Ele tomou a mangueira e já foi jogando no meu rosto, me sufocando, e eu sem poder gritar. O porteiro perguntou por que eu não gritei, mas não tinha como", disse.
Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que o arruaceiro passou pela calçada do prédio. O safado reclamou da pobre funcionária e, em seguida, tirou a mangueira das mãos da mulher com violência e a humilhou, deixando-a encharcada. Lenirge foi jogada no chão, e se machucou(veja abaixo).
Lenirge, que trabalha como faxineira no prédio há 17 anos, teve ferimentos no joelho e no braço.
Eu estou em estado de choque. Ele não pode ficar solto agredindo as pessoas", afirmou.
Ela registrou boletim de ocorrência de agressão. Em nota, a Polícia Civil afirmou que "trata-se de uma contravenção penal, a qual depende de representação criminal (que piada!) para início da investigação".
Segundo a polícia, lenta e ppv, o suspeito ainda não foi identificado. Ora, ora, o sujeito safado mora nas imediações e, vida boa, descansada, com tem tempo livre para fazer cooper todas manhãs, pela calçada lavada por Lenirge, conforme mando dos moradores do Edifício Griffe.
Luiz Carlos Cancellier de Olivo (Foto: Pipo Quint/Agecom/UFSC)
Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da UFSC, suicidou-se em um shopping de Florianópolis dezoito dias após ser preso de forma arbitrária e sem provas pela Polícia Federal
247 -O dia 14 de outubro de 2022 marca exatos cinco anos da prisão arbitrária e injusta de Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Ele se suicidou dezoito dias após ser preso, sem provas, no âmbito da Operação Ouvidos Moucos, um desdobramento da Lava Jato deflagrada pela Polícia Federal no dia 2 de outubro para apurar um suposto desvio de recursos públicos em cursos de educação a distância.
Embora não fosse o alvo central das acusações, a suspeita era de que o reitor havia interferido nas investigações na corregedoria da universidade. A suposta interferência, porém, nunca foi comprovada.
Afastado do cargo e exposto à humilhação pública, Cancellier jogou-se do alto de uma escada do Beiramar Shopping, em Florianópolis, caindo no vão central do centro comercial. “Minha morte foi decretada quando fui banido da universidade”, escreveu ele em bilhete encontrado pela polícia e divulgado pela família.
A ação arbitrária da operação que levou Cancellier à morte expôs as arbitrariedades praticadas pelo MInistério Público e pela Polícia Federal, com a conivência da mídia corporativa, em meio às centenas de denúncias infundadas que se seguiram à Operação Lava Jato.
Quem matou Luiz Carlos Cancellier de Olivo?
Desgraçadamente no Brasil a presunção de inocência que decorre do processo penal democrático foi abandonada – inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – em nome da fúria punitivista, do falacioso discurso de combate à impunidade e do Estado Penal
por Leonardo Yarochewski
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Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), LUIZ CARLOS CANCELLIER DE OLIVO foi encontrado morto na manhã da segunda-feira 3 de outubro de 2017, no Beiramar Shopping, em Florianópolis. Segundo investigação preliminar, a hipótese é de suicídio.
No dia 14 de setembro, o reitor CANCELLIER foi preso em decorrência da Operação “Ouvidos Moucos”, da Polícia Federal (PF), por suspeita de desvio de recursos dos cursos de Educação a Distância (EaD). Segundo a PF, o reitor CANCELLIER nomeou professores “que mantiveram a política de desvios e direcionamento nos pagamentos das bolsas do EaD”. Ainda, de acordo com a PF, o reitor “procurou obstaculizar as investigações internas sobre as irregularidades na gestão do EaD”.
Embora tenha sido solto no dia seguinte à prisão, o reitor, 60 anos, estava afastado da UFSC por decisão judicial. CANCELLIER era doutor em direito pela UFSC e professor da universidade desde 2005.
Um bilhete foi encontrado no bolso da calça de LUIZ CARLOS CANCELLIER DE OLIVO com os seguintes dizeres: “Minha morte foi decretada no dia do meu afastamento da universidade”.
Em carta publicada no jornal O Globo, o reitor CANCELLIER revela o caráter humilhante da sua prisão e de seus colegas da UFSC:
Não adotamos qualquer atitude para obstruir apuração da denúncia.
A humilhação e o vexame a que fomos submetidos — eu e outros colegas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) — há uma semana não tem precedentes na história da instituição. No mesmo período em que fomos presos, levados ao complexo penitenciário, despidos de nossas vestes e encarcerados, paradoxalmente a universidade que comando desde maio de 2016 foi reconhecida como a sexta melhor instituição federal de ensino superior brasileira; avaliada com vários cursos de excelência em pós-graduação pela Capes e homenageada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Nos últimos dias tivemos nossas vidas devassadas e nossa honra associada a uma “quadrilha”, acusada de desviar R$ 80 milhões. E impedidos, mesmo após libertados, de entrar na universidade.[1]
Hodiernamente, em nome de um ilusório combate a criminalidade e como forma de antecipação da tutela penal, a prisão provisória vem sendo decretada a rodo – notadamente nas operações espetaculosas das forças tarefas que unem a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça Federal – em assalto aos direitos e garantias fundamentais. Não é sem razão que cerca de 40% das pessoas que estão presas no Brasil são de presos provisórios (prisão preventiva) e que ainda não foram julgadas nem na primeira instância.
MICHEL FOUCAULT já se referia ao suplício como forma de ritual para um grandioso espetáculo. “Na forma lembrada explicitamente do açougue, a destruição infinitesimal do corpo equivale aqui a um espetáculo: cada pedaço é exposto no balcão”.[2] Mais adiante, FOUCAULT observa que “há também alguma coisa de desafio e de justa na cerimônia do suplício. Se o carrasco triunfa, se consegue fazer saltar com um golpe a cabeça que lhe mandaram abater, ele a mostra ao povo, põe-se no chão e saúda em seguida o público que o ovaciona muito, batendo palmas”.[3]
Independente da acusação, a Operação Ouvidos Moucos – que culminou com a decretação da prisão do reitor da UFSC – foi mais uma, entre tantas outras, eivada de ilegalidade e arbitrariedade. Desgraçadamente no Brasil a presunção de inocência que decorre do processo penal democrático foi abandonada – inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – em nome da fúria punitivista, do falacioso discurso de combate à impunidade e do Estado Penal.
A prisão provisória (cautelar) que deveria ser decretada apenas e tão somente em casos extremos e excepcionais – e, mesmo assim, quando não há outra medida de caráter menos aflitivo para substituí-la (Lei 12.403/11) – se converteu em regra. Em seu instigante e indispensável “Guia compacto do processo penal conforme a teoria dos jogos”, ALEXANDRE MORAIS DA ROSA a partir da teoria dos jogos assevera que “as medidas cautelares podem se configurar como mecanismos de pressão cooperativa e/ou tática de aniquilamento (simbólico e real, dadas as condições em que são executadas). A mais violenta é a prisão cautelar. A prisão do indiciado/acusado é modalidade de guerra como ‘tática de aniquilação’, uma vez que os movimentos da defesa vinculados à soltura”. [4]
No Estado Penal prende-se primeiro – sem direito a defesa – para depois apurar. As prisões são filmadas, noticiadas e exibidas pelos abutres da grande mídia que transformam a desgraça alheia em mercadoria e o processo em espetáculo.
No espetáculo midiático – braço do Estado Penal -, LUANA MAGALHÃES DE ARAÚJO CUNHA observa que “as dúvidas acerca do delito, circunstâncias e autoria são transformadas em certezas. O possível autor do fato criminoso é tratado como culpado e julgado pela opinião pública que cuida de impor ao indivíduo a pena da estigmatização”. [5] NILO BATISTA nota que “a imprensa tem o formidável poder de apagar da Constituição o princípio de inocência, ou, o que é pior, de invertê-lo”. [6]
No Estado Penal, a defesa é relegada ao segundo plano, quando não considerada estorvo para as investigações. No Estado Penal, promotores de Justiça e procuradores da República se transformam em acusadores e paladinos da justiça. Os juízes, no Estado Penal, se travestem em verdugos, e alguns em “super-heróis”. No Estado Penal, a Constituição da República é dilacerada e com ela são triturados os direitos e garantias do Estado Constitucional.
RUBENS CASARA, referindo-se ao Estado Pós-democrático, observa que “no momento em que direitos e garantias individuais são afastados com naturalidade por serem percebidos como empecilhos ao livre desenvolvimento do mercado e à eficiência punitiva do Estado, lamenta-se a ausência de debates sobre o agigantamento do Estado Penal. Lamenta-se a ausência de debates que tratem da amplitude e importância do valor liberdade”.[7]
No Estado democrático de direito fundado, realmente, em bases democráticas – democracia material – deve prevalecer o princípio da liberdade, incompatível com punições sem processo e inconciliável com condenações sem defesa. Repita-se, o status libertatis é a regra. A presunção é de inocência. A prisão cautelar como medida drástica e de exceção somente deveria ser decretada como remédio extremo, como ultima ratio. Em caso da imperiosa necessidade de decretação de alguma medida cautelar, que seja feita a opção pela menos gravosa e menos aflitiva ao acusado. Por fim, que seja sempre evitada à prisão e que a liberdade sempre prevaleça.
Na verdade, nua e crua, o reitor LUIZ CARLOS CANCELLIER DE OLIVO não se suicidou, foi “suicidado”, foi “suicidado” sem direito a defesa e com emprego de meio cruel, por todos aqueles que representam e agem em nome do Estado Penal, que massacram diuturnamente a dignidade da pessoa humana, postulado do Estado democrático de direito.
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Nota deste correspondente: Os assassinos do reitor LUIZ CARLOS CANCELLIER DE OLIVO, assassinos nazistas, todos eles foram levados por Sérgio Moro, pago por Bolsonaro, pela prisão do candidato Lula da Silva, para ocupar cargos no Ministério da Justiça e Segurança Pública no ano de 2019. Todos os assassinos, assassinos fascistas, foram bem recompensados. Chegou a hora da punição. Do julgamento do povo.
Morte do reitor Cancellier após abuso da PF é tema de documentário da GGN
Nota de Combate: Dois meses após a morte de Cancellier, Marena foi designada para a Superintendência Regional da PF em Sergipe. Quando assumiu o Ministério da Justiça de Bolsonaro, Moro a nomeou para a chefia do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. Foi exonerada em 2020, depois da saída do ex-juiz da Lava Jato.
Um dia antes de se suicidar, o então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, foi ao cinema. Naquele 1º de outubro de 2017, estava em cartaz o filme “Polícia Federal: a lei é para todos”, com um enredo que glamourizava o trabalho da delegada Erika Marena na operação “lava jato”.
Esse e outros episódios são apresentadas no documentário “Levaram o reitor: Quando o modelo lava jato adentrou uma Universidade”, da GGN, desnudando a série de erros e abusos que precipitaram o fim trágico da vida de Cancellier e deixaram marcas indeléveis nas vidas dos envolvidos — exceto, até agora, para os perpetradores da violência institucional.
Cancellier foi preso em julho de 2017, junto com outros seis professores universitários, sob acusação de chefiar uma quadrilha que teria desviado R$ 80 milhões de dinheiro público da educação. A cifra, divulgada com estardalhaço, na verdade, correspondia ao total dos repasses para um programa de EaD ao longo de oito anos. Os supostos desvios, depois foi esclarecido, não chegavam a R$ 2,5 milhões.
A operação foi chefiada pela mesma Erika Marena que é endeusada no filme sobre a PF. A prisão foi determinada pela juíza Janaína Cassol Machado, que saiu de licença um dia após a decisão. No dia seguinte, a juíza substituta Marjôrie Cristina Freiberger decidiu soltá-lo imediatamente por falta de provas.
Mesmo solto, o professor continuou sem o direito de pisar na universidade durante o inquérito. Ele cometeu suicídio logo em seguida, em outubro de 2017. O inquérito, por outro lado, não apresentou qualquer prova até o momento.
O ato extremo do reitor colocou em xeque o método de investigação que havia se tornado praxe no Brasil: prende-se e humilha-se primeiro; ouve-se depois. Sob aplausos acríticos da maior parte da imprensa brasileira, era esse o modus operandi da comemorada “lava jato”, replicado na investigação sobre supostos desvios de dinheiro público na UFSC.
O documentário foi concluído após 5 meses de investigação, pré-produção, produção, entrevistas feitas por videochamadas, edição e imagens. Os produtores analisaram milhares de páginas de peças judiciais de diversos órgãos — Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), o inquérito da Polícia Federal, as denúncias do Ministério Público Federal (MPF) e os despachos da Justiça Federal, além de documentos de Fundações e outros obtidos pela investigação.
Crueldade, humilhação, fúria assassina, PM pisa no pescoço de mulher negra, comerciante em SP
Dupla de capitães votou por absolvição de soldado carrasco em caso de comerciante negra que teve fratura exposta por chute de policial e depois foi pisoteada. Agente chega a ficar em pé e jogar todo o peso do corpo no pescoço da vítima
Dois capitães da Polícia Militar de São Paulo que compõem um Tribunal da Justiça Militar, e que votaram pela absolvição do soldado João Paulo Servato, filmado pisando no pescoço de uma comerciante negra deitada no chão e que momentos antes sofreu uma fratura exposta na perna em decorrência de um chute dado por um dos agentes, numa ocorrência de maio de 2020, disseram nas suas decisões que livraram o colega pelo ato selvagem por ele estar sofrendo com “desgaste físico e emocional”.
O caso, ocorrido no início da pandemia, diz respeito a um chamado feito ao 190 informando sobre o funcionamento de um bar na Zona Sul da capital paulista, o que estava proibido por conta das restrições sanitárias para conter a Covid-19. A vítima, Elizabete Teixeira da Silva, 53 anos, era proprietária do estabelecimento e saiu em testemunho de defesa de um amigo que estava sendo agredido pelos PMs. Ela recebe um chute brutal na altura da canela, que se fraturou na hora, cai no chão e então Servato passa a pisar em seu pescoço, com a mulher aparentemente desmaiada. Ele chega a jogar todo o peso do corpo na perna que pisoteava, esgoelava, asfixiava.
Os votos pela absolvição do réu foram obtidos pela reportagem da Folha de S.Paulo e neles, Alisson Bordwell da Silva e Marcelo Medina, os capitães do Tribunal Militar, embora classifiquem a cena como “fortes, impactantes e lamentáveis”, dizem que “apenas” 1 minuto e 30 segundos de gravação “pode induzir ao erro quem assiste às cenas”, já que ali estaria sendo mostrado “apenas 10% ou 15%” do que aconteceu na ocorrência.
Para piorar o absurdo da decisão tomada pelos dois oficiais, eles argumentam que aquela “foi a forma que, em virtude de um desgaste físico e emocional, apresentou-se para o policial cumprir a sua missão” de levar Elizabete à delegacia.
O advogado da vítima, Felipe Morandi, considerou a desculpa usada no julgamento com estapafúrdia e anunciou que recorrerá do veredito.
“O policial é, ou deveria ser, treinado física e psicologicamente para lidar com situações de enfrentamento que envolvam qualquer que seja. Não podem usar um suposto desgaste físico para praticar uma brutalidade como aquela, sem qualquer necessidade ou razão aparente”, disse Morandi à Folha.
Já o advogado de defesa dos policiais, João Carlos Campanini, alegou que Servato não pisou sobre o pescoço de Elizabeth, mas “no final das costas. Próximo ao início do pescoço”, e que a ação se deu em legítima defesa.
Até quando o País vai suportar tantos desaforos? Quantos crimes de responsabilidade serão passíveis de remissão a um mandatário que planeja ardilosamente um golpe de Estado para se perpetuar no poder? Por que, efetivamente, as autoridades constituídas nada fazem contra o festival de delinquências emanadas diretamente do Planalto por aquele que deveria ser o primeiro a defender a Constituição do País e a zelar por nossa democracia? Está na hora do basta! Definitivo, audível, veemente. Um brado nacional, que ecoe a absoluta indignação com essa avalanche de desmandos, afrontas e desprezo aos princípios republicanos mais elementares. Não dá para ser indulgente com a cruzada insana e golpista em curso. O presidente enxovalha o Brasil. Emporcalha a reputação de uma Nação digna e soberana, construída duramente ao longo de séculos. Ele não reúne mais a menor condição de se manter no cargo que ocupa. O Congresso e o Supremo Tribunal têm o dever cívico de fazer alguma coisa. Não podem parecer coniventes, omissos ou insensíveis diante da incitação à desordem e ao desmantelamento legal, orquestrados pelo mandatário. Não é passível de aceitação que uma corriola de parlamentares mal intencionados e muito bem pagos controle o regimento para brecar demandas de impeachment que se mostram inevitáveis e amplamente justificáveis. Há de se restabelecer o bom-senso na política nacional, sob pena de estarmos mergulhando numa espiral de autoritarismo sem fim e sem instrumentos lá na frente para coibir tantos abusos. Como é possível aceitar que o chefe da Nação convoque embaixadores representativos dos principais países parceiros para um festival de fake news patético, levantar desconfianças rasas e infundadas sobre o sistema eleitoral em vigor, pilar de nossa liberdade e do voto? O que ele quer é, definitivamente, anular o resultado que não lhe agrade. Diz isso e arquiteta diuturnamente os meios para alcançar tal objetivo. Inclusive apelando a militares aliados que estrategicamente aboletou em cargos para lhe dar respaldo. Bolsonaro é um acinte intolerável à estabilidade institucional. Seus movimentos e declarações não guardam qualquer lógica razoável. Dignos de uma mente doentia e perversa. Nem é preciso gastar tempo para explicar a um trangressor que em mais de 20 anos de operação das urnas eletrônicas – modelo invejado pelo mundo inteiro – não houve sequer um único registro de fraude computado. Ele não quer ouvir. Nem aceitar. O motor de suas ignomínias é o temor da derrota iminente, que pode significar também condenações em série pelas barbaridades cometidas no seu governo. Jair Messias Bolsonaro é o retrato do desespero diante da possibilidade de ser o primeiro presidente não reeleito após a redemocratização.
Também pudera! Com o novo gesto tresloucado aprofundou ainda mais a imagem de pária junto à comunidade internacional. Os diplomatas presentes foram unânimes em expressar o desprezo pelo ato. Nenhum dos participantes, ao final da cerimônia e da fala do anfitrião, sequer fez menção de aplaudi-lo, ainda que fosse de forma protocolar. O silêncio ensurdecedor na sala deu o tom do vexame. Nenhum cumprimento ou aperto de mão para aquele que acabara de encenar uma sabotagem ao próprio País. O teatro burlesco montado no Palácio da Alvorada vai ficar para a história como o dia da grande vergonha. Nunca antes em tempos modernos um chefe de governo brasileiro convocou diplomatas para destilar mentiras e ameaçar a democracia. O Brasil passou constrangimento e humilhação inclassificável por impossição daquele que deveria estar tratando dos problemas mais candentes como a fome que castiga 33 milhões por aqui, a inflação descontrolada e o desemprego. Ao sair de suas motociatas para disparar infâmias, Bolsonaro galgou mais um estágio na sanha ditatorial que acalenta. É um caudilho clássico em gestação e precisa ser urgentemente contido.
Um grupo de 43 procuradores dos 26 estados e do Distrito Federal decidiu, a bom termo, encaminhar ao procurador-geral da República ofício formal no qual eles pedem providências imediatas contra a conduta criminosa do capitão do Planalto. Augusto Aras, o PGR atual, não é dado a contrariar aquele que parece considerar como chefe supremo. Certamente driblará a demanda. Delegados e peritos da Polícia Federal também fizeram abaixo-assinado defendendo a lisura e a eficiência das urnas eletrônicas. São vozes importantes que começam a impor a saudável prática dos pesos e contrapesos diante das arbritariedades em andamento. Bolsonaro não aceitará perder o certame eleitoral. Mas nem ele, nem ninguém, pode sobrepor suas vontades pessoais ao desejo da maioria em um ambiente de Estado de Direito. Já chega de arruaça e prepotência. Se o presidente da República é um claro perigo à Carta Magna e ao processo democrático, que seja apeado do cargo o quanto antes. O Brasil tem de reagir!
Um dos agentes começou a imobilizar Genivaldo de Jesus Santos forçando o joelho em seu tórax. Outro policial pressionou o joelho sobre a sua costela
Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, foi alvo de xingamentos, rasteira e chutes, na quarta-feira (25), em Umbaúba (SE), antes de ser colocado em um porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) emorrer por asfixia.
Quatro policiais participaram da violenta abordagem, conforme boletim de ocorrência registrado.
Um dos agentes começou a imobilizá-lo forçando o joelho em seu tórax, em uma cena parecida com a do assassinato de George Floyd, nos Estados Unidos, em maio de 2020. Com Genivaldo imobilizado, um segundo policial pressionou o joelho sobre a sua costela.
Genivaldo teve os pés e as mãos amarradas, e foi jogado no porta-malas junto com uma bomba de gás lacrimogênio. Fechado o carro, a vítima levou dois minutos para morrer sufocada.
De acordo com Adilson Paes de Souza, tenente-coronel aposentado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a atitude dos policiais envolveu uso inapropriado de força, desrespeito a protocolos, abuso de poder e ação dolosa. "A abordagem foi errada do começo ao fim". O relato do militar foi publicado nesta sexta-feira (27) pelojornal O Estado de S.Paulo.
Nas imagens, os policiais gritaram palavras de baixo calão desde o início da operação, enquanto mandavam Genivaldo colocar as mãos na cabeça. "Bota a p**** da mão pra cima, c******", berra um dos agentes, ao mesmo tempo em que manda o homem "calar a boca".
"Não vejo erro nenhum da parte do Genivaldo", disse Paes. "A partir do momento que ele questiona a abordagem, começa a ser agredido. Mas o fato de questionar nunca pode ser enquadrado como resistência ou desobediência, como acusa a nota da PRF. Isso é mentira. O que a nota fez foi tentar acobertar os policiais e dar um viés de legalidade à execução", continuou.
"Os policiais erraram desde o início. As polícias, seja militar, civil ou rodoviária, têm protocolos de abordagem que não foram seguidos ali. Apenas o ato inicial, que teve intuito de ameaçar, ofender e humilhar, é totalmente errado e já seria considerado crime, como injúria, difamação, abuso de poder ou ataque à honra", acrescentou.
Anistia Internacional exige providências do Ministério da Justiça sobre assassinato cometido pela Polícia Rodoviária Federal
A Anistia Internacional Brasil cobra respostas do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre as circunstâncias que envolveram a morte de Genivaldo de Jesus Santos, município de Umbaúba, em Sergipe, na quarta-feira (25), durante uma abordagem de policiais rodoviários federais.
E também exige explicações sobre a participação desta força policial na operação conjunta entre Polícia Federal e o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na Vila Cruzeiro, Complexo da Penha, Rio de Janeiro, no dia 24 de maio.
A organização exigiu providências, via ofício endereçado ao gabinete do ministro Anderson Gustavo Torres, para que apure as condutas dos agentes que podem vir ser caracterizadas como prática de tortura.
Genivaldo, de 38 anos, morreu asfixiado após ser preso no porta-malas de uma viatura dos agentes. Segundo relatos de familiares e noticiados pela imprensa, a vítima foi imobilizada pelos policiais com uso excessivo de força, mesmo depois de sinalizar cooperação e de ter atendido às ordens enunciadas. Além disso, imagens e vídeos que circulam nas redes sociais mostram que Genivaldo foi imobilizado e trancado dentro da viatura, onde jogaram bombas de gás lacrimogênio. Vários filmetes de populares registram a densa fumaça que saía do porta-malas do carro policial, adaptado para carregar presos de maneira cruel e humilhante. Costumeira barbárie.
Genivaldo foi abordado pela polícia porque estava sem capacete em uma moto. Bolsonaro raramente usa capacete nas motociatas, campanha eleitoral antecipada
Uma das caraterísticas mais notáveis de Jair Messias é sua capacidade esplendorosa de escolher o que há de mais abjeto para compor o governo do pior presidente da história da República.
Pois agora ele conseguiu o que parecia impossível: nomeou, para o ministério de Minas e Energia, uma aberração ainda mais aberrante que Abraham Weintraub, aquele que foi ministro da Educação – sim, Educação! – e comete erros de concordância quando fala e de ortografia quando escreve.
Trata-se de um fulano chamado Adolfo Sachsida, até agora um ilustre desconhecido (a não ser pelos seguidores de suas “aulas” nas redes sociais, que aliás não foram muitos) que fazia parte, claro, da equipe de outra aberração chamada Paulo Guedes.
À diferença de Weintraub, Sachsida gosta de parecer firme e sereno enquanto dispara estupidezes a granel em lotes robustos.
Além de seguir a linha de Jair Messias no que se refere à posições ideológicas e de Guedes na economia, Sachsida se revela um racista, machista, sexista.
Com serenidade atordoante diz que é natural que homens tenham salários maiores que as mulheres porque elas têm filhos e trabalham menos. Defende que não cabe legislar sobre salários iguais também para brancos e negros: quem deveria resolver essa questão é o mercado.
Diz que discriminar é pura e simplesmente escolher. Portanto, cada um tem o direito de escolher se gosta ou não de brancos ou negros, e por aí vai.
O auge da maluquice do novo ministro vai ainda mais longe.
A exemplo de muitos dos seguidores de Jair Messias, chega a dizer que o sanguinário Augusto Pinochet era “ambíguo”: do ponto de vista político, era de esquerda. E do ponto de vista econômico, um liberal.
E, como sabemos todos ou ao menos deveríamos saber, Adolf Hitler era socialista. Afinal, seu partido de chamava Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães.
Um antecessor, portanto, do PT e de Lula.
Seria apenas ridículo se não fosse grotesco. Um retrato exato do grau de estupidez de Jair Messias e do bando que gira ao seu redor.
A propósito do pior presidente da história brasileira: a maneira como ele defenestrou o almirante da reserva Bento Albuquerque do ministério de Minas e Energia mostra que o tenente que só virou capitão quando passou para a reserva para escapar da expulsão do Exército é um ressentido sem remédio. Todos os altos oficiais catapultados do governo saíram em situação humilhante. E os que continuam lá, especialmente o trio Braga Netto, Ramos e Augusto Heleno, são da pior laia possível.
A ficha de Miriam no processo em que denuncia tortura (Foto: Reprodução)
A jornalista é alvo de nova covardia:
Eduardo Bolsonaro zombou da denúncia feita há 39 anos e colocou em dúvida a humilhante e cruel tortura, embora, para prová-la, bastava à Justiça investigar
por Joaquim de Carvalho
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Miriam Leitão tinha acabado de completar 20 anos de idade quando denunciou à Justiça Militar a tortura que sofreu nas dependências do quartel do Exército em Vila Velha, ao lado de Vitória, Espírito Santo.
Seu depoimento está na página 916 do processo em que ela e outros jovens, a maioria estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo, eram acusados de crimes contra a segurança nacional.
O que fizeram foi distribuir panfletos a outros estudantes e picharem muros, com inscrição como “Abaixo a ditadura fascista. Abaixo militares entreguistas. Votem nulo” ou "Abaixo Militares inimigos do povo”.
Miriam já tinha trabalhado no jornal A Gazeta e estava na Fundação Cultural do Espírito Santos quando, aos 19 anos, os militares foram à sua casa e a levaram para o quartel, onde permaneceu presa durante dois meses.
Nesse período, assinou o termo de confissão pelos crimes de subversão que lhe eram imputados. E contou que tomou conhecimento da doutrina do Partido Comunista do Brasil com seu então namorado, futuro marido, Marcelo Amorim Netto.
As declarações foram prestadas sem a presença de advogada e em outras condições totalmente adversas. Quando teve a oportunidade de falar acompanhada de uma advogada, já fora da cadeia, e diante de auditores militares, contou como se deu o depoimento:
Que a interrogada, realmente, assinou o termo de declarações constantes dos autos que contém acusações contra sua pessoa, porém o fez sob coação; que, apesar de estar grávida na ocasião, do que deu ciência a seus torturadores, foi torturada por indivíduos que eram trocados diariamente; que permaneceu presa durante dois meses, e várias vezes sofreu violências; que no próprio dia em que assinou o termo de declarações, ainda sofreu sevícias, mas não é capaz de reconhecer os seus autores; que, quase todas as noites, era submetida a interrogatórios rigorosos, tendo sido submetida aos interrogatórios completamente despida e recebia ameaças de que seu marido seria assassinado; que recebeu ameaças de sofrer pontapés no seu ventre, sendo que, algumas vezes, essas ameaçadas foram efetivadas; que as pessoas que procediam aos interrogatórios soltavam cães e cobras para cima da interrogada que, por vários dias, ficou sem alimentação alguma; que, em suma e finalmente, a interrogada quer declarar perante o Conselho que, na verdade, subscreveu o Termo de Declarações, mas exclusivamente porque temeu pela sorte de seu filho.
Miriam acabaria absolvida, mas os militares que denunciou permaneceram impunes. Mesmo que Miriam tenha dito não ser capaz de reconhecer seus algozes, era obrigação dos juízes mandarem apurar a grave denúncia de violação dos direitos humanos. Nada disso ocorreu.
O deputado Eduardo Bolsonaro, que no último fim de semana zombou de Miriam, ao dizer que tinha pena da cobra usada na tortura, voltou a demonstrar falta de compromisso mínimo com a decência e a civilidade.
Ao participar da transmissão de um canal bolsonarista no YouTube, Eduardo colocou em dúvida o caso de tortura.
“Ela só tem a palavra dela, dizendo que foi vítima de uma tortura psicológica quando foi jogada dentro de uma cela junto com uma cobra. Eu fico com a pulga atrás da orelha, porque você não tem um vídeo, não tem outras testemunhas, não tem uma prova documental, não tem absolutamente nada”.
Não tem prova porque a Justiça não mandou investigar, e caminhos havia. Era só começar por ouvir o escrivão e os oficiais que tomaram o depoimento da jornalista. Mas nada foi feito. Tecnicamente, pode ter sido até prevaricação, mas era uma ditadura, e o terrorismo, uma prática de Estado, acobertada por seus agentes.
Só é possível tomar conhecimento do depoimento de Miriam porque alguns brasileiros, correndo até risco de prisão, executaram o "Projeto Brasil: Nunca Mais”. Tiraram cópias dos processos que correram na Justiça Militar.
Sob a coordenação do advogado Sigmaringa Seixas, o jovem Avel Alencar, então com 17 anos, se trancava no início dos ano 80 todas as noites em uma copiadora em Brasília. E faziam reproduções dos processos que a equipe de Sigmaringa retirava, oficialmente, do Superior Tribunal Militar.
O resultado desse trabalho precioso é o "Projeto Brasil: Nunca Mais”, que mantém arquivado o processo em que Miriam faz a denúncia de tortura e que retrata uma época tenebrosa, que o Brasil, como mostram as declarações de Eduardo Bolsonaro, não superou.
Seu pai, que ocupa o Palácio do Planalto, disse em entrevista à rádio Jovem Pan, em 2016: “O erro da ditadura foi torturar e não matar”. Existe uma cobra maior do que aquela que aterrorizou Miriam, e ela ainda desliza pelo país, para infelicidade dos brasileiros.
Abaixo, cópia do depoimento de Miriam Leitão:
Reinaldo Azevedo
Escrevi à tarde no UOL. Eduardo Bolsonaro tem de ser cassado por quebra de decoro por aquilo q disse sobre Miriam Leitão. E PGR tem de pedir abertura de inquérito por apologia da tortura. Simples assim.
Os quatro alunos do campus de Palotina da Universidade Federal do Paraná (UFPR) que organizaram o trote violento ocorrido nesta semana deixaram a cadeia. Cada um pagou fiança de R$ 10 mil e, na segunda-feira (4), deverão colocar tornozeleira eletrônica.
Os veteranos – dois homens e duas mulheres com idades entre 21 e 23 anos – foram indiciados por lesão corporal de natureza grave e constrangimento ilegal, de acordo com a Polícia Civil (PC).
O grupo jogou creolina em calouros do curso de medicina veterinária durante o trote da última quarta-feira (30). O produto causou queimaduras em 19 pessoas, que registraram boletins de ocorrência. Todas as vítimas já receberam alta do hospital.
De acordo com o delegado responsável pelo inquérito, Pedro Lucena, a Polícia Civil (PC) encaminhou amostras da creolina utilizada no trote para o Instituto de Criminalística. O objetivo é descobrir se havia algum outro produto misturado. “Não sabermos ainda se foi só a creolina. Uma das estudantes acusadas usava luvas no momento que eles jogaram o líquido nos colegas, então vamos aguardar para ver se eles utilizaram outra substância”.
Com o monitoramento eletrônico eles poderão responder em liberdade, mas com restrições de circulação e não sem autorização para se aproximarem das vítimas. O inquérito deve ser concluído até o fim do mês.
Nesta sexta-feira (01) a UPFR disse, em nota, que os estudantes feridos receberão atendimento de médicos dermatologistas do campus de Toledo e que “está dedicada na apuração rigorosa para a punição dos autores envolvidos”.
Colegas das vítimas pedem a expulsão dos veteranos envolvidos no caso, o que pode acontecer nos próximos dias.
Profissionais de saúde e moradores de Cavalcante, Goiás, realizaram, na manhã desta sexta-fmanifestação contra a prisão do médico Fábio Marlon Martins França. A população diz que a prisão foi ilegal e pede o afastamento do delegado Alex Rodrigues da Silva, um escrivão e um agente da Polícia Civil que atuaram no caso. A corporação alega falsa e caluniosamente que Fábio França exercia a profissão de forma ilegal. A defesa e testemunhas, no entanto, afirmam que a detenção ocorreu depois que o profissional se recusou a atender o delegado de forma prioritária. O agente de saúde possui permissão do Ministério da Saúde para atuar na Unidade Básica de Saúde por meio do programa Mais Médicos (documentos abaixo).
De acordo com a coordenadora de postos de saúde do município, Cynthian Souza Avelino, a manifestação ocorreu por volta na Praça Diogo Teles, e contou com mais de 100 pessoas. Segundo ela, os manifestantes também se dirigiram até a porta da delegacia.
Agora, parte dos envolvidos no ato deve esperar o profissional na entrada da cidade. O médico, que foi preso e levado para Alto Paraíso, retorna a Cavalcante.
Segundo Cynthian, a população está revoltada com a prisão. “Ficamos todos incrédulos com o ocorrido porque o Fábio é um profissional muito tranquilo, simples, legal e amigável. Foi uma situação muito humilhante, pois a atuação dele pelo Mais Médicos é toda regular. Foi inaceitável”, criticou.
Abuso de autoridade e prisão ilegal
De acordo com o próprio médico e testemunhas, Fábio estava em atendimento na quarta-feira (26) quando o delegado Alex Rodrigues compareceu à unidade exigindo receber atendimento prioritário para um suposto diagnóstico de Covid-19.
A prisão, porém, ocorreu apenas na quinta-feira (27), quando o delegado compareceu à unidade com outros dois agentes da Polícia Civil para dar voz de prisão a Fábio, pelos motivos acima mencionados.
Alegações falsas da Polícia Civil
Na versão dada pela corporação, o delegado Alex Rodrigues da Silva, responsável pela delegacia de Cavalcante, esteve em uma unidade do Programa Saúde da Família (PSF) na manhã de quinta (27), com sintomas de Covid-19. O investigador teria desconfiado da atuação “insegura” do médico.
A Polícia diz que, diante da situação, "o delegado realizou levantamentos técnicos acerca do profissional e constatou que o registro junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM-GO) está cancelado".
Segundo o relato, outro abuso de autoridade: o investigador teria tomado medidas para o esclarecimento dos fatos diretamente com o médico. A corporação afirma, mentirosamente, que o profissional se alterou e ofendeu a autoridade policial.
Fábio foi autuado por exercício profissional da profissão, desacato, resistência, desobediência, ameaça e lesão corporal e segue preso.
Médico de Cavalcante preso: SMS diz que profissional é cadastrado no Mais Médicos e atua de forma legal – documento do MS comprova
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cavalcante também se posicionou acerca do caso e ressaltou que Fábio França atua dentro da legalidade há cerca de cinco anos.
Segundo a pasta, apesar de ter status “cancelado” no Conselho Federal de Medicina (CFM), o profissional tem autorização para atuar em postos de saúde, local em que estava no momento da autuação.
De acordo com a Secretaria, Fábio é integrante do Programa Mais Médicos desde 2016, “estando totalmente regular”. A pasta ressalta que o profissional possui os requisitos e registro necessário para a atuação pelo referido programa.
A Prefeitura e a pasta classificaram o episódio que terminou com o médico de Cavalcante preso como “ações desproporcionais”. “A Secretaria de Saúde tem acompanhado o caso de perto desde o início e prestado apoio e assistência ao profissional, que é bastante querido pela população e colegas de trabalho e não há nenhum registro que desabone a sua conduta até o momento”, diz trecho da nota.
De acordo com a Secretaria, Fábio é integrante do Programa Mais Médicos desde 2016, “estando totalmente regular”. A pasta ressalta que o profissional possui os requisitos e registro necessário para a atuação pelo referido programa.
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