeida de Sousa, que foi filmado arrastando um jovem negro algemado a uma motocicleta da corporação, não cometeu nenhuma ilegalidade e converteu a prisão em flagrante por tráfico de entorpecentes em prisão preventiva. 

O advogado e presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Ariel de Castro Alves, criticou a decisão da magistrada e afirmou que "a prática de tortura e de abuso de autoridade por parte do PM que efetuou a detenção do rapaz deveria gerar a anulação da prisão". Foi uma decisão lamentável", completou.

De acordo com o UOL, na decisão que manteve a prisão do jovem, tomada durante audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (2), a juíza destacou que “o auto de prisão em flagrante encontra-se formalmente em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades (...). Embora haja alegação de violência praticada por um dos policiais militares no momento da prisão, tal circunstância não é capaz de macular a prisão pela prática do crime de tráfico de drogas (...). A ocorrência de violência policial deverá ser apurada na esfera adequada”. 

No boletim de ocorrência os policiais militares envolvidos na ocorrência, porém, omitiram o fato de que o rapaz foi algemado junto a moto de um deles e arrastado em via pública antes de ser levado ao o 56º Distrito Policial. Ali, o jovem foi autuado pelo crime de tráfico de drogas. 

Ainda segundo a reportagem, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou o caso e o  jovem deverá fazer exame de corpo de delito no âmbito de um Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado pela corregedoria da PM para apurar o acontecido. 

O caso também está sendo acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Grupo Tortura Nunca Mais.

[Culpa da justiça que presos sejam torturados durante a prisão, e nas delegacias e nos presídios. Detentos penam nas masmorras medievais sem julgamento. Gaiolas superlotadas onde imperam o chicote, a fome, e todo tipo de doença contagiosa. A justiça palaciana é branca e cara. A justiça é tardia e lenta. E promete ser terrivelmente evangélica. O terrível Velho Testamento. Essa fraterna carona de amarrar preso em moto não é novidade. Aconteceu há seis anos no bairro de Itapuã, em Salvador, policiais da 15ª CIPM:

Acontece todos os dias

O capitão do mato é a posição de quem exerce a violência em nome das elites brasileiras

Enquanto estruturas racistas existirem, a figura alusiva à escravidão vai trocar de nome, de cargo ou de arma, mas vai continuar existindo. Por Ale Santos

Um vídeo feito na tarde da terça-feira (30) mostra um homem correndo atrás de uma moto da Polícia Militar de São Paulo - algemado ao veículo. A cena viralizou nas redes sociais e causou indignação.

O episódio aconteceu na Avenida Professor Luiz Ignácio Anhaia Mello. O piloto chega a acelerar enquanto o rapaz algemado tenta ficar no ritmo da moto. 

Pessoas que presenciaram a cena estão rindo, como é possível notar na gravação. "Olha, algemou e está andando igual a um escravo. Vai roubar mais agora?", debocha uma das testemunhas.

Guilherme Boulos (Psol), que foi candidato ao governo de São Paulo, classificou a cena como "tortura a sangue frio". "Brasil, mais de 300 anos de escravidão... Tortura a sangue frio praticada por um PM de SP. Inaceitável!", escreveu em uma rede social.

Manuela

@ManuelaDavila

Heranças da escravidão que persistem no Estado brasileiro!! É assim que a PM paulista trata suspeitos pobres e negros? Não podemos normalizar cenas como essa!

O general Carlos Alberto dos Santos Cruz se filiou nesta quinta-feira (25) ao Phodemos, mesmo partido do ex-juiz Sérgio Moro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por parcialidade contra o ex-presidente Lula.

Durante o ato de filiação, que ocorreu em Brasília, o ex-juiz incompetente saudou a chegada do ex-colega de governo Jair Bolsonaro. “O ato de hoje representa o projeto que queremos para o Brasil. Um projeto com ideias, mas acima de tudo com pessoas de credibilidade. Aqui temos uma síntese da nossa proposta. O Podemos ganha muito”, afirmou Moro. 

Ao se filiar, Santos Cruz se colocou à disposição para ajudar o Brasil. O general de pijama definiu um candidato ideal que o ex-juiz incompetente jamais será. “O respeito tem que ser restaurado no Brasil. Respeito às pessoas, às instituições, aos demais partidos. Diálogo e respeito devem ser mantidos. Não podemos descer para uma campanha de fake news em que o Brasil não vai ganhar nada. Esse extremismo entre direita e esquerda leva à violência. O Brasil tem que repudiar todo esse fanatismo político”, advertiu. 

Ao lado de Sérgio Moro, o juiz suspeito, que durante a operação Lava Jato dirigiu uma operação de perseguição da atividade política e partidária contra Lula e o PT, Santos Cruz disse rejeitar a criminalização da política e destacou que as soluções devem ser construídas dentro da democracia. “A política não pode ser criminalizada. A política é a única forma de mudar a realidade. As soluções devem aparecer dentro do processo político”, reforçou.

Moro é a antítese do candidato idealizado por Santos Cruz. O general Vilas Boas, nas Forças Armadas, e Moro, no Judiciário, promoveram o golpe eleitoral de 2018, para eleger Jair Bolsonaro presidente.

A sinergia do STF, a passividade medrosa do STF, diante do autoritarismo, do golpismo do general Vilas Boas, permitiu a criação do tribunal de exceção de Sergio  Moro, que possibilitou a prisão ilegal, coercitiva, arbitrária, injusta, facciosa, partidária, pressuposta, bacoreja de Lula da Silva, o candidato vitorioso nas pesquisas, o líder máximo do maior partido da oposição, o PT, que teve de improvisar, lançar, de última hora, a candidatura de Fernando Haddad, que não teve tempo nem meios de comunicação para contatar o povo em geral. 

O candidato ex-militar, capitão da reserva, deputado 28 anos do Centrão, da velha política, que fugiu dos debates, depois de uma possível suposta canivetada, ou fakeada do pastor errante e insano e fanático religioso Adelio Bispo de Oliveira, anestesiou o eleitorado com o vitimismo, a mortificação, o flagício, a cruciação, a santificação, a venerável, bem-aventurada candidatura messiânica de Jair  [o Messias] Bolsonaro. 

O golpista Bolsonaro substituiu na presidência o golpista Michel Temer, que derrubou a presidenta eleita com o famoso grito "Dilma vai tomar no c.", dos adoradores do touro de ouro, recentemente colocado na sede da Bolsa de Valores de São Paulo. Entre os gritadores, os candidatos da chamada Terceira Via, na época, Aécio, Luciano Huck, um apresentador de televisão, a voz mais famosa.                                                

   Moro eleito seria mais um golpista traidor que substituirá o golpista Bolsonaro, que substituiu o golpista Michel Temer traidor. 

por Cristina Serra

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Eis que Sérgio Moro reaparece, com o messianismo e o discurso justiceiro de sempre, transbordantes no seu retorno aos holofotes. Moro exercitou as cordas vocais e estudou pausas teatrais, tentando dar alguma credibilidade ao estilo “corvo” moralista, atualizado para o século 21, só que sem a capacidade retórica do modelo original, o udenista Carlos Lacerda.

O erro de Moro é achar que o Brasil ainda está em 2018 e que vai votar em 2022 movido pelo ódio, por ele estimulado quando conduziu a Lava Jato. No processo que levou à condenação do ex-presidente Lula, o então juiz rasgou o devido processo legal e a Constituição. Isso não é versão nem narrativa. É o entendimento consagrado pelo STF, que o considerou um juiz suspeito. 

Este é o fato mais importante da biografia do agora candidato e não pode ser naturalizado como página virada. Isso revela a essência de Moro. Ele grampeou advogados de Lula (tendo acesso, portanto, às estratégias de defesa do réu); determinou condução coercitiva espetacularizada; divulgou áudio ilegal e seletivo envolvendo a presidente Dilma, vazou delações. 

O vale-tudo processual deu caráter de justiçamento à Lava Jato, feriu o Judiciário, a democracia e o país. Tudo com a complacência da mídia, a mesma que agora parece ver no ex-juiz o nome que procura para a terceira via como quem busca o Santo Graal.

Moro nunca demonstrou o menor constrangimento em servir a um presidente adepto da tortura e com notórias conexões criminosas. Tentou dar a policiais esdrúxula licença para matar sob forte emoção. Como quem fareja carniça, quando deixou o governo, foi ganhar dinheiro no processo de recuperação de uma das empresas que ajudou a esfolar.

Agora, Moro se apresenta como democrata. É uma fraude. Ele e Bolsonaro se igualam na mesma inclinação totalitária. As semelhanças, aliás, foram ressaltadas por pessoa insuspeita. Foi a senhora Moro quem disse, quando este ainda era ministro, que via o marido e o presidente como “uma coisa só”. 

Todo o enredo da Lava Jato era um reducionismo fictício da realidade, onde os fatos eram descontextualizados e apresentados em perspectiva maniqueísta, como uma luta entre o bem e o mal

por Tânia Maria Saraiva de Oliveira

Durante sete anos o Brasil e o mundo assistiram a um espetáculo midiático digno dos filmes hollywoodianos de roteiro fácil, em que mocinhos e heróis defensores da ética e da moralidade pública lutavam contra vilões corruptos. Uma representação da vida real. Uma operação de investigação criminal chamada Lava Jato criou uma narrativa ficcional, reproduzida na imprensa, estabelecendo uma estratégia de guerra não convencional contra inimigos determinados, com o uso do aparato do sistema de justiça.

Nessa guerra de modelo indireto, para usar livremente o termo adotado por Andrew Korybko no livro “Guerras Hibridas – das revoluções coloridas aos golpes”, seus atores contavam com o apoio de diversos segmentos sociais e da mídia empresarial, parceiros na disseminação da mensagem e fundamentais na construção da popularidade, o que tornava substancialmente difícil qualquer tentativa de conter ilegalidades e abusos da operação, por mais evidentes que fossem as provas e mais intensas as denúncias.

Todo o enredo da Lava Jato era um reducionismo fictício da realidade, onde os fatos eram descontextualizados e apresentados em perspectiva maniqueísta, como uma luta entre o bem e o mal. No mundo real, que ocorria no submundo, o respeito à legalidade e às garantias dos acusados era uma piada, a ética não passava nem perto como parâmetro de conduta a ser adotado.

O fator psicológico da popularidade dos membros da força-tarefa da operação Lava Jato e do juiz que a conduzia era o sentimento da sociedade de impunidade de pessoas poderosas. O sucesso de audiência que se apresentava com os mandados de prisões, conduções coercitivas e busca e apreensão, com chamadas ao vivo em jornais de televisão, a criação de expectativas com as listas “reveladas” por delatores, tratando o processo penal como verdadeiro espetáculo, alimentou e cultivou o apoio popular à Lava Jato, o que somente seria abalado com as revelações do portal The Intercept Brasile parceiros, a partir de junho de 2019, com as conversas travadas entre procuradores e entre eles e o juiz Sérgio Moro em um aplicativo de celular.

As condições político-jurídicas subjetivas e objetivas trazidas a partir dessas divulgações possibilitaram uma mudança de olhar sobre os fatos.

A suspeição de Moro declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) já neste ano de 2021, também em uma intensa disputa jurídica interna, foi a resposta jurídica e política sobre a perseguição implacável que o juiz operou sobre o ex-presidente Lula, o vilão escolhido para o “Show” e a quem foram negados os mais elementares direitos de defesa.

Mesmo tendo sido encerrada formalmente em fevereiro de 2021, e em meses subsequentes em outros estados, a operação Lava Jato, seus atores e consequências seguem sendo notícia e motivando debates no país.

O julgamento de um Processo Administrativo Disciplinar – PAD, proferido no dia 18 de outubro pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, que determinou a demissão do ex-membro da Lava Jato, Diogo Castor de Mattos, é mais um passo no caminho de racionalização dos fatos havidos e tratados como parte do entretenimento, sem limites ao exercício do poder. No caso, a colocação de um outdoor na entrada da cidade de Curitiba com foto e autoelogios aos procuradores da República.

A demissão, bom que se esclareça, só terá validade após decisão da Justiça Federal. Para que o afastamento sem vencimentos se efetive é necessário o ajuizamento da ação.

Em paralelo, a revelação de que Deltan Dallagnol e Athayde Ribeiro Costa falsificaram a delação premiada de Pedro Barusco, ex-executivo da Petrobras, com o objetivo de prejudicar o PT; a abertura de Processo Administrativo Disciplinar no CNMP no dia 19 de outubro contra 11 ex-membros da Lava Jato do Rio de Janeiro por vazamento de informações; e a votação da PEC 5 no Congresso Nacional, que altera composição e competência do CNMP, formam o todo de um debate atual forjado em torno da personagem chamada operação Lava Jato. Como o general de Garcia Marquez, a operação padece de crises respiratórias e um corpo que diminui de tamanho ao passar dos dias, não mais amada por todos, como em tempos anteriores.

Investigar e processar tudo que ocorreu no passado recente do país com o uso do aparato do sistema de justiça, resgatar sua verdade e trazer à tona seus acontecimentos, com responsabilização dos atores, são passos fundamentais para a recuperação da própria credibilidade do Ministério Público e do Poder Judiciário e fortalecimento da democracia. Ao mesmo tempo em que devemos buscar novas conformações e fórmulas para o funcionamento eficaz das instituições, com controles que tenham participação social.

MOTOCIATA DA MORTE ANUNCIADA

Não há meia suspeição de Moro nem pode haver meia justiça para Lula

A chamada operação Spoofing, aberta a pedido do então Ministro da Justiça de Bolsonaro, Sérgio Moro, para investigar a invasão dos celulares de integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, foi a pá de cal para provar o conluio entre ele e os procuradores da força-tarefa para condenar e prender o ex-presidente Lula e também um tiro no pé do ex-juiz. Depois de mais de seis anos, a operação, vendida como a maior operação anticorrupção do mundo, que determinou os rumos do país e levou à eleição do pior presidente da República que o Brasil já teve, foi encerrada formalmente. 

Diante de tantas provas irrefutáveis, a suspeição de Moro, rigorosamente descrita no habeas corpus apresentado pelos advogados do ex-presidente em 2018 e acrescida em outras petições da defesa, está em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Não há meia suspeição de Moro nem pode haver meia justiça para Lula. Uma parte dela já foi feita quando o ministro Edson Fachin considerou anulados todos os processos contra Lula, reconhecendo a ilegalidade que o ex-presidente sempre denunciou.  

É a correção de rumo para retomar o Estado Democrático de Direito, escancarando a ilegalidade na origem das ações e confirmando que os processos contra Lula jamais poderiam ser julgados na Justiça Federal do Paraná, sob a coordenação do ex-juiz Sergio Moro. Aliás, a própria sentença do ex-ministro de Bolsonaro, na ação do triplex, já dizia isto: não havia a ligação de Lula com nenhum ilícito da Petrobras. 

O principal mérito da decisão foi reconhecer os direitos políticos plenos e a cidadania de Lula. São os direitos que lhe foram roubados. Nada pagará a injustiça contra Lula, mas isso estabelece um divisor de águas, dessas águas turvas da injustiça e da perseguição, dando-nos condições para atingirmos aquilo que Lula sempre pediu: ter direito a um julgamento justo.  

Mas, a justiça só está começando. O próximo passo é a penalização de Sergio Moro, que comandou a Lava Jato desde antes da apresentação das denúncias que ele viria a instruir e julgar com o objetivo previamente traçado de condenar Lula e excluí-lo do processo eleitoral. Tratou o acusado como inimigo pessoal e político. É isso que a lei define como suspeição e falta de imparcialidade de um juiz, e que vem a somar-se ao imenso rol de ilegalidades cometidas por ele e pelos procuradores para cercear a defesa, forjar provas e manipular a opinião pública contra seu alvo, com a indispensável cumplicidade da mídia. 

A parcialidade de Moro contaminou todas as ações da Lava Jato contra Lula, sem exceção. Desde as manobras e chantagens, até mesmo contra ministros de tribunais superiores, para usurpar a competência sobre investigações que não eram da Vara Federal de Curitiba, até o balcão de compra e venda de delações direcionadas unicamente a condenar Lula. As digitais do ex-juiz estão nas escutas ilegais, de advogados e até da presidenta Dilma, nas prisões arbitrárias, nas apreensões ilegais e até na sentença da juíza que o substituiu; na conveniente cegueira dos que confirmaram suas sentenças. 

Vai demorar ainda para que toda a verdade venha a ser reconhecida e conhecida pelo conjunto do país. A mentira custou a Lula 580 dias de prisão ilegal, que nenhum editorial poderá apagar. E custou ao Brasil um dano incalculável, que está sendo cobrado especialmente de milhões de desempregados e famílias destruídas por um governo de destruição nacional, o verdadeiro produto da Lava Jato e dos que sustentaram esta farsa.   

A reconstrução do país, da credibilidade do Judiciário e da esperança no futuro começa, necessariamente, pela anulação dos processos contra Lula que estão na raiz da tragédia brasileira. Todos, sem exceção. 

Gleisi Hoffmann