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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

17
Mar21

Submundo – A conspiração da Lava Jato contra Lula (curta-documentário)

Talis Andrade

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Grupo Prerrogativas - Assista ao curta-documentário que revela toda a farsa montada por Sergio Moro, Deltan Dallagnol e os procuradores para tirar o ex-presidente Lula da eleição de 2018.

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17
Mar21

Lava Jato destruiu 4,4 milhões de empregos e custou 3,6% do PIB, afirma estudo da CUT e Dieese

Talis Andrade

 

O estrago econômico e social provocado pela Operação Lava Jato de Curitiba, comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro, foi intencional e teve como objetivo possibilitar a implementação de um projeto que beneficia os interesses estrangeiros sobre o petróleo brasileiro, avaliou o presidente da CUT, Sérgio Nobre, durante a apresentação oficial, na tarde desta terça-feira (16), do estudo realizado pelo Dieese, a pedido da Central, que mostra os impactos negativos da operação na economia brasileira.

A Petrobras, assim como grandes outras empresas, foi o principal alvo da operação, ressaltou Sérgio. “Desde o início dessa operação, nós já dizíamos que empresas não cometem crimes, pessoas sim. E são elas que têm que ser investigadas e punidas. Não as empresas”, disse o presidente da CUT.

Os dados mostram que a operação, propagandeada com uma das maiores de todos os tempos no combate a corrupção, na verdade, foi responsável pelo caos econômico e social que o país vive.

Intitulado de “Implicações econômicas intersetoriais da operação Lava Jato”, o estudo mostra que Brasil perdeu R$ 172,2 bilhões de reais em investimento no período de 2014 a 2017.

O montante que o país perdeu em investimentos é 40 vezes maior do que os recursos que os procuradores da força-tarefa da lavo jato do Paraná anunciaram ter recuperado e devolvido aos cofres públicos, ressaltou o dirigente.

Seguramente, se a Lava Jato não tivesse existido, com o papel que teve, se tivesse preservado as empresas e não tivesse perseguição política, não teríamos os 14 milhões de desempregados, gente que não sabe como vai ser o dia de amanhã. Não teríamos milhares de pequenas empresas fechando a crise que se agrava a cada dia mais - Sérgio Nobre

No total, a Lava Jato contribuiu para exterminar cerca de 4,4 milhões de postos de trabalhos.

O presidente da CUT reafirmou que não há ninguém mais interessado no combate à corrupção, aos desvios de verbas públicas, do que a classe trabalhadora, segmento que mais se beneficia de recursos públicos quando bem utilizados, mas a atuação da república de Curitiba não estava interessada nisso.

A maneira como as denúncias eram feitas visava a desmoralização e a destruição da imagem de empresas, inclusive paralisando atividades, resultando em perda de postos de trabalho, disse. “Foi uma exposição sem precedentes para a marca e para a credibilidade dessas empresas. Ninguém negocia com empresas expostas na mídia como corruptas, irregulares”, disse Sérgio Nobre.

Este foi o método, disse ele, utilizado contra a Petrobras, uma das petrolíferas mais importantes do mundo e um importante instrumento de desenvolvimento do país. O objetivo era claro, queriam destruir a empresa para depois privatiza-la.

Paralelamente, empresas do ramo de engenharia que vinham ganhando destaque no setor de construção civil e até conquistando mercado internacional, como Odebrechet, Camargo Correia e outras, também viraram alvos de investigação e igualmente sofreram as consequências da Lava Jato.

A Lava Jato foi também um instrumento de perseguição política que possibilitou ao projeto radical de direita chegar ao poder, destruindo o Brasil.

Sérgio Nobre relacionou a operação à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), afirmando que a situação de caos vivida pelo Brasil poderia ter sido diferente , já que Bolsonaro foi eleito tendo como cabo eleitoral os membros da operação.

“Estaremos daqui há pouco batendo os 300 mil mortos e mais da metade dessas vidas poderia ter sido salva se não tivéssemos Bolsonaro como presidente”, disse Sérgio Nobre

Ele reforçou ainda que a narrativa de que o PT quebrou o Brasil tem que ser combatida porque “é uma mentira” e o estudo do Dieese comprova isso. Ainda de acordo com o dirigente, o levantamento, que em breve será lançado também em forma de livro, contando a história da farsa da Lava Jato, será neste primeiro momento um instrumento de diálogo com as bases – os trabalhadores – para que se conscientizem sobre os reais motivos da operação e os prejuízos que ela trouxe à sociedade.

O estudo será também entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG); e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para que, com base nos fatos e números estudados pelo Dieese, seja feita uma investigação profunda e que os responsáveis sejam punidos.

Empregos perdidos 

O coordenador-Técnico do Dieese, Fausto Augusto Jr, detalhou outras informações levantadas ao longo de mais de um ano de trabalho. Para ele, é importante destacar a quantidade de empregos perdidos por causa da Lava Jato.

Somente no setor de construção civil, cerca de 1,1 postos de trabalho foram extintos. Mas os reflexos também se estendem a outros setores como comércio e serviços, transportes, alimentação e até mesmo, indiretamente, nos serviços domésticos.

Com os impactos negativos da redução de investimentos e do emprego, a massa salarial foi reduzida em cerca de R$ 85 bilhões. “São 85 bi que poderiam ter circulado na economia, movimento o comércio, gerando mais empregos e renda”, disse Fausto.

A redução de investimento na Petrobras

O estudo detalha ainda a diminuição de investimentos na estatal após o início da operação, em 2014, e o montante que vinha sendo aplicado no desenvolvimento de tecnologia após a descoberta do pré-sal em 2006.

 De acordo com o coordenador do Dieese, as consequências da Lava Jato são sentidas pela população nos dias de hoje. “Quando não há investimento público, a economia tem impacto em cadeia. Por isso tivemos a perda milhões de empregos em outros setores que não tem a ver com a Lava Jato. Se investimentos tivessem sido feitos, nosso PIB poderia ter sido maior e hoje a economia seria diferente”, diz Fausto Augusto Jr.

16
Mar21

O que foram os Processos de Moscou e porque Moro era chamado de “Russo” e o TRF-4 de “Kremelin”

Talis Andrade

 

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"Entregue-me um homem e eu lhe encontrarei um crime". Apelido de Moro na Lava Jato remete ao estado de exceção na Rússia da década de 1930

 

Por Jornal GGN

 

As mensagens de Telegram hackeadas da Lava Jato mostram que o ex-juiz Sergio Moro tinha um apelido que refletia seu comportamento transgressor na operação: ele era chamado de “Russo” pelos procuradores da República, entre outras variáveis. Quando o então magistrado tomava uma medida de exceção, até os próprios membros da força-tarefa ironizavam o que chamavam de “CPP Russo”, ou seja, um Código de Processo Penal inventado e só usado por Moro.

A referência à Rússia remete aos chamados Processos de Moscou, embora não esteja claro, nas mensagens de Telegram, se os procuradores faziam essa ligação conscientemente ou não. Os Processos de Moscou, assim como a Lava Jato sob Moro, foram julgamentos marcados por lawfare.

Também conhecidos como A Grande Purga, os Processos de Moscou foram usados, no final da década de 1930, para condenar os rivais políticos de Josef Stálin no Partido Comunista da União Soviética. Eles foram conduzidos pelo então procurador-geral Andrey Vichinsky, “tristemente conhecido pela frase ‘Entregue-me um homem e eu lhe encontrarei um crime’, por vezes atribuída a seu não menos infame parceiro naqueles processos, Laurenti Beria, chefe da NKVD que deu origem à KGB.”

A informação sobre aqueles julgamentos históricos consta em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda (15) pela defesa do ex-presidente Lula, a partir da análise das mensagens de Telegram apreendidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing. Lula questiona a suspeição de Moro em habeas corpus que está parado na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, após pedido de vistas do ministro Kassio Nunes Marques.

No documento ao STF, os advogados de Lula fazem paralelos entre os Processos de Moscou e a Lava Jato. Destacam que os julgamentos na Russia da década de 1930 “foram cercados de imenso aparato de divulgação, em sessões públicas em grandes auditórios, transmitidos ao vivo pelo rádio, registrados nas manchetes da imprensa soviética e em filmes que eram projetados em todo o vasto território da antiga URSS. As condenações eram todas, sem exceção, baseadas em confissões e delações arrancadas nos porões da polícia política e por meio de ameaças às famílias, aos amigos e aos colegas de trabalho dos acusados.”

Os métodos, semelhantes aos da Lava Jato, se repetiam ainda em outra esfera: “(…) não era sequer requerida a prática efetiva de um crime para condenar o acusado, desde que a denúncia se encaixasse nos objetivos políticos com os quais se comprometiam procuradores e juízes e com o papel ‘pedagógico’ dos processos. Num de seus libelos, à falta de qualquer evidência de cometimento de crime além de palavras sem provas, VICHISNKY defendeu a condenação alegando que a promotoria não poderia esperar que os réus documentassem suas atividades criminosas.”

TRF-4 era o Kremelin e Gebran, a “Rússia do Russo”

As conversas de Telegram mostram situação ainda mais grave: assim como Moro, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região também eram associados pela própria força-tarefa aos processos de Moscou.

“Existe também, mensagem sugerindo que o TRF-4 era referenciado com o codinome Kremelin, e o relator dos processos da lava jato naquele tribunal [João Gebran Neto], como sendo a RUSSIA do RUSSO (‘a sua RUSSIA’)”, anotou o perito Cláudio Wagner, responsável por destrinchar o acervo que deu origem à Vaza Jato.

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A juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, tinha “perfil” tão semelhante ao ex-juiz que a ela se referiam como “New Russian” nas conversas hackeadas.

Segundo a banca que defende Lula, os diálogos “reforçam que tanto o ex-juiz SERGIO MORO como os procuradores da força-tarefa tinham prévia ciência de que os atos ilegais por eles praticados não seriam revertidos pelo Tribunal local, o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF-4), porque tudo era antes ‘conversado’ entre a ‘Russia’ e a ‘sua Russia’ [Gebran]”.

“A força-tarefa sabia que tais magistrados não cumpriam a Constituição da República e as leis — o que era reconhecido entre muros sob a expressão ‘CPP Russo’ — mas a realidade é que seus membros faziam parte de um mesmo projeto de poder e que visava, desde 2015, dentre outras coisas, a obtenção de percentuais de multas pecuniárias aplicadas contra brasileiros e contra empresas brasileiras por agências estrangeiras, notadamente norteamericanas”, frisou a defesa.

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15
Mar21

"Por companheirismo", procurador cogitou preventiva de Lula para agradar Moro

Talis Andrade

 

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JUIZ ACUSADOR

 por Consultor Jurídico

A defesa do ex-presidente Lula enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (15/3) novos diálogos entre procuradores da autointitulada "força-tarefa" da "lava jato" em Curitiba. As conversas mostram, mais uma vez, de que forma os integrantes do Ministério Público Federal do Paraná se sujeitavam ao ex-ministro Sergio Moro.

Em 7 de abril de 2018, depois do Supremo Tribunal Federal negar habeas corpus preventivo a Lula no caso do tríplex do Guarujá, os procuradores avaliaram não caber pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente, mas que a solicitação poderia ser feita, "por companheirismo" a Moro, se o juiz assim quisesse. 

"Não acho que tenhamos que pedir preventiva, seja pq [porque] acho que incabível, seja pq será um um desgaste desnecessário, seja pq será revogada e será enumerada como mais um abuso, salvo se o Russo [Moro] pedir. Aí, por companheirismo, devemos pedir", afirmou o procurador Orlando Martello a colegas. 

"Se pedir, deixaria claro que, embora entendamos ser discutível o seu cabimento, diante da intransigência do rapaz [Lula], melhor que sejam utilizados mecanismos jurídicos (em vez da força) para aumentar a persuasão sobre ele", prossegue Martello. 

O procurador Julio Noronha concorda e dá uma outra sugestão aos colegas: se a preventiva "tiver que sair", obedecendo a eventual ordem de Moro, o MPF pode solicitá-la vinculando-a a outra ação penal contra Lula, não ao caso do tríplex. 

"Não precisaria de PP [prisão preventiva] q, mesmo decretada a pedido, só desgastaria Moro. Se mesmo assim a pp tiver que sair (por desejo do 'menino', como disse Orlando), melhor vincular a outra AP [ação penal]."

"Os novos diálogos analisados mostram que os membros da ‘força-tarefa’ se sujeitavam a toda espécie de determinação do ex-juiz Sergio Moro. Note-se bem a forma como Sergio Moro chefiava a acusação contra o reclamante: os procuradores da República chegaram a cogitar abrir mão da avaliação que fizeram sobre a ausência dos requisitos legais, ora necessários para pedir a prisão preventiva, na hipótese de ‘o Russo pedir’, o que seria feito por ‘companheirismo’", afirma a defesa de Lula. 

O ex-presidente é defendido por Cristiano ZaninValeska MartinsEliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes

Sítio
As conversas também mostram que a "lava jato" discutia com Moro a denúncia do sítio de Atibaia, adiantando ao magistrado o conteúdo de pedidos que seriam feitos só no futuro. A mensagem é de 15 de fevereiro de 2016, mais de um ano antes do oferecimento da denúncia. 

"Achamos melhor focar em uma peça, para colocar o contexto geral e já eprocar (como falado com a Rússia [Moro] e para já permite o conhecimento da fundamentação dos pedidos). Para a peça sair logo, perderemos alguns fatos que já temos", diz Noronha. 

O mesmo havia ocorrido no caso do tríplex do Guarujá, quando Deltan Dallagnol, ex-coordenador da "lava jato", antecipou a Moro, com meses de antecedência, o conteúdo da denúncia. 

Até o momento em que as denúncias deveriam ser feitas levavam em conta a opinião de Moro. Em 1º de novembro de 2016, o procurador Athayde Ribeiro Costa diz que o "Russo" solicitou que um caso em que o MPF atuava fosse deixado "para o ano que vem". 

"Houve hoje pedido expresso pra deixar esse caso pro ano q vem", diz. Dallagnol pergunta de quem partiu a solicitação, se da Polícia Federal ou da Justiça Federal. Athayde responde: "russia". 

Projeto de poder
A defesa de Lula aponta que Moro e os procuradores fundiram o órgão acusador e julgador numa coisa só e, para viabilizar seu projeto de poder, buscaram percentuais sobre multas pecuniárias aplicadas por agências estrangeiras, conforme já tinha ficado evidente em mensagens anteriores.

Elas mostraram, por exemplo, que a "lava jato" debateu as multas que seriam aplicadas à Odebrecht diretamente com autoridades dos EUA e da Suíça, de maneira completamente informal, e a despeito de saberem que as autoridades norte-americanas poderiam "quebrar" a empresa.

A defesa sustenta que essa submissão à coordenação de Sergio Moro faz parte desse plano maior e, por isso, o sigilo das interações era essencial. "O então magistrado chefiava e combinava com a 'força-tarefa', por meio de atos processuais clandestinos lançados no aplicativo Telegram, os atos de persecução que seriam realizados em desfavor do Reclamante. Nas mensagens trocadas entre os procuradores da República da 'lava jato' para seguir os comandos do ex-juiz Sergio Moro, este último era tratado por codinomes, na expectativa de que o complô jamais fosse descoberto. Havia um pacto de silêncio entre os membros da 'força-tarefa' sobre essa relação de chefia envolvendo o ex-juiz Sergio Moro", destacam os advogados.

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Nota deste correspondente: A primeira tentativa da quadrilha de Moro de prender Lula foi o suposto roubo de um crucifixo que teria sido esculpido por Aleijadinho. Cada passo da liga da justiça de moro & procuradores & delegados da polícia federal era destruir a imagem de Lula, sua popularidade, seu prestígio internacional. Era tudo calculado. Para que Lula não fosse candidato a presidente em 2018. 

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14
Mar21

Na Lava Jato, Justiça com injustiça é impostura. Por Janio de Freitas

Talis Andrade

 

O que já é conhecido na conduta de Moro não suscita suspeita, induz certeza

Janio de Freitas /Folha

As duas ações em que Edson Fachin emitiu decisão e Gilmar Mendes proferiu voto, apesar de formalmente separadas, tratam do mesmo tema.

Na aparência, a conduta ilegal e persecutória de Sergio Moro nos processos com que retirou o candidato Lula da Silva (39% das preferências) da disputa pela Presidência em 2018, encaminhando a eleição de Bolsonaro (18%). A rigor, o que está na essência das ações judiciais é uma operação de interferências distorcivas no processo eleitoral que comprometeram, por inteiro, a legitimidade de uma eleição presidencial.

Nem Sergio Moro é “caso de suspeição”, nem a ocupação da Presidência por Bolsonaro, mesmo que vista como legal, tem legitimidade.

O que já é conhecido —e falta muito— das violações do Código de Processo Penal, da Lei Orgânica da Magistratura e da própria Constituição na conduta judicial de Sergio Moro não suscita suspeita, que é dúvida: induz certeza. São fatos. Não retidos em memória, mas em diferentes registros comprovadores e consultáveis, muitos de longo conhecimento em tribunais e em parte da população.

A torrente desses fatos no voto de Gilmar Mendes sufoca qualquer dúvida sobre sua caracterização: são atos deliberados, planejados, combinados, marginais às normas e à moralidade judicial.

Nessa delinquência de cinco anos, do princípio de 2014 ao fim de 2018, a ação julgada por Edson Fachin refere-se à preliminar de quatro inquéritos contra Lula, entre eles os do apartamento de Guarujá e do sítio de Atibaia. Quando se vê a razão de Fachin para anular essas condenações, fica quase impossível acreditar que tais processos tramitassem por anos. Dessem em condenações por Sergio Moro. Até em aumento das penas pelo Tribunal Federal Regional do Rio Grande do Sul, o TRF-4, com base em relatório pouco menos do que ininteligível de um desembargador idem, João  Gebran.

Quisesse, ou não, dar uma sentença que preservasse Sergio Moro do processo sobre a suspeição que é certeza, Edson Fachin viu-se com uma constatação indescartável: “não restou provado vínculo” entre os benefícios atribuídos a Lula, tanto na acusação como na condenação, e negócios ou desvios na Petrobras.

Logo, esses processos foram criados e receberam sentença ilegalmente em juízo restrito a desvios na estatal. Convém enfim realçar: a anulação das condenações de Lula por Moro não decorreu, portanto, apenas de incompetência geográfica da 13ª Vara Criminal do Paraná, como tem parecido. Procedeu, também, da violação deliberada de Moro às leis processuais e penais. Com o fim de fazer a prisão de um candidato à Presidência, o que daria a vantagem a outro. Crime, pois não?

Nada se deu sob sigilo nessa delinquência contra as instituições do Estado de Direito e a eleição legal. Muito ao contrário, a construção do escândalo era um componente planejado da operação.

Gilmar falou, a propósito, em conluio e consórcio Lava Jato-“mídia”. Não dispensou nem as orientações de um repórter aos dallagnóis. Incontestável, como mais um capítulo eleitoral da imprensa/TV. Mas uma ressalva é de justiça: em meio à enorme pressão pró-Lava Jato, a Folha pode ter pecado de corpo, mas não renegou a velha alma. Os poucos juristas, advogados e comentaristas  da casa que apontaram a delinquência e as arbitrariedades da Lava Jato tiveram espaço e liberdade assegurados nestas páginas.

Não é menos justo, em sentido oposto, dizer que os Conselhos Nacionais do Ministério Público e da Justiça, assim como o Supremo Tribunal Federal, souberam sempre o que se passava na Lava Jato. Por experiência no Judiciário e no MP, por informações, por muitos recursos processuais de advogados e pelos poucos trabalhos da “mídia” fora da moda. Ao seu dever fiscalizador preferiram o silêncio e a inação, traindo-se e traindo a Justiça e o Estado de Direito.

Se tudo precisar de recomeço, que seja. Importante é que a Justiça está se despindo de uma impostura, ao tempo mesmo em que se reergue na defesa dos cidadãos e do país sob ataque da doença e do governo, ambos letais.

12
Mar21

Notas sobre um julgamento: Lava Jato era pensada para influenciar na conjuntura

Talis Andrade

“Lula não foi submetido a um julgamento, mas a um simulacro de ação penal”

Ricardo Lewandowski – 09/03/2021

 

Por Tânia Maria Saraiva de Oliveira /Brasil de Fato.

No clássico Os Miseráveis, que tem belíssimas adaptações para o cinema, Victor Hugo conta uma história sobre a injustiça, a perseguição implacável de um agente do sistema, um policial determinado, contra um homem que furtou um pão.

Separado de nosso tempo por mais de um século e meio, o livro exibe características tão ou mais absurdas de injustiça vigentes até hoje dentro de vários sistemas de persecução penal, como aqui no Brasil.

Conquanto fosse completamente indiferente à ideia de justiça, o inspetor Javert, de Victor Hugo, personificava a lei e o Estado. Leis injustas e Estado opressor, postas ao sabor do poder estabelecido.

Mesmo assim, não adotava práticas desviantes. Todo o questionamento se dá em torno do autoritarismo da lei. O sistema judiciário francês do Século XIX reproduz a mesma discrepância de tratamento encontrada aqui e agora, onde a aplicação da norma varia de acordo com quem é o indivíduo na pirâmide social.

Os ícones da miséria parisiense também se encontram em nossa sociedade, com o acréscimo da seletividade no campo da criminalização da política.

A fatídica madrugada de 04 de março de 2016, em que, por ordem do então juiz Sérgio Moro, agentes da Polícia Federal entraram no apartamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo (SP), e o levaram coercitivamente para depor no aeroporto de Congonhas, sem nunca o ter intimado antes, deu início ao grande espetáculo midiático e à série quase infindável de práticas ilegais e arbitrárias da operação Lava Jato em relação a Lula.

Foram seis horas de depoimento para as mesmas perguntas que já lhe haviam sido feitas em três oportunidades anteriores.

No plano jurídico, como elementos centrais, o processo passou pela gravação e divulgação de um grampo ilegal envolvendo a então presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 16 daquele mesmo mês e ano; pela bizarra coletiva de imprensa dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, no dia 14 de setembro de 2016, para apresentação da denúncia em um Power Point cheio de convicções, mas nenhuma prova; e, por fim, pela confirmação da sentença que condenou Lula na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e sua prisão, no dia 7 de abril de 2018, que durou 580 dias, até o dia 8 de novembro de 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão de condenados após a segunda instância.

No plano político, cada etapa da operação Lava Jato era cuidadosamente pensada para influenciar na conjuntura. Toda a estratégia culminou com a eleição de Jair Bolsonaro em 2018 e, certamente, não teria funcionado sem a cumplicidade dos grandes grupos empresariais da imprensa.

Moro e os procuradores da Lava Jato em Curitiba, sobretudo o coordenador Deltan Dallagnol, foram elevados à condição de heróis nacionais combatentes da corrupção.

continuidade do julgamento do Habeas Corpus 164.493, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski pelo reconhecimento da suspeição na condução da ação penal referente ao apartamento tríplex, apontando que Moro teve interesse político na condenação de Lula e atuou com o objetivo de inviabilizar sua participação na vida política nacional, aconteceu 27 meses após sua impetração, e foi precedida pela surpreendente e inusitada decisão do ministro Edson Fachin que, na véspera, havia reconhecido a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula, e anulado todos os processos julgados por Moro contra o ex-presidente.

Entre dezembro de 2018 e a última terça-feira, 9 de março de 2021, aconteceram coisas dignas de figurar em vários filmes policiais norte-americanos, não necessariamente de qualidade.

As divulgações de textos e vídeos de diálogos entre os membros da força-tarefa da Lava Jato e deles com Sérgio Moro, revelados pela ação de um hacker, mostraram que a coisa toda era substancialmente mais grave do que antes se supunha, e que todas as denúncias feitas pela defesa de Lula nos autos dos processos, incluindo a ação clandestina de agentes do FBI em território brasileiro, tratadas como “teoria da conspiração”, eram espantosamente reais.

A Lava Jato funcionou, em larga medida, como um roteiro para cinema comercial, que exige produção, distribuição e exibição, em uma proposta reducionista de apresentar servidores públicos, no suposto exercício de suas funções, dentro do maniqueísmo do bem contra o mal.

Personagens estereotipados em busca de justiçamento que lhes conferissem um lugar à frente dos holofotes. Vendiam uma versão da realidade incompleta e adulterada para provocar uma formação de opinião sensacionalista, em busca de promoção pessoal.

Quando ocorreu a revelação de que tudo se tratava de uma farsa, que os “mocinhos” da trama eram, na verdade, os “bandidos”, a primeira dificuldade foi separar a realidade da ficção.

As informações que eram divulgadas pela força-tarefa e pelo juiz Moro, e rapidamente aceitas como fatos, se mostraram parte do jogo para incriminar o ex-presidente Lula, assim como aquelas que foram insistentemente denunciadas, mas rejeitadas, estavam lá, em conversas e negociatas.

Tudo isso esteve em julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal na última terça-feira (9). O que os votos dos dois ministros demarcaram foi que práticas ilícitas podem se tornar disruptivas quando adotadas pelos representantes do poder público.

O enredo da Lava Jato nos permite refletir, também, sobre a realidade do sistema de justiça como um todo, tornando inexorável pensar que será preciso investir em um processo de reforma de nosso modelo, com controle social, com mudança na legislação e na estrutura, como forma de conter a reprodução de pseudo-heróis sem caráter, praticantes de uma justiça digna de um Estado totalitário.

Crítica: O Mecanismo, série Netflix, transforma Lava Jato em thriller |  Filme tropa de elite, Capas de filmes, Filmes e series online

12
Mar21

Bolsonaro, as mentiras e o flerte com o golpe. Cadê Azevedo e Silva e Fux?

Talis Andrade

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por Reinaldo Azevedo

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Lula irrompeu elegível no cenário político, embora a questão ainda esteja pendente no Supremo, e obrigou Jair Bolsonaro a se apresentar como um defensor da vacina, o que ele nunca foi. No mesmo dia em que o petista fez o seu pronunciamento, o presidente apareceu de máscara numa solenidade. Pesquisas de opinião apontam queda contínua na sua popularidade. Há um esforço para vender a imagem de que se preocupa com a saúde dos brasileiros.

Ocorre que o homem tem uma natureza, como todos nós. E a sua não é boa. Nesta quinta, voltou a flertar com o golpismo e contou uma penca de mentiras em videoconferência organizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e naquela sua live que mistura estética Al Qaeda com o antigo Zorra Total. Mentiu, inclusive, sobre o Supremo. E já ouço daqui o silêncio eloquente de Luiz Fux, presidente do tribunal — a menos que me surpreenda.

É QUEM É. OU: POPULISMO DA MORTE

Nos humanos, o nome da natureza é cultura. Compreende o conjunto das coisas que a gente vai aprendendo ao longo da vida. A soma das nossas experiências, reflexões, leituras, etc. vai cultivando o nosso espírito. E Bolsonaro é quem é. A sua disposição para aprender e a sua capacidade de raciocinar com lógica já eram consideradas precárias por seus superiores no Exército. Um relatório que resume o seu perfil deixa claro que não falava coisa com coisa, embora tivesse a pretensão de ser um líder, demonstrando também ser ambicioso.

Passou 28 anos na Câmara dizendo coisas asquerosas, detestáveis, burras. A razia promovida no meio ambiente da política pela Lava Jato o alçou à condição de presidenciável viável. Faltava uma facada para elegê-lo à esteira do impeachment de Dilma. E chegamos à terra devastada.

Pode parecer incrível, mas está em curso no país o populismo da morte. Nem poderia ser diferente, convenham: Bolsonaro chegou à Presidência com a cultura que tinha, com a sabedoria que tinha, com a experiência que tinha. Seria obviamente incapaz de gerenciar um boteco. A falta de pensamento lógico inviabiliza a gestão de uma bodega. Sergio Moro e Deltan Dallagnol lhe deram um país. O desastre estava contratado ainda que vivêssemos tempos normais dentro da nossa miséria. E normais eles não são. 

LOCKDOWN

Na videoconferência do Sebrae, voltou a distorcer a decisão tomada pelo Supremo, sugerindo que o tribunal lhe retirou a responsabilidade sobre as medidas para conter a doença. É uma estupidez. O STF apenas reiterou o que está na Constituição. Os entes da Federação -- União, Estados e municípios -- devem agir em conjunto.

O presidente estava injuriado com o toque de recolher durante a madrugada, decretado pelos governos do Distrito Federal, São Paulo e Rio Grande do Sul. "O efeito colateral do combate ao vírus está sendo mais danoso que o próprio remédio". Afirmou que até a "desacreditada" Organização Mundial da Saúde rejeita o expediente.

Sua capacidade de mentir não encontra paralelo na política. O que está em curso no país não é lockdown. E é falso que a OMS rejeite a medida. O que a organização fez foi cobrar que os governos, ao aplicá-la, pensem no padecimento dos mais pobres e atuem para minorar seu sofrimento.

Na live, ele voltou ao assunto. Chamou as medidas de restrição de circulação, especialmente as do Distrito Federal, de "estado de sítio", o que é de uma estupidez rara até pelos seus padrões, afirmando que só ele teria competência para decretá-la. Revela ignorância específica dupla. Certamente desconhece o que a Constituição diz a respeito de estado de sítio e ignora o conteúdo da Lei 13.979, que ele mesmo sancionou, que autorautoriza as restrições de circulação.

GRIPEZINHA E VACINA

O presidente também disse na "live Al Qaeda" que jamais chamou a doença de gripezinha e que nunca foi contra a vacina. Bem, as barbaridades que andou dizendo estão em toda parte, registradas em vídeo. Eduardo Pazuello, seu ministro da Saúde, recusou a compra de 70 milhões de doses da Pfizer. O próprio Bolsonaro buscou sabotar os esforços do governo de São Paulo para desenvolver a Coronavac. Chegou a espalhar fake news sobre o imunizante e levantou suspeitas estapafúrdias sobre os efeitos colaterais da droga.

Na live, atacou ainda o governador João Doria, afirmando que este promovia um "pancadão" em sua casa enquanto medidas restritivas eram adotadas em São Paulo, o que também é mentira comprovada. Desferiu ataques a Lula, a quem chamou de "carniça":

"O carniça ontem falou que eu deveria procurar o Marcos Pontes, que é o nosso ministro da Ciência e Tecnologia, que esteve no espaço, para ele dizer para mim que a Terra é redonda. Olha a qualidade do meu ministro da Ciência e Tecnologia e a qualidade dos ministros do presidiário para depois a gente começar a discutir".

Bem, não sei se Pontes falou com o seu chefe. O fato é que, sobre a mesa a que estava sentado Bolsonaro, havia um globo terrestre. Parece que ao menos uma coisa Bolsonaro aprendeu: a Terra é redonda.

GOLPISMO

Bolsonaro voltou a se referir às Forças Armadas, sugerindo que elas poderiam obedecer a uma ordem sua para, bem..., o contexto deixa claro que ele estava se referindo a um golpe. Disse:

"Eu faço o que o povo quiser. Digo mais: eu sou o chefe supremo das Forças Armadas. As Forças Armadas acompanham o que está acontecendo. As críticas em cima de generais, não é o momento de fazer isso. Se um general errar, paciência. Vai pagar. Se errar, eu pago. Se alguém da Câmara dos Deputados errar, pague. Se alguém do Supremo errar, que pague. Agora, esta crítica de esculhambar todo mundo? Nós vivemos um momento de 1964 a 1985, você decida aí, pense, o que que tu achou daquele período. Não vou entrar em detalhe aqui".

E mais adiante:

"O meu exército, que eu tenho falado do tempo todo, é o povo. Eu sempre digo que eu devo lealdade absoluta ao povo brasileiro. E este povo está toda a sociedade, inclusive o Exército fardado. A vocês eu devo lealdade. Eu faço o que vocês quiserem, porque esta é a minha missão de chefe de Estado".

Como notou seu superior no Exército, ao tempo em que ainda era tenente, faltam lógica e coerência interna ao raciocínio. Mas a intenção é evidente. Se aquilo que ele considera "povo" quiser e se os militares toparem...

Sim, ele é o comandante supremo das Forças Armadas, segundo aquilo que dispõe e regula a Constituição. Não parece o suficiente para ele.

INCITAMENTO

De maneira ostensiva, o presidente incitou a sua turma a reagir às medidas restritivas impostas por prefeitos e governadores. E o faz quando o sistema de Saúde vive um colapso no país inteiro:

"Usam o vírus para te oprimir, para te humilhar, para tentar quebrar a economia. (...) Quanto mais atiram em mim, de forma covarde por parte de parte da sociedade, mais você está enfraquecendo quem pode resolver a situação. (...) Como é que eu posso resolver a situação? Eu tenho que ter apoio. Se eu levantar minha caneta BIC e falar 'shazam', vou ser ditador. Vou ficar sozinho nesta briga?"

CONSEQUÊNCIAS

A fala do presidente pede que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, venha a público nesta sexta-feira para reiterar o compromisso das Forças Armadas com a legalidade e que o presidente do Supremo, Luiz Fux, relembre ao presidente o conteúdo da decisão tomada pelo tribunal quanto à atuação dos entes da Federação no combate à pandemia, rechaçando, adicionalmente, as ameaças feitas pelo presidente. 

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10
Mar21

Moro, que virou pó, cometeu crimes contra a soberania nacional

Talis Andrade

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Indiferente do desfecho, Moro virou pó

Por Maister F. da Silva

Há um provérbio africano que diz “sem inimigos internos, não há inimigos externos”.

Sergio Moro é um destes, o mais famoso de um conglomerado de juristas e desembargadores que em busca de fama, poder e dinheiro aceitaram o papel de títeres do império norte-americano.

Sem esquecer ou isentar a responsabilidade da Suprema Corte em referendar processos e julgamentos escusos do lavajatismo, esta semana o STF colocou de forma impiedosa ante nossos olhos todas as artimanhas e métodos que Sérgio Moro usou impedir o avanço das transformações sociais no país e consequentemente criar um ambiente de desestabilização em toda a América latina. 

Em conluio com a grande imprensa e o agronegócio exportador de commoditties, estimularam o descontentamento do povo explorando os desvios e as fraquezas que centenas de anos de exploração e opressão deixaram na consciência das pessoas, semeando desconfiança e indiferença através de mentiras e calúnias.

Os legislativos, nacional, estaduais e municipais foram os responsáveis por atuar como a principal correia de transmissão e transformar o lavajatismo em um movimento nacional, retrógrado e lesa- pátria.

Seu legado: Jair Bolsonaro, desemprego, miséria, fome, fuga de empresas do setor industrial, ataques a tecnologia brasileira, destruição da seguridade social, entre outros.

Sérgio Moro tem sangue nas mãos, desde o golpe contra a Presidenta Dilma aumentaram exponencialmente os assassinatos de indígenas, quilombolas, militantes da luta pela terra e ativistas sociais, o agronegócio violento voltou a agir com a certeza da impunidade.

As flexibilizações na legislação ambiental e a vista grossa com a destruição da Amazônia transforma o país em algo semelhante as fazendas da colonialista United Fruit.

Suas ações configuram crime contra a soberania nacional, já que a parceria obscura entre Lava Jato e EUA resultou em processos contra gigantes brasileiras que geraram prejuízos para a economia do País.

Além disso, as empresas tiveram de pagar multas bilionárias para se livrar de ações em tribunais norte-americanos.

Sergio Moro foi mais que um juiz parcial, que atropelou a constituição e o Estado Democrático de Direito.

Configura-se como o inimigo interno nº 1 da sociedade brasileira, suas ações criminosas condenaram pessoas inocentes, assassinaram reputações e promoveram linchamentos virtuais. É alguém inteiramente dedicado a traição, a destruição e a ruína de seu próprio país. 

Mensagens hackeadas da Lava Jato e divulgadas pela imprensa no final de janeiro e início de fevereiro que mostram Sergio Moro mandando Deltan Dallagnol procurar os “US attorney” para que eles colaborassem com informações sobre investigações em andamento, sem passar pelo Ministério da Justiça dão conta disso. 

Traidores da pátria não são bem vindos em lugar algum, ficará só, sem a confiança dos corruptores americanos, desprezado pelo sistema jurídico brasileiro e chacota entre os milicos que lhe meteram o coturno na bunda.

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09
Mar21

Urgente: Gilmar Mendes ignora manobra de Fachin, pauta suspeição e Moro será julgado nesta terça-feira

Talis Andrade

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247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu ignorar a manobra de seu colega Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tornar sem efeito a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Gilmar decidiu pautar para hoje o julgamento da suspeição, o que abre espaço para que Moro, que perseguiu Lula para eleger Jair Bolsonaro, de quem foi ministro, seja declarado suspeito. A informação foi confirmada em primeira mão pela jornalista Mônica Bergamo. 

 

06
Mar21

'Moro mercadejou sua toga. Ele prendeu Lula e virou ministro', diz Kakay

Talis Andrade

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247 - O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, rememorando e recapitulando na TV 247 neste sábado (6) o que foi a Operação Lava Jato, afirmou que o ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro estapeou o Poder Judiciário quando aceitou condenar o ex-presidente Lula em troca de ser alçado a ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro.

Segundo o especialista, a Lava Jato instrumentalizou o Judiciário e o Ministério Público e montou "uma estrutura de poder extremamente bem feita, com o apoio da grande mídia, para chegar ao poder, poder político". Este objetivo, segundo ele, foi alcançado. Mas agora, mediante os diversos diálogos divulgados na imprensa que escancaram as ilegalidades da força-tarefa, tal projeto de poder foi interrompido.

O advogado não deixou também de apontar a culpa da Lava Jato na ascensão bolsonarista: "esse governo que está aí hoje, desse genocida, absolutamente negacionista, que levou o Brasil para o caos, esse governo foi eleito por esse grupo". 

Ele lembrou que foi Moro o responsável por tirar Lula da corrida eleitoral em 2018 e, assim, pernitir a vitória de Bolsonaro. "Não podemos esquecer - não sou lulista e nem petista - que quem prendeu o Lula, o principal opositor que estava muito na frente nas pesquisas foi o Moro. E que o Moro aceitou discutir o cargo ainda com a toga nos ombros, dando um tapa na cara, esbofeteando o Poder Judiciário e mercadejando a toga", destacou Kakay.

 

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