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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

18
Jun19

O escândalo que “não vem ao caso”

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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O relato de sóbrio ex-corresmpondente do Estadão, hoje no UOL, Jamil Chade:

“Não é muito tempo sem operação?”, perguntou o então juiz Sergio Moro ao procurador Deltan Dallagnol em 31 de agosto de 2016, segundo o site The Intercept. “É sim. O problema é que as operações estão com as mesmas pessoas que estão com a denúncia do Lula. Decidimos postergar tudo até sair essa denúncia, menos a op do taccla [Tacla Durán] pelo risco de evasão, mas ela depende de articulação com os americanos (Que está sendo feita)”, responde o procurador da Lava Jato.

No dia seguinte à divulgação do diálogo, o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran recebeu o UOL no lobby de um hotel de Madri, onde vive desde que deixou o Brasil em decorrência da Operação Lava Jato. “Paguei para não ser preso”, diz ele à reportagem, apontando uma suposta extorsão no valor de US$ 5 milhões feita quando seu nome veio à tona na investigação. Investigado pela Lava Jato, Tacla Duran diz ter pago uma primeira parcela de US$ 612 mil ao advogado Marlus Arns, mas afirma que se recusou a pagar o restante.

Ele foi preso em novembro de 2016, ao chegar a Madri, e ficou detido por 70 dias. Consultado pela reportagem, Arns não comentou as acusações.”

O texto, na íntegra, está aqui, 

Na defesa entregue às autoridades suíças, os advogados de Tacla Duran reafirmam que “o advogado Marlus Arns, que recebeu o pagamento -dinheiro (…) já tinha trabalhado com a mulher do [ex] juiz Sergio Moro, sendo outro sócio o advogado Carlos Zucolotto Junior, que também foi sócio da mulher de Moro, e que hoje trabalha com lobista profissional”.

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marlus arns.jpeg

 

Nota deste correspondente: Marlus Arns é membro de uma família de juízes e promotores e contraparentes que perseguem Lula na primeira e terceira instâncias da Justiça.

 Foi começar a Lava Jato, que Marlus começou a enriquecer. Leia reportagem de 2015 na Folha de S. Paulo. 

16
Mar19

Lava-Jato: A bandidagem veste toga

Talis Andrade

“Fundação Lava Jato” seria uma excrescência jurídica. Uma aberração. Deixando a educação de lado, trata-se de uma putaria deslavada. Uma sem vergonhice sem limites. Corrupção e lavagem de dinheiro institucionalizadas, livres de qualquer investigação ou controle externo. Ladronagem às escâncaras, nas barbas da PGR, do STF, de todo mundo

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Por Daniel Zen

Mídia Ninja

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Infelizmente, o povo ainda não sentiu o mal cheiro, que se disfarça com perfumes e vistosas vestes talares.

Já havia escrito, em outros artigos, publicados aqui mesmo neste portal, a respeito de parte daquilo que o jornalista Luis Nassif esquadrinhou em uma série de reportagens publicadas no site “Jornal GGN”, essa semana.

Com uma riqueza de detalhes da qual eu não dispunha, Nassif descreveu a relação existente entre o ex-Juiz e agora Ministro da Justiça, Sérgio Moro e de sua esposa, Rosângela Wolff de Quadros Moro, com a Família Arns e de como a atuação dos lavajateiros contribuiu para o surgimento de dois “mercados” milionários e exclusivos, a beneficiá-los: o de delações premiadas e o de palestras, ambos decorrentes da Operação Lava Jato.

Sigamos o fio da meada: Rosângela Moro havia trabalhado como Diretora Jurídica na APAE/PR, por indicação do ex-Senador, ex-Vice-Governador e ex-secretário de Educação do Paraná, Flávio Arns, que já havia saído do PT para filiar-se ao PSDB de Beto Richa, muito antes que alguém tivesse notícia do que viria a ser a Lava Jato.

Flávio Arns sempre se envolveu com a causa das pessoas com deficiência. Foi um dos duros combatentes da política de educação inclusiva, que defende a inclusão de alunos com deficiência nas escolas regulares. Em contraposição a tal política, ele defendia o modelo de educação exclusiva em centros especializados, tais como as APAE’s e Pestalozzis. Quando fui secretário de Educação do Acre, cheguei a debater com ele o tema, em uma reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Educação, o CONSED. Sempre defendi o modelo misto.

Como prova do vigor de sua defesa da educação de pessoas com deficiência em centros exclusivos, na gestão de Flávio Arns como secretário de Educação do Paraná, segundo Nassif, as APAE’s lá sediadas chegaram a receber R$ 450 milhões em repasses do Governo do Estado. Em princípio, não há nada de errado em o Estado subsidiar, por intermédio de termos de subvenção social ou de convênio, instituições filantrópicas de reconhecida utilidade pública e que desempenham importante função social. Mas, para se ter uma ideia, aqui no Acre, nossa cooperação técnica com as APAE’s se dava na sessão de profissionais da Educação e Saúde, para proceder com o atendimento e demais atividades da instituição. Uma enorme diferença…

Pois bem. Não se sabe exatamente se antes, depois ou concomitantemente ao seu trabalho na APAE, o fato é que Rosângela se tornou sócia de Marlus Arns, sobrinho de Flávio Arns.Também segundo Nassif, ainda na condição de Diretora Jurídica da APAE/PR, Rosângela encaminhava as demandas judiciais de lá decorrentes para o escritório de Marlus.

Esse mesmo escritório de Marlus e Rosângela teria ingressado, recentemente, no milionário filão das delações premiadas, no âmbito da Lava Jato. Foi justamente o escritório de ambos o patrono da defesa de Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha.

O resultado do julgamento? Cláudia Cruz foi absolvida por Sérgio Moro.

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Apesar da atuação de outros advogados nessa seara, Marlus tem sido o preferido por investigados da Lava Jato, justamente, por manter relações pessoais tanto com aqueles que firmam, quanto com os que homologam os acordos de delação. E é nessa questão onde surge a participação de outra figura chamada Carlos Zucolloto.

O também advogado, sócio de Rosângela, amigo pessoal e padrinho de casamento do casal Moro foi acusado por outro advogado, Rodrigo Tacla Duran, de ter oferecido a este último uma redução de multa de R$ 15 para R$ 5 milhões, em troca de gorda propina.

Zucolloto, a época, seria o homem que negociaria tal “acordo” com Sérgio Moro, seu dileto afilhado, para que Tacla Duran não só tivesse a multa reduzida, como também seu tempo de prisão em uma suposta futura condenação. Vindo a público tais fatos, com robustas provas (prints de conversas por aplicativos de celular), Zucolloto teve de sair de cena, compulsoriamente: no seu lugar, entrou Marlus Arns.

O que há de novidade no artigo de Nassif é que ele revisita tais fatos à luz de dois outros, recém descobertos: a de que executivos da OAS teriam recebido R$ 6 milhões para ajustar delações premiadas no âmbito da Lava Jato, sob orientação de Procuradores da República e do próprio Juiz Sérgio Moro; e a notícia mais bombástica de todas nesses últimos meses: a de que a Força-tarefa da Operação Lava Jato fora agraciada com uma doação de R$ 2,5 bilhões, oriundos da Petrobras, que deverão ser geridos por uma fundação de direito privado, a ser constituída para, supostamente, executar projetos de combate a corrupção e de avaliações periódicas de “compliance” de empresas.

Dentre as ações concretas desses projetos estariam palestras e cursos nababescamente pagos e ministrados, sabem por quem? Justamente, por membros da Força-tarefa da Lava Jato.

Antes que alguém venha de lá e fale que Lula e FHC enriqueceram ministrando palestras após suas saídas da Presidência da República, vejam que há uma diferença abissal: ambos eram contratados e pagos por empresas privadas e já não estavam no exercício de seus cargos eletivos. A “Fundação Lava Jato” vai contratar e pagar, com dinheiro público, membros do Ministério Público Federal e da Justiça Federal em pleno exercício de suas funções para fazer um trabalho pelo qual eles já são remunerados pelo erário.

Afora que uma fundação privada só é constituída a partir de um patrimônio privado. As fundações públicas são constituídas a partir de iniciativa do Poder Executivo, com aprovação de lei complementar pelo Poder Legislativo.

De forma polida, diria que a “Fundação Lava Jato” seria uma excrescência jurídica. Uma aberração. Deixando a educação de lado, trata-se de uma putaria deslavada. Uma sem vergonhice sem limites. Corrupção e lavagem de dinheiro institucionalizadas, livres de qualquer investigação ou controle externo. Ladronagem às escâncaras, nas barbas da PGR, do STF, de todo mundo. É a bandidagem de toga. Como disse o próprio Nassif, tem cheiro de campanha eleitoral para Sérgio Moro.

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14
Mar19

O superadvogado do juiz Marcelo Bretas

Talis Andrade

 

Assim como não existe o herói sem mácula, seja ele juiz ou procurador, não existe o milagre do advogado que se torna sumidade sem ter produção jurídica

Por Luis Nassif 

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Há tempos, venho apontando a falta de transparência nos acordos de leniência da Lava Jato do Paraná. De repente, advogados obscuros tornaram-se especialistas em delações premiadas, recebendo honorários milionários, superando escritórios de reputação nacional, como se fosse uma nova área da ciência do direito.

Sua especialidade não é o conhecimento jurídico, a capacidade de argumentar nas instâncias superiores, a interpretação dos códigos e das leis: é o acesso aos juízes e procuradores dos processos.

Com o instituto da delação premiada, juízes e procuradores ganharam um poder adicional. A premiação ou punição dos réus dependerá exclusivamente do julgamento pessoal do juiz, em relação à colaboração do réu. Não precisa seguir Código Penal e essas velharias impressas. Se achar que a colaboração foi satisfatória, alivia a pena do réu. Se não gostar, mantem a prisão preventiva por tempo indeterminada e as penas financeiras sobre todo o patrimônio do recalcitrante.

Cabe ao juiz definir de quanto vai ser a multa, de quanto do patrimônio do réu poderá ser preservado por ele, o tempo de prisão etc. Com uma penada, uma multa de US$ 15 milhões pode se transformar em US$ 5 milhões, corruptos notórios podem obter liberdade em pouco tempo e preservar parte relevante de seu patrimônio.

No Paraná, os advogados milagreiros são Eduardo Bretas, Antônio Figueiredo Bastos, Marlus Arns. Bastos chegou a ser acusado por doleiros de cobrar uma “taxa de proteção”, o que ele negou.

Na Vara de Marcelo Bretas, o Sérgio Moro do Rio de Janeiro, o superadvogado milagreiro se chama Nythalmar Dias Ferreira Filho, de 28 anos de idade.

Até 2016 tinha uma sala no fundo de uma farmácia de subúrbio, em Campo Grande. Seu escritório foi aberto em novembro de 2015, com capital social de R$ 15 mil, tendo como sócia Leticia Ferreira Tomé. Em agosto de 2016 passou a advogar na 7ª Vara Criminal, do juiz Marcelo Bretas,

Em pouco tempo, tornou-se o advogado preferido dos maiores réus do juiz Marcelo Bretas. Arthur Soares, o Rei Arthur, alvo de uma denúncia do MPF por compra de Votos para a Olimpíada de 2016, trocou seu advogado, João Mestieri, de uma banca reconhecida, pela do jovem gênio das delações.

Antes dele, já tinha conquistado como clientes Fernando Cavendish, da Delta Construções, Alexandre Accioly, o ex-Secretário José Mariano Beltrame, Pedro Correa e Marco de Lucca. Humilde, Nytalmar fez questão de agradecer em seu Twitter.

 Tem obtido vitórias brilhantes. Conseguiu reduzir a pena de Lucca para prisão domiciliar. Cavendish, envolvido em mil rolos, inclusive com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, conseguiu prisão domiciliar e, depois, numa vitória do bravo Nythalmar, foi liberado até dela, por serviços reconhecidos pelo implacável Marcelo Bretas.

Recentemente, foi ao presídio de Bangu oferecer seus préstimos ao ex-governador Sérgio Cabral. Como Cabral não aceitou, Nythalmar pediu que Cabral convencesse Eike Baptista a aceitar seus serviços.

Uma busca no Google revelará que o escritório Nythalmar Dias Ferreira Filho tem um sócio, a Advogada Leticia Ferreira Tomé. Uma busca nos exames da Ordem dos Advogados mostra que ela passou no exame da ordem de 2012, apenas 7 anos atrás.

Mostra também que a sócia de um escritório milionário passou em um concurso para a Secretaria da Saude de Belfort Roxo em 2016.

Assim como não existe o herói sem mácula, seja ele juiz ou procurador, não existe o milagre do advogado que se torna sumidade sem ter produção jurídica. Não se conhece uma peça jurídica de Nythalmar. Sua especialidade é a capacidade de persuadir um juiz supostamente implacável a rever suas penas para seus clientes.

Nesses tempos de empreendedorismo e de self-made-man, salve a inovação na área jurídica. Pode render mais do que uma startup dos nerds da Internet.

Mais cedo ou mais tarde haverá uma Lava Jato da Lava Jato.

 

01
Jul18

Nos últimos anos, o maior negócio do meio jurídico foi a indústria da delação premiada na Lava Jato

Talis Andrade

A INDÚSTRIA DA DELAÇÃO PREMIADA

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APRESENTAÇÃO



Pela primeira vez, o DCM e o Jornal GGN, duas das marcas mais conhecidas do jornalismo digital, vão participar juntos de um projeto de crowdfunding.

 

Nos últimos anos, o maior negócio do meio jurídico foi a indústria da delação premiada na Lava Jato.​

 

Advogados foram contratados por honorários milionários, de dezenas de milhões de dólares, para oferecer aos clientes o conforto de uma negociação confiável com procuradores e juiz da Lava Jato.

 

Ter a confiança do magistrado passou a ter um valor inestimável. Ao mesmo tempo, surgiram discrepâncias variadas entre as sentenças proferidas, algumas excessivamente duras, outras inexplicavelmente brandas.

 

Tudo isso ocorre no reino de Curitiba, território em que a justiça criminal é dominada há anos pelo grupo que conduziu a Lava Jato, juiz Sérgio Moro à frente.

 

Esse modelo ganha consistência no caso Banestado, em que não houve culpados.

 

As reportagens visarão levantar as origens dessa parceria, as razões de criminosos notórios, como Alberto Yousseff, sempre sair beneficiados, o caso da advogada Beatriz Catapretta e os negócios envolvendo Rosângela Moro e escritórios de advocacia de Curitiba, incluindo as relações entre ela e Marlus Arns, consolidadas no período em que ambos atuavam para a APAE do Paraná.

 

Um capítulo especial será dedicado ao aprofundamento das revelações do advogado Rodrigo Tacla Durán, que teria sido procurado pelo também advogado Carlos Zucolotto Júnior, amigo de Moro, com uma oferta de venda de facilidades na Lava Jato, com um acordo de delação premiada em condições mais favoráveis.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

21
Jun18

Especialistas em delação fecham acordos antes de cliente ser investigado

Talis Andrade

 

 

 

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Citados pelo ministro Gilmar Mendes como “o novo direito de Curitiba”, escritórios de advocacia agora captam clientes preocupados com futuras investigações

 

por AMANDA AUDI (AGÊNCIA PÚBLICA)

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Existe um ponto em comum entre os advogados que defendem investigados na Operação Lava Jato: os escritórios. Os espaços amplos, em prédios comerciais, têm cara de recém-reformados, são decorados com peças de arte extravagantes e muito – mas muito – mármore. De preferência de Carrara, que, importado da cidade italiana de mesmo nome, chega a custar R$ 1.000 o metro quadrado.


Os locais são um reflexo da ascensão meteórica que boa parte desses advogados teve desde o início da operação, há pouco mais de quatro anos. Antes restritos à atuação regional no Paraná, alcançaram projeção nacional ao defender políticos e empresários de grosso calibre envolvidos em atos de corrupção.

 

Seus métodos de defesa, que se valem de instrumentos relativamente novos e ousados para o padrão do direito brasileiro, como a colaboração premiada, formam o que o ministro Gilmar Mendes classificou para a Pública, pejorativamente, de “novo direito de Curitiba”. “É um grupo muito coeso”, diz o ministro.

 

Novo direito de Curitiba de entendidos dos gostos do Moro 

 

Jovens (a maioria tem menos de 45 anos) e ambiciosos, os profissionais se tornaram referência para aquilo que os investigados buscam no momento do desespero de uma potencial prisão repentina: são profundos conhecedores dos métodos, preferências e gostos do juiz Sérgio Moro, autor da maioria dos comandos da Lava Jato, e dos procuradores que integram a força-tarefa da operação.

 

A expertise fez com que os recordistas em acordos de delação, como Antônio Figueiredo Basto e Adriano Bretas, se tornassem “supercriminalistas”. Apesar de não dizerem valores, a estimativa é que cada causa que aceitam gire em torno de 5 milhões a 10 milhões de reais. O valor seria quase o mesmo que o cobrado por advogados experientes do mundo político, como Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

 

Agora, a nova geração de advogados que emergiu com a Lava Jato deve manter a influência em grandes investigações com uma nova modalidade de delação premiada: o acordo de colaboração antes de ser formalizada uma investigação criminal. A procura por esse formato tem crescido nos últimos meses, segundo os advogados entrevistados pela Pública.

 

Pessoas que se veem na iminência de entrar em um processo jurídico procuram advogados que se especializaram no acordo para propor acertos precoces, mesmo sem saber se serão alvo de alguma investida no futuro. O clima de incerteza gerado pelas operações sigilosas que podem ocorrer a qualquer momento, quase sempre de modo bombástico, fortaleceu o mercado, dizem os advogados.

 

Outro fator que colaborou com a procura por acordos preventivos foi a possibilidade de anulação de alguns acordos firmados após o avanço das investigações. A delação da JBS foi a que mais causou temor. Num primeiro momento, acenou com benefícios vantajosos aos colaboradores, mas acabou sendo suspensa depois da suspeita de uma série de irregularidades durante o fechamento do acordo – incluindo a polêmica envolvendo o procurador Marcelo Miller, então braço-direito do procurador-geral Rodrigo Janot. A atuação de Miller despertou suspeitas por ele ter sido contratado pelo escritório que defendeu a empresa no acordo de leniência apenas três meses depois de sair do Ministério Público. Ele admite ter contatado o escritório antes de deixar o cargo, mas nega ter cometido irregularidades.

 

Trabalho preventivo

Os interessados pagam por sessões nas quais relatam malfeitos e recebem orientações sobre se devem procurar o Ministério Público Federal (MPF) ou a Polícia Federal (PF) para dedurar esquemas de corrupção em troca de garantias. Com isso, é possível até mesmo que se extinga qualquer tipo de punição.

 

O criminalista Marlus Arns, que já defendeu o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) e fechou os acordos de colaboração de Dalton Avancini e Eduardo Leite, ex-presidente e vice da Camargo Corrêa, e do empresário João Bernardi Filho, prestou três consultorias desse tipo. Ele as classifica como um “trabalho preventivo”. Ressalta que as pessoas que o procuraram poderiam ter sido envolvidas em fases recentes da operação, mas não se tornaram conhecidas do público por causa dos acordos. O advogado não revela nomes, o teor dos acertos, nem os valores.

 

A advogada Alessi Brandão, que negociou as delações do marqueteiro de campanhas eleitorais de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, João Santana, e sua esposa, Mônica Moura, do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e da doleira Nelma Kodama, afirma que a delação precoce é, hoje, o maior foco de seu escritório.

 

Ela divide o potencial das delações em alguns graus: quanto mais cedo se propuser o acordo, maior a chance de a pessoa ser beneficiada com o abrandamento de possíveis penas e a possibilidade de não ter o nome vinculado a um grande escândalo. Depois da condenação, o poder de barganha cai exponencialmente. No máximo, o delator pode diminuir alguns anos de prisão ou recuperar parte dos ativos, mas o estrago em sua imagem já estaria feito. “Digo a eles que o mais inteligente é delatar o quanto antes”, afirma a advogada.

 

Os funcionários do escritório de Brandão se especializaram em monitorar a situação de pessoas que estão por um triz de entrar na Lava Jato ou que querem evitar a inserção em novas operações. A advogada conta que quem a procura para acordos preventivos são, geralmente, pequenas ou médias empresas. Ela acredita que a melhor forma de defesa de um cliente que não é inocente é contar tudo o que sabe. “É uma situação dificílima, porque trabalhamos com clientes que assumem ter culpa. Isso é um processo interno complicado para a pessoa. A gente atua até como psicólogo”, diz.

 

A delação do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, publicamente considerada “exemplar” [Que diabo é uma delação exemplar?] pela força-tarefa da Lava Jato, teve um início semelhante. Ele resolveu prestar depoimentos, em 2015, após ter sido citado por outros colaboradores, antecipando-se a uma possível denúncia. O acordo foi fechado em três dias e ele concordou em devolver US$ 100 milhões aos cofres públicos.

 

O instituto da colaboração premiada, porém, não é visto com bons olhos por todos os advogados. Pierpaolo Bottini, que já defendeu Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, e Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha, diz que a ferramenta é válida para “clientes com muitas acusações”, mas que não deveria ser nem a primeira nem a única opção de defesa. “Na maioria dos casos de que participei, não julguei pertinente”, avalia.

 

Arns diz que se tornou cético com o formato depois que todos os seus clientes que obtiveram benefícios em acusações criminais passaram a responder por ações administrativas propostas pelo Ministério Público. Ou seja, após exposição de ilícitos, os clientes não se veem totalmente livres de acusações em todas as esferas.

 

O mesmo ocorre em acordos de leniência, espécie de delação feita por empresas. Somente neste ano foi firmado o primeiro acordo global que envolveu MPF, Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU), por parte das empresas de publicidade MullenLowe Brasil e FCB Brasil. Até então, as companhias que firmavam acordos sem todas as unidades presentes à mesa ainda poderiam ser processadas por outros órgãos que não participaram do acerto.

 

“Falta segurança jurídica tanto para quem presta a delação como para quem é delatado”, acredita o advogado José Carlos Cal Garcia, que já defendeu executivos da OAS e não recomendou que eles firmassem acordos desse tipo. Para ele, seria necessário que se especificassem exatamente quais os critérios em jogo para determinar os benefícios. Esses critérios, hoje, seriam subjetivos.

 

“Depende da pessoa, ou do grupo de pessoas, que entra na negociação. Com a força-tarefa em Curitiba é de um jeito, com a de Brasília é de outro. Varia muito”, disse um advogado que não quis ser identificado.

 

Políticos com “valor de mercado”

Advogados que atuam na Lava Jato, afirmam, nos bastidores, que quem entrega políticos com “valor de mercado”, como os ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ou o presidente Michel Temer (MDB), acabaria ganhando mais benefícios do que aqueles que entregam esquemas relativamente desconhecidos, mesmo que envolvam grandes quantias de desvio de dinheiro público. Um exemplo citado é o do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT) que, ao citar Lula e figurões da Petrobras na delação, obteve a permissão para manter o mandato de senador, o parcelamento de multa de R$ 1,5 milhão em até 10 vezes e o limite de no máximo 15 anos de prisão ao fim do processo. O MPF, porém, pediu a suspensão dos benefícios porque Delcídio teria mentido sobre fatos que levaram à abertura de ação penal contra sete pessoas, incluindo Lula. Para o MPF, o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não foi encomendado ou interessava a Lula, como disse Delcídio, mas sim ao próprio senador. Em março deste ano, o juiz Sérgio Moro tornou Delcídio réu em processo sobre corrupção na compra da refinaria de Pasadena.

 

Lava Jato supostamente seria mais inclinada a fechar acordos com alguns advogados do que com outros

 

A facilidade que alguns advogados têm de fechar acordos de delação também levantou a suspeita de que poderia haver um conchavo entre os defensores e os membros do MP e do Judiciário. Gilmar Mendes disse, em plenário, que a força-tarefa da Lava Jato supostamente seria mais inclinada a fechar acordos com alguns advogados do que com outros. O ministro citou o caso do advogado Roberto Batochio, que teria tido que deixar a defesa do ex-ministro Antonio Palocci por “exigência da força-tarefa de Curitiba” para a negociação de uma colaboração premiada.

 

Circulam boatos de toda a sorte sobre o suposto balcão de negócios envolvendo advogados e procuradores da Lava Jato

 

“’Estou deixando o caso porque Curitiba assim exige.’ São palavras do doutor Batochio. ‘Temos que escolher os advogados [para delação] e eu não sou bem-visto’”, disse o ministro na sessão do último dia 11 de abril. Gilmar pediu transparência para a procuradora-geral Raquel Dodge, que estava presente. “Não queria falar sobre isso mais uma vez, doutora Raquel, mas a corrupção já entrou na Lava Jato, na procuradoria. Isso tem que ser investigado”, disse Gilmar em plenário. Até o momento, porém, a PGR não abriu nenhum procedimento interno para averiguar as informações.

Procurado pela Pública, Batochio disse que “chegou ao seu conhecimento o fato de que o cliente não conseguiria dar curso à pretensão dele enquanto fosse o advogado, por ser contra o instituto da delação”. Ele afirmou que circulam boatos “de toda a sorte” sobre o suposto “balcão de negócios” envolvendo advogados e procuradores da Lava Jato.


“Verifique se os advogados [que fecham delação] são sempre os que pertencem a determinado grupo. A conclusão será sua”, disse Batochio. A delação de Palocci estava sendo negociada por Adriano Bretas, um dos recordistas de acordos (fechou pelo menos nove), como os do ex-deputado Pedro Corrêa (PP), Delcídio e Barusco.

 

O sociólogo Ricardo Oliveira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), acredita que a conexão entre os agentes pode ser mais profunda, remontando à origem das famílias e ao pertencimento ao mesmo grupo social. A conclusão faz parte de um estudo de dois anos, do qual ele participou, que será lançado em livro, sobre as raízes genealógicas de integrantes da “fauna” da Lava Jato, como Moro, procuradores da Lava Jato, advogados que atuam na operação e até os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

 

Todos teriam ligações entre si, teriam crescido com proximidade, tido a mesma educação, frequentado os mesmos eventos sociais e, também, são herdeiros de figuras importantes do Judiciário paranaense. Por isso, segundo ele, a similaridade dos atos. “Trata-se de uma mesma unidade por laços hereditários, matrimoniais ou de sociabilidade, e que opera em rede”, afirma.

 

Parentes dos dois lados do balcão

No estudo, o pesquisador demonstra que Moro e sua esposa, Ronsângela Wolff, são parentes em primeiro grau de ex-desembargadores do Paraná. O mesmo ocorre com procuradores também herdeiros de nomes importantes no cenário regional: o pai de Deltan Dallagnol era procurador; Carlos Fernando dos Santos Lima tem dois irmãos no MP e o pai era deputado da Arena; Diogo Castor de Mattos é filho de um procurador, sobrinho de ex-secretário de Estado e diretor do Bamerindus e irmão de advogados (que também atuam na Lava Jato).

Rosângela foi procuradora jurídica da Federação Nacional das APAEs, posto que assumiu em 2013. O advogado Marlus Arns também atuou para as APAEs. Ele é sobrinho do secretário para Assuntos Especiais do Paraná, Flávio Arns, que atua politicamente com este tema. Oliveira diz que isso revelaria uma “lucrativa ‘indústria advocatícia da Lava Jato’, com redes sociais e políticas operando em sintonia”. Arns nega ter trabalhado com a esposa de Moro.

 

Um advogado pode usar a delação de seus clientes como forma de chantagem. Uma mesma pessoa defende cinco, seis, sete de uma mesma operação

 

Os advogados da “velha guarda” costumam ser críticos com a delação premiada. Kakay, que defende políticos como Romero Jucá e Paulo Maluf, é crítico contra os especialistas em delação. “Quem trabalha com colaboração vira assistente de acusação do Ministério Público”, afirma. Para ele, a ferramenta foi banalizada e está ao alcance de qualquer estudante de direito. Diz, ainda, que um advogado pode usar a delação de seus clientes como forma de chantagem. “Uma mesma pessoa defende cinco, seis, sete de uma mesma operação”, disse, indicando que as informações poderiam ser combinadas entre todos.

 

Batochio, que tem mais de 50 anos de profissão hoje defende Lula, brinca que os primeiros delatores foram Joaquim Silvério dos Reis e Judas Iscariotes, que traíram Tiradentes e Jesus Cristo. “A delação é sempre uma traição. Não acho ético”, afirma. Ele diz que Lula não tem nenhum interesse em prestar depoimentos.

 

O formato da colaboração premiada existe no Brasil desde os anos 1990, mas foi regulamentada em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff. Popularizou-se alguns meses depois com o início da Lava Jato e os depoimentos bombásticos de agentes como Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef. Hoje, já foram firmados 179 acordos de colaboração com pessoas físicas em Curitiba e no Rio de Janeiro.

 

Um dos primeiros usos da colaboração premiada foi durante o escândalo de corrupção conhecido como Banestado, de envio de remessas ilegais ao exterior por meio de contas do banco público paranaense. O esquema reuniu nomes hoje conhecidos da Lava Jato, como Moro e Youssef e os procuradores Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima.

 

O doleiro Youssef, o primeiro delator de que se tem notícia no Brasil, em 2004, teve o acordo fechado pelas mãos do advogado Figueiredo Basto e homologada por Moro. Ele não cumpriu os termos do acordo e voltou a cometer crimes, aparecendo nos fatos revelados pela Lava Jato dez anos depois. 

 

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