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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

02
Mar20

Termina motim dos policiais do Ceará com 405 homicídios

Talis Andrade

motim policia bandida.jpg

 

 

Viaturas que bloqueavam a entrada foram retiradas, e algumas outras tiveram de ser rebocadas, porque estão com pneus furados ou a chaves dos veículos não foram encontradas. Outros três quartéis da PM na região metropolitana e no interior do estado também foram liberados pelos amotinados.

O governo estadual suspendeu, por 120 dias, 230 policiais militares que estão sendo investigados pela participação no motim -eles têm que entregar armas e distintivos além de ficar fora da folha salarial pelo período. Essa suspensão permanece até que cada caso seja avaliado.

Salário. Um soldado que já recebe R$ 3.475, passará a receber R$ 4.500.

Ainda sem os números dos dias 28 e 29, fevereiro acumulou 405 homicídios entre os dias 1º e 27, sendo o mês mais violento no estado desde março de 2018, quando 414 pessoas foram assassinadas.

O coronel do Exército Walmir Medeiros, eleito representante e mediador dos policiais militares amotinados, afirmou que a negociação pelo fim do motim dos policiais militares foi delicada e evitou reflexos para fora do Ceará. Ele também afirmou que clima se assemelhou ao de guerra no Ceará. Em uma semana, o Ceará registrou 220 assassinatos

"Não chegou a ser uma guerra, mas se assemelhou pela quantidade de mortes que não advieram da ação dos policiais e nem da sua vontade, mas que foram consequência", ponderou. "Nesse momento, a continuidade das conversas é fundamental para pacificar. É um engano achar que o acordo traz a paz", disse o coronel.

Escreve Inácio Aguiar: "Os parlamentares representantes dos policiais militares, que se confundem com dirigentes de associações, totalmente interessados em uma repercussão em ano eleitoral, aproveitaram uma insatisfação na tropa para insuflar os ânimos com possibilidade de ganho ilusório e inatingível no curto prazo. Depois da mobilização inicial, veio o choque de realidade com o projeto de reestruturação salarial feito pelo Governo do Estado.

Nas 'lives' de ontem, foi possível identificar também políticos infiltrados e assessores parlamentares que estavam no movimento também para insuflar os ânimos e tumultuar. Para esses, que não são policiais, não estão submetidos ao regramento militar duro e não correm o risco até de perder os seus empregos, quanto pior melhor. Parte do movimento demorou a compreender isso, mas a insatisfação foi registrada ontem nas transmissões ao vivo.

Camilo Santana sai forte da crise. Propôs reajuste, autorizou mesa de negociação que terminou em mais um ganho à categoria e, após o motim, garantiu que não daria anistia a ilegalidades cometidas.

Capitão Wagner, reconhecido líder dos policiais militares, esteve ausente das discussões, ontem, no momento crucial. Nas ‘lives’, muita gente cobrou a presença dele no 18º Batalhão.

20
Fev20

A barbárie já começou

Talis Andrade

 

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por Ricardo Bruno

Em que pese o destempero flagrante na tentativa de resolver uma greve na marra e na força de uma retroescavadeira, o tiro disparado contra senador Cid Gomes é o sintoma mais eloquente da perigosa ruptura do tecido social do país, esgarçado pelos ataques frequentes e imoderados do presidente Bolsonaro. A cada dia, descemos um degrau em direção à absoluta falta de limite no trato das naturais diferenças da sociedade brasileira. O insulto ignóbil, a palavra torpe, a vilania abusiva da autoridade máxima da República contribuem para firmar no inconsciente coletivo da sociedade a certeza de que tudo pode e deve ser feito contra aqueles que se antepõe à nossa visão de mundo.

Assim, multiplicam-se as ofensas a comunistas e esquerdistas em geral; disparam as agressões a lésbicas e gays; proclamam-se mortes decorrentes da  ação policial como troféu; difundem  a difamação  como método; confrontam o adversário não para vencê-lo. mas para eliminá-lo. Neste torvelinho de ódio, ergue-se, por fim, a versão caluniosa que, exposta nas redes sociais por falanges robotizadas, substitui a verdade, obtendo mais força do que o próprio fato. Às avessas, confirma-se o vaticínio de Nietzche: “Já não há fatos, apenas versões”.  A história do país está se tornando uma fábula, construída na deliberada distorção da verdade a partir da presidência da república e de seus acólitos.

As agressões misóginas à repórter da Folha são uma página desta fábula tenebrosa em que tentam transformar nossa história. Por mais repugnante, o ato não é isolado. Não resulta de um deslize ocasional; é parte de um enredo cujo epílogo é a demolição dos alicerces democráticos do país.

Mais do que um crime isolado, a bala alojada no pulmão do senador Cid Gomes é o sintoma mais contundente de que já não vivemos somente a irremediável discórdia; a abominável intolerância; a repugnante truculência emanada pelo poder.  A barbárie já começou. E só será contida pela ação enérgica do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Se as instituições, neste momento, não puserem freios a esta degradação de métodos e princípios, a Nação mergulhará numa crise sem precedentes, levando de roldão a maior conquista da sociedade brasileira: a democracia - construída na luta dos que ofereceram a vida contra o arbítrio de 64 e edificada na Constituição cidadã de 88.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem-se mostrado preocupado com atual escalada de gestos e ações que comprometem o regime democrático. Não será improvável que, a curto prazo, proclame posições duras de oposição aos arroubos autoritários presidenciais. Na mesma linha, espera-se uma nítida tomada de posição dos ministros do Supremo – guardiões finais dos princípios democráticos liberais de Tocqueville, pilares da Constituição Brasileira.

Neste momento, os democratas de todos os matizem precisam estar juntos. Para além das batalhas eleitorais, a unidade é essencial para derrotar a barbárie e garantir a integridade da democracia brasileira. Churchil, Roosevelt e Stalin já nos ensinaram que é necessário grandeza quando se tem pela frente um adversário ardiloso. A gravidade do momento não permite erros tampouco vaidades. Exige ação!

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20
Fev20

Vídeos flagram três homens com armas de fogo no momento em que Cid Gomes é baleado em Sobral

Talis Andrade

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Em um dos vídeos é possível identificar dois homens próximo à grade do quartel empunhando armas. Outra imagem revela um homem com um capacete disparando em direção a Cid Gomes.

Veja vídeo. Nada justifica a covardia de policiais encapuçados atirarem em um civil desarmado, que se posicionou contra uma greve que a justiça considerou ilegal.

 

Os tiros atingiram a clavícula do senador. Uma saiu e a outra, alojada no pulmão, teve que ser retirada. Após sofrer o ferimento, o senador foi levado para o Hospital do Coração de Sobral onde passou por procedimentos de estabilização. Ele chegou a ser transferido para a Santa Casa de Misericórdia de Sobral para realizar um exame de tomografia que não constatou alterações neurológicas ou cardíacas. Em seguida, retornou para o Hospital do Coração.

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Senador Cid Gomes em frente a batalhão da PM em Sobral — Foto: Wellington Macedo/Estadão Conteúdo

20
Fev20

Sobral em transe: motim, trator e um pouco de Direito Penal

Talis Andrade

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Por Davi Tangerino

 

Pelo que se noticia na imprensa, um grupo de policiais militares aquartelou-se, armado, em movimento de pressão ao Governo do Ceará, por aumento salarial. Notícias dão conta de pessoas usando carros da PM, encapuzados, determinando o fechamento do comércio local.

A greve —, cuja impossibilidade, contida no texto constitucional, foi afirmada pelo STF em 2017 — já havia sido considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Ceará, em decisão muito recente.

A resistência ao cumprimento de ordem de superior, inclusive por meio da tomada de quarteis por policiais militares, configura, em tese, o crime de motim, previsto no artigo 149 do Código Penal Militar, com penas de quatro a oito anos de reclusão, “com aumento de terço para os cabeças”; se armados, o delito passa a ser denominado de “revolta”, e a pena sobe para 8 a 20 anos, com a mesma causa de aumento.

O artigo 150, por sua vez, pune com reclusão de quatro a oito anos, a reunião de militares, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à coisa particular.

As penas, por si, já revelam a gravidade das condutas à luz do Código Penal Militar.

Aí entra em cena Cid Gomes, eleito senador pelo Ceará em 2018, natural de Sobral. Munido de uma escavadeira, tudo indicava que buscasse reivindicar o quartel à força. Um ato curioso, que traduz um certo modo de se fazer política: aqui, mando eu, e não nos deixaremos acuar diante desses crimes.

Não há dúvidas que as forças de segurança pública poderiam ter usado de algum nível de violência para cessar os crimes dos policiais militares, prendendo-os em flagrante, e fazendo cessar o motim ou revolta.

Mas poderia fazê-lo o senador?

Deixando de lado as emoções político-partidárias, a resposta tem que ser, do ponto de vista jurídico, negativa.

Há no mesmo CPPM a figura da invasão de propriedade (artigo 257, parágrafo 1º, inciso II, com pena de detenção de até seis meses). No Código Penal, também teríamos a figura do exercício arbitrário das próprias razões (artigo 345, com detenção de 15 dias a 1 mês). Ambos os tipos preveem a punição autônoma de eventual violência empregada.

Aqui nasce uma questão interessante: poderia o senador invocar legítima defesa?

Para tanto, há que se perquirir se havia "injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem". Atual não, mas iminente poderia estar presente no caso. As incursões encapuzadas usando veículos e — presume-se armas — da corporação seriam indicativas da iminência e continuidade das injustas agressões.

Se essa premissa for aceita, então os demais requisitos parecem estar presentes: uso moderado dos meios necessários, com a finalidade de repelir a agressão. E mesmo para aqueles que exigem uma ponderação de bens jurídicos na legítima, o patrimônio do Estado (muro/portão do quartel) cederia à integridade e segurança dos moradores de Sobral, somadas à integridade e à autoridade da própria administração militar.

Essa questão tem relação direta com o próximo ato dessa tragédia sobralense: os tiros dos amotinados disparados contra o senador.

Não há dúvida da tipicidade da ação, seja como homicídio tentado, seja como lesão corporal dolosa. Ou mesmo algum tipo específico do CPPM, quando não terrorismo.

Poderão os amotinados, por sua vez, alegar legítima defesa?

Repele-se, entre nós, a dita legítima defesa recíproca, isto é, uma legítima defesa da legítima defesa. Todavia, admite-se a chamada legítima defesa sucessiva; nesses casos o agente A, ao agredir injustamente B, deflagra a situação justificante de B; B, porém, ao reagir, extrapola a ação justificada.

Nesse caso, A passa a poder se defender da ação de B que, por abusiva, excessiva, perde a característica de injusta. Por hipótese, A ofende verbalmente B (afetando sua honra) que, por sua vez, pega uma faca para matar A (ameaçando sua vida). Naturalmente, A agirá em legítima se, por exemplo, desferir um golpe na mão de B, para fazer cair a faca.

Voltemos a Sobral.

Se Cid agiu em legítima defesa, então os amotinados não agiram; é que a ação de Cid não é desproporcional à ação injusta pretérita, de modo que não surge a legítima defesa sucessiva.

E se Cid não estivesse em legítima? A resposta não muda. Ainda que se considerasse a ação do Senador como injusta, ainda não havia ameaça atual e iminente à vida dos amotinados, que estavam armados inclusive; tampouco disparos de tiro em região letal do corpo poderiam ser entendidos como uso moderado dos meios disponíveis.

Em resumo: a pretexto de greve, a tomada de quartel, ou excursões ameaçadoras por Sobral, com uso de armas da corporação, configura, em tese, os tipos dos artigos 149 e 150 do CPPM; o senador, tudo indica, agiu para além de suas atribuições, e em situação que, embora crítica, permitia a intervenção das forças de segurança pública; justificada ou não, a ação de Cid não autorizava aos amotinados os disparos contra o Senador, o que dá azo a nova responsabilização criminal, se não por homicídio tentado, por lesão corporal dolosa, provavelmente grave.

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