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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

13
Jul20

Morre na prisão ex-deputado Nelson Meurer, que teve domiciliar negada no STF

Talis Andrade

O então deputado Nelson Meurer (PP-PR) em reunião da Câmara, em 2013

 

Por Luiza Calegari / ConJur

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O ex-deputado Nelson Meurer (PP-PR) morreu na prisão neste domingo (12/7), após contrair Covid-19. Meurer, que foi o primeiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal na "lava jato", também tinha hipertensão, diabetes e tinha passado por cirurgia de ponte de safena, segundo seus advogados Michel Saliba e Alexandre Jobim.

Meurer tinha 78 anos, e seu estado frágil de saúde foi ressaltado em um pedido de prisão domiciliar apresentado em março pela defesa ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Ação Penal 996. Fachin negou o pedido em abril.

"Nada obstante o requerente esteja enquadrado em grupo considerado de maior vulnerabilidade em caso de contágio, constata-se que o Juízo da Vara de Execuções Penais de Francisco Beltrão informou a adoção de providências alinhadas à Recomendação n. 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, como a suspensão de visitas a sentenciados que se encontram na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, a qual "não se encontra com ocupação superior à capacidade", destacando, ainda, a existência de "equipe de saúde lotada no estabelecimento"", escreveu o ministro na decisão.

Demora e ilegalidade
Ainda em abril, a defesa interpôs agravo regimental, que foi debatido pela 2ª Turma em plenário virtual, em julgamento encerrado em 8 de junho. Foram registrados dois votos a favor de concessão de domiciliar (Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski) e dois contra (Fachin e Celso de Mello).

A ministra Cármen Lúcia não votou, e sua omissão contou como um voto acompanhando o relator, Fachin, como era a regra na época. Por equívoco, ao se criar regras para o plenário virtual, estabeleceu-se que, em caso de empate nas turmas, o empate seria resolvido dando peso duplo ao voto do relator. O problema é que quando a matéria é criminal, a jurisprudência é a de que o empate favorece o réu. O assunto foi abordado pelo advogado Lenio Streck, em coluna na ConJur.

Assim, o agravo foi negado. Só em 1º de julho, após requisição da OAB, a Corte aprovou mudança no regimento para que os votos não manifestados em plenário virtual passassem a contar como abstenção, e não mais como acompanhando o relator.

Além das negativas no bojo da Ação Penal, dois pedidos de Habeas Corpus foram negados pela ministra Rosa Weber, um em abril e outro em maio. O primeiro pedido foi negado por não caber HC contra decisão em procedimentos penais de competência originária do Supremo; o segundo, por ter repetido as requisições do primeiro.

Saúde e prisão
Meurer estava preso na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná, onde cumpria pena de 13 anos e 9 meses, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Entre os problemas de saúde apontados pela defesa ao Supremo, constavam cardiopatia grave com comprometimento coronariano, carotídeo, valvular aórtico, marca-passo artificial, disfunção isquêmica, diabetes insulinodependente, hiperplasia prostática benigna e insuficiência renal crônica não-dialítica.

Apesar de o Supremo ter declarado "estado de coisas inconstitucional" no sistema carcerário brasileiro, no julgamento da ADPF 347, em 2015, Fachin entendeu que as medidas básicas de prevenção e a disponibilidade de atendimento primário na penitenciária paranaense eram suficientes para afastar a necessidade de concessão de domiciliar.

Repercussão
O advogado Rodrigo Mudrovitsch lamentou a morte de Meurer. "Lamento profundamente o falecimento do ex-deputado e espero que esse triste episódio leve a uma visão mais humana, por parte do Poder Judiciário, em relação aos réus nos processos penais."

Eduardo Carnelós também criticou o punitivismo que resultou na morte de Meurer na prisão. "Os fanáticos do punitivismo podem celebrar o troféu a que fizeram jus. Quanto tempo e quantas vidas serão ainda necessários para que o ordenamento jurídico, nele avultando o inciso III, do artigo 1°, da Constituição (que institui a dignidade da pessoa humana como fundamento da República), seja observado, e deixe de ser violado a pretexto de se combater a corrupção e o crime em geral?"

"Não se trata da única morte em presídios por Covid-19 e pior, não será a última. O judiciário precisa perceber o alcance trágico de certas decisões e que a preservação da vida é mais importante que qualquer razão política criminal. Pessoas de grupos de risco precisam ser transferidas para o regime domiciliar em caráter de urgência. Não existe qualquer motivo que justifique a manutenção dessas pessoas em unidades prisionais. A banalização da vida é um pecado que não pode ser cometido pelo estado brasileiro", afirmou o criminalista Pierpaolo Bottini. "E ainda dizem que no Brasil não tem pena de morte!", completou Técio Lins e Silva.

Clique aqui para ler a decisão de Fachin
AP 996

Clique aqui para ler a decisão de Rosa Weber
HC 184.062

Clique aqui para ler a decisão de Rosa Weber
HC 185.427

17
Jun20

Do Banestado à Lava Jato: o passado de Sergio Moro

Talis Andrade

 

Luis Nassif e a equipe do GGN recontam a história de um cidadão acima de qualquer suspeita. Saiba como participar desse projeto

A pedido de leitores, o GGN lança mais uma campanha de financiamento coletivo (crowdfunding) e pede sua colaboração para revisitar a história de um cidadão acima de qualquer suspeitas.

A equipe conduzida pelo jornalista Luis Nassif vai investigar e expor a trajetória de Sergio Moro.

A proposta é publicar uma série de reportagens especiais e um vídeo no YouTube para arrematar os principais fatos de forma didática.

CLIQUE AQUI  PARA SABER MAIS SOBRE O PROJETO.

Caso prefira apoiar por depósito bancário:

Jornal GGN Ltda
CNPJ: 36.079.885/0001-03
Banco do Brasil – 001
Agência – 1535-0
C/C – 27.731-2 

 

10
Abr20

Efeitos colaterais: Debacle na economia e atentado à democracia

Talis Andrade

 

 

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II - Lava Jato pariu Bolsonaro e deveria ter a obrigação de embalá-lo, diz Celso Três procurador federal

 

 

Se o corpo do estado está doente de corrupção –-e estava (!), o remédio, ação da justiça, não pode ter efeitos colaterais ainda piores, debacle na economia e atentado à democracia.

“A própria virtude precisa de limites”, respondeu Montesquieu a quem objetava a tripartição dos poderes com a bondade do rei. Embora bondosos, bem intencionados são desastrosos todos quem não obedecem aos limites de sua autoridade.

Início de 2017, país estupefato com o videoshow dos 78 delatores da Odebrecht, Frederico Vasconcelos honrou-me com entrevista (Folha, 17.mar.2017), quando disse que a divulgação “derrete o mundo político, o Estado, dilapida a economia, os investimentos e os empregos”.

“A lei da delação impõe sigilo até a apresentação da denúncia. Preserva a apuração e a honra do delatado até então indefeso”. Infelizmente, a sequência dos fatos provou que eu estava certo.

Bem diz o ministro Lewandowski, nossa história atesta que a messiânica cruzada contra a corrupção nunca foi causa, foi pretexto de violação à democracia, a exemplo do suicídio de Getúlio Vargas e do golpe militar de 1964. Novo nesta quadra da vida pública brasileira é que a justiça, dantes passiva, agora é protagonista no ataque à democracia.

Lava Jato teve –e ignorou!– um standard precioso para não desviar-se. Foi a persecução do mensalão. Nela, o procurador-geral da República Antonio Fernando foi cirúrgico, altivo, tempestivo, rigoroso e competente. Ação, pautada pela redução de danos, não lesou o devido processo legal, economia, tampouco a democracia.

Independência, imparcialidade é o maior atributo do juiz. Mesmo o magistrado dado aos piores vícios de honestidade, desvia-se para abdicar desse status. Honesto, mas parcial, iguala-se ao desviado na lesão à justiça. “Se o jogo não há juiz; não há jogada fora da lei” (música de Engenheiros do Hawai, “Exército de um homem só”).

Por sua vez, a imparcialidade não diz com o subjetivo, intenção do juiz em prejudicar uma das partes. Exige-se objetividade, estética de conduta imparcial. É dessa ostensividade que emana a confiança da sociedade na imparcialidade judiciária. Esse preceito de conduta da magistratura está consolidado nos diversos ordenamentos do mundo civilizado.

Isso também vale para o Ministério Público. Ele é parte imparcial. Parte porque tem atribuição da acusação. Imparcial porque a imputação está restrita aos valores republicanos do devido processo legal, entre eles, o da impessoalidade, ou seja, não tem alvo preordenado, não investiga pessoas, apura materialidade de fatos que sejam criminosos para só então identificar seus autores.

05
Fev20

ESPIONAGEM E DELAÇÃO. MPF (DOJ) extraiu confissões para condenar pessoas e prejudicar empresas

Talis Andrade

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A 'lava-jato' fazia parte de um jogo de poder, de um processo político"

(Parte IV da entrevista do presidente Lula da Silva ao ConJur - Pedro Canário e Maurício Cardoso)

 

ConJur — Pretende voltar a ser presidente?
Lula —
 
Posso até voltar, mas não é mais minha obsessão. Espero que tenha gente muito mais nova do que eu. Haddad fez uma campanha maravilhosa, é um cara muito preparado. Agora, quero chegar às eleições de 2022 com muita influência política. Disso, não abro mão.

 

ConJur — O senhor se arrepende de alguma indicação para o Supremo?
Lula —
 
Indiquei as pessoas por currículo, eu não tinha nenhuma amizade. Recebi indicações, currículos, de grupos de advogados, grupos de parlamentares, e eu juntava todo mundo, Ministério da Justiça, Casa Civil, Advocacia-Geral da União e às vezes consultava o pessoal nos estados pra saber quem é a pessoa, o passado, e indicava. Eu tinha vontade de indicar uma pessoa negra, indiquei o Joaquim [Barbosa] e não me arrependo.

 

ConJur — Mesmo com o desempenho dele no mensalão?
Lula —
 O problema é que, a partir de um determinado momento, a Justiça parou de funcionar em função dos autos do processo e passou a funcionar em função da opinião pública levada adiante pela imprensa. Quem forçava a votar era a manchete do Jornal Nacional, a capa das revistas. Foi um absurdo. A primeira coisa que me chocou foi perceber um ministro da Suprema Corte se deixar levar pela opinião pública. Ora, se alguém quer votar pela opinião pública, então vamos parar de escolher ministro ou juiz dessa forma, vamos fazer votação direta. Quando inventaram a teoria do domínio do fato, falei "é porque não tem prova". É uma submissão de algumas pessoas ao noticiário do jornal. Ali eu soube que o Genoíno e o Zé Dirceu estavam condenados porque não poderiam voltar atrás na pressão que a imprensa fazia para que a opinião pública pressionasse a Suprema Corte. Nos meus casos, a mesma coisa.

Mas posso dizer que não me arrependo individualmente de ter indicado as pessoas porque indiquei todos pelo currículo. Obviamente, o currículo não mostra caráter, comportamento ideológico, nada. Tem pessoas que foram indicadas e depois deixaram de atender até as pessoas que tinham indicado e defendido. Mas eu não indiquei porque era meu amigo, mas porque o currículo permitia. E não me arrependo.

Se tem um companheiro que me deu uma lição muito grande foi o [ex-ministro do Supremo e da Justiça Nelson] Jobim. Ele nunca me pediu nada, foi presidente da Suprema Corte, indicado pelo Fernando Henrique, e teve um comportamento muito digno. Ele falava "presidente, o senhor errará menos se indicar pessoas que já tenham biografia construída antes de pegar o cargo. Se a pessoa vier pra construir a biografia no cargo, vai ser muito pior". E hoje eu posso dizer que ele tinha toda razão. É preciso ter um critério mais rígido para indicar. É um cargo muito importante, que a pessoa não tem que ser apenas gabaritada tecnicamente, ela tem que ser ilibada, um cidadão ético provado e comprovado. Hoje eu seria mais exigente na escolha de pessoas. E iria envolver mais gente.

 

ConJur — O senhor se arrepende de ter deixado de indicar alguém?
Lula —
 
Hoje eu teria indicado gente diferente. Mas não posso dizer. Não se pode transformar a Suprema Corte num clube de amigos. As pessoas podem se queixar de mim do que quiserem, mas ninguém pode dizer que não fui republicano nas indicações. Não indiquei nenhum amigo meu. O [Carlos Ayres] Britto eu conheci em 1980 e quando ele me foi apresentado, ele entrou na sala, com gente muito importante, que respeito muito, e a indicação dele era a possibilidade de ter, pela primeira vez, um ministro de esquerda. Foi assim. Nunca pedi nada pro Britto. Hoje eu sei que ele trabalha na Globo. É triste. Mas a gente não pode ficar se arrependendo. Se eu puder contribuir para que os próximos tenham mais qualificação — mas não qualificação jurídica, porque isso todos têm, mas qualificação ética, visão de país, de sociedade. É isso que as pessoas têm que ter.

É o seguinte: dê a toga. Quando você der a toga, você vai ver quem é. Como você não pode dar a toga antes de indicar, pode ser surpreendido.

 

ConJur — O senhor falou em repensar as formas de indicação. Sugere alguma coisa?
Lula —
 Quero refletir muito. Ainda não tenho clareza, mas não é só um concurso público que mede a qualidade de uma pessoa. Além do conhecimento específico da matéria, ele precisa ter outros conhecimentos. Hoje não vale mais apenas o critério de o presidente indicar e o Senado referendar. É preciso ter outros critérios. Não sei quais, mas outros critérios. E se Deus quiser, vamos debater com a sociedade outros critérios pra indicar gente. Inclusive estabelecer a ideia do mandato. Tem que ter mais gente pra avaliar a seriedade das pessoas. Era preciso que tivesse outros mecanismos de aferição.

 

ConJur — A lista tríplice da PGR ajuda o presidente na hora de escolher um nome?
Lula —
 
Eu tinha um problema, que era um viés da minha origem sindical. Eu achava que o indicado tinha que ser o primeiro. Obviamente que isso também não prova competência. Prova que o cara teve mais força dentro da categoria, ou seja, da corporação. E tem um pequeno equívoco: você tem três candidatos, um teve 350 votos, o outro, 400 e o outro, 450. Se somar os dois que perderam dá quase o dobro dos votos do cara que ganhou. Então não é tão absurdo não escolher o primeiro da lista. É preciso estabelecer outros critérios para aferir como a pessoa se comporta na sociedade, quais são os valores da pessoa, os valores jurídicos, que visão a pessoa tem dos problemas sociais do Brasil. Senão, você não tem chance de acertar.

Agora que ele já fez todas as bobagens que fez e se desmoralizou sem eu precisar falar nada: o [ex-procurador-geral da República Rodrigo] Janot. Eu não o conhecia, mas fui procurado por amigos dele dizendo que eu precisaria dar uma força pra ajudar a indicar e conversar com amigos meus pra ajudar a indicar o Janot. E eu disse "olha, acho o Janot uma pessoa séria, tem bom diálogo, é um bom cidadão". Eu não sabia que ele ia virar o que virou. Depois de algum tempo estive com alguns advogados antigos que me falaram "olha, ele tá bebendo demais", "ele chega 10h da manhã e ele tem uma farmácia lá no gabinete dele". Mas eu nunca conversei com ele. Sei que ele chamou pessoas pra conversar dizendo "diga ao presidente Lula que não vai ter nada contra ele", e no dia seguinte tinha denúncia contra mim. Coisa que eu jamais pedi e jamais pediria. Então eu lamento.

 

ConJur — E a “lava jato” é do mandato dele.
Lula —
 Assisti aquela série Olhos que Condenam [A História Real dos Cinco do Central Park, Netflix], daquelas crianças, e eu fiquei patético com o comportamento da procuradora-geral e da polícia, de que não tinha prova, mas precisava condenar. Até o Trump publicou matéria paga! Eu me senti aqueles moleques! Vocês têm noção de quantas horas de JN, Bom Dia BrasilAna Maria Braga, SBT, Bandeirantes, quantas primeiras páginas de jornal, capa de revista tem me condenando? E eu desafio: mostre uma única prova!

Isso me motiva a dizer que ainda continuo acreditando na Justiça. Tudo o que está acontecendo, o mundo inteiro está se interessando, as pessoas vão descobrindo que tem coisa errada, que havia uma necessidade de me impedir. E fico pensando: por que foram gravar o escritório dos meus advogados? Por que foram gravar conversa minha com meus advogados, da minha mulher com o filho dela, minha com a Dilma? Isso é de uma insanidade. E esse Moro, que mandou gravar, cinicamente fingindo que não era com ele?

 

ConJur — Por que esses episódios não foram contidos pelo próprio sistema?
Lula —
 Por causa da corporação. Quando um trabalhador de uma fábrica faz uma coisa errada, ele é mandado embora. Mas um cara que faz toda a canalhice que fez o que aquele procurador [Marcelo Miller] fez no caso do Temer e no caso do Joesley, ele é premiado com uma aposentadoria integral. Tem um procurador [Douglas Kirchner] que as deputadas foram falar com o Janot, era um cara que tinha sido expulso de Rondônia porque chegou a manter a mulher quase como escrava, amarrada. Esse cara foi denunciado em Rondônia e estava escondido em Brasília. E escondido aonde? Na instituição!

 

ConJur — O que fazer, então? Essas pessoas têm poder e canetas na mão.
Lula —
 
Continuar brigando. É preciso que o Poder Judiciário desça do pedestal e bote os pés no Brasil real.

 

ConJur — Lei da Ficha Limpa, Lei Anticorrupção, Lei das Organizações Criminosas, delação premiada, tudo isso aconteceu nos governos do PT. Esses instrumentos estão sendo bem aplicados?
Lula —
 
Não. O PT foi o partido que mais deu proteção ao cidadão brasileiro e mais fez para combater os malfeitos neste país. Obviamente, o esperado é que as pessoas que vão utilizar as leis para julgamento sejam sóbrias, dignas, ilibadas, não movidas por ideologia, mas movidas pelos autos do processo, pelas provas, pelas coisas concretas. E a delação foi usada por esse mau-caratismo da força-tarefa do MPF para poder enganar a sociedade brasileira e para poder extrair as confissões que eles precisavam, orientados pelo DOJ (United States Department of Justice), para condenar as pessoas e prejudicar as empresas.

 

ConJur — O senhor vê algum paralelo entre as operações "satiagraha" e “lava jato”Lula — O caso mais próximo da “lava jato” é o do Banestado. O amigo do Moro, [o doleiro Alberto] Youssef, começou lá. O Youssef não foi solto, ele foi um espião colocado à disposição para que o Moro o utilizasse como cobaia. Mas essas coisas vão ser desmontadas. O trabalho da imprensa aos poucos vai desmontando, o tempo vai se encarregando disso. Levamos quase 50 anos pra descobrir que o governo americano tinha um porta-aviões aqui nas águas brasileiras para tentar dar o golpe [de 1964] se ele não acontecesse. A verdade nua e crua demora para aparecer. Sobretudo quando você tem contra você o Estado brasileiro. [Continua]

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27
Dez19

Estado de exceção permanente

Talis Andrade

Instituições estatais estão fazendo política, de forma sorrateira, ilegal e ilegítima, como é o caso da Operação Lava Jato, expressão e símbolo da seletividade, da perseguição, da imoralidade pública, do patrimonialismo e do proto fascismo

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Por Francisco Fonseca

Desde a criação da Operação Lava Jato, e particularmente desde o golpe de 2016, em larga medida resultado do lavajatismo, o “jogo da política” – entendido como sistema partidário, alianças e disputas eleitorais, como busca, mesmo que historicamente problemática, da representação popular, entre outros aspectos –, em meio à relativa independência das instituições, vem sendo corroído a olhos nus.

Tal corrosão se expressa no fato insofismável de que a “política”, tal como a conhecíamos – no sentido acima – vem sendo substituída por grupos políticos que tomaram de assalto as instituições, a ponto de uma delas, o Poder Judiciário, tornar-se uma espécie de partido político, subdivido em outros em vista de suas ramificações. Isto é, cumpre “funções” de representação ou mesmo partidárias, entendidas aqui no sentido gramsciano de representação política de determinados grupos, porém efetivada por “agrupamentos não formais”.

Trata-se da “partidarização da Justiça”, que suplanta em muito a conhecida “judicialização da política”, uma vez que setores do Poder Judiciário (por exemplo, a referida Operação Lava Jato, a 13ª terceira vara de Curitiba, o TRF-4, o STF, além de setores do Ministério Público, entre outros) pautam sua atuação com fins eminentemente de poder, representando interesses econômicos, de grupos e frações de classes, partidários e internacionais, o que implica interceder no voto (isto é, na vontade) e na percepção popular, e sobretudo na representação política sem o escrutínio do voto, caso das instituições acima.

Instituições que formal e constitucionalmente deveriam garantir o funcionamento do Estado, sem se envolver no jogo da representação e das disputas políticas, campo a cargo do “sistema político”. Deve-se deixar claro não se tratar de visão idílica da política e das instituições, na medida em que essas últimas são também políticas e o Estado jamais foi/é “neutro”, a começar pelo fato de se tratar do Estado no capitalismo.

Trata-se de compreender que na chamada democracia liberal as instituições regulam as “regras do jogo”, com maior ou menor independência, mas minimamente permitem – dentro dos limites do capitalismo e das relações entre as classes e mesmo do contexto internacional – a expressão das correntes políticas que disputam, por plataformas distintas, o voto popular. Em resumo, mesmo com insuficiências estruturais, a vida política tem suas próprias regras, lógicas e relativa independência, naquilo que tem sido chamado de Estado de Direito Democrático no interior das democracias liberais.

Mas o jogo clássico da política tem tido crescentemente a concorrência das “instituições”, que deveriam, reitere-se – à luz dos princípios que regem o referido Estado de Direito –, estar acima dos interesses em disputa, uma vez que esses são historicamente representados pelos partidos políticos, que por sua vez se conectam, direta e indiretamente, com movimentos sociais, representações corporativas, segmentos da mídia, organizações não governamentais, e outras tantas formas de representação de interesses mais ou menos explícitos. Isso significa que as instituições formalmente estatais efetivamente “estão fazendo” política, de forma sorrateira, ilegal e ilegítima, usurpando completamente suas atribuições, como se sabe cabalmente sobre a Operação Lava Jato, expressão e símbolo da seletividade, da perseguição, da imoralidade pública, do patrimonialismo e do protofascismo.

Em outras palavras, o país vivencia, sobretudo desde 2016, o Estado de Exceção permanente, tendo como ponto de culminância a “eleição”, resultante da maior fraude política da história brasileira, de Bolsonaro. Tal excepcionalidade se evidencia desde a macropolítica até os “burocratas do nível de rua”, estimulados e encorajados a praticarem toda sorte de arbitrariedades a partir de interesses “particulares” e “grupais”, fundamentalmente antirrepublicanos.

A excepcionalidade vem se tornando “regra”, tal como na República de Weimar, a ponto de um país importante como o Brasil ter formalmente na presidência da República um chefe de milícia, com seus filhos e agregados atuando como chefetes de máfias do baixo clero. O caso Flávio Bolsonaro, apenas para citar um, é a expressão sintética desse perfil e modus operandi miliciano que está no poder no Brasil.

O conjunto de destruições e desestruturações perpetradas às instituições, aos trabalhadores e aos direitos humanos como um todo, o que inclui os de cidadania, desde 2016 e particularmente desde a ascensão do protofascismo bolsonarista, não tem obtido resposta suficiente das instituições. A própria figura de Bolsonaro, cujo mandato parlamentar infringiu por quase três décadas a regra mais elementar da democracia expressa na máxima “a democracia não tolera a intolerância”, não tendo sido impedida, expõe a fragilidade histórica de nossas instituições. Fragilidade essa levada ao paroxismo desde 2016, embora suas marcas sejam históricas: 1889, 1930, 1946, 1964, e de 2016, reitere-se, aos dias de hoje. Portanto, embora a “lógica da política” continue a operar, outra lógica – essencialmente distópica – opera paralelamente.

Em outras palavras, na lógica da política os partidos políticos continuam fazendo política (isto é, disputando o poder) à luz da representação e da dinâmica político/institucional/eleitoral; as eleições permanecem e se desenvolvem com seus rituais; a institucionalidade do regime democrático se mantém em funcionamento: notadamente o Parlamento como “lugar de debate” e o Poder Judiciário como instância recursal; os conflitos entre os grupos que representam visões de mundo e interesses distintos se mantém ativos; entre outros exemplos.

Contudo, essa institucionalidade formalmente democrática, isto é, voltada às garantias das regras do jogo, opera cada vez mais de modo meramente formal – embora haja espaços contraditórios para a “defesa da política” enquanto campo de disputa –, uma vez que partes significativas do Estado e de seus aparelhos atuam no plano da excepcionalidade, da instrumentalização política de órgãos do Estado (casos de setores da Polícia Federal, do Ministério Público, do STF e outros), retomando as características mais perversas da “República Velha”.

Nesse sentido, o Estado de Exceção age de maneira essencialmente política, produz fatos políticos em nome da “justiça” e da “lei”, derrogando direitos constitucionais (políticos, sociais e trabalhistas), desconsiderando os preceitos referentes aos direitos humanos, atuando em desacordo ao Estado laico e altera “resultados eleitorais”. Por vezes, os três poderes e as instituições deles derivadas confluem, levando ao paroxismo a “farsa democrática”, o que faz que as decisões tomadas escapem cada vez mais dos propósitos clássicos da política, isto é, o agir pautado pelas macrodiretrizes advindas da Constituição. Quando há disputas entre as instituições, por vezes, a defesa de princípios constitucionais ressurge – o que implica o tênue equilíbrio entre a derrogação do Estado de Direito Democrático ou sua defesa por interesses corporativos, ou políticos específicos, ou ainda por cálculo político.

Em outras palavras, o plano das regras do jogo político crescentemente está condicionado à posição situacional dos agentes institucionais perante os atores sociais. Exemplo maior é a prisão e soltura do ex-presidente Lula, uma vez que ambos os atos tiveram como móveis movimentos contraditórios, mas exógenos ao jogo democrático: no caso da prisão, o caráter persecutório ao PT e a Lula, não apenas para tirá-lo da disputa eleitoral, mas para estigmatizar as esquerdas e pavimentar o caminho para as direitas (Temer e depois Bolsonaro, como se viu) com suas pautas ultraliberais e antissociais que jamais seriam vitoriosas em disputas eleitorais cujas regras fossem as típicas do jogo eleitoral/democrático.

Claramente, como se sabe, os Estados Unidos estiveram/estão operando por meio de seus representantes no Brasil (Dalagnol, Moro, Temer, Bolsonaro e muitos outros). Mesmo no caso da libertação de Lula, as razões para tanto foram a tentativa de atenuar o lavajatismo/bolsonarismo (irmãos siameses) do que propriamente manter os princípios constitucionais. Afinal, o modus operandi da Lava Jato (“métodos inquisitoriais”) não apenas eram sobejamente conhecidos como, sobretudo, foram permitidos/acobertados pelo STF. Os exemplos são abundantes.

Em resumo, a vida política brasileira caminha na corda bamba entre a manutenção de mínimas regras democráticas e o Estado de Exceção, com clara preponderância para este. A partidarização (em sentido lato) dos aparelhos do Estado, cujas ações – com contradições, reitere-se –, ao intercederem no terreno da política, expressam a convivência esdrúxula entre democracia e autoritarismo, regras e exceção, política e arbítrio.

Logo, o jogo político/institucional/eleitoral se vê imiscuído à partidarização dos aparelhos de Estado (polícia, Ministério Público e Poder Judiciário), que por seu turno se ramificam em setores do Parlamento (partidos de direita, com PSL à frente) e inteiramente ao Executivo, tomado por uma estranha combinação entre milicianos, fundamentalistas religiosos, ultraliberais rentistas, grandes corporações nacionais e estrangeiras, militarismo selvagem e toda sorte de “elite de rapina”.

Essas duas lógicas, ou planos, convivem num hibridismo inédito que necessita ser compreendido para se repensar (e refazer) o próprio vocabulário político. Afinal, o que significam conceitos como democracia, representação, direitos humanos/sociais/trabalhistas, Estado laico, presidencialismo de coalizão, entre tantos outros?

A possibilidade de comunicação direta com milhões de usuários de redes sociais de forma inteiramente desonesta, cooptando grupos sociais vulneráreis, sem que haja qualquer meio fiscalizatório/punitivo eficaz, é mais um ingrediente importante dessa excepcionalidade em meio às regras democráticas cada vez mais apenas formais.

Mas a complexidade distópica implica considerar que há uma terceira lógica, referente ao papel da cleptocracia ultraliberal, rentista, miliciana, fundamentalista, militar e antipopular, uma vez que atua (esse consórcio) em meio a determinados processos econômicos que vinham se desenvolvendo (casos da desindustrialização e do rentismo), mas que confluem com outros que passaram a se desenvolver de forma aguda (casos da desestatização, da desnacionalização e da desconstitucionalização dos direitos sociais).

Tal cenário é levado ao limite pelas “cleptoelites” que estão no poder, pois seu projeto depredatório implica a liquidação da soberania econômica/política nacional e popular, a revogação da ciência e tecnologia nacionais, a destruição das instituições democráticas e a derrogação dos direitos sociais e trabalhistas. Esse projeto é uma das exigências fundamentais do capitalismo contemporâneo, representado economicamente pela quarta revolução industrial, politicamente pelas direitas em perspectiva internacional e ideologicamente pela manipulação ostensiva das “mentes e dos corações” de grupos sociais por meio das redes sociais e do universo digital (tal como demonstrado por E. Snowden e F. Assange e, em oposição, S. Bannon).

Os Projetos de Emenda Constitucional, as Medidas Provisórias e os Projetos de Lei provindos do bolsonarismo são, em verdade, elaborados por grandes interesses empresariais e rentistas sintetizados pela figura taciturna e cínica, em termos ético/políticos, de Paulo Guedes (por seu turno ligado a think tanks internacionais e nacionais ultraliberais). Nesse sentido, Bolsonaro e seu entorno tosco, como o próprio, são apenas os instrumentos bizarros das elites internacionais, notadamente sediadas nos EUA, mas com grandes conexões nacionais, e profundamente articuladas ao aparelho de Estado do imperialismo contemporâneo.

Tornar estruturalmente débil, em vários sentidos, um país importante como o Brasil, levando ao limite os processos de desnacionalização/desestatização/desconstitucionalização/desindustrialização/financeirização/pauperização parece ser o objetivo dessas elites predatórias tão bem retratadas por Ladislau Dowbor em A era do capital improdutivo (Ed. Outras Palavras, 2017). Pretende-se fazer com que a mão de obra brasileira seja essencialmente competidora com outros países, como Paquistão, Índia, Colômbia, México e tantos outros espalhados por quase todos os continentes, em termos de baixa qualificação, baixos salários e ausência de direitos.

Em outras palavras, um “mundo uberizado” à grande massa dos pobres, e a vida no exterior às elites, também enclausuradas em condomínios de altíssimo luxo no Brasil. Do ponto de vista do capital, a destruição do que havia de nacional (infraestrutura ligada à construção civil e ao petróleo) pela Lava Jato representou o início de um processo levado adiante por Temer e agora por Bolsonaro.

Tais processos acima narrados compõem a lógica trágica do capitalismo neoimperialista contemporâneo (também chamado de “necropolítica”), completamente desinteressado na democracia política e social, que as vê como óbices. Os governos petistas, por mais moderados que tenham sido, representaram óbices ao canibalismo ultraliberal, e por isso foram afastados, tal como, de forma violenta, Evo Morales na Bolívia.

No caso brasileiro, nada disso seria possível sem a participação ativa (atuando e/ou omitindo) das instituições que “roubaram/roubam” o voto dos brasileiros, notadamente os mais pobres, incutindo-lhes a crença de que o “problema do Brasil era a corrupção do PT”. É claro que partidos políticos, como o direitista PSDB, e a grande mídia, contribuíram fortemente para tanto, mas num cálculo suicida, como se pode observar.

Portanto, pensar e fazer política no Brasil contemporâneo implica exame profundo do Estado de Exceção (tal como apontado por G. Agamben), de sua relação contraditória com o que resta das instituições democráticas, e do papel do capitalismo internacional no Brasil.

A tarefa é árdua e exige a capacidade de repensar nossa própria forma de pensar a política, assim como sua relação com o capitalismo. Sem isso estaremos fadados a sermos pautados pela direita, tal como vem ocorrendo no Brasil, com resultados trágicos para o presente e para o futuro da maioria esmagadora dos brasileiros e do Brasil como Nação!

Por fim, tal movimento implica compreender a subversão conceitual que tais processos distópicos representam para, dessa forma e à luz de Maquiavel, “entender a realidade para mudá-la”.

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25
Nov19

Mídia brasileira comete três estelionatos de informação em duas semanas

Talis Andrade

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por Ângela Carrato

Vio Mundo

 

 

Por dever de ofício, acompanho diariamente o noticiário nacional e internacional através dos principais jornais, emissoras de rádio, televisão, sites e blogs brasileiros.

As últimas duas semanas, desde a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da prisão, por decisão do STF, têm sido particularmente interessantes para quem se debruça sobre a mídia a fim de compreender os processos através dos quais ela atua e não apenas, como tradicionalmente se faz, para estar informado.

Esse mergulho no noticiário – incluindo colunas de opinião – possibilitou que chegasse a conclusões que podem contribuir para esclarecer o que se passa e se passou no país recentemente.

Antes que alguém se arvore em dizer que duas semanas não é tempo suficiente, lembro que a célebre pesquisa sobre jornalismo comparado, “Uma semana no mundo”, realizada com o apoio da Unesco em meados dos anos 1970, cobriu apenas sete dias.

E ainda hoje é citada como referência em quase todos os cursos de Jornalismo/Comunicação do Brasil e do exterior.

A pesquisa apoiada pela Unesco trouxe como resultado a distorção existente no noticiário internacional.

Distorção que acabou dando origem a uma atuação maior da Unesco, que foi a decisão de convocar a elaboração de um amplo diagnóstico sobre a mídia no mundo.

Esse diagnóstico, que recebeu o nome de Relatório MacBride, também conhecido como “Um Mundo e Muitas Vozes”, foi publicado por uma comissão presidida pelo irlandês Séan MacBride, vencedor do prêmio Nobel da Paz.

Relatório que está publicado no Brasil, pela editora da Fundação Getúlio Vargas e cuja leitura aconselho a todos que se interessam por temas ligados à mídia e ao seu funcionamento.

Mas voltemos ao nosso assunto. Ao observar os fatos noticiados – e também os silenciados – nas duas últimas semanas e seguindo metodologia semelhante é possível afirmar que a maior parte da mídia brasileira cometeu estelionato de informação.

Os estelionatos podem ser agrupados em três assuntos: 1. Economia, 2. Bolívia, 3. Caso Marielle.

Já a guerra particular, se refere à perseguição da TV Globo, de propriedade da família Marinho, ao ex-presidente Lula.

Vamos aos fatos.

PRIMEIRO ESTELIONATO DE INFORMAÇÃO

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Um dos motivos para o golpe, travestido de impeachment em 2016, contra a presidente Dilma Rousseff, foi a divulgação maciça, pela mídia, de que a economia brasileira ia mal.

Diariamente a mídia insistia nessa tecla, apontando a alta do dólar, então em R$2,70, o desemprego, em torno de 6,% e o “baixíssimo” crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), em 3,0%, o chamado “pibinho”, como indicadores disso.

Uma vez consumado o golpe, a mídia brasileira, com as exceções de praxe, saldou o governo Temer como aquele que teria condição de “restabelecer a confiança na economia” e possibilitar “o ingresso de capitais internacionais”.

Em síntese, como essa mídia dizia, fazer o Brasil “voltar a crescer”.

Dois anos de governo Temer se passaram e o primeiro ano do governo Bolsonaro já está chegando ao fim e nada de retomada do crescimento.

Ao contrário. A economia brasileira afunda a uma velocidade que apavora a quem tem um mínimo de discernimento. E o que noticia a mídia? Nada. Absolutamente nada.

Temas econômicos sumiram dos jornais e dos noticiários de rádio e de televisão.

A mídia impressa não publicou nenhuma manchete dando conta que o dólar bateu todos os recordes de alta, chegando a R$ 4,20 no meio da semana e se mantém nesse patamar.

Não noticia que a fuga de capitais também está batendo recorde, o que indica que os investidores internacionais não se sentem seguros para apostar no Brasil.

Some-se a isso que essa mesma mídia cita, apenas en passant, os altíssimos índices de desemprego, na casa dos 12% da população e não faz nenhuma relação entre isso e o crescimento pífio do PIB brasileiro nos últimos três anos: menos de 1%.

Desapareceram dos noticiários da televisão brasileira pessoas indignadas com a alta do dólar e com a elevação do preço da gasolina e do gás.

É importante lembrar que nos tempos do governo Dilma, o dólar estava em E$ 2,70, o litro de gasolina em R$ 2,30 e o bujão de gás em R$ 35,00.

Quatro anos depois, o bujão de gás custa R$ 85,00 e o litro de gasolina encosta em R$ 5,00.

A tentativa de livrar a cara dos governos Temer e Bolsonaro é tamanha que, na segunda-feira, dia 18/11, em sua coluna no jornal da rádio CBN, Primeira Edição, o comentarista de Economia, Carlos Alberto Sardenberg, chegou a provocar até ironia entre seus colegas, ao afirmar que o dólar tinha tido uma ligeira baixa: de R$ 4,20 para R$ 4,18.

Como se isso não bastasse, tentando minimizar a gravidade da situação, garantiu, para os seus respeitáveis ouvintes, que não há risco de insolvência para a economia brasileira, porque ela possui uma âncora forte: as reservas cambiais.

Reservas que, segundo ele, foram acumuladas no tempo em que Henrique Meirelles era o presidente do Banco Central.

Detalhe: a informação omitida do respeitável público é que o presidente do Brasil na época era Lula.

Vale dizer: se o Brasil não quebrou ainda, deve-se a Lula.

 

SEGUNDO ESTELIONATO DE INFORMAÇÃO

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O golpe cívico-militar-evangélico que derrubou o presidente Evo Morales, na Bolívia, está sendo coberto pela mídia brasileira como se tivesse acontecido do outro lado do planeta e não guardasse qualquer relação com o Brasil e com a atual política externa brasileira, de submissão aos Estados Unidos.

Com exceção de blogs, sites e portais progressistas, o que está sendo divulgado sobre a Bolívia mais confunde do que esclarece sobre o que realmente aconteceu lá.

E ao confundir, evita que se estabeleçam naturais comparações entre o perfil do golpe lá e o acontecido aqui.

Comparações que saltam aos olhos quando se pensa na ausência de crime eleitoral por parte de Evo Morales, na participação direta dos setores de inteligência dos Estados Unidos na sua deposição, inclusive comprando militares, na presença de fake news e na atuação de religiões neopentecostais.

Nesse sentido, vale a pena a leitura de um livro do início dos anos 1980, do jornalista Delcio Monteiro de Lima, “Os Demônios descem do Norte”.

Nele, o autor analisa e quase profetiza sobre o papel das seitas fundamentalistas, que atuavam não só em áreas indígenas, mas também em comunidades carentes no Brasil e na América Latina.

Sobre o golpe na Bolívia é importante destacar ainda que a mídia brasileira “passou pano” para o lamentável papel do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), nesse episódio.

Luis Almagro, ex-chanceler de José Mujica no Uruguai e agora expulso do partido de Mujica por ligações com a CIA, estava encarregado de fazer um relatório sobre possíveis irregularidades no pleito que deu a quarta vitória eleitoral a Evo.

Almagro fez um relatório preliminar marcado por falsidades e, antes de submetê-lo à apreciação do plenário da OEA, o divulgou.

Até o momento, a OEA se mantém calada sobre o assunto, especialmente depois que o Center for Economic and Policy Research, com sede em Washington, provou que, estatisticamente, o relatório de Almagro está errado.

Do relatório de Almagro partiu a “munição” que os golpistas bolivianos precisavam para confundir a opinião pública e exigir a renúncia de Evo.

Renúncia que não foi reconhecida até agora pelo Congresso Nacional Boliviano, onde o MAS, partido de Evo, tem maioria nas duas Casas.

O próprio Evo tem relatado, a partir do México, onde está exilado, que sua renúncia na realidade foi uma imposição, pois estava ameaçado de morte e tinha a cabeça a prêmio.

Não seria o caso da mídia brasileira enviar jornalistas à Bolívia para acompanhar, in loco, o que se passa no país vizinho?

Não seria o caso da mídia brasileira investigar a possível participação de integrantes do governo brasileiro nesse golpe?

Aliás, um dos golpistas, o líder de extrema-direita Luiz Fernando Camacho, “El Macho”, foi recebido, semanas antes, no Itamaraty, pelo chanceler Ernesto Araújo.

Os laços do Brasil com o golpismo na Bolívia ficam mais destacados ainda, não na imprensa brasileira, mas no jornal boliviano El Periódico.

O que a mídia brasileira tem feito, aliás, é em sentido oposto.

Trata os golpistas bolivianos com quase reverência, como se já fossem o governo, não mostra que o país está em guerra civil, com quase 30 mortos e milhares de feridos, especialmente entre a população indígena e os mais pobres.

A mídia brasileira, sempre que possível, criminaliza os apoiadores de Evo Morales pelo “bloqueio de rodovias e pela falta de alimentos que começa a acontecer nas principais cidades”.

Onde há guerra civil é sinal de que há resistência, mas isso não é dito. Sequer insinuado.

Pior ainda: a mídia brasileira tenta amenizar a situação com falas da senadora golpista, Jeanine Añez, que assumiu o poder dizendo que “em breve” serão convocadas eleições, enquanto na prática, recrudesce a repressão contra a população – e não apenas contra os partidários de Evo Morales.

Em momento algum a mídia brasileira destacou o fato de a deposição de Evo acontecer num momento em que a economia boliviana estava indo extremamente bem.

Era a que mais crescia na América do Sul, em torno de 5% ao ano.

A mídia brasileira também não faz menção aos interesses estrangeiros por trás do golpe: a cobiça sobre o lítio e o gás bolivianos, assuntos, aliás, que povoam a mídia internacional nos últimos dias, a começar pelo jornal inglês The Guardian.

Mas o supremo ridículo aconteceu na edição do Jornal Hoje, da quarta-feira, dia 20/11 e depois, à noite, no Jornal Nacional, ambos da TV Globo.

Na hora do almoço, o Jornal Hoje reuniu em um mesmo bloco de notícias a situação na Bolívia, em Hong Kong e os nos conflitos de Israel com a Palestina.

Além de situações muito diferentes, a impressão que passa para o respeitável público é aquela de que “o Brasil é uma ilha de paz em meio a um mundo revolto”.

Isso faz o caro leitor se lembrar de alguma coisa? Era também como “uma ilha de paz” que o então ditador Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) se referia ao Brasil naqueles tempos.

Só que naqueles tempos estava acontecendo, em meio a toda “aquela paz”, as piores torturas de que se tem notícia nos porões da repressão.

Quanto ao Jornal Nacional, ao invés de se aprofundar minimamente nos acontecimentos da Bolívia, preferiu criar um “momento fofo”, em que um sorridente Wiliam Bonner dá notícias do estado de saúde de um coala que havia sido resgatado de um incêndio florestal na Austrália e que agora se recupera num hospital.

Nunca vi de perto um coala, mas considero esse bichinho muito simpático e, claro, jamais deveria ter sido queimado.

Mas não seria o caso do JN também contar as história dramáticas dos bolivianos e das bolivianas que estão sendo mortos pelos golpistas a pauladas, com tiros na nuca e demais requintes de crueldade?

 

TERCEIRO ESTELIONATO DE INFORMAÇÃO

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Há 618 dias, as investigações envolvendo o assassinato da vereadora do PSOL do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e de seu motorista, Anderson Gomes, andam a passos de tartaruga.

Duas pessoas foram presas por serem apontadas como executores do crime.

Mas a principal pergunta – quem mandou matar Marielle – continua sem resposta.

O ex- ministro da Segurança Pública do governo Temer, Raul Jungmann, disse e confirmou, em recente entrevista ao site de notícias estadunidense HuffPost e para podcast da Folha de S. Paulo, que as investigações não evoluíam por envolver “gente muito poderosa”.

Não seria o caso de a mídia brasileira lançar-se nessa linha de investigação?

Marielle tinha adversários e inimigos políticos?

O que pode ter motivado sua execução?

A título de exemplo, sabe-se que ela iria disputar o Senado pelo Rio de Janeiro nas eleições de 2018 e que sua candidatura liderava todas as pesquisas de intenção de voto.

Na última quarta-feira, (20/11), enquanto o JN voltava a “passar pano” para o presidente Jair Bolsonaro, ao frisar que o porteiro do condomínio na Barra da Tijuca, onde tem residência, voltou atrás e disse ter se confundido no depoimento anterior, quando se referiu à “casa número 58” e ao “seu Jair”, o comentarista da rádio CBN, também do Grupo Globo, Kennedy Alencar, informava aos ouvintes que a Politica Civil do Rio de Janeiro trabalha com a tese de participação de um dos filhos do presidente, Carlos Bolsonaro, na morte de Marielle.

Por que o Jornal Nacional não reuniu as duas informações? Tempo hábil para tanto havia, pois o comentário de Kennedy aconteceu em torno das 18h30.

Esse episódio lembra outro, acontecido nos idos de 1954, que entrou para a história política brasileira como “mar de lama”.

Só que em 1954, a mídia brasileira não cruzou os braços como agora. Ela foi fundo na investigação do suposto elo entre a tentativa de assassinato do jornalista Carlos Lacerda, adversário político e desafeto declarado do então presidente Getúlio Vargas.

Apesar de o inquérito sobre o assunto ser dos mais truncados, tendo ficado a cargo da Aeronáutica, dando origem ao termo “República do Galeão”, a mídia daquela época não chegou a nenhum indício de participação de familiares de Getúlio ou mesmo dele, mas um membro da guarda-presidencial, Gregório Fortunato, foi processado e preso como responsável pelo crime.

O incidente acabou contribuindo para o suicídio de Getúlio em 1954.

Naquela época, a mídia brasileira tinha um objetivo e não abria mão dele: derrubar o governo nacionalista e progressista de Vargas.

Ao que tudo indica, a mídia brasileira hoje tem outro objetivo (que será tratado no próximo item), mas o morde e assopra da TV Globo em relação a Bolsonaro possui endereço certo: negociação.

Afinal, não foi Bolsonaro e depois, seu ministro da Educação, Abraham Weintraub, que disseram que a concessão da TV Globo não será renovada e que a emissora “já era”?

Nada melhor do que pressionar para viabilizar uma possível negociação.

 

UMA GUERRA PARTICULAR

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Mesmo tendo sido a emissora de televisão que mais publicidade oficial recebeu nos governos Lula e jamais merecido comentário minimamente semelhante ao que fez Bolsonaro sobre a TV Globo, a família Marinho não gosta do ex-presidente.

Na realidade nunca gostou, como atesta o noticiário enviesado que sempre praticou em relação ao PT e ao seu candidato, nas diversas eleições presidenciais que Lula disputou e perdeu, até ser vitorioso em 2002.

O exemplo que já se tornou clássico é a edição do último debate entre os então candidatos Fernando Collor de Mello e Lula, em 1989, na primeira eleição direta depois de 21 anos de ditadura.

A TV Globo levou ao ar, editado, os melhores momentos de Collor e os piores de Lula, o que contribuiu em muito para a derrota do petista.

A cobertura igualmente enviesada que a Globo fez do Mensalão Petista, ao mesmo tempo em que abafava o Mensalão Tucano, anterior e muito mais grave, indica que, já nos primeiros anos de governo Lula, a família Marinho não media esforços para inviabilizar a sua administração.

Apesar do tsunami político que foi o Mensalão, Lula sobreviveu e ainda conseguiu se reeleger em 2006.

Fato jamais engolido pela família Marinho, que passou a desconstruir os programas sociais e a política externa brasileira, dois pilares do governo Lula.

Os alvos eram a expansão de programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e os ligados à Agricultura Familiar.

Sobre eles, os Marinho se insurgiram com fúria só comparada a que devotaram contra a política externa independente, a criação da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e a participação do Brasil nos BRICS.

Absurdo maior ainda, aos olhos da família Marinho, a julgar pela cobertura que a primeira campanha de Dilma mereceu, foi Lula indicar uma candidata sem atuação política para a sua sucessão. E elegê-la.

Em 2014, a família Marinho também tinha candidato. Era o ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves, e, dessa vez, não estava disposta a perder. O desenrolar da história é conhecido.

O que chama atenção nos últimos dois anos é que a família Marinho elevou Lula, da condição de adversário à de inimigo.

Como já foi demonstrado em outros artigos publicados pelo Viomundo, o Jornal  Nacional como uma espécie de porta-voz da Operação Lava Jato, cujo objetivo maior, o grande troféu, foi a condenação, sem provas, e a prisão de Lula, tirando-o das eleições de 2018 e abrindo espaço para a vitória de Bolsonaro.

Os veículos do grupo Globo, como de resto toda a imprensa corporativa brasileira – exceção para o jornal Folha de S. Paulo – nunca se interessaram em entrevistar Lula durante os seus 580 dias de cativeiro.

Isso, ao contrário da mídia internacional, que fazia fila para ouvir o ex-presidente e rapidamente passou a se referir a ele como “preso político”.

Depois de todo tipo de protelamento e de law fair explícito denunciado não só pelos advogados de Lula, mas por juristas dos mais diversos países, inclusive centenas de brasileiros, o STF finalmente julgou a constitucionalidade da prisão em Segunda Instância e concluiu pelo óbvio: ela é inconstitucional e deve prevalecer a presunção de inocência até que todos os recursos sejam esgotados.

Essa presunção, aliás, é uma das cláusulas pétreas da Constituição brasileira.

Lula finalmente está solto e pode aguardar o resultado dos recursos que sua defesa impetrou em liberdade.

Mas a família Marinho não aceita a decisão do STF e, há duas semanas, tem jogado todo o seu peso numa espécie de emparedamento à Corte Suprema.

Os veículos do Grupo Globo desencadearam uma verdadeira campanha para que o Congresso Nacional aprove, o mais rápido possível, qualquer mecanismo que possibilite, mesmo que em flagrante desrespeito à Constituição, recolocar Lula na cadeia.

A título de coerência, os parlamentares que estão – de boa ou má fé – embarcando nessa campanha, poderiam dar o nome de “Lula Preso” a esses projetos, porque o alvo é um só.

Não é papel da mídia soltar ou prender quem quer que seja.

Não é igualmente papel da mídia, especialmente rádio e televisão, que são concessões públicas, silenciar quem quer que seja, como a Globo fez com Lula durante o período em que esteve preso. E continua fazendo com ele solto.

Daí Lula, com razão, ter elegido a Globo e a família Marinho como alvos a serem combatidos na luta em prol da retomada da democracia no Brasil.

Detalhe: Lula, nos discursos que fez em São Bernardo e depois em, Recife, não criticou a mídia brasileira como um todo, mas a TV Globo.

E ele tem razão. Numa eventual regulação democrática da mídia brasileira, a exemplo da que existe nos Estados Unidos, na Europa, no Japão e até na Argentina – que mais cedo ou mais tarde acontecerá também aqui – quem vai ter que se adequar às novas regras é apenas o Grupo Globo e a TV Globo, da família Marinho, por constituir-se em um monopólio de audiência e em função de propriedade cruzada.

As demais empresas não enfrentarão problema nesse aspecto.

Lula mirou na família Marinho e ela acusou a pancada.

Essa guerra está longe de acabar e dependerá muito da independência que o STF conseguir manter.

Caso contrário, a TV Globo, de uma concessão pública, vai se transformar em espaço para a defesa de interesses de seus proprietários.

Em suma, a consolidação de um estado dentro do Estado.

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19
Nov19

Lula sobre procurador que compartilhou Augusto Nunes: parcial e promotor de perseguição política

Talis Andrade

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Paludo, vulgo Parrudo

 

247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiou a iniciativa do procurador Januario Paludo, que atua na Lava Jato, de compartilhar um tuíte em que o colunista da revista Veja Augusto Nunes Silva ataca o ex-presidente usando a família. "Parcial e promotor de perseguição política", disse Lula no Twitter.

Segundo Monica, foi “asquerosa” a estratégia de Nunes de atacar adversários usando familiares. “Deixe de usar crianças e pessoas mortas para atingir quem você não gosta, Augustos Nunes. Não percebe que isso é asqueroso?”, disparou Mônica no Twitter.

Mônica Bergamo@monicabergamo

Deixe de usar crianças e pessoas mortas para atingir quem você não gosta, @augustosnunes. Não percebe que isso é asqueroso? https://twitter.com/augustosnunes/status/1196393827491307520 

Augusto Nunes@augustosnunes

A porta-voz @monicabergamo garante: Lula não visitou os túmulos dos parentes mortos durante a temporada na cadeia pq “eles foram cremados”. A família do irmão Vavá informa: o corpo de Genival Inácio da Silva foi sepultado no Cemitério Pauliceia, em S. Bernardo do Campo

Lula@LulaOficial

Parcial e promotor de perseguição política #equipeLula https://revistaforum.com.br/politica/procurador-da-lava-jato-compartilha-tuite-de-augusto-nunes-atacando-familia-de-lula/ 

Procurador da Lava Jato compartilha tuíte de Augusto Nunes atacando família de Lula | Revista Fórum

Januario Paludo, que dá nome ao grupo da Lava Jato no Telegram, compartilhou publicação em que o jornalista da Veja ataca família do ex-presidente

revistaforum.com.br
 
 
10
Nov19

Acabou a farra da Lava-Jato

Talis Andrade

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Por Ricardo Kotscho
 
O dia 7 de novembro de 2019 será lembrando no futuro como o marco em que o STF deu um basta à impunidade dos juízes e procuradores da República de Curitiba, e resgatou a Constituição cidadã de Ulysses Guimarães, 31 anos depois.

Com o voto de minerva de Dias Toffoli, do qual muitos duvidavam, mas eu tinha certeza, acabou a farra da Lava Jato e o Brasil retorna ao Estado de Direito no qual todos devem ser iguais perante a lei e só podem ser presos após o trânsito em julgado.

Mais do que permitir a imediata libertação de Lula, essa decisão histórica reconciliou a nação com a democracia, tão ameaçada desde a chegada do bolsonarismo miliciano ao poder.
 
Perderam os carrascos de Curitiba e os sabujos da mídia que fizeram da Lava Jato sua razão de viver a serviço de interesses nada republicanos. .

Após a derrota por 6 a 5 na quinta-feira, eles não se deram por vencidos, não desistem: no dia seguinte, já estão pressionando o Congresso a colocar em votação a prisão em segunda instância derrubada pelo STF.

Querem agora jogar o Congresso contra o Supremo, criar uma crise institucional para convocar as tropas e melar o jogo.

Enquanto uns contam as horas para ver Lula finalmente livre, após 19 meses de prisão na solitária em Curitiba, outros querem atiçar os militares, como fizeram nos golpes de 1964 e 1968.

As redes sociais foram tomadas pelas miliciais digitais e os inocentes úteis do antipetismo doentio que não se conformam com a próxima libertação do maior líder político brasileiro.

Agora, todo cuidado é pouco para evitar que agentes provocadores se infiltrem nas manifestações previstas pelas forças democráticas para comemorar a vitória da Constituição.

Lula sairá da cadeia mais preparado física e mentalmente para rodar novamente este país carente de esperança em dias melhores.

Que ninguém espere dele botar fogo no circo, ao contrário: é Lula quem poderá pacificar o país e abrir o caminho para uma reconciliação nacional em defesa da democracia.

Nada acontece por acaso e tudo tem a hora certa para acontecer.

Não acompanhei o julgamento porque estava fazendo uma reportagem externa com o único sobrevivente brasileiro do Holocausto.

Ao ouvir aquele homem de 91 anos sorrindo para o futuro, depois de tudo o que passou, trabalhando e programando viagens, saí da entrevista fortalecido com o sentimento de que nós não podemos reclamar da vida.

Só não podemos perder a nossa liberdade, tão duramente reconquistada nem faz muito tempo.

Esse é o valor maior que precisamos defender.

E Lula certamente será um grande aliado de todos nós para não permitir um retrocesso.

Viva Lula Livre!

Viva a Constituição!

Viva a vida!

E vida que segue.

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09
Nov19

Glenn Greenwald sobre liberdade de Lula: mensagens mostraram corrupção na Lava Jato

Talis Andrade

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Em entrevista concedida ao Migalhas, o jornalista Glenn Greenwald falou sobre a influência das reportagens do jornal The Intercept Brasil na liberdade de Lula.

O jornalista afirmou que as mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da operação mostraram a corrupção dentro da Lava Jato. Assista:

Vazamentos

Migalhas reuniu, em site exclusivo, todas as informações e desdobramentos dos vazamentos envolvendo a operação Lava Jato. Acesse: vazamentoslavajato.com.br  

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09
Nov19

MP da Lava Jato exorbitou de suas atribuições

Talis Andrade

Juarez Cirino dos Santos, presidente do Instituto de Criminologia e Política Criminal, falou com exclusividade à TV Migalhas

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Nesta quinta-feira, 7, teve início no Rio de Janeiro o Encontro Nacional da Jovem Advocacia. Diretamente do evento, Juarez Cirino dos Santos, presidente do Instituto de Criminologia e Política Criminal, falou à TV Migalhas.

De acordo com o advogado, a força-tarefa da Lava Jato exorbitou de suas atribuições. "Não se consegue combater a criminalidade sem transparência", concluiu.

 

 

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